A RESPONSABILIZAÇÃO PENAL DO INDIVÍDUO PELA AGRESSÃO À CULTURA NO ÂMBITO DO DIREITO INTERNACIONAL PENAL: ENTRE O JUSNATURALISMO DO SÉCULO XVII E A POSITIVAÇÃO DA JURISDIÇÃO INTERNACIONAL DO SÉCULO XX

Em 27 de Setembro de 2016, o Tribunal Penal Internacional condenou Ahmad Al Faqi Al Mahdi a nove anos de prisão pela conduta de destruição de patrimônio cultural. A sentença foi pioneira por tratar-se da primeira condenação de um indivíduo por uma corte internacional penal pela ofensa a bens culturais especialmente tutelados pela Comunidade Internacional. No que se refere à legalidade deste processo específico, dúvidas não foram levantadas, uma vez que os requisitos de admissibilidade e competência mostraram-se patentes: A gravidade do crime, ultrapassando interesses nacionais, o fato ilícito ocorrido no território do Mali, Estado à época, signatário do Estatuto de Roma e o acusado, nacional do Mali. Tecidas estas considerações, pretende este estudo explanar sobre a tese de que a tutela penal do patrimônio cultural, dada a sua importância, tem o condão de justificar o manejo da jurisdição internacional universal em que, independente de vínculos jurídicos entre os indivíduos e os Tribunais Internacionais, permite a responsabilização internacional penal deste indivíduo, independente do aceite do Estado ao qual ele esteja sujeito. Neste ínterim, para se discutir a preservação de bens culturais como obrigação erga ommines, necessário faz-se o levantamento, embora sintético, do contexto histórico do conceito de crimes internacionais, cuja gênese encontra-se no Direito de Guerra, sob o discurso jusnaturalista de guerra justa do século XVII bem como da criação dos Tribunais Penais Internacionais ad hoc no século XX a instalação do Tribunal Penal Permanente em 2002. Será tratado ainda sob o aspecto filosófico, a aplicação da jurisdição internacional no âmbito das divergências entre a teoria universalista, afeita ao conceito kantiano de sociedade cosmopolita e a teoria do relativismo cultural, a descrever diferenças histórico culturais como obstáculo à pretensão de preceitos morais absolutos. Fazendo uso do método hipotético dedutivo, por meio de levantamento bibliográfico especificamente na pesquisa histórica e doutrinária afeita ao Direito Internacional, será enfrentada a possibilidade de eleição da cultura como status normativo de bem fundamental protegido pelo Direito Internacional Penal, cuja proteção independa de previsão legal dos ordenamentos internos e do aceite dos Estados em acordos internacionais

O efeito da aplicação da água residuária nos teores de carbono e nitrogênio em planossolo nátrico no Semiárido Paraibano.

The application of wastewater has great potential in agriculture as it is an alternative source of water and provides nutrients. However, research related to its effects on C and N forms in soil is still incipient. In this context, the objective of this research was to evaluate the effect of the application of reuse water on C and N forms in a Planossolo Nátrico. The experiment was carried out in a subdivided plots scheme with repeated measures in time and space, two sampling times (before and after application of wastewater) and two sampling layers (0-15 and 15-30 cm), totalizing four treatments, with four blocks. The wastewater was applied by dripping once a week, at a flow rate of 14 L plant-1. For principal component analysis (PCA), two groups were formed, distinguishing the times of application of waste water and the layers of 0-15 cm 15-30 cm. The following soil chemical attributes were analyzed: total organic carbon (COT), water soluble carbon (CSA), carbon associated with fulvic acid (C-AF), carbon associated with humic acid (C-AH), carbon associated with humina (C-HU), total nitrogen (NT), nitrate (NO3-), ammonium (NH4 +) and alkaline extract (EA) C-AF / COT, C-AH / COT, C-HU / CT and EA / COT. The use of wastewater increased the content of the organic matter in the soil as well as the N-nitric levels in the soil, but the contents of all variables analyzed did not differ in relation to the layers 0-15 cm and 15-30 cm, being an indication of the improvement of the chemical properties of the soil.A aplicação de água residuária apresenta grande potencial na agricultura por ser uma fonte alternativa de água e por fornecer nutrientes. Entretanto, as pesquisas relacionadas aos seus efeitos nas formas de C e N no solo ainda são incipientes. Assim, a pesquisa teve como objetivo avaliar as formas de C e N de um Planossolo Nátrico, com a aplicação da água residuária tratada, cultivado com plantas arbóreas nativas no Semiárido paraibano. O experimento foi conduzido no esquema de parcelas subdivididas com medidas repetidas no tempo e espaço, sendo duas épocas de amostragem (antes e após aplicação de água residuária) e duas camadas de amostragem (0-15 e 15-30 cm), totalizando-se quatro tratamentos, com quatro blocos. A água residuária foi aplicada por gotejamento uma vez por semana, na vazão de 14 L planta-1. Para análise de componentes principais (ACP), foram formados dois grupos distinguindo as épocas de aplicação de água residuária e as camadas de 0-15 cm 15-30 cm. Foram analisados os seguintes atributos químicos do solo: carbono orgânico total (COT), carbono solúvel em água (CSA), carbono associado ao ácido fúlvico (C-AF), carbono associado ao ácido húmico (C-AH), carbono associado a humina (C-HU) nitrogênio total (NT), nitrato (NO3-), amônio (NH4+) e extrato alcalino (EA), e estimado as relações C/N, C-AF/C-AH, EA/C-HU, C-AF/COT, C-AH/COT, C-HU/CT e EA/COT. O uso de água residuária elevou o teor da matéria orgânica humificada do solo, bem como os teores de N-Nítrico no solo, porém os teores de todas as variáveis analisadas não diferiram em relação às camadas 0-15 cm e 15-30 cm, sendo um indicativo da melhoria das propriedades químicas do solo

Ganho de produtividade pelo melhoramento genético do arroz irrigado no Nordeste do Brasil

The genetic gains for yield obtained by the breeding program of irrigated rice in the Northeast Region of Brazil from 1984 to 1993 were estimated to evaluate the program efficiency. This estimation was done based on data from 59 regional field trials conducted by the Northeastern farm research institutions in cooperation with Embrapa-Centro Nacional de Pesquisa de Arroz e Feijão (CNPAF), Goiânia, GO, Brazil. The statistical method used was based on adjusted means by generalized linear model. The estimated mean genetic gain was 54.9 ± 14.4 kg/ha-1/yr-1 (0,8%). However, in the last three years, there was a tendency of interrupting the gains. The small gain obtained for yield in the referred region may be attributed to the strategy adopted by the line breeding program of Embrapa, which has priority for grain quality and disease resistance, the environmental differences between Goiânia and the Northeast Region and the small number of trials conducted. The genealogy of the lines was traced back and it was identified that the main ancestors are mostly the same as the released varieties. The genetic base of the lines is narrow, which may be contributing to the small genetic gains obtained for yield. Os ganhos genéticos para produtividade obtidos pelo programa de melhoramento do arroz irrigado por inundação na Região Nordeste do Brasil no período de 1984 a 1993 foram estimados visando avaliar a eficiência do programa e traçar novas estratégias. Esta estimativa foi feita a partir dos dados de 59 ensaios regionais de rendimento conduzidos pelas empresas de pesquisa agropecuária do Nordeste, em cooperação com a Embrapa-Centro Nacional de Pesquisa de Arroz e Feijão (CNPAF), Goiânia, GO. O método estatístico utilizado baseia-se em médias ajustadas por modelo linear generalizado. O ganho genético médio estimado foi de 54,9 ± 14,4 kg/ha/ano (0,8%). Nos últimos três anos houve uma tendência de interrupção dos ganhos. A pequena magnitude dos ganhos para produção nesta região podem ser atribuídos ao direcionamento do programa de geração de linhagens da Embrapa para qualidade de grãos e resistência a doenças, às diferenças ambientais existentes entre Goiânia e a Região Nordeste e ao pequeno número de ensaios conduzidos. A genealogia das linhagens foi traçada e verificou-se que os principais ancestrais são os mesmos das cultivares recomendadas. A base genética das linhagens é estreita, o que também pode estar contribuindo para a obtenção de pequenos ganhos genéticos para produtividade

A ESSENCIALIDADE DA EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS NA FORMAÇÃO DOS/DAS PROFESSORES: Uma breve perspectiva na análise do desenvolvimento pedagógico na rede pública de ensino

O presente artigo visa analisar a essencialidade da formação aos professores em direitos humanos, a política pública de Educação em Direitos Humanos (EDH) na educação básica da rede pública no Brasil e a formação dos professores na prática pedagógica. Assim, indaga-se a respeito do conhecimento dos/as professores/as da educação básica da rede pública acerca do marco legal nacional que define as políticas públicas relacionadas à EDH, e como esse se inserem na prática pedagógica. À vista disso, nosso objetivo consiste em abordar acerca dos conceitos de direitos humanos (DH) e Educação em Direitos Humanos (EDH), bem como sobre a formação dos professores da rede pública de ensino. A metodologia do artigo foi desenvolvida por meio de pesquisa bibliográfica Marconi e Lakatos (2011), tendo em vista a coleta de informações a partir de textos impressos e virtuais já publicados, a respeito da temática em DH, EDH e a formação dos professores. Igualmente faremos uso de documentos nacionais e internacionais que abordam as áreas que abordaremos. O estudo se justifica em função da necesidade de uma postura mais adequada diante do objeto de estudo e dos aspectos multidimensionais e extensivos do fenômeno social estudado. A abordagem visa contribuir nas discussõs acerca do lugar dos DH na sociedade, a EDH na educação, em especial a formação de professores para a Educação Básica

MULHERES DE PALAVRA: COAUTORAS NA HERMENÊUTICA BÍBLICA E EM SEUS PROPÓSITOS TEOLÓGICOS

A hermenêutica é um campo aberto para dimensões e perspectivas ainda não compreendidas. A mulher, nesse cenário, é convidada a participar das compreensões e descobrir, por meio de seus esforços, as mensagens que os textos bíblicos demonstram. Neste artigo, caminhamos por três margens que se completam de uma forma dinâmica. A hermeneuta é convidada a entender o seu propósito bem como o propósito do texto. Em segundo lugar, compreender para interpretar é um dos passos hermenêuticos para que a mulher capte a mensagem do autor do texto bíblico. Conclui-se, que a mulher é uma coautora dos propósitos teológicos. WOMEN OF WORD: COAUTHORS IN BIBLICAL HERMENEUTICS AND IN THEIR THEOLOGICAL PURPOSESAbstractHermeneutics is an open field for dimensions and perspectives not yet understood. The woman, in this scenario, is invited to participate in the understandings and discover, through her efforts the messages that the Biblical texts demonstrate. In this article, we walk through three margins that complemente each other in a dynamic way. The hermenetist is invited to understand its purpose as well as the purpose of the text. Secondly, understanding to interpret is one of the hermeneutical steps for the woman to captura the message of the author of the biblical text. It concludes that woman is a co-author of the theological purposes.Key words: Hermeneutics. Woman. Interpreter. Interpretative Co-authorship

A tríade fundamental dos elementos no culto cristão:: uma análise histórica e teológica do eixo norteador na adoração pública.

A tríade dos elementos do culto cristão forma uma ponte em direção até Jesus Cristo. Nesse sentido, o foco do culto está envolvido em e para a Pessoa de Jesus. Entretanto, para que se chegue a esse entendimento, é preciso compreender a instituição dos elementos cúlticos em Israel, a função da sinagoga, a liberdade-fixada e a forma de apresentação dos elementos litúrgicos que compõem o culto. Esta pesquisa pretende mostrar que há uma tríade relacional - louvor, ensino e oferta - no culto cristão. O falar, ouvir e ofertar, isto é, o ato de prestar culto é o círculo de atmosfera cúltica que engloba o louvor, o ensino, e a oferta que é dirigida a Deus. Esses elementos estruturam o culto que podem espelhar o cenário religioso que perpassa a comunidade da fé dos cristãos até os dias de hoje

Gerencialismo, seus principais motivadores, contribuições e impasses na gestão pública/ Management, its main motivators, contributions and deadlocks in public management

Este estudo focaliza o gerencialismo, os principais motivadores, suas contribuições e impasses na gestão pública, reunindo os conceitos basilares que possam servir de conhecimento e logo transformados em ferramentas na administração pública. O objetivo geral é estudar o gerencialismo na Gestão Pública em face dos conceitos coletados; e para os resultados traz como objetivos específicos levantar os principais conceitos motivadores do surgimento do gerencialismo (1), apontar as principais contribuições do gerencialismo para o serviço público (2), e analisar os impasses do gerencialismo na Gestão Pública (3). O gerencialismo é o modelo de gestão pública que incorpora ao poder público os conceitos de bem-estar social, após as definições clássicas da Escola Neoliberal que criticava com ênfase a ineficiência burocrática e a busca de reformas no Estado. Adota-se o Método de Análise de Conteúdo, que é aquele que possibilita o mapeamento sobre os autores e produções relacionadas ao tema ou problema de pesquisa; como procedimentos utiliza-se de coleta acervos e documentos, seleção de fontes diversas em plataformas digitais, leitura flutuante, clivagem e categorização dos corpos, redação do texto aplicando a análise orientada pelo agir criativo de Habermas. Como resultados, traz os elementos que atendem aos objetivos propostos, discorrendo, analisando e criticando na conformidade e com validação. Considere-se, ainda, o impasse da inexistência de gestores empreendedores, decorrente do temor dos agentes públicos em desvincular-se do texto frio da norma na via da criatividade dinâmica que o gerencialismo requer. É uma contribuição da academia aos gestores compromissados com o conhecimento em benefício da governança

Loxosceles gaucho spider venom and its sphingomyelinase fraction trigger the main functions of human and rabbit platelets

Loxosceles venoms can promote severe local and systemic damages. We have previously reported that Loxosceles gaucho spider venom causes a severe early thrombocytopenia in rabbits. Herein, we investigated the in vitro effects of this venom and its sphingomyelinase fraction on the main functions of platelets. Whole venom and its fraction induced aggregation of both human and rabbit platelets. Aggregation was dependent of plasma component(s) but independent of venom-induced lysophosphatidic acid generation. There was no increase in the levels of lactate dehydrogenase during platelet aggregation, ruling out the possibility of platelet lysis. The increased expression of ligand-induced binding site 1 (LIBS1) induced by L. gaucho venom and its sphingomyelinase fraction, as well as of P-selectin by the whole venom, evidenced the activation state of both human and rabbit platelets. Adhesion assays showed an irregular response when platelets were exposed to the whole venom, whereas the sphingomyelinase fraction induced a dose-dependent increase in the platelet adhesion to collagen. These findings evidence that L. gaucho venom and its sphingomyelinase fraction trigger adhesion, activation, and aggregation of both human and rabbit platelets. Thus, this work justifies the use of rabbits to investigate Loxosceles venom-induced platelet disturbances, and it also supports research on the role of platelets in the pathogenesis of loxoscelism.Fil: Tavares, Flávio L.. Governo do Estado de Sao Paulo. Secretaria da Saude. Instituto Butantan; BrasilFil: Peichoto, María Elisa. Consejo Nacional de Investigaciones Científicas y Técnicas. Centro Científico Tecnológico Conicet - Nordeste; Argentina. Universidad Nacional del Nordeste. Facultad de Ciencias Veterinarias; ArgentinaFil: Rangel, Danieli de Morais. Governo do Estado de Sao Paulo. Secretaria da Saude. Instituto Butantan; BrasilFil: Barbaro, Kátia Cristina. Governo do Estado de Sao Paulo. Secretaria da Saude. Instituto Butantan; BrasilFil: Cirillo, Maria Cristina. Governo do Estado de Sao Paulo. Secretaria da Saude. Instituto Butantan; BrasilFil: Santoro, Marcelo Larami. Governo do Estado de Sao Paulo. Secretaria da Saude. Instituto Butantan; BrasilFil: Sano Martins, Ida S.. Governo do Estado de Sao Paulo. Secretaria da Saude. Instituto Butantan; Brasi

Lithothamnion sp. as biostimulant in plant cultivation

One of the various seaweed species with biostimulating properties is Lithothamnion sp., a calcareous seaweed recognized for its nutritional attributes. This review article aimed to gather information on Lithothamnion sp. and its applications in agricultural cultivation, focusing on identifying and analyzing its biostimulant effects. The practical use of this biostimulant in farming has been confirmed by studies highlighting its efficiency, which varies according to the source material (deposit and particle fraction), application methodology (dosage, methods and frequency) and specific crop (genotype and development stages). Lithothamnion sp. is notable for promoting vegetative growth and has established itself as an invaluable biostimulant in producing seedlings of various species. Its application, either via soil or by foliar methods, has led to improvements in the yield and quality of vegetables, fruits, oilseed crops, grains and forage plants. Although the underlying mechanisms need further investigation, the results suggest that Lithothamnion sp. contributes to amplifying photosynthesis, water-use efficiency and phytoalexin production