110 research outputs found
O papel da burocracia na construção das políticas públicas
Este projeto de pesquisa tem como objetivo construir e testar um marco conceitual
para visualizar e compreender a ação criativa de funcionários públicos e identificar seus
impactos na construção de políticas públicas. Empiricamente, o objetivo é examinar
um conjunto de estudos de caso escritos em torno de um marco teórico comum privilegia o exame do burocrata como ator potencialmente criativo. O trabalho envolveu a
análise comparativa de um conjunto de teses, dissertações e outras obras escritas no
contexto de um projeto de pesquisa que tinha por objetivo explorar a ação criativa de
burocratas na implementação de políticas públicas. Ao fazer um diálogo entre esses
casos e literaturas teóricas sobre a ação, as instituições e a burocracia, este relatório
busca construir e testar uma proposta conceitual para o estudo da ação burocrática
fundamentada na sociologia pragmatista.Caderno Enap, 8254 páginasDireito e LegislaçãoGestão PúblicaPolíticas Pública
Interesses e idéias em políticas participativas:: reflexões a partir dos comitês de bacia hidrográfica e os orçamentos participativos
Este artigo analisa políticas participativas criadas pelo Estado sob a perspectiva da “autoridade”, isto é, a capacidade de novos fóruns decisórios de solucionar problemas, fazer valer decisões e terimpacto no mundo externo. A partir do exemplo de dois tipos de políticas participativas ”“ comitês de bacia hidrográfica e orçamentos participativos ”“, argumenta-se que a construção da autoridade é mais provável nos casos em que tanto atores de Estado quanto da sociedade percebem que o novo processo decisório pode beneficiar seus interesses. De um lado, o artigo mostra como os atores envolvidos em experiências bem-sucedidas formulam políticas participativas em torno de interesses compartilhados. De outro lado, são examinados os fatores cognitivos que facilitam ou, ao contrário, dificultam a identificação de tais interesses. Mostra-se, ainda, que idéias técnicas, tais como os modelos de participação, podem ajudar os atores a perceber a criação de fóruns participativos como sendo de seu próprio interesse; entretanto, quando esses modelos são seguidos cegamente, eles podem tornar-se “cadeados cognitivos”, dificultando assim a capacidade de adaptar idéias à s condições locais
Bureaucratic activism : pursuing environmentalism inside the Brazilian state
This study explores the evolution of the Green Grants program, run by Brazil´s Ministry
of Environment, as a means for developing the concept of bureaucratic activism. When
the Workers´ Party first took office in 2003, many social movement actors joined the
government, especially in that agency. After 2007, however, most of these activists left
the government. At the same time, the Ministry substituted thousands of temporary
employees for permanent civil servants. Surprisingly, the study found that these public
employees carried forward the environmentalist cause, even when this required
contesting the priorities of superiors. Examining their attitudes and practices leads to a
definition of activism as the proactive pursuit of opportunities to defend contentious
causes. The case study serves to help develop this concept, and to demonstrate that
workers inside bureaucracies can engage in activist behavior. The study also explores the
effects of bureaucratic activism on environmental policy-making in Brazil
Apresentação
Apresentação do dossiê "Movimentos sociais e ação coletiva"
Movements and Parties: Beyond Contentious Performances
For Symposium Absstract is not require
Movements and Parties: Beyond Contentious Performances
For Symposium Absstract is not require
Comitês de bacia no Brasil : uma abordagem política no estudo da participação social
Este artigo propõe um marco conceitual para o estudo da gestão de recursos hídricos, no contexto de reforma institucional. Desde o início dos anos 1990, a governança
descentralizada e participativa da água vem sendo institucionalizada no Brasil por
meio da criação de Comitês de Bacia Hidrográfica. Os Comitês incluem governos, usuários de água (privados e públicos) e sociedade civil e têm competência legal para aprovar planos, definir critérios para cobrança da água bruta, alocar recursos gerados pela cobrança, arbitrar
conflitos, além de outras atribuições. Nossa pesquisa sugere que a criação de tais fóruns deliberativos
nem sempre resulta na democratização do processo decisório ou em aumento de sua
eficácia. As chances de sucesso aumentam consideravelmente quando as lideranças confrontam a questão da sustentabilidade política desde o início, reconhecendo a necessidade de se obter colaboração interna e apoio externo para as atividades dos comitês. O artigo conclui que isso ocorre como conseqüência de práticas que levam à construção de redes entre indivíduos e organizações e estimulam o aprendizado. O nível de empreendedorismo político que fomenta tais práticas, mais do que a natureza dos problemas enfrentados nas bacias, ou a disponibilidade de soluções técnicas apropriadas, distingue os comitês mais efetivos dos demais. _______________________________________________________________________________________________ ABSTRACTThis article presents a conceptual framework for studying water resources management in the context of institutional reform. Since the early 1990s, decentralized, participatory water resources governance has begun to be institutionalized in Brazil through the creation of River Basin Committees. These committees include government, the private sector and civil society, and are legally responsible for approving plans, determining
criteria for bulk water charges, allocating proceeds, resolving conflicts and other attributions. Our research suggests that the creation of these deliberative forums does not always result in either more democratic or more effective decision-making. The chances of success are greatly enhanced when leaders confront the problem of political sustainability from the outset, recognizing the need to build internal collaboration and external support for committee activities. We propose that this occurs through practices that lead to the construction of
networks of individuals and organizations, and that promote learning. The political
entrepreneurship that fosters such practices, even more than the nature of the problem or the availability of appropriate technical solutions, distinguishes the more effective committees from the rest
Cidadania mediada : processos de democratização da política municipal no Brasil
This article discusses the notion that the persistence of “traditional” political practices weakens Brazil’s democracy.Drawing on the cases of three Brazilian municipalities administered by the Workers’ Party (PT), the author examines the space between “traditional” and “modern” and argues that successful democratization does not eradicate practices such as clientelism and patronage, but it tends to incorporate and build on these traditional political elements. Moreover, the article maintains that the democratization of municipal politics is inextricably bound up with the eradication of poverty and the construction of a responsive, state-based social safety net.<br /
From Creating Spaces for Civic Discourse to Creating Resources for Action
In this paper, we investigate the role of technology to address the concerns of a civil society group carrying out community-level consultation on the allocation of £1 million of community funds. We explore issues of devolved
decision-making through the evaluation of a sociodigital
system designed to foster deliberative virtues. We describe the ways in which this group used our system in their consultation practices. Our findings highlight how they adopted our technology to privilege specific forms of expression, ascertain issues in their community, make use of and make sense of community data, and create resources for action within their existing practices. Based on related fieldwork we discuss the impacts of structuring and configuring tools for ‘talk-based’ consultation in order to turn attention to the potential pitfalls and prospects for designing civic technologies that create resources for action for civil society
Sanctions, Benefits, and Rights: Three Faces of Accountability
As countries throughout the world democratize and decentralize, citizen participation in public life should increase. In this paper, I suggest that democratic participation in local government is enhanced when citizens can reply affirmatively to at least three questions about their ability to hold local officials accountable for their actions: Can citizens use the vote effectively to reward and punish the general or specific performance of local public officials and/or the parties they represent? Can citizens generate response to their collective needs from local governments? Can citizens be ensured of fair and equitable treatment from public agencies at local levels? The findings of a study of 30 randomly selected municipalities in Mexico indicate that, over the course of a decade and a half, voters were able to enforce alternation in power and the circulation of elites, but not necessarily to transmit unambiguous messages to public officials or parties about performance concerns. More definitively, citizens were able to build successfully on prior political experiences to extract benefits from local governments. At the same time, the ability to demand good performance of local government as a right of citizenship lagged behind other forms of accountability
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