A proteção do conhecimento tradicional no contexto da globalização do Direito

Para atender os interesses de um “poder global difuso”, os países ricos em biodiversidade passaram a reformar suas leis de proteção da natureza, já que ela é tida como “vantagem comparativa” em relação aos demais países. O direito cumpre um papel estratégico nesse cenário, ao construir uma unidade global dos dispositivos, “homogeneizando” estruturas, leis e procedimentos; e legitimando essa nova ordem. No Brasil, as leis de proteção da natureza têm  sido reformadas, decompondo o seu conteúdo jurídico. Este artigo objetiva analisar a lei 13.123/2015, que se encontra inserida na lógica denominada “globalização do direito americano”. A pretexto da necessidade de reformar a medida provisória 2.186/2001, aquela lei modificou a proteção, o acesso e a repartição dos benefícios. A metodologia se baseou no levantamento e análise de dados de fontes secundárias, como documentos e tratados – especificamente: a Convenção sobre a Diversidade Biológica, o Protocolo de Nagoya, e o projeto da referida lei.Palavras-chave: Conhecimento tradicional. Biodiversidade. Protocolo de Nagoya. “Globalização do direito americano”. Pilhagem da natureza.The protection of traditional knowledge in the context of globalization of lawAbstractIn order meet the interests of a “diffuse global power”, biodiversity-rich countries have reformed their nature protection rights, as it is seen as a “comparative advantage” compared to other countries. The law plays a estrategic role in this scenario, by building a global unit of devices, “homogenizing” structures, righs and procedures; and legitimizing this new order. In Brazil, nature protection right have been reformed, breaking down their legal contente. This article aims to analyze right 13.123/2015, which is inserted in the logic called “globalization of american law”. Under the pretext of the need to reform provisional measure 2.186/ 2001, that right modified the protection, acess and distrbution of benefits. The methodology was based on the collection and analysis of data from secondary sources, such as documents and treaties – specifically: the convention on biological diversty, the nagoya protocol, and project of said right.Keywords: Traditional knowledge. Biodiversity. Protocol of Nagoya. Globalization of american law. Plunder of nature

Redefinitions about the private asset in Amazônia: environmentalism and productivist in the market time

Este artigo tem como objetivo refletir sobre o discurso jurídico da propriedade privada confrontando-o com a visão atual que agrega a esse discurso “novos” contornos e com os processos vivenciados pelos diferentes grupos sociais. O discurso da propriedade sofre transformações na Amazônia, orientadas por duas tendências: as intervenções e medidas realizadas pelos governos federal e estaduais no sentido de promover o desenvolvimento da região e a emergência de movimentos sociais, que se autodefinem por critérios de identidade étnica, e reivindicam a manutenção e garantia de direitos, frente às situações que lhes apresentam adversas. Neste contexto, duas questões se colocam para a reflexão: qual o conteúdo atual da propriedade privada e se ele é capaz de atender as demandas sociais que lhes são colocadas.Este artículo tiene como objetivo hacer una reflexión sobre el discursojurídico de la propiedad privada confrontándolo con la visión actual que agrega a esediscurso “nuevas” aproximaciones, y con los procesos vivenciados por los diferentesgrupos sociales. El discurso de la propiedad sufre transformaciones en la Amazonía,orientadas por dos tendencias: las intervenciones y medidas realizadas por los gobiernosfederal y estatal en el sentido de promover el desarrollo de la región, y la emergencia demovimientos sociales que se autodefinen por criterios de identidad étnica y reivindicanel mantenimiento así como la garantía de sus derechos frente a las situaciones adversas.En este contexto se formulan dos preguntas para la reflexión: cuál es el contenido actualde la propiedad privada y si éste es capaz de atender a las demandas sociales que le sonasignadas.This article aims to reflect on the private property legal discourse confrontingit with the current view that aggregates "new" outlines to this discourse and with theprocesses experienced by different social groups. The speech of the property sufferstransformations in Amazon, driven by two trends: interventions and measuresundertaken by Federal and State Governments to promote the development of the regionand the emergence of social movements, which are self defined by criteria of ethnicidentity, and claim the maintenance and guarantee of rights, against adverse situations.In this context, two questions emerge for reflection: what is the current contents ofprivate property and if it is able to meet the social demands that are placed

“Novo” Direito e “Novos” Movimentos Sociais

En Brasil, con la emergencia de los nuevos movimientos sociales que se enmarcan en el concepto de identidad étnica - asi si conceptuando y siendo conceptuados - hay una tentativa de los operadores del derecho en comprender la dinámica de estos procesos. Por una parte los interpretes del derechos intentan, en esfuerzo teórico, en el sentido de traer las demandas a la agenda jurídica tradicional que siempre se presentó indiferente a estas cuestiones, por outra, la mayor capacidad de organizacion y movilización de estos grupos sociales hizo con que el enfretamiento se presentase como una alternativa. Es posible en estos momentos identificar las diferentes estratégias y acciones de los grupos sociales que se presentan delante de los tradicionales y nuevos antagonistas, enmarcado, con distincion, por las luchas jurídicas locales. El reconocimineto jurídico de la pluralidad de la sociedad brasileña sirve como una fuerte argumentación para garantizar y posibilitar la demanda por los derechos. Las discusiones acerca del pluralismo juridico son retomadas y ganan nuevos significados y padrones jurídicos. En este proceso el derecho es um poderoso instrumento, utilizado como el guion de los procesos de movilización política y de construccion de nuevas identidades

O direito das minorias : passagem do "invisível" real para o "visível" formal?

Orientadores: Prof. Dr. Luiz Edson Fachin, Prof. Dr. Alfredo Wagner Berno de AlmeidaTese (doutorado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito. Defesa: Curitiba, 2004Inclui referências: p. 216-225Área de concentração: Relações SociaisResumo: Nas últimas décadas, diversos movimentos sociais portadores de identidade coletiva vêm se organizando politicamente para reivindicar e garantir Direitos que lhes foram negados pelo Estado brasileiro. A ampliação de espaços de participação política desses grupos sociais, embora tenha instituído "novos padrões" de relação com o Estado, não tem se traduzido na efetivação de Direitos, apesar de os dispositivos constitucionais e infraconstitucionais reconhecerem de forma expressa a existência desses grupos e, portanto, a necessidade de protegê-los e promovê-los. Medidas mais recentes adotadas pelo Brasil expressam e confirmam essa posição do País, ao assinar a "Declaração de Durban" e ao ratificar a Convenção Internacional de n.° 169 da OIT relativa aos povos indígenas e tribais. A análise empírica das situações dos remanescentes das comunidades dos quilombos e das chamadas quebradeiras de coco babaçu dos estados do Piauí, Maranhão, Tocantins e Pará, é exemplar a esse respeito e por isso mesmo serve como ponto de partida para uma reflexão jurídica. Observa-se a dificuldade do reconhecimento pleno desses grupos sociais em função do distanciamento das suas "práticas jurídicas" em face do ordenamento jurídico brasileiro, bem como do entendimento que se tem acerca do Direito. As tentativas de adequar as situações vivenciadas por esses grupos sociais aos modelos jurídicos preexistentes têm sido de extrema dificuldade. Portanto, é necessário questionar o Direito para saber se este pode servir como instrumento para proteção e promoção desses grupos. Em outras palavras, é preciso colocar em causa o próprio Direito e as práticas que lhes são constitutivas. Pensar sobre a possibilidade de o Direito servir como instrumento de afirmação das identidades coletivas implica refletir a seu próprio respeito, uma vez que se encontra ancorado num modelo de caráter universal e abstrato, cuja tendência é tratar as situações como se fossem exemplares, negando por isto qualquer possibilidade de reconhecimento pleno de grupos sociais. Para as situações relativas aos quilombos e as quebradeiras, cujas "práticas jurídicas" foram empiricamente observadas, o Direito, paradoxalmente, tem negado o próprio Direito.Abstract: Since last decades, several collective social movements have been organized politically to claim for and guarantee rights denied by the Brazilian State. Although the increased political participation of these social groups has created "new standards" concerning the relationship with the State, this does not mean they have conquered their rights. Even though, constitutional and infra-constitutional dispositions clearly acknowledge the existence of such groups and the need to protect and boosting them. When signing the "Durban Statement" and ratifying the OIT International Convention n.°169 concerning the Indian and tribal people, the Brazilian government shows and confirms the country position on this matter. The empiric analysis of the remaining populations of quilombos and quebradeiras de coco babaçu communities in the states of Piauí, Maranhão, Tocantins and Pará is an outstanding example which serves as a starting point for a juridical reflection. The total acknowledgment of these social groups is hampered by the Brazilian law system, which makes their "law practices" be difficult, and by failing to understand the meaning of Law. The attempts to adequate the situations these social groups have gone through to the pre-existing law models have faced extreme difficult barriers. Therefore, it is necessary to discuss the meaning of Law, so that we can know whether it serves as protecting and boosting instrument to these social groups. In other words, we need to discuss Law itself and its practices. When we think on the possibility of Law being an instrument for the collective identities to be effective, we notice that we have to reflect on it, since right is based on a universal and abstract model. Such model tends to treat every situation as it was exemplary, thus denying the possibility of totally acknowledging these social groups. After observing empirically the quilombos and quebradeiras "law practices", we inferred that in their cases Law, paradoxically, denies the Right itself

Local Judicial Practices in a Quilombola Territory in Marajó, Pará, Brazil

This article analyzes the socio-judicial organization of a Quilombola community in the state of Pará, Brazil. Using a pluralistic judicial systems approach, we seek to understand how Quilombolas define who has local land rights and to what capacity they can use the territory. The analysis was based on ethnographic field research in the community of Bairro Alto, on Marajó island, in Pará state, Brazil. Methods included: participant observation, interviews and questionnaires. The results showed that order in the territory is maintained through local judicial practices constructed during land occupation processes, and later reorganized on the basis of social relationships involving large-scale farmers, ranchers, neighboring Quilombola communities, and the State. Judicial tenets, intrinsic to the community, guide residents’ current land struggles where they are fighting to restore lands expropriated by ranchers that pertain to their original territory. Local legal practices converge with principles of article 68 of the Federal Constitution, making possible the correction of historical injustices related to land struggles in Quilombola communities.

Babaçu livre e queijo serrano

Este artigo analisa experiências protagonizadas por comunidades cujos modos de vida geram e se sustentam em conhecimentos tradicionais em face de tentativas de implementação de um regime global de propriedade intelectual. Estudos de caso sobre quebradeiras de coco babaçu, no estado do Maranhão, e produtores de queijo serrano, no Estado do Rio Grande do Sul, revelam significados da tradição implícita no conhecimento que se pretende proteger. Dados empíricos, analisados jurídica e antropologicamente, evidenciam, apesar de aparente progresso na legislação, ameaças a múltiplas dimensões de modos de vida fundados em territórios tradicionais. Argumenta-se que, sem a imediata e integral aplicação da Convenção OIT 169, invertem-se os efeitos da incorporação de convenções internacionais no ordenamento jurídico nacional, a exemplo da Convenção da Diversidade Biológica. Conclui-se que as comunidades tradicionais resistem à ilegal apropriação de seus conhecimentos, enquanto setores privados neles interessados utilizam-se do estado de direito para legalizar sua pilhagem.This article is about experiences carried out by communities whose ways of life generate and sustain traditional knowledge, in contexts of incorporation of international conventions into the Brazilian juridical system. Case studies on babaçu breaker women, in the State of Maranhão, and Serrano Cheese producers, in the State of Rio Grande do Sul, reveal the meanings of the tradition imbued in the knowledge to be protected. Empirical data analyzed under juridical and anthropological perspectives elicit, in spite of the apparent progress in the legislation, threats to multiple dimensions of ways of life grounded on traditional territories. Without effective, immediate and integral application of the ILO Convention 169, current initiatives of implementation of conventions and laws related to traditional knowledge may have opposite results. We conclude that traditional communities resist illegal appropriation of their knowledge, while interested private sectors search for the support of the rule of law to legitimize plundering

Conflitos socioambientais em sítio Ramsar: Brutalidade e expulsões na região da Baixada Ocidental Maranhense

Conflitos recentes na Baixada Ocidental Maranhense indicam uma maior pressão sobre a região, reconhecida como sítio Ramsar desde 2000. “Brutalidades” e “expulsões” são os termos aqui utilizados, por expressarem melhor a abrangência e a intensidade dos processos em curso, que devastam a biosfera e todas as formas de vida ali existentes. Este artigo objetiva refletir sobre esses processos, que ameaçam as maneiras de ser, de fazer e de viver das comunidades tradicionais, as quais constituíram um complexo sistema de uso comum das terras, das florestas, dos lagos e dos rios na região. Os resultados preliminares da pesquisa levantados em contextos diversos, a partir da observação direta e de entrevistas, apontam para a agudização dos confrontos entre o agressivo avanço do capital e a reinvenção das formas de luta das comunidades, orientada por uma maior consciência identitária

Saberes e Práticas Tradicionais em Movimento: A comunidade do Maracanã na rota de um projeto global

A comunidade do Maracanã, localizada na zona rural de São Luís, MA, desde a última década, vem sofrendo um processo de asfixia, decorrente da expansão urbana da cidade, com a construção, no seu entorno, de conjuntos do Programa Minha Casa Minha Vida. Os processos de devastação e o adensamento populacional da área do Maracanã produziu uma nova ordem de problemas, que reconfigurou o espaço, trazendo consigo novos desafios aos “antigos moradores”. Assim, este artigo objetiva refletir sobre esses processos em curso, que implicam na reorganização das maneiras de viver da comunidade, coadunadas em saberes e práticas socialmente construídas. A metodologia utilizada se fundamentou em técnicas de observação direta e conversas com os moradores da comunidade, realizadas em distintos contextos. Os esforços em analisar as situações empiricamente observadas revelam o caráter preliminar da pesquisa