A tributação sobre grandes fortunas como diminuição da desigualdade social no Brasil

O imposto sobre grandes fortunas é um tributo previsto no artigo 153, inciso VII, da Constituição Federal de 1988, é uma norma de eficácia limitada, ou seja, carece da edição de uma lei complementar para produzir todos os seus efeitos. A regulamentação do IGF é uma questão controvertida desde 1989, quando se iniciaram as tentativas de implementá-lo no Brasil. O presente trabalho pretende analisar o significado de “grandes fortunas”, examinar as tentativas de implementação do IGF no Brasil por meio dos projetos de lei complementar submetidos à apreciação do Congresso Nacional, analisar a experiência internacional com a implementação do imposto; e por fim, examinar os impactos financeiros e sociais de uma possível instituição do IGF no Brasil

O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil : diretrizes e estratégias de políticas públicas para crianças e adolescentes em Santa Catarina

Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Direito – Mestrado em Direito, Área de Concentração em Direitos Humanos e Sociedade, Linha de Pesquisa em Direito, Sociedade e Estado, Universidade do Extremo Sul Catarinense – UNESC, como requisito parcial à obtenção do título de Mestre em Direito.A presente pesquisa trata do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil através de diretrizes e estratégias de políticas públicas para crianças e adolescentes em Santa Catarina. O problema orientador da pesquisa consiste em analisar como as diretrizes e estratégias de prevenção e erradicação do trabalho infantil foram realizadas em Santa Catarina, no período 2017-2018, considerando o reordenamento do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil. A hipótese levantada é a de que em Santa Catarina o processo de elaboração das diretrizes e estratégias foram construídos para além das dimensões produzidas no reordenamento, aprimorando as políticas públicas de prevenção e erradicação do trabalho infantil, mediante a realização de diagnóstico, capacitação, a instituição da comissão PETI e atividades de monitoramento da comissão Estadual. Contudo, apresentam-se como desafios, a universalização do PETI, a formulação do Plano Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e a garantia de continuidade do cofinanciamento Estadual e Federal. Assim, o objetivo geral é o de apresentar como as diretrizes e estratégias do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil foram realizadas em Santa Catarina. Os objetivos específicos representam os capítulos. No primeiro capítulo, compreendem-se os reflexos da teoria da proteção integral no ordenamento jurídico brasileiro. No segundo capítulo, estuda-se o contexto do trabalho infantil e seus aspectos de proteção jurídico-social. No terceiro capítulo, descreve-se o reordenamento do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil no Brasil; no quarto capítulo analisa-se o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil em Santa Catarina por meio de diretrizes e estratégias de políticas públicas para crianças e adolescentes. O método de abordagem utilizado foi o dedutivo, e o de procedimento o monográfico, com as técnicas de pesquisa bibliográfica, documental e entrevista

ESCRITURA E MEMÓRIA DAS COISAS DIVINAS: TEMPO MÍTICO E TEMPO HISTÓRICO NO FEDRO DE PLATÃO

Le but de ces réfléxions est d'exposer quelques aspects significatifs d'une question complexe souvent discutée parles plus savants commentateurs de Platon, à savoir, son rapport ambigu avec l'écriture. Fondant la discussion sur le Phedre - dialogue  intermédiaire entre les écrits de la maturité et ceux dela derniere période - nous avons utilisé deux catégories de temporalité, capitales dans sa production philosophique qui, selon nous, sont la condition essentielle pour élucider notresujet: le temps mythique et le temps historique

Da dromologia : Paul Virilio e a poética do movimento

A crise da habitabilidade contemporânea denuncia um desapego ao espaço. Com efeito, no decorrer da movência humana, articulou-se, pari passu, uma busca veicular que parece agora colocar em cheque a própria mola dessa movimentação, ou seja, aquela da trajetividade humana. Aprimoram-se as técnicas. Busca-se uma instrumentalização que não deixa dúvidas sobre a crença nas bem-aventuranças do caráter protético da ação humana. Ao tranqüilizar-se prematuramente com o suposto aspecto libertário da substituição mecânica nessa ação, o homem deixa-se invadir pelo sonho inercial imaginário de um não-lugar (outopos). Quando a velocidade tecnológica torna-se, paulatinamente, mediadora plenipotenciária do deslocamento, como assegurar, em concomitância, a permanência e a integridade do espaço imaginário no homem? Em que ponto a crise da ocupação I orientação espacial desencadeia a crise da significação I sentido temporal? Ao permitir a coabitação de um tempo de paz e de um tempo de guerra, abrimos mão de uma intervenção política no perímeh·o espacial, tanto concreto quanto imaginário da cidade-Terra. Assim, contornos arquitetônicos da polis e expressões imaginárias de um idear político parecem fazer uníssono à sedimentação de uma Guerra Total que responde, inconteste, a uma política da velocidade. Energia e informação, ao formar o par de excelência na direção de uma infografia, traçam o perfil de uma violência inusitada na automação e na centralização instantâ- · nea da decisão. Incontestavelmente, muda o estilo da mediação dos vetores que traçam o estatuto do social. E, quando os meios concretos e imaginários de projeção e de transmissão na técnica do movimento estabelecem mudanças perceptivas decisivas nas nossas práticas veiculares, devemos talvez suspeitar que, se a primeira função da velocidade é a de verificar o sentido, a significação da linha reta, não se tornará igualmente sua função a de verificar a significação do direito e da justiça? Ao consumo-consumição do espaço deve-se resistir através da crítica do espaço. Essa crítica deve poder dar lugar a uma arquitetura do vivido e dissolver, no espaço das transgressões e através da variabilidade dos usos, os atuais sistemas políticos, bem como transformar o espaço e a atividade social. Sem o espaço do percurso desaparece o lugar: a supracondutibilidade dos meios, acrescida da sua hipercomunicabilidade, levam-nos a uma concentração do poder e, quando a política torna-se u.ma balística e a geopolítica uma estratégia, urge que estabeleçamos o trajeto de uma análise para essa incontinência veicular do Ocidente industrial, urge que conclamemos a dromologia!La crise de l'habitabilité contemporaine révèle une désaffection grandissante de l'espace. En effet, une recherche véhiculaire s'est mise en place pari passu tout au long de la mouvance hurnaine, mais cette recherche semble, désorrnais, mettre en échec le ressort rnême de la mouvance, c'est à dire, celui de la trajectivité humaine. Les techniques se perfectionnent. Nous cherchons une instrumentalisation exempte de doutes à propos des croyances que se sont octroyées les bien-heureux du caractere prothétique de l'action humaine. Au moment ou l'hornme, de maruêre prématurée, se laisse convaincre par l'aspect, soit disant libertaire de la substitution mécanique de cette action, il se laisse par là tnême envahir par un rêve imaginaire toujours en mouvement d'un non-lieu (outopos). Lorsque la vitesse technologique se fait peu à peu ma!tre du déplacernent, comment pourrait-on s'assurer à la fois de la permanence et de l'integrité de l'espace imaginaire chez l'homrne? Et puis, exactement, ou la crise de l'ocupation/ oriéntation de l'espace s'ouvre-t-elle vers la crise de la sigrufication/sens temporelle? En permettant la cohabitation entre un temps de paix et un temps de guerre, nous rénonçons à l'intervention politique dans les contours de l'espace de la cité-Terre, et ceei, aussi bien sous le point de vue du concret que sous le point de vue de l'imaginaire. C'est ainsi que les contours architectoniques de la polis, tout comrne ceux des expréssions imaginaires d' une idéation poli tique font apparemment écho à la sédimentation d'une Guerre Totale qui répond, elle, sans aucun doute, à une politique de la vitesse. Énergie et information s'unissent à tnerveille dans l'infographie, et dês lors elles tracent le profil d'une violence inouie, et dans l'automation et dans la centralisation instantanée de la décision. Le style de médiation des vecteurs qui démarquent le status de la socialité doit, impérativement, changer. Lorsque les moyens concrets et imaginaires de projection et transmission dans les techniques du rnouvement établissent des glissements perceptifs majeurs dans nos pratiques véhiculaires, ne devrions-nous pas naus interroger s' il appartiendra aussi à la vitesse la fonction de vérifier le sens du droit et de la justice, étant donné que sa premiere fonction est déjà celle de vérifier le sens et la signification de la ligne droite? Au moyen d'une crítique de l'espace, nous devons résister à sa consommation. Cette critique doit pouvoir donner l'essor à une architecture du vécu et, ce faisant, elle doit pouvoir dissoudre les systemes poli tiques actuels dans l'espace des transgréssions tout comme à travers la variabilité des usages, en transformant l'espace lui-même et l'activité social e qui en découle. La disparition de l'espace du parcours entraine celle du lieu: la supraconductivité des moyens, accrue de sa hyperconductibilité nous amenera à une concentration du pouvoir et, lorsque la politique devient une balistique et la géopolitique se transforme en stratégie, il est urgent d'établir le trajet d'une analyse pour cette incontinence véhiculaire de l'Occident industriel, il est urgent d'acclamer la dromologie

Bebida de grão-de-bico e coco fermentada por Lactobacillus paracasei subsp. paracasei LBC 81 elaborada com diferentes teores de açúcar

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Ciências da Saúde, Departamento de Nutrição, Programa de Pós-Graduação em Nutrição Humana, 2020.As bebidas vegetais constituem um mercado global em constante expansão, devido a busca por alternativas ao leite de vaca e o aumento do número de vegetarianos e veganos. A fermentação dessas matrizes por bactérias lácticas pode agregar maior funcionalidade ao produto, em decorrência do aprimoramento das características nutricionais, sensoriais e de segurança do alimento, além do surgimento de componentes bioativos com efeitos benéficos para a saúde. A preocupação com a saúde e o bem-estar tem despertado o interesse por alimentos que apresentem alegações de propriedades funcionais para o organismo. O grão-de-bico possui oligossacarídeos, compostos antioxidantes e aminoácidos livres; o coco apresenta minerais como ferro, magnésio e zinco, e compostos antioxidantes, devido aos constituintes químicos dessas matrizes, poderiam servir como substratos em processos de fermentação por bactérias lácticas. O objetivo principal deste estudo foi elaborar bebidas fermentadas de grão-de-bico e coco com diferentes teores de açúcar. Uma bebida composta por 90% extrato de grão-de-bico e 10% extrato de coco foi escolhida para elaboração de cinco formulações, com 0%, 2,5%, 5,0% 7,5% e 10% de açúcar. As formulações foram inoculadas com 4% da cultura ativa e foram avaliadas quanto a cinética de crescimento do micro-organismo, por meio da determinação do pH, acidez titulável, sólidos solúveis totais e viabilidade de L. paracasei LBC 81. Posteriormente foi avaliada a composição química e a concentração de sódio, cálcio e potássio, e análise de cor e estabilidade das formulações durante armazenamento a 4oC por 10 dias. A sobrevivência de L. paracasei LBC 81 em bebida fermentada de grão-de-bico e coco com 10% de açúcar foi avaliada com 1 e 8 dias de armazenamento refrigerado após exposição ao estresse gastrointestinal in vitro. Os resultados foram comparados com a sobrevivência obtida em suspensão de células em solução salina e/ou suspensão de células em bebida de grão-de-bico e coco. L. paracasei LBC 81 apresentou excelente crescimento nas formulações de bebida de grão-de-bico e coco, com contagem média final de 8,60+0,17 log UFC/mL. Os distintos teores de açúcar proporcionaram aumento significativo (p 0,05) entre as formulações. Houve tendência de aumento da acidez titulável, estabilidade dos sólidos solúveis totais e mudanças nos parâmetros de tonalidade e saturação de cor, devido a interação dos teores de açúcar e tempo de armazenamento das formulações. A estirpe L. paracasei LBC 81 em bebida fermentada de grão- de-bico e coco apresentou alto percentual de sobrevivência após exposição ao suco gástrico simulado, e sucos gástrico e pancreático em condições sucessivas, com valores de 99,47+2,05%, 93,21+0,43%, respectivamente, destacando o efeito protetor da matriz. O armazenamento a 4 oC por 1 e 8 dias não afetou a sobrevivência do micro-organismo na bebida fermentada após exposição ao estresse gastrointestinal in vitro. A bebida com 90% extrato de grão-de-bico e 10% extrato de coco é uma excelente matriz para o crescimento de L. paracasei LBC 81, o açúcar adicionado à bebida, não foi um fator determinante para que ocorresse o crescimento microbiano. A bebida fermentada proporcionou efeito protetor ao micro-organismo após exposição ao suco gástrico simulado, e aos sucos gástrico e pancreático em condições sucessivas. Assim sugere-se que a bebida om 90% extrato de grão-de-bico e 10% extrato de coco fermentada pode ser uma nova alternativa a leites fermentados.Plant-based beverages constitute a constantly expanding global market, due to the search for alternatives to cow milk and the increase in the number of vegetarians and vegans. The fermentation of these matrices by lactic bacteria can add greater functionality to the product, as a result of the improvement of the nutritional, sensory and safety characteristics of the food, in addition to the presence of bioactive components with beneficial health effects. The concern with health and well-being has aroused interest in foods that have claims of functionality for the body. Chickpeas have oligosaccharides, antioxidant compounds and free amino acids; coconut has minerals such as iron, magnesium and zinc, and antioxidant. Due to the chemical constituents of these matrices, they could serve as substrates in fermentation processes by lactic acid bacteria. The main objective of this study was to elaborate fermented chickpea and coconut beverage with different contents of sugar. A beverage composed of 90% chickpea extract and 10% coconut extract was chosen for the preparation of five formulations, with 0%, 2.5%, 5.0% 7.5% and 10% of sugar. The formulations were inoculated with 4% of the active culture and were evaluated for growth kinetics of the microorganism, by determining the pH, titratable acidity, total soluble solids, and the viability of L. paracasei LBC 81. Subsequently, the chemical composition was evaluated as well as the concentration of sodium, calcium and potassium, and the analysis of color and stability of the formulations during storage at 4oC for 10 days. The survival of L. paracasei LBC 81 in a fermented chickpea and coconut beverage with 10% sugar was evaluated with 1 and 8 days of cold storage after exposure to gastrointestinal stress in vitro. The results were compared with the survival obtained in cells suspension in saline solution and/or cells suspension in chickpeas and coconut beverage. The L. paracasei LBC 81 showed excellent growth in formulations of chickpea and coconut beverage, with final mean count of 8.60+0.17 log CFU/mL. The different levels of sugar provided a significant increase (p < 0.05) in the amount of carbohydrate and energy value of the formulations. During cold storage, the viability of the microorganism showed an estimated value greater than 8 log CFU / mL, with a tendency to increase in the period, with no significant difference (p > 0.05) among the formulations. There was a tendency to increase the titratable acidity, stability of the total soluble solids and changes in the parameters of hue angle and color saturation, due to the interaction of the sugar contents and storage time of the formulations. The strain L. paracasei LBC 81 in fermented chickpea and coconut beverage showed a high survival percentage after the exposure to simulated gastric juice, and gastric and pancreatic juices in successive conditions, with values of 99.47+2.05%, 93.21+0.43%, respectively, highlighting the protective effect of the matrix. Storage at 4 oC for 1 and 8 days did not affect the survival of the microorganism in the fermented beverage after the exposure to gastrointestinal stress in vitro. The beverage of 90% chickpea extract and 10% coconut extract is an excellent matrix for the growth of L. paracasei LBC 81, the sugar added to the beverage was not a determining factor for microbial growth. The fermented beverage provided a protective effect to the microorganism after exposure to simulated gastric juice, and gastric and pancreatic juices in successive conditions. Thus, it is suggested that the beverage of 90% chickpea extract and 10% coconut extract may be a new alternative to fermented milk

O impacto do quadro institucional da SADC no seu processo de integração económica

Presentemente, a Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC) apresenta-se como uma das mais desenvolvidas tentativas de integração do continente africano. Esta organização passou a revestir-se, em 1992, de um caráter permanente, tornando-se produto de um esforço de institucionalização que se tem vindo a materializar no estabelecimento de metas e estágios para um ambicioso projeto de integração económica. As suas instituições, frequentemente percecionadas como sendo regidas por uma lógica intergovernamental, serão a unidade focal desta análise. Esta tem como principal objetivo a verificação do seu impacto no processo de integração económica desta organização, particularmente o estabelecimento de uma relação de causalidade entre a estrutura institucional e o atual estado da vertente económica do processo integrativo. Procura-se assim inferir se o quadro institucional da organização é capaz de gerar uma dinâmica autónoma em prol da integração ou se sucumbe perante o voluntarismo estatal dos seus membros. A conclusão a que se chegará, como se pretende advogar, não implica dimensões mutuamente exclusivas, podendo traduzir-se numa conceção híbrida acerca do papel institucional no curso evolutivo da SADC, porventura mais fiel à complexidade deste bloco regional. A hipótese explicativa para o atual estado integrativo (económico) da SADC que se testará nesta análise será a de que a relativa fragilidade institucional desta organização - caso tal se verifique - não a impede de se desenvolver num curto a médio-prazo e, pelo contrário, constitui um dos incentivos à participação dos Estados Membros. Argumentar-se-á adicionalmente que os interesses integrativos dos Estados que a compõem não derivam de um qualquer espírito pós ou antinacional, mas antes de um condicionamento histórico favorável à cooperação intra-africana e de um cálculo de interesses que redunda na aceção de que a ação concertada entre Estados lhes confere vantagens estratégicas. Por isso mesmo, os modelos teóricos que substanciarão a análise, ainda que recorram por vezes aos moldes seminais derivados do estudo da experiência integrativa europeia, abarcarão também um conjunto de escolhas plásticas e maleáveis à realidade regional. Dentro do leque de estudos disponíveis, primar-se-á igualmente pela flexibilidade e abrangência. A difícil conciliação entre profundidade e abrangência redundará numa escolha de relevantes e úteis correntes teóricas, na qual se destacam o institucionalismo histórico e o institucionalismo da escolha racional, bem como o intergovernamentalismo liberal, o neofuncionalismo e a teoria do dominó aplicada aos blocos regionais

O “livro” de Platão: um comentário sobre o mito escatológico do Fedro

Este artigo é uma meditação sobre o sentido da obra de Platão, à luz do fascinante mito exposto por Sócrates, no Fedro, em sua palinódia a Eros. O relato que faz do tempo fabuloso das origens, por ser a narrativa de uma fundação, é aqui tomado como o paradigma hermenêutico a partir do qual a originalidade da filosofia platônica, cujo caráter é essencialmente religioso, pode ser vislumbrada em sua grandeza própria