O assistente e o segredo de justiça em processo penal

Dissertação de mestrado em direito. Ciências jurídico-processuaisSendo o Direito uma área do saber tão apaixonante, tal sentimento advém em larga medida, do leque de vários intervenientes jurídicos existentes, bem como da intervenção destes, que variando a situação e disciplina jurídica, leva à também variação da sua capacidade e legitimidade em agir e interagir juridicamente com o ordenamento vigente na nossa “praxis”. Nesta dissertação dá-se enfoque a uma das figuras jurídicas mais dinâmicas do nosso ordenamento jurídico em sede de Direito Processual Penal, no caso o “assistente”. Resumidamente, o que se pretendeu, através de uma apresentação jurisprudencial em quatro capítulos, foi desde logo, tal como aconteceu no primeiro, compreender que a figura da assistência, não é estática, e que por isso foi alvo de alterações, conforme se alterou também o entendimento processual penal do legislador Português, balizando-se este estudo na segunda metade do século XIX até aos dias de hoje, destacando-se duas realidades de especial relevo, sendo estas as grandes reformas de 1987 e 2006/2007. Por se procurar neste momento apenas fazer um breve resumo à matéria tratada, entende-se não ser este o momento para excessivos alargamentos jurisprudenciais, pelo que no que diz respeito aos segundo e terceiro capítulos, dever-se-á quanto baste dizer que o “assistente” é um colaborador do Ministério Público, característica, que lhe confere especial importância, mas sendo ainda revestido de direitos e deveres próprios, o que por outro lado impede que o próprio caia na tentação de actuar erraticamente, como muito bem lhe aprouver. Nos dois últimos capítulos da dissertação, estudou-se a ligação entre o “assistente” e o segredo de justiça, e toda a problemática que a esta ligação está adstrita, pelo excesso de mediatismo sustentado pelos meios de comunicação social, dado que se podem constituir assistentes, contribuindo para fugas ao segredo de justiça não só de Portugal, como em todos os ordenamentos jurídicos nesta dissertação apresentados

Análise dos resultados pós-implantação de sistemas integrados de gestão (ERP) : estudo de múltiplos casos em Sergipe

The information technology (IT) has evolved from a traditional administrative support orientation to a strategic role within the organization, and the Enterprise Resource Planning in this context arise to integrate the company sectors and make it respond market requirements. The organizational processes are undergoing a modification regarding the complexity of the procedures and activities, such as: the need of the speed in the operations, competitive advantage, reduction of costs, business acting, among others. Given these benefits ERP have increased their market share and are beginning to arouse both academic and business interest, mainly for PME. This study looked for to analyze the results, post-implantation of the system ERP, have optimized the organizational processes in companies of small load, in the city of Aracaju, Sergipe. Two companies were chosen for the construction of the analysis corpus. These two companies are recognized in the market, have gone through all stages of system deployment and are now in the post-implantation phase. The research method adopted was the study of multiple cases with qualitative approach of descriptive character.The information was collected using a semi-structured interview script that was applied to the partners and main promoters of the use of the ERP in the company. From the results and the analyzes carried out, it can be inferred that the studied organizations have many divergent points regarding the organizational processes existing before and after implantation and the results obtained postimplantation of the ERP system. The comparative analysis of the cases showed that the partners' reason for implantation was practically the same ones, as: reducing costs, increasing decision making, business performance, linking processes, reducing labor and increasing speed in service the service. However, only one of the obtained a more solid result in relation to the execution of the pointed reasons and concerning the obtained benefits. In the case of the other, the implementation of the project failed, compromising the post-deployment phase of the ERP system, making the system largely underutilized and not fully adhering to the expected benefits in organizational performance.A tecnologia de informação (TI) evoluiu de uma orientação tradicional de suporte administrativo, para um papel estratégico dentro da organização. Os sistemas integrados de gestão surgem, dessa forma, para integrar os setores da empresa e auxiliar às exigências do mercado. Os processos organizacionais estão passando por uma modificação nos procedimentos e atividades. Algumas complexidades podem ser exigidas, tais como: a necessidade da velocidade nas operações, vantagem competitiva, redução de custos, desempenho de negócio, entre outros. Apresentando-se como propostas de soluções, os ERP têm aumentado sua participação no mercado e começam a despertar interesse acadêmico e empresarial, principalmente, para as PME. Este estudo buscou analisar se os resultados, pós implantação do sistema ERP, têm otimizado os processos organizacionais, em empresas de pequeno porte, no município de Aracaju, Sergipe. Foram escolhidas duas empresas para a construção do corpus de análise. Ambas são reconhecidas no mercado, passaram por todas as etapas de implantação do sistema e, hoje, encontram-se na fase de pós-implantação. O método de pesquisa adotado foi o estudo de casos múltiplos, com abordagem qualitativa, de caráter descritivo. As informações foram coletadas utilizando um roteiro de entrevista semiestruturado, que foram aplicados junto aos sócios e principais incentivadores da utilização do ERP nas empresas. A partir dos resultados e das análises realizadas, tornou-se possível inferir que as organizações estudadas possuem muitos pontos divergentes, principalmente, nos processos organizacionais existentes, antes e pós-implantação do sistema ERP. A análise comparativa dos casos mostrou que as razões dos sócios para implantação foram semelhantes, como: reduzir custos, aumentar a tomada de decisão, melhorar o desempenho de negócio, interligar os processos, reduzir a mão-de-obra e aumentar a velocidade na prestação do serviço. Entretanto, apenas umas das empresas analisadas obteve um resultado mais consistente, em relação ao cumprimento das razões apontadas e no tocante aos benefícios obtidos. No caso da outra empresa, apresentou falha na implantação do projeto, comprometendo a fase de pós implantação do sistema ERP, tornando-o, em grande parte, subutilizado. Por isso, acabou por não aderir, totalmente, os benefícios esperados no desempenho organizacional.São Cristóvão, S

POSSIBILIDADES PEDAGÓGICAS DE FORMAÇÃO DO LEITOR CRÍTICO DE TEXTOS LITERÁRIOS A PARTIR DE UM JOGO DIGITAL PARA ALUNOS DO ENSINO MÉDIO.

O objetivo central do presente texto é apresentar um jogo digital desenvolvido para ser utilizado como ferramenta pedagógica por professores/as de Língua Portuguesa do ensino médio que intencionem colocar o estudante do ensino médio em contato com a produção literária e artefatos culturais relacionados ao poeta Ferreira Gullar, um dos mais representativos autores nacionais do século XX. Nestes termos, parte-se de uma breve contextualização em que se reflete sobre a inserção da demanda pelo uso das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) nos espaços escolares, passando por uma síntese sobre o que se espera da ação docente para a formação do leitor crítico de textos literários dos ano finais da educação básica brasileira, para, finalmente, apresentar o jogo em causa, discutindo como as opções feitas na construção do mesmo fomenta a promoção dos letramentos esperada nas aulas de Língua Portuguesa

Motorway tidal flow lane control

The expansion of road infrastructure, in spite of increasing congestion levels, faces severe restrictions from all sorts: economical, environmental, social, or technical. An efficient and, usually, less expensive alternative to improve mobility and the use of available infrastructure is the adoption of traffic management. A particular case of interest occurs when inbound and outbound traffic on a given facility is unbalanced throughout the day. This scenario may benefit of a lane management strategy called tidal flow (or reversible) lane control, in which case the direction of one or more contraflow buffer lanes is reversed according to the needs of each direction. This paper proposes a simple and practical real-time strategy for efficient motorway tidal flow lane control. A state-feedback switching policy based on the triangular fundamental diagram, that requires only aggregated measurements of density, is adopted. A theoretical analysis based on the kinematic wave theory shows that the strategy provides a Pareto-optimal solution. Microsimulations using empirical data from the A38(M) Aston Expressway in Birmingham, UK, are used to demonstrate the operation of the proposed strategy. The robustness of the switching policy to parameter variations is demonstrated by parametric sensitivity analysis. Simulation results confirm an increase of motorway throughput and a smooth operation for the simulated scenarios

MUDANÇAS NA AÇÃO DE PROFESSORES DE LÍNGUA PORTUGUESA DO ENSINO MÉDIO PARA PROMOÇÃO DO LETRAMENTO LITERÁRIO.

When it comes to discussing actions for the promotion of literacy that actually qualify competent users of the Portuguese language, Brazilian high school is undoubtedly a context that requires more careful reflection, given its difficulties to deliver to the society young people with a minimally qualification desirable from this level of education. In this context of the final years of Brazilian basic education, even more complex is the issue of the formation of the critical reader of literary texts desired by the official speeches that regulate mother tongue teaching in the country. Against this background, this essay reflects on the changes that new theoretical perspectives for mother tongue teaching impose on to work with the literary text in the universe of the high school classroom and on how such changes point to the need for that also the action of the teacher of Portuguese language in this context changes. This is a reflection that meets the demand of Portuguese-speaking teachers from the final years of Brazilian basic education who, in various continuing education courses, always question what new directions can be applied to the ways of conducting education approach of the literary text to the young public that Brazilian high school potentially attends.Quando se trata de discutir ações para a promoção de um letramento que forme, de fato, usuários competentes da língua portuguesa, o ensino médio brasileiro é, sem sombra de dúvidas, um contexto que requer uma reflexão mais apurada, dadas a suas dificuldades de entregar para a sociedade jovens com uma qualificação minimamente desejável para egressos desse nível de formação. Nesse âmbito dos anos finais da educação básica brasileira, mais complexa ainda é a questão da formação do leitor crítico de textos literários desejado pelos discursos oficiais que regulam o ensino de língua materna no país. Ante a esse cenário, o presente ensaio vem refletir sobre as alterações que as novas perspectivas teóricas para o ensino de língua materna impõem ao trato com o texto literário no universo da sala de aula do ensino médio e sobre como tais alterações apontam para a necessidade de que também a ação do professor de língua portuguesa nesse contexto se modifique. Trata-se, aqui, de uma reflexão que vem atender a uma demanda de professores de língua portuguesa dos anos finais da educação básica brasileira que, em vários cursos de formação continuada, sempre questionam sobre que novos direcionamentos podem ser aplicados aos modos de conduzir a abordagem do texto literário junto ao público jovem que o ensino médio brasileiro potencialmente atende

Tratados de direitos humanos: hierarquia em relação à constituição federal do brasil

Este trabalho monográfico aborda a discussão acerca do posicionamento hierárquico a ser atribuído aos tratados que versam sobre direitos humanos. A questão que surge quando do estudo do tema decorre do fato de a Constituição Federal não especificar de forma nítida a colocação dos tratados de direitos humanos. Por isso, surgiram diversas teses que pretendem solucionar a lacuna deixada pelo legislador, teses essas aqui abordadas. A análise é feita levando-se em consideração a Emenda Constitucional nº 45, de 2004, que adicionou novo parágrafo ao artigo 5º da Constituição Federal, assim como os julgados proferidos recentemente pelo Supremo Tribunal Federal a respeito do tema