A responsabilidade civil da pessoa com deficiência com o advento da lei 13.146/2015 (estatuto da pessoa com deficiência) e seus efeitos na curatela e na tomada de decisão apoiada

From an inclusive perspective, the Statute of the Person with Disabilities sought to broaden the rights and concretize guarantees already provided for in the New York Convention and the 1988 Constitution. Thus, unlike in remote times where the solution was segregation based on a medical bias to characterize people with disabilities, there is now a more adequate social posture, so that community participation becomes necessary for the realization of the rights of these people, based on the dignity of the human person. With nowadays advances, Law 13.146/15 caused a sudden change in the Civil Code of 2002, more specifically in the civil capacity rule. This change states that people with disabilities, as a rule, are no longer considered incapable, and therefore have full discretion for the acts of civil life, only having the possibility of falling into the role of the relatively incompetent, as an exception. These changes in the theory of disabilities directly affect the institute of curatorship, abolishing the expression "interdiction" and brings forth a new model of aid, which is the decision making supported. Therefore, this study takes into account all the innovations brought by the Brazilian Inclusion Law. It makes an analysis of the civil liability of people with disabilities after the advent of this Law, since there were no substantial changes in the Civil Code, pondering the question of capacity and vulnerability, also analyzing material equality. There are still several loopholes left by the EPD, such as the theme under analysis, which were solved by this work, adopting viable postures and pragmatic results as objectives. Based on the theoretical research and bibliographical methodology, a critical approach was taken on outdated institutes, starting from the idea of reasonableness, and relating a new bias to the accountability of such people, with the aid of the analogical application of some articles of the Civil Code that satisfy the result sought by the Statute.A partir de uma perspectiva inclusiva, o Estatuto da Pessoa com Deficiência buscou ampliar direitos e concretizar garantias já previstas na Convenção de Nova Iorque e na Constituição de 1988. Com isso, diferente de épocas remotas em que a solução era a segregação, baseada em um viés médico para caracterizar as pessoas com deficiência, hodiernamente tem-se uma postura social mais adequada, de modo que a participação da comunidade se torna necessária a efetivação dos direitos destas pessoas, fundamentada na dignidade da pessoa humana. Diante dos avanços, a Lei 13.146/15 ocasionou uma repentina alteração no Código Civil de 2002, mais especificamente no regramento da capacidade civil, de modo que as pessoas com deficiência, em regra, não são mais consideradas incapazes, possuindo, portanto, pleno discernimento para os atos da vida civil, apenas havendo a possibilidade de se enquadrarem no rol dos relativamente incapazes, como exceção. Estas alterações na teoria das incapacidades afetam diretamente o instituto da curatela, abolindo a expressão “interdição” e faz surgir um novo modelo de auxílio, que é a tomada de decisão apoiada. Sendo assim, o estudo leva em consideração todas as inovações trazidas pela Lei Brasileira de Inclusão, fazendo uma análise da responsabilidade civil das pessoas com deficiência após o advento desta Lei, visto que não houveram modificações substanciais no Código Civil, ponderando a questão da capacidade e vulnerabilidade, analisando também a igualdade material. Existem ainda diversas lacunas deixadas pelo EPD, como a do tema em análise, que são solucionadas neste trabalho, adotando-se posturas viáveis e resultados pragmáticos como objetivos. A partir da metodologia baseada em pesquisa teórica e bibliográfica, faz-se uma abordagem crítica acerca de institutos ultrapassados, partindo da ideia de razoabilidade, e relacionando um novo viés para a responsabilização de tais pessoas, com o auxílio da aplicação analógica de alguns artigos do Código Civil que satisfazem o resultado almejado pelo Estatuto

Cartografias afetivas dos congados de Berilo, Minas Gerais

This article presents cartographic movement as a methodological and analytical basis for research in the field of Communication on the meanings of Congado in Berilo, state of Minas Gerais, Brazil. The cartographic construction is presented as basis of this work, considering the affective, ethical, and political dimensions that compose the process of collaborative knowledge creation with subjects involved in social research. Theoretical references include, among others: Virgínia Kastrup (2007), Sueli Rolnik (2011), and Alexander Ocaña and Maria López (2019). As empirical evidence, we present the construction of affective maps performed with the community on the understanding of Congado in the region. Based on the reflections and experiences presented in this article, it was possible to verify that cartographic processes in fact organized a fundamental methodological and analytical foundation for the study of the complex cultural practice of Congado in Berilo.Este artigo apresenta um movimento de fazer cartográfico como fundamento metodológico e analítico de uma pesquisa no campo da Comunicação sobre os sentidos do Congado em Berilo-MG. É apresentada a construção cartográfica como base deste trabalho, considerando as dimensões afetivas, éticas e políticas que compõem o processo de criação colaborativa de conhecimento junto aos sujeitos envolvidos em pesquisas sociais. Tem-se como referências teóricas, entre outras: Virgínia Kastrup (2007), Sueli Rolnik (2011) e Alexander Ocaña e Maria López (2019). Como empiria, são apresentadas as construções de mapas afetivos realizados junto à comunidade a respeito do entendimento do Congado na região. A partir das reflexões e experiências aqui expostas, foi possível averiguar que o fazer cartográfico de fato configurou fundamento metodológico e analítico fundamental para o estudo da complexa prática cultural do Congado de Berilo

Do evolucionismo biológico ao evolucionismo cultural: uma análise sobre Os Sertões de Euclides da Cunha no contexto de formação da antropologia no Brasil

Os Sertões de Euclides da Cunha pode ser considerado, assim como afirmava Florestan Fernandes, um divisor de águas no período de formação das ciências sociais no país (apud REZENDE, 2001, p.202). A influência da obra no pensamento do século XX e seu caráter inesgotável ainda hoje são explicados pelo valores antropológico e sociológico incipientes e histórico-geográfico, além de todas as outras contribuições para o conhecimento desta porção isolada do resto do país e de suas condições de existência num período muito particular da história do Brasil: toda a turbulência do período de transição do Império à República, os ecos do evolucionismo e do positivismo e a ideia da existência de um “povo brasileiro” entre a selvageria e a civilização. Este artigo destaca especificamente o livro “O homem”, a abordagem de seu autor sobre a miscigenação e as influências que, direta ou indiretamente, fazem-se presentes nas obras de Raimundo Nina Rodrigues (1862-1906) e Edgard Roquette-Pinto (1884-1954). O estudo contextualizado tem como objetivo detectar o quanto do pensamento que serviu de alicerce para a formação da Antropologia no Brasil, ainda no século XIX, persiste ainda hoje, só que com nova roupagem, para criminalizar grupos e movimentos sociais como o de Canudos

Avaliação da atividade antimicrobiana do óleo da macaúba (Acrocomia aculeata (Jacq.) Lodd. ex. Mart) / Evaluation of the antimicrobial activity of macaúba oil (Acrocomia aculeata (Jacq.) Lodd. ex. Mart)

Desde o início da civilização, o homem dedicou-se a aprender a cultivar e domesticar espécies de vegetais que pudessem ajudá-lo. A utilização de frutos para extração de óleos vegetais tem aumentado gradativamente e vem substituindo parte do consumo de gorduras animais. Os óleos vegetais são substâncias líquidas insolúveis em água, extraídas de plantas oleaginosas e muito utilizados por vários setores industriais. A macaúba é uma das palmeiras mais promissoras no Brasil como fonte de óleo para indústria farmacêutica, alimentícia e de combustíveis. Este trabalho teve como objetivo avaliar a potencialidade do óleo da polpa de macaúba como agente antimicrobiano. Para estudos, foram utilizados 30 frutos coletados na cidade de Parintins, comunidade Zé Açu, Amazonas. Foram realizadas análises biométricas do fruto, composição centesimal da polpa, determinação de características físico-químicas do óleo da polpa e avaliação de atividade antimicrobiana em difusão em ágar para Staphylococcus aureus, Escherichia coli e Candida albicans, todas as análises foram realizadas seguindo normas oficiais.  Os valores para as análises biométricas, composição centesimal e características do óleo encontram-se de acordo com a literatura. O óleo de macaúba apresentou atividade antimicrobiana positiva para E. coli e C. albicans, com diâmetros do halo de 34 mm e 60 mm, respectivamente, e não apresentou inibição frente a S. aureus. Este trabalho demonstrou que não há diferença elevada quanto as características fenotípicas dos frutos e propriedades físico-química da polpa. Quanto as características do óleo, notou-se que este possui grandes aplicações e tem sido alvo de frequentes estudos, apresentando alta potencialidade antimicrobiana, principalmente antifúngica para o micro-organismo utilizado. 

Análise de prescrições de uma Unidade Básica de Saúde na perspectiva da segurança do paciente

Este estudo teve como objetivo analisar prescrições de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) sob a ótica da segurança do paciente. A pesquisa correspondeu a um estudo transversal envolvendo análise de prescrições, realizado em uma UBS do Distrito Federal. A amostra analisada foi proveniente de prescrições arquivadas pela farmácia, no período de fevereiro a julho de 2019. Foi realizado cálculo amostral partindo da média local de demanda de atendimento, resultando em 431 prescrições a serem analisadas. A maioria das prescrições foi feita a mulheres (69,6%). A média de idade dos pacientes cujas prescrições foram analisadas foi de 49 anos (± 21), com maior prevalência de adultos jovens na faixa etária de 20 a 59 anos (53,4%). A maior parte das prescrições foi elaborada por médicos (87,7%), de forma manual (78,9%) e com origem no serviço público (96,7%). Dos 1.208 medicamentos prescritos, 191 (15,8%) estavam previstos na lista de Medicamentos Potencialmente Perigosos (MPP), utilizada como base neste estudo ou eram medicamentos considerados de alto risco. Foram evidenciadas 147 Interações Medicamentosas Potenciais (IMP), das quais quase 30% apresentavam severidade importante. As análises contribuíram para identificar que há falhas na forma como as prescrições são feitas, o que pode acarretar consequências que prejudiquem a segurança do paciente. Além disso, ressalta a importância da análise do ponto de vista clínico e assistencial. Ademais, confirma que o farmacêutico é indispensável para garantir o acesso e a segurança do usuário no que se refere ao uso de medicamentos

Manutenção dos recursos naturais na floresta nacional do bom futuro e seu entorno, Rondônia, Brasil

In Brazil are recorded 65 National Forests (Flonas), with 32 of these located in the Amazon , representing 3.13% of total federal units that region. In Rondônia,3 Flonas were created (Bom Futuro, Jamari e Jacundá), and there is little information on the conservation status of these units. Thus, the overall objective was to avaliate the maintenance of natural resources in Flona Bom Futuro and its surroundings, located in the northwestern portion of the state of Rondônia, in the periods 1986-2011 through geoprocessing. The digital image processing, obtaining landscape metrics and location of the area were made using the software Processing Geographic Information Systems (Spring), version 5.1.8 that is available for free by the Institute for Space Research - INPE of Brazil website and gvsig , version 1.9, obtaining data mapping on a scale of 1: 50000. It was used the model of the Earth South American Datum (SAD- 69) and the Universal Transverse Mercator Projection System (UTM). The entire procedure for calculation of areas was performed with the buffer zone of 10km, thus the information represented 606.000ha plan for the first three years analyzed (1986 , 1996 and 2006 ) and approximately 389.576ha for the year 2011 , due to reduction Flona. The study showed an increasing of anthropogenic fires and occupation, due to decreased vegetation. Also showed that the reduction of Flona not contributed to the maintenance of natural resources. No Brasil são registradas 65 Florestas Nacionais, sendo 32 destas localizadas na Amazônia Legal, representando 3,13% do total de unidades federais dessa região. Em Rondônia, foram criadas 3 FLONAS (Bom Futuro, Jamari e Jacundá), sendo que há pouca informação sobre o estado de conservação dessas unidades. Dessa forma, o objetivo geral do trabalho foi avaliar a manutenção dos recursos naturais na Flona do Bom Futuro e seu entorno, localizada na porção noroeste do estado de Rondônia, nos períodos de 1986 a 2011 por meio do geoprocessamento de imagens. O processamento digital de imagens, obtenção de métricas de paisagem e localização da área foram realizadas a partir da utilização dos softwares Sistema de Processamento de Informações Geográficas (Spring), versão 5.1.8 disponível gratuitamente pelo Instituto de Pesquisa Espacial - INPE do Brasil, sítio e GVSIG, versão 1.9, obtendo-se o mapeamento dos dados em escala de 1:50000. Utilizou-se o Modelo da Terra South American Datum (SAD-69) e o Sistema de Projeção Universal Transversa de Mercator (UTM). Todo o procedimento para cálculo das áreas foi realizado com a zona de amortecimento de 10Km, sendo assim o plano de informação representou 606.000ha para os três primeiros anos analisados (1986, 1996 e 2006) e de aproximadamente 389.576ha para o ano de 2011, devido a redução da Flona. O estudo demonstrou um crescente aumento da ocupação antrópica e queimadas, em decorrência a diminuição da vegetação. Evidenciou também, que a redução da Flona não contribuiu com a manutenção dos recursos naturais

Percepção de enfermeiros acerca da colaboração interprofissional em um serviço de urgência e emergência hospitalar

Objective: to understand the perception of nurses about interprofessional collaboration in a hospital urgency and emergency service. Method: descriptive, exploratory and qualitative research, carried out in a public hospital in the state of São Paulo. Twenty semi-structured interviews were conducted with nurses and submitted to the Content Analysis proposed by Bardin. Results: collaboration was identified in more complex situations, related to procedures and technical actions. There are weaknesses in communication, conflicts in interpersonal relationships and little understanding about professional roles. The performance of actions common to other professionals is often assumed by the nurse. Final considerations: the nurse's role as a centralizer of actions stands out, showing that it is necessary to advance in the recognition of professional roles and in interprofessional communication. It is believed that the construction of spaces for the discussion of cases and the construction of collaborative actions asserts itself as a necessary strategy for interprofessional collaboration.Objetivo: comprender la percepción de los enfermeros sobre la colaboración interprofesional en un servicio de urgencias y urgencias hospitalarias. Método: investigación descriptiva, exploratoria y cualitativa, realizada en un hospital público del estado de São Paulo. Se realizaron veinte entrevistas semiestructuradas con enfermeras y se sometieron al Análisis de Contenido propuesto por Bardin. Resultados: se identificó la colaboración en situaciones más complejas, relacionadas con procedimientos y acciones técnicas. Hay debilidades en la comunicación, conflictos en las relaciones interpersonales y poca comprensión de los roles profesionales. La realización de acciones comunes a otros profesionales suele ser asumida por la enfermera. Consideraciones finales: destaca el rol de la enfermera como centralizadora de acciones, mostrando que es necesario avanzar en el reconocimiento de roles profesionales y en la comunicación interprofesional. Se cree que la construcción de espacios para la discusión de casos y la construcción de acciones colaborativas se afianza como una estrategia necesaria para la colaboración interprofesional.Objetivo: compreender a percepção de enfermeiros acerca da colaboração interprofissional em um serviço de urgência e emergência hospitalar. Método: pesquisa descritiva, exploratória e de abordagem qualitativa, realizada em um hospital público do estado de São Paulo. Foram realizadas 20 entrevistas semiestruturadas com enfermeiros e submetidas à Análise de Conteúdo proposta por Bardin. Resultados: a colaboração foi identificada em situações mais complexas, relacionadas a procedimentos e ações técnicas. Há fragilidades na comunicação, conflitos nas relações interpessoais e pouca compreensão acerca dos papéis profissionais. A realização de ações comuns a outros profissionais é frequentemente assumida pelo enfermeiro. Considerações finais: destaca-se o papel do enfermeiro como centralizador de ações, mostrando-se necessário avançar no reconhecimento dos papéis profissionais e na comunicação interprofissional. Acredita-se que a construção de espaços para a discussão de casos e construção de ações colaborativas afirma-se como estratégia necessária à colaboração interprofissional.&nbsp

Telemedicine-Based Management of Oral Anticoagulation Therapy:Systematic Review and Meta-analysis

BACKGROUND: Oral anticoagulation is the cornerstone treatment of several diseases. Its management is often challenging, and different telemedicine strategies have been implemented to support it. OBJECTIVE: The aim of the study is to systematically review the evidence on the impact of telemedicine-based oral anticoagulation management compared to usual care on thromboembolic and bleeding events. METHODS: Randomized controlled trials were searched in 5 databases from inception to September 2021. Two independent reviewers performed study selection and data extraction. Total thromboembolic events, major bleeding, mortality, and time in therapeutic range were assessed. Results were pooled using random effect models. RESULTS: In total, 25 randomized controlled trials were included (n=25,746 patients) and classified as moderate to high risk of bias by the Cochrane tool. Telemedicine resulted in lower rates of thromboembolic events, though not statistically significant (n=13 studies, relative risk [RR] 0.75, 95% CI 0.53-1.07; I2=42%), comparable rates of major bleeding (n=11 studies, RR 0.94, 95% CI 0.82-1.07; I2=0%) and mortality (n=12 studies, RR 0.96, 95% CI 0.78-1.20; I2=11%), and an improved time in therapeutic range (n=16 studies, mean difference 3.38, 95% CI 1.12-5.65; I2=90%). In the subgroup of the multitasking intervention, telemedicine resulted in an important reduction of thromboembolic events (RR 0.20, 95% CI 0.08-0.48). CONCLUSIONS: Telemedicine-based oral anticoagulation management resulted in similar rates of major bleeding and mortality, a trend for fewer thromboembolic events, and better anticoagulation quality compared to standard care. Given the potential benefits of telemedicine-based care, such as greater access to remote populations or people with ambulatory restrictions, these findings may encourage further implementation of eHealth strategies for anticoagulation management, particularly as part of multifaceted interventions for integrated care of chronic diseases. Meanwhile, researchers should develop higher-quality evidence focusing on hard clinical outcomes, cost-effectiveness, and quality of life. TRIAL REGISTRATION: PROSPERO International Prospective Register of Systematic Reviews CRD42020159208; https://www.crd.york.ac.uk/prospero/display_record.php?RecordID=159208.</p