Os serviços notariais e de registros públicos no Brasil: avanços tecnológicos e a interface com a luta contra a corrupção

A corrupçáo é uma tema multisetorial, multifacetário, que permeia relaçoes institucionais na esfera pública, entre a esfera pública, mercado e sociedade civil e, também, ñas relaçoes no ámbito do mercado (Leal, 2013), formando um cenário diferente daquele estipulado pela lei e os principios que regem a boa administraçáo pública, em particular o principio da moralidade pública, assim como os principios da probidade e da boa-fé no ámbito privado, produzindo resultados nefastos para a sociedade

Double photoionization of propylene oxide: a coincidence study of the ejection of a pair of valence-shell electrons

Propylene oxide, a favorite target of experimental and theoretical studies of circular dichroism, was recently discovered in interstellar space, further amplifying the attention to its role in the current debate on protobiological homochirality. In the present work, a photoelectron-photoion-photoion coincidence technique, using an ion-imaging detector and tunable synchrotron radiation in the 18.0-37.0 eV energy range, permits us (i) to observe six double ionization fragmentation channels, their relative yields being accounted for about two-thirds by the couple (C2H4+, CH2O+) and one-fifth by (C2H3+, CH3O+); (ii) to measure thresholds for their openings as a function of photon energy; and (iii) to unravel a pronounced bimodality for a kinetic-energy-released distribution, fingerprint of competitive non-adiabatic mechanisms

Competências normativas e legislativas da questão racial no estado democrático de direito / Normative and legislative skills on the racial issue in the democratic state of law

Com o presente trabalho objetiva-se analisar o racismo na perspectiva das competências administrativas e normativas. Por isso o tema da pesquisa relaciona-se com a distribuição das competências constitucionais e a concretização do princípio da dignidade da pessoa humana via superação do racismo no Brasil. Neste sentido, questiona-se: as competências administrativas e normativas atribuídas aos entes federados estão em sintonia com os princípios, objetivos e direitos fundamentais sobre o tema da igualdade racial no Brasil? A hipótese apresentada é a de que existe uma defasagem entre o que preconizam os princípios, os objetivos e os direitos fundamentais e as correlatas competências e responsabilidades dos entes da Federação. Utiliza-se o método dedutivo para a abordagem, o método de procedimento monográfico e a técnica de pesquisa bibliográfica

Compaixão, indignação ética e responsabilidade social: interpretação de Mc 6.34

In Mark 6,34, there is a deep incursion of the narrator into the feelings andmind of Jesus, concerned by what he sees: the “great crowd”. This was mostly made up by victims of the exclusionary system of the Roman Empire of the fi rst century in Palestine. Based on the literary-exegetical analysis of Mk 6,34, we may infer that the establishing of God’s reign happens when faith is expressed objectively in action. From the hermeneutic point of view, it can be stated that, since the origins of Christianity, the Christian social practice refl ects the action of Jesus, which was directed to the promotion of community life, in order to meet the primary and fundamental needs of human beings. The analysis shows that religious principles can and should lead to compassion, indignation, social responsibility and transforming praxis.Em Marcos 6.34 há uma profunda incursão do narrador nos sentimentos e na mente do personagem Jesus, interpelado diante do que vê: a "grande multidão". Essa constituía, na maioria, as vítimas do sistema excludente do Império Romano na Palestina do século I. Com base na análise exegético-literária de Mc 6.34, pode-se inferir que a instauração do reinado de Deus se dá quando a fé se expressa objetivamente em ação; do ponto de vista hermenêutico, pode-se afi rmar que, desde o cristianismo das origens, a prática social cristã espelha-se na ação de Jesus voltada para a promoção da vida comunitária, com o objetivo de satisfazer as necessidades primárias e fundamentais do ser humano. A análise evidencia que princípios religiosos podem e devem levar à compaixão, à indignação, à responsabilidade social e à práxis transformadora

Quantum Theory Of Atoms In Molecules/charge-charge Flux-dipole Flux Models For Fundamental Vibrational Intensity Changes On H-bond Formation Of Water And Hydrogen Fluoride.

The Quantum Theory of Atoms In Molecules/Charge-Charge Flux-Dipole Flux (QTAIM/CCFDF) model has been used to investigate the electronic structure variations associated with intensity changes on dimerization for the vibrations of the water and hydrogen fluoride dimers as well as in the water-hydrogen fluoride complex. QCISD/cc-pVTZ wave functions applied in the QTAIM/CCFDF model accurately provide the fundamental band intensities of water and its dimer predicting symmetric and antisymmetric stretching intensity increases for the donor unit of 159 and 47 km mol(-1) on H-bond formation compared with the experimental values of 141 and 53 km mol(-1). The symmetric stretching of the proton donor water in the dimer has intensity contributions parallel and perpendicular to its C2v axis. The largest calculated increase of 107 km mol(-1) is perpendicular to this axis and owes to equilibrium atomic charge displacements on vibration. Charge flux decreases occurring parallel and perpendicular to this axis result in 42 and 40 km mol(-1) total intensity increases for the symmetric and antisymmetric stretches, respectively. These decreases in charge flux result in intensity enhancements because of the interaction contributions to the intensities between charge flux and the other quantities. Even though dipole flux contributions are much smaller than the charge and charge flux ones in both monomer and dimer water they are important for calculating the total intensity values for their stretching vibrations since the charge-charge flux interaction term cancels the charge and charge flux contributions. The QTAIM/CCFDF hydrogen-bonded stretching intensity strengthening of 321 km mol(-1) on HF dimerization and 592 km mol(-1) on HF:H2O complexation can essentially be explained by charge, charge flux and their interaction cross term. Atomic contributions to the intensities are also calculated. The bridge hydrogen atomic contributions alone explain 145, 237, and 574 km mol(-1) of the H-bond stretching intensity enhancements for the water and HF dimers and their heterodimer compared with total increments of 149, 321, and 592 km mol(-1), respectively.14008430

A possível justificação racional da moral e o papel da argumentação prática na tipificação e punição de condutas contrárias à moralidade cometidas por servidores públicos

O presente artigo tem como escopo um breve estudo sobre a aplicação do direito no constitucionalismo discursivo e de que forma são identificadas pelo Poder Público as condutas atentatórias à moralidade praticadas por servidores. Para tanto, pretende-se adotar as premissas da teoria da argumentação jurídica, especialmente aquelas adotadas por Alexy em sua teoria do discurso prático racional geral. Primeiramente, far-se-á uma breve retrospectiva, indagando-se sobre a relação da moral no conceito de direito. Em seguida, procurar-se-á saber como se realiza a justificação dos discursos práticos a partir das regras da argumentação, para, por fim, realizar uma análise exemplificativa da legislação e de decisões jurídicas que incidiram em punições a servidores públicos que realizaram atos atentatórios à moralidade. Com isso, quer-se trazer luz ao debate da ética no serviço público, realçando a necessidade de um conceito de direito complexo e de uma prática discursiva sofisticada

IMIGRAÇÃO, EMPRÉSTIMOS E DOMINAÇÃO ECONÔMICA NO BRASIL MERIDIONAL: A TRAJETÓRIA DO CREDOR ANTÔNIO JOSÉ DE ARAÚJO NA VILA DE MORRETES (PROVÍNCIA DE SÃO PAULO, 1804-1849)

This paper developed an investigation about the trajectory of Portuguese merchant Antônio José de Araújo (1791-1851) in municipality of Morretes, between 1804 and 1849. In this framework, the purpose of this study is to highlight the forms of social domination exercised by Portuguese who inhabited municipalities of south coast of Province of São Paulo in the first half of nineteenth century. Thus, it is shown that the control of the credit market was crucial for traders formed a dependent entourage. Sometimes these dependents were familiar from their creditors. It was impractical to small traders achieve withdraw from these retinues. Neste artigo é desenvolvida uma investigação acerca do percurso do negociante de origem portuguesa Antônio José de Araújo (1791-1851) na vila paulista de Morretes, de 1804 a 1849. Nesse quadro, o propósito basilar deste estudo é evidenciar as formas de dominação econômica exercidas por indivíduos que, provenientes de Portugal, habitaram as sociedades do extremo sul do litoral paulista na primeira metade do século XIX. Assim, demonstra-se que o controle do mercado de crédito era crucial para que os negociantes formassem um séquito de dependentes. Por vezes, esses dependentes eram familiares de seus credores. Era pouco viável aos pequenos comerciantes conseguir desvincular-se desses séquitos.&nbsp

Insertion, mobility and social destinies: The life stories of three Portuguese immigrants in the municipalities of Antonina and Paranaguá (Captaincy of São Paulo, 1784-1808)

Neste artigo é empreendida uma investigação sobre as formas de enraizamento e mobilidade social de três imigrantes portugueses nas vilas paulistas de Antonina e Paranaguá, no recorte temporal entre os anos de 1784 e 1808. Nesse âmbito, a finalidade central deste estudo consiste na produção de um conhecimento acerca dos modos de estabelecimento de conexões sociais e das oportunidades econômicas inerentes aos percursos de portugueses em áreas litorâneas do Sul do Brasil na segunda metade do século XVIII. Argumenta-se que, nos primórdios de sua inserção no litoral sul paulista, era operacional aos jovens portugueses estabelecerem vínculos sociais com seus compatrícios enriquecidos. Destaca-se, ainda, que as aludidas vilas não foram, em todos os casos, espaços de acolhimentos de jovens imigrantes. Antes, foram locais para o recomeço da vida profissional de portugueses adultos. O método de análise empregado no estudo dessas trajetórias é marcado por duas etapas. Na primeira, é realizada a identificação da condição social do imigrante à época de suas núpcias. Na segunda, faz-se a abordagem sobre a sua condição social e econômica no limiar do século XIX. As principais fontes utilizadas neste artigo consistem em dispensas matrimoniais e listas nominativas de habitantes.Palavras-chave: Brasil Meridional, elites locais, hierarquia social, imigração portuguesa.This article investigates the rooting and social mobility of three Portuguese immigrants in the towns of Antonina and Paranaguá between 1784 and 1808. In this context, the main purpose of this study is to produce knowledge about the ways of establishing social connections and the economic opportunities inherent to the Portuguese immigrants in coastal areas of southern Brazil in the second half of the 18th century. Thus, it highlights that, in the beginning of their insertion in the southern coast of São Paulo, it was operational for the young Portuguese to establish social ties with their enriched compatriots. It also points out that the aforementioned villages were not, in all cases, spaces for the reception of young immigrants. Rather, they were places for the resumption of the professional careers of Portuguese adults. The method of analysis employed in the study of these life stories is marked by two steps. First, the article identifies the social condition of the immigrants at the time of their marriages. Then it discusses their social and economic condition at the turn of the 19th century. The main sources used are marriage dispensations and lists of names of inhabitants.Keywords: elites, Portuguese immigration, social hierarchies, southern Brazil