Autonomia e seus constrangimentos: política externa do terceiro governo Lula

O artigo tem como objetivo compreender a inserção internacional do Brasil no terceiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (iniciado em 2023). Sugere-se neste trabalho que o governo tem perseguido o objetivo de autonomia procurando repetir os mesmos elementos da política externa da década de 2000, porém sofrendo constrangimentos tanto de ordem interna, quanto internacional. Internamente, os constrangimentos estão ligados a uma maior organização de grupos e partidos de direita e extrema-direita no sistema político brasileiro, aliada à fraca recuperação econômica pós-crise da pandemia do Covid-19. Por outro, os constrangimentos externos envolvem o aumento na competição entre as grandes potências, a instabilidade política e econômica da América Latina e a crescente presença econômica chinesa da região. Apesar disso, a política externa autonomista do terceiro governo Lula tem sido vista nas relações com as grandes e médias potências, nos intercâmbios com os vizinhos sul-americanos e na busca por influência na construção da arquitetura global de poder

Os Bálcãs na política externa russa em meio à Guerra Russo-Ucraniana: uma nova-velha frente na política de grande potência de Moscou

This article analyzes Russia’s Balkans policy amid Russia’s 2022 invasion of Ukraine, taking into account the impacts of this context on Russia’s positions in the region. It is argued that Russia has sought to preserve its regional influence while not creating new channels of influence in the Balkans. The article also analyses the Balkans’ role in contemporary Russian foreign policy and in Moscow’s relations with the Western great powers, in addition to analyzing the political, economic and security factors behind Russia's involvement in the Balkans. Taking into account more recent developments, as well as the historical perspective of the Post-Cold War era, the article argues that, despite its secondary role in Russian foreign policy, the Balkans continue to be seen by Russia as an area of economic opportunities and of a contest for influence with the Western powers. The article applies a qualitative methodology based on primary sources and a bibliographical review.O presente artigo analisa a atuação da Rússia nos Bálcãs em meio à invasão russa à Ucrânia iniciada em 2022, considerando os impactos desse contexto para as posições regionais da Rússia. Argumenta-se que a Rússia buscou preservar sua influência regional, embora sem criar novos canais de atuação nos Bálcãs. O trabalho também analisa o lugar dos Bálcãs na política externa russa contemporânea e nas relações entre Moscou e as potências ocidentais, além de examinar os fatores políticos, econômicos e de segurança por trás do envolvimento da Rússia nos Bálcãs. Considerando a dimensão conjuntural e a perspectiva histórica do Pós-Guerra Fria, argumenta-se que, apesar de sua posição secundária na hierarquia de prioridades da política externa russa, os Bálcãs continuam sendo vistos pela Rússia como um espaço de oportunidades econômicas e disputas por influência com as potências ocidentais. O trabalho utiliza uma metodologia qualitativa baseada em fontes primárias e na revisão bibliográfica

O Legislativo na Guarda dos Guardiães: uma análise quantitativa das ações de controle externo na área de defesa

Spending effectiveness is one of the attributes verified by society in relation to public body mission. This measurement can be carried out through audit activities, whether internal or external, which in Brazil’s case, attributed to Federal Court of Auditors, here TCU, which acts primarily in the activity of supervising the public resources application. With regard to performance effectiveness of defense bodies, there are structures within parliament that deal with the subject: the Committee on Foreign Affairs and National Defense, both in the Chamber of Deputies, and the counterpart in Federal Senate. This work analyzed the TCU processes opened by body that deals with Defense matters. In a total of 22,541 judgments handed down in 2022, only 62 came from the sector responsible for analyzing Defense matters, and this number is noteworthy due to the fact that the Ministry of Defense represents the third country largest budget, next to education and health. This finding corroborates the lack of attention to defense issues on the part of society, as well as the defense issues technicality, generating a trench that civilians do not enter.A hipótese de que no Brasil há um déficit de atenção em assuntos de defesa carece de pesquisas quantitativas para a sua confirmação. A avaliação da eficiência e eficácia do gasto com defesa pode ser realizada por meio das atividades de controle externo, que, no caso do Brasil, é atribuição do Tribunal de Contas da União (TCU). No que tange à avaliação da efetividade dos órgãos de defesa, essa verificação pode ocorrer em estruturas dentro do Parlamento: as Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, tanto na Câmara dos Deputados como no Senado Federal. Este trabalho analisou os processos abertos pelo órgão especializado dentro do TCU que trata dos assuntos de Defesa, bem como as deliberações das Comissões Temáticas do Parlamento. Utilizando métodos qualitativo e quantitativo, foram analisados os acórdãos proferidos pelo TCU entre os anos de 2018 e 2022; e, por meio de análise de conteúdo, também foram analisadas as deliberações relacionadas ao assunto defesa nas Comissões Permanentes. As conclusões confirmam as hipóteses de que há um déficit de atenção do corpo político nos assuntos de defesa e também identificaram uma cadeia causal do fenômeno, na qual esse déficit decorre também da tecnicidade da temática defesa

Sobre a dinâmica de atores não-estatais violentos: um estudo de caso da crise nas Terras Yanomamis

The objective of this paper is to verify whether the conditions for the emergence and continuity of the activity of violent groups are present in the context of the Yanomami crisis that occurred on the border between Brazil and Venezuela. To this end, this work is divided into two parts: the first, establishes the definition of ANEVs through content analysis and selects the elements that authors Marcos Ferreira and Rodrigo Framento (2020), Robert Mandel (2013), Phil Williams (2008), Johan Galtung (1969), Mary Kaldor (2005), Tatiana Moura (2010), Huseyn Aliyev (2017), Hassanein Ali (2020), Barbara Walter (2022) and Bartosz Stanislawski (2008) present as conditioning factors of the emergence of ANEVs in the most diverse contexts of instability in the international system. The second part, presents the crisis in the Yanomami Lands region, highlighting the diversity of actors involved in the context of violence and, based on this exposure, through qualitative analysis, identifies the presence of the elements raised in the previous step. Finally, the article presents the usefulness of the elements identified by the authors in suggesting contexts of instability tending to the formation of ANEVs and, consequently, sensitive circumstances of collective violence.El objetivo de este artículo es verificar si se dan las condiciones para el surgimiento y la continuidad de la actividad de grupos violentos en el contexto de la crisis yanomami ocurrida en la frontera entre Brasil y Venezuela. Para ello, este trabajo se divide en dos partes: la primera, establece la definición de ANEVs a través del análisis de contenido y selecciona los elementos que los autores Marcos Ferreira y Rodrigo Framento (2020), Robert Mandel (2013), Phil Williams (2008), Johan Galtung (1969), Mary Kaldor (2005), Tatiana Moura (2010), Huseyn Aliyev (2017), Hassanein Ali (2020), Barbara Walter (2022) y Bartosz Stanislawski (2008) presentan como condicionantes para el surgimiento de las ANEV los más diversos contextos de inestabilidad del sistema internacional. La segunda parte presenta la crisis en la región de las Tierras Yanomami, destacando la diversidad de actores insertos en el contexto de violencia y, a partir de esta exposición, a través del análisis cualitativo, identifica la presencia de los elementos planteados en la etapa anterior. Finalmente, el artículo presenta la utilidad de los elementos identificados por los autores para sugerir contextos de inestabilidad tendientes a la formación de ANEVs y, consecuentemente, circunstancias sensibles de violencia colectiva.O objetivo deste artigo é verificar se as condições para o surgimento e continuidade da atividade de grupos violentos estão presentes no contexto da crise Yanomami ocorrida na fronteira entre o Brasil e a Venezuela. Para isso, o trabalho está dividido em duas partes: na primeira parte, estabelece-se a definição de Atores Não-Estatais Violentos (ANEVs) por meio de análise de conteúdo, selecionando os elementos que os autores Marcos Ferreira e Rodrigo Framento (2020), Robert Mandel (2013), Phil Williams (2008), Johan Galtung (1969), Mary Kaldor (2005), Tatiana Moura (2010), Huseyn Aliyev (2017), Hassanein Ali (2020), Bárbara Walter (2022) e Bartosz Stanislawski (2008) apresentam como condicionantes do surgimento dos ANEVs em diversos contextos de instabilidade no sistema internacional. Na segunda parte, apresenta-se a crise na região das Terras Yanomamis, destacando a diversidade de atores inseridos na conjuntura de violência, e, por meio de análise qualitativa, identifica-se a presença dos elementos levantados na etapa anterior. Por fim, o artigo demonstra a utilidade dos elementos identificados pelos autores ao sugerirem contextos de instabilidade propícios à formação dos ANEVs e, consequentemente, à ocorrência de situações de violência coletiva sensíveis

O Brasil está de volta: credibilidade e protagonismo na política externa de Lula da Silva

In this paper I analyse the first hundred days of President Luiz Inácio Lula da Silva’s new foreign policy. With that in mind I apply the historical method grounded on Brazilian concepts of International Relations such as autonomy and pragmatic equidistance. I intend to explain inductively current events by means of Brazilian foreign policy historical structures of the 1930s and the 1960s. I hypothesize that the environmental agenda must be seen as the new foreign policy’s pivot because it may support other Brazilian international agendas. When it comes to the War in Ukraine, I argue that Brazil’s position of equidistance is the best suited to pursue national interests defined in terms of development. I affirm that equidistance is rooted not only in diplomatic traditions but is also in tune with the principle of non-intervention. However, I argue that Lula’s “peace club” proposal may jeopardize such equidistance if he cannot help exposing contradictions in his statements.histórico baseado em conceitos brasileiros em Relações Internacionais, tais como autonomia e equidistância pragmática. Pretendemos explicar eventos atuais por meio de estruturas históricas da política externa brasileira dos anos 1930, 1960 e 2000. Defendemos que a agenda ambiental se tornou o pivô da nova política externa, em razão da necessidade de se implementar uma nova renovação de credenciais para o Brasil. No que se refere à Guerra da Ucrânia, argumentamos que a posição brasileira de equidistância é a mais adequada para perseguir os interesses nacionais definidos nos termos do desenvolvimento. Afirmamos que a equidistância está enraizada não apenas nas tradições diplomáticas, mas também está em linha com o princípio da não-intervenção. No entanto, argumentamos que a proposta de Lula de um “clube da paz” pode prejudicar tal equidistância se ele não puder evitar expor contradições em seus pronunciamentos

A diplomacia brasileira entre o direito à autodeterminação dos povos e o conflito do Saara Ocidental: uma revisão descritiva de atos oficiais

This paper analyzes the involvement of Brazil in the Western Sahara conflict based on relations with the parties directly involved. From a bibliographic review, since 1960 the country has demonstrated support for the self-determination of various peoples on multiple continents, including Western Sahara. However, Brazil maintains secular relations with Morocco, intensified by agricultural and food demands of the Brazilian market. The facts demonstrate a position of privilege for strategic commercial interests without giving any sign of real support for Morocco in the conflict and with a clear defense of the inalienable right of self-determination of the Saharawi people through the internationally recognized interlocutor for the issue: The Polisario Front.Este trabalho objetiva analisar descritivamente as manifestações institucionais diplomáticas do Brasil em relação ao conflito do Saara Ocidental, a partir das relações com as partes diretamente envolvidas. Utilizando-se do método dedutivo, a partir de uma revisão bibliográfica e documental de natureza exploratória, fica evidente que desde 1960 o país tem exteriorizado apoio à autodeterminação de vários povos em múltiplos continentes, incluindo o povo saaraui, do Saara Ocidental. Isso fica demonstrado através de uma série de posicionamentos, atos, notas e discursos diplomáticos ao longo das últimas décadas. No entanto, embora seu posicionamento político em relação à Autodeterminação saaraui nunca tenha alterado, as seculares relações com o reino marroquino – potência ocupante do Saara Ocidental -, têm se intensificado na última década. Os indicadores têm demonstrado uma postura de privilégio aos interesses comerciais estratégicos na relação Brasil-Marrocos, sem representar, contudo, sinais de apoio real àquele reino em relação ao conflito. Estes fatos atestam o apoio e a defesa por parte do Brasil, do inalienável Direito de Autodeterminação do povo saaraui, corroborada pela manutenção de relações com seu interlocutor internacionalmente reconhecido: a Frente Polisario

Uruguay en el Consejo de Seguridad de las Naciones Unidas frente al conflicto cipriota: variables sistémicas en el país de la política exterior de partidos

Uruguayan participation in the United Nations Security Council (UNSC) remains little explored. Having participated in only two biennia, observing the action in the main international organization serves as empirical material to contribute to the literature on Uruguayan foreign policy and small countries. We analyze its action in the face of the Cypriot crisis during the biennium (1965–1966). In addition to a brief analysis of sessions and voting, we developed a case study based on the speeches of the Uruguayan representatives in the sessions in which the Cypriot crisis was discussed. We discovered that Uruguay follows the expected behavior for a small country on a topic that is far from its scope and interest. As a result, limited by international factors, Uruguay adheres to its traditional foreign policy with little influence from other domestic factors. However, by drawing parallels with its history, it adopts a relatively critical stance on the actions of the powers and the efficiency of the international organization. The results reinforce the need for other empirical analyses of Uruguay's actions during their membership in the UNSC.             La participación de Uruguay en el Consejo de Seguridad de las Naciones Unidas (CSNU) ha sido poco explorada. Con solo dos bienios de participación en este importante organismo internacional, observar su actuación proporciona un valioso material empírico que contribuye a la literatura sobre la política exterior uruguaya y los desafíos que enfrentan los países pequeños. En este artículo analizamos la actuación de Uruguay frente a la crisis cipriota durante el bienio 1965-1966. Además, llevamos a cabo un breve análisis de las sesiones y las votaciones, y desarrollamos un estudio de caso basado en los discursos de los representantes uruguayos durante las sesiones en las que se discutió la crisis chipriota. Como resultado de nuestro análisis, hemos descubierto que Uruguay sigue un comportamiento típico de un país pequeño en un tema que está fuera de su ámbito principal de interés. En este sentido, su actuación está limitada por factores internacionales, lo que refleja una continuidad con los enfoques tradicionales de su política exterior y una influencia relativamente menor de factores domésticos. No obstante, al contextualizar estos hallazgos en su historia, Uruguay adopta una postura crítica hacia las acciones de las potencias y la eficacia del organismo internacional

O Sul global no mundo desigual: a história do g7+

O livro “’Fragile States’ in an Unequal World: the role of the g7+ in International Diplomacy and Development Cooperation” de Isabel Rocha de Siqueira da PUC-RJ é uma contribuição para o campo de estudos das Relações Internacionais. O livro traz boas contribuições para pensar o Sul global na atual política internacional. A narrativa inova ao enfocar o lado humano da ‘política’ (big politics), a partir de um trabalho de pesquisa realizado junto à organização intergovernamental g7+. Um traço distintivo da obra é sua abordagem metodológica ao trazer para o debate temas e agendas por meio das ‘histórias de vida’ (storytelling), fruto das reflexões e propostas realizadas pelo Laboratório de Metodologia (LabMET) coordenado pela pesquisadora. Também, uma reflexão conceitual sobre os Estados frágeis, abarca questões teóricas, metodológicas e de posicionamentos pessoais e subjetividades que estão presentes nos bastidores da política internacional. O g7+ é um tema de grande relevância para este cenário em que o Sul Global se projeta sobretudo na Agenda 2030 que pretende “não deixar ninguém para trás”

Transição de poder no Equador: rupturas e continuidades nos governos de Rafael Correa e Lenín Moreno (2007-2021)

As eleições de 2017 marcaram o encerramento de dez anos dos governos de Rafael Correa no Equador (2007-2017). Correa decidiu abster-se de uma candidatura. O apoio veio àquele que havia sido seu aliado e vice-presidente (2007-2013), mas que, em poucos meses, se tornaria seu desafeto: Lenín Moreno. Dessa maneira, a pergunta que este trabalho pretende responder é: de que forma a transição de Rafael Correa para Lenín Moreno na presidência do Equador afetou os ambientes político e econômico do país? O objetivo geral é identificar, no mandato de Moreno (2017-2021), avanços e retrocessos em relação às gestões anteriores de Correa no que diz respeito aos campos político e econômico do Equador. Trata-se de pesquisa com abordagem qualitativa. Quanto aos procedimentos, caracteriza-se como pesquisa documental e bibliográfica. O marco teórico-conceitual tem como base o “tecnopopulismo”. Os resultados deste estudo indicam que Moreno promoveu medidas que amenizaram o ambiente autocrático criado por Correa, prometendo um projeto econômico alternativo e a revisão de programas de assistência social. Desse modo, Moreno buscou construir projetos que, de alguma maneira, se afastassem de seu antecessor. Ainda que prejudicado por fatores externos, a presidência de Moreno foi marcada pela perda de apoio popular

O Brasil “voltou”: as mudanças na Política Externa nos primeiros 100 dias do governo de Lula

The Lula government, starting in 2023, rise in a country with a disorganized economy and polarized politics. The country has seen four years of conservatives in power, with a strong discourse based on religious nationalism, anti-communism, and anti-globalism. Since the foreign policy between 2003 and 2010 was considered a successful one, there are great national and international expectations about how this mandate will play out. This article seeks to understand how Lula's foreign policy was during his first 100 days in office, in the face of such a difficult legacy. Newspaper articles and opinion articles written by researchers were selected about this beginning of the government, focusing on regional agendas, the war in Ukraine, Brazil's relationship with the United States (US) and China, and the environment. It was possible to understand with this research that in this period Lula's government implemented many changes, both in its discourse and its actions. If Brazilian foreign policy has a tradition of relative continuity, this change from one government to another represents transformations in the Brazilian model of international orientation.O governo Lula, a partir de 2023, ascende em um país com a economia desorganizada e a política polarizada. O país presenciou quatro anos de conservadores no poder, com forte discurso pautado em nacionalismo religioso, anticomunismo e antiglobalismo. Como a política externa entre 2003 e 2010 foi considerada uma política de sucesso, há grandes expectativas nacionais e internacionais sobre como ocorrerá esse mandato. Neste artigo buscou-se compreender como foi a política externa de Lula em seus primeiros 100 dias de mandato, frente a um legado tão difícil. Foram selecionadas matérias de jornal e artigos de opinião de pesquisadores sobre esse início de governo, com foco nas pautas regionais, a guerra na Ucrânia, a relação do Brasil com os Estados Unidos (EUA) e com a China e meio ambiente. Foi possível compreender com essa pesquisa que nesse período o governo de Lula implementou muitas mudanças, tanto a nível do discurso quanto de suas ações. Se a política externa brasileira tem uma tradição de relativa continuidade, essa passagem de um a outro governo representa transformações no modelo brasileiro de inserção internacional