Direitos humanos e refúgio : uma análise sobre o momento anterior à determinação do status de refugiado

O artigo analisa a relação entre a temática do refúgio e a questão dos direitos humanos referente ao momento anterior ao reconhecimento da condição de refugiado, visando demonstrar a impossibilidade de desvinculação entre a concepção contemporânea da proteção internacional aos refugiados e o reconhecimento e a garantia dos direitos humanos. A argumentação foi desenvolvida a partir da hipótese de que a violação de direitos humanos - devido a raça, religião, nacionalidade, opinião política ou pertencimento a grupo social - é sempre o critério a ser utilizado para se determinar a necessidade de proteção internacional. Para tal, foi traçado um desenho qualitativo de pesquisa, o qual se baseou na análise de documentos internacionais e de discussões traçadas por autores e organizações internacionais, desenvolvendo-se uma abordagem conceitual-teórica sobre a relação entre refúgio e direitos humanos. O texto demonstra que uma interpretação da Convenção de 1951 desvinculada da ideia de direitos humanos não se sustenta após uma análise do texto, da história e do contexto em que o regime internacional dos refugiados contemporâneo foi formulado. Nesse sentido, observa-se que o reconhecimento como refugiado visa, sempre, corrigir uma situação de violação de direitos humanos: em um contexto de não-ampliação do conceito de refugiado, aquela materializada em forma de perseguição. Tais conclusões, ao demonstrarem que a ideia de proteção internacional vigente na atualidade se fundamenta em considerações de direitos humanos, implicam a compreensão de que negligenciado esse vínculo não é possível sequer compreender o instituto do refúgio e as disposições dele derivadas. Por conseguinte, apresenta-se um arcabouço teórico e conceitual que sustenta a concretização de um processo de determinação do status de refugiado que fuja das tentativas de limitação da proteção internacional a indivíduos aos quais o instituto do refúgio se aplicaria.This paper analyzes the relation between asylum and human rights, with a focus on the moment preceding refugee status determination, and aims to demonstrate that it is not possible to detach the contemporary concept of international refugee protection and the recognition and guarantee of human rights. The argument was developed from the hypothesis that human rights violation - for reasons of race, religion, nationality, political opinion and membership of a particular social group - is always the criterion to be used to determine the need of international protection. For the analysis, a qualitative research design was delineated, based on a study of international documents and discussions of some authors and international organizations and, thus, a conceptual and theorical approach about the relation between asylum and human rights was developed. The text shows that an interpretation of the 1951 Convention detached from the issue of human rights does not hold when are regarded the text, the history and context in which the contemporary international refugee regime was formulated. So, it is observed that the recognition as refugee aims, always, to repair a human rights violation: in a context in which refugee definition was not extended, that materialized in the form of persecution. Such conclusions, once they show that the contemporary concept of international protection is based on human rights considerations, imply understanding that once neglected this link it is not possible even to understand the institute of asylum and its provisions. Consequently, it is presented a theorical and conceptual framework that supports the implementation of a refugee status determination process that escapes the attempts to limit the international protection of individuals to whom the institute of asylum apply

REGIME INTERNACIONAL PARA REFUGIADOS: MUDANÇAS E DESAFIOS

O objetivo deste artigo é discutir as dificuldades e os dilemas envolvidos na gestão da questão dos refugiadosna ordem global contemporânea. Com essa finalidade, apresentaremos a evolução institucional das normase das organizações que compõem o regime internacional para refugiados, elaborado no âmbito daOrganização das Nações Unidas (ONU), desde o final da II Guerra Mundial até os dias de hoje. Ao longodessa apresentação, acreditamos ser possível identificar as origens de alguns dos problemas que ainda hojeafetam o tratamento dado ao problema dos refugiados, assim como destacar os fatores mais recentes queacrescentam novas dificuldades ao funcionamento do regime. Finalmente, concluímos que os principaisdesafios a serem enfrentados relacionam-se ao desenho institucional da organização internacional, sobretudoseu mandato e suas fontes de financiamento. Além disso, entendemos que o regime deveria ser fortalecidopara solucionar de maneira mais eficaz os problemas vivenciados pelos refugiados na atualidade. Todavia,reconhecemos que há entraves políticos para que seja reaberto o debate sobre a revisão desse regimeinternacional. O processo de reformulação deveria ocorrer de forma compartilhada entre diversos atoresno cenário internacional, sendo de responsabilidade não só da agência da ONU que atua em prol dosrefugiados, mas também dos Estados e da sociedade civil global

Human rights and refugees : an analysis about the moment post-refugee status determination

A literatura sobre refugiados tem explorado a vinculação entre refúgio e direitos humanos nos países de acolhida - aspecto fundamental do regime internacional dos refugiados - em uma perspectiva predominantemente descritiva. Ressaltando a necessidade de abordagens analíticas sobre a temática, este trabalho analisa como o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) tem se manifestado no que concerne aos direitos humanos dos refugiados nos países de acolhida, apontando a influência da política internacional nesse contexto. Entende-se que, uma vez compreendido o regime em sua relação com os direitos humanos, estes devem representar o parâmetro para se analisar a forma como ocorre a concretização da proteção internacional.The literature about refugees has explored the link between refugees and human rights in the host countries - a fundamental aspect of the international refugee regime - in a predominantly descriptive perspective. Highlighting the importance of analytical approaches about the theme, this paper analyzes how the United Nations High Commissioner for Refugees (UNHCR) has expressed itself with regard to the refugee human rights in their host countries, signalizing the influence of the international politics in this context. Once understood the regime and its relation to the human rights, it is believed that the latter represents the parameter to analyze the way the international protection is provided

Conteúdos de direitos humanos na ALBA TV: imagens do sistema interamericano de direitos humanos

It investigates how ALBA, an international organization self identified as the political left in America continent, mobilize the human right meanings and categories inside one of its principals communication vehicles, the Alba TV, with a special focus on the images built around the Inter-American Human Rights System.  Investiga-se como a ALBA, uma organização auto-identificada com a esquerda política nas Américas, mobiliza os significados e categorias de direitos humanos através de um de seus principais meios de comunicação, a ALBA TV, com foco especial nas imagens construídas pelo órgão em torno do Sistema Interamericano de Direitos Humanos.