Plano de habitação, produção de habitação: as fronteiras de conflito da política pública – considerações a partir do caso da cidade de São Carlos (SP)

Em um cenário em que o planejamento urbano aparece em destaque nos discursos do Ministério das Cidades como parte importante das políticas setoriais de desenvolvimento urbano, incluindo aí a promoção habitacional, o texto toma por base o desenvolvimento dos Planos Locais de Habitação de Interesse Social – PLHIS e a concomitante implementação de uma produção habitacional de peso, via Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV. Em uma tentativa de iluminar as variadas camadas de conflito aí sobrepostas, problematizando os agenciamentos regulatórios que se tensionam na medida em que as intervenções públicas no campo habitacional os solicitam, analisa-se a experiência de São Carlos, município do interior paulista. Entre 2009 e 2010 o município pôs em curso a elaboração de seu PLHIS, ao mesmo tempo em que aderiu ao PMCMV, desencadeando, nesse caso, um flagrante descompasso entre as duas iniciativas e seus encaminhamentos – ou seja, entre o papel regulador do plano e sua possibilidade de efetivar-se enquanto tal.

Fronteiras da desordem: saber e ofício nas experiências de Hélio Oiticica no Morro da Mangueira e de Carlos Nelson Ferreira dos Santos em Brás de Pina

From two experiences which point towards a revision of the borders between specialized and popular knowledge, this article essays a broad approach to themes related to the intellectual options in 1960's Brazil. The experiences of the artist Hélio Oiticica at Morro da Mangueira, and the experiences of the architect Carlos Nelson Ferreira dos Santos at Brás de Pina favela, in Rio de Janeiro during that time, although being distinct from one another, present contents that, apart from the usual Marxist perspectives or partisan political back then, worked as a strategy to reinvent and transgress their own repertoire through which their fellow artists usually had operated, founding new ways to look at the popular organizational forms, bringing the alterity principle as a principle itself for the existence of their works. Their contributions to the discussion about the constitution of new possible institutions to new possible practices and to new possible subjects can be recognized, in that sense, as potential exercises to broaden and redirect the territories of knowledge and speech which construct themselves in a process of urban socialization, their ways of cultural manifestation, their conflicts, and their symbolical and spatial translations.A partir de duas experiências que apontam revisões de fronteiras entre saberes especializados e populares, este texto ensaia uma abordagem ampliada de temas relacionados às opções intelectuais no Brasil dos anos 1960. As vivências de Hélio Oiticica, artista plástico, no Morro da Mangueira e a de Carlos Nelson Ferreira dos Santos, arquiteto, na favela Brás de Pina, no Rio de Janeiro desse período, embora constituam-se como experiências de natureza de fato distintas, apresentam conteúdos que, afastados dos usuais cortes marxistas ou político-partidários da época, funcionaram, num dado momento, como uma estratégia de reinvenção e de transgressão dos próprios repertórios através dos quais usualmente operavam seus pares, fundando novos olhares sobre as formas de organização popular, trazendo o princípio da alteridade como o princípio mesmo da existência de seus ofícios. Suas contribuições à discussão sobre a constituição de novas instituições possíveis para novas práticas possíveis para novos sujeitos possíveis podem ser reconhecidas, nesse sentido, como potenciais exercícios de alargamento e redimensionamento dos territórios dos saberes e discursos que processualmente se constroem acerca da sociabilidade urbana, suas formas de manifestação cultural, seus conflitos e traduções simbólicas e espaciais

Between public management and private companies: circuits of the knowledge about slum upgrading and socio-environmental policies in São Paulo

For over three decades, the public actions of intervention in Brazilian slums have gathered technicians with great knowledge on the varied and complex issues concerning this theme. Since the 1990s, municipalities have developed slum upgrading programs seeking to integrate actions of sanitation, environment and housing. An emblematic example is the “Programa Guarapiranga” (later renamed Programa Mananciais), developed between 1992 and 2016 in the city of São Paulo. The program was designed to provide sanitation systems in the slums located in the Guarapiranga water basin. The implementation of the program involved contracting private management and consulting companies, which, over time, formed a restricted network operating in the city and concentrated experienced professionals who were formed in actions promoted by the public agents and hold a unique knowledge of the territory and the political disputes that structure the policy. This paper focuses specifically on Programa Mananciais to problematize how public management conducts its policy, going through a process of outsourcing of activities, which implies in changes in the functions of the state, debating about the limitations of this model.Há mais três décadas as ações públicas de intervenção em favelas, no Brasil, reúnem técnicos com grande conhecimento acumulado sobre variados e complexos aspectos que envolvem o tema. Desde 1990, programas de urbanização buscam solucionar, além da moradia e infraestruturas, questões ambientais. O “Programa Guarapiranga” (posteriormente, “Programa Mananciais”) foi um exemplo emblemático desenvolvido entre 1992 e 2016, em São Paulo, pois visou qualificar e sanear os assentamentos precários situados no manancial metropolitano. A sua implementação contou com a contratação de empresas privadas de gerenciamento e consultoria, que passaram a concentrar o conhecimento sobre as intervenções, reunindo técnicos especializados formados a partir de projetos públicos. Hoje, esse circuito de conhecimento representa restrita rede de grandes empresas, também influentes na estruturação da política.  À luz do Programa Mananciais o texto problematiza de que modo a gestão pública conduz a política, ao passar por um processo que pressiona para uma “redução” do Estado, indagando sobre as consequências e limites desse modelo.&nbsp

Acumulação do Capital e Reprodução da Vida: tensões a partir da produção do espaço

Sob organização do grupo de pesquisa Transborda - Estudos da Urbanização Crítica, o presente livro traz dez textos inéditos de pesquisadores que participaram do Seminário Internacional de Estudos Urbanos e Interdisciplinaridade, promovido pelo Instituto das Cidades, da Unifesp, em outubro de 2021. Trata-se de um conjunto de reflexões que contribui com a perspectiva crítica de investigação dos fundamentos da contradição implicada na produção do espaço na forma capitalista, particularmente no contexto brasileiro, dialogando fortemente com a agenda de pesquisa com a qual o Transborda tem se comprometido nos últimos anos. A partir da tensão constante entre acumulação de capital e reprodução da vida, em suas relações indissociáveis com o processo de urbanização, a tarefa crítica apresentada no percurso dos capítulos é justamente relacionar e questionar os fundamentos da propriedade e da reprodução do espaço capitalista para que possamos compreender o espaço urbano e as contradições dessa inter-relação, em suas múltiplas dimensões.Não recebi financiament

Type, industry and housing production

A partir del debate acerca de la modernidad, la cultura y la economía en Alemania a principios del siglo XX, el texto se centra en la Deutsche Werkbund, Muthesius y sus partidarios en sus enfoques sobre la noción de “tipo” y “tipificación”, la industria y la serialización, y los conflictos inherentes en el sistema cultural capitalista en el que se insertan. A continuación, pregunta sobre los contrapuntos y la medida que se aproxima este debate a las formulaciones de Walter Gropius sobre la fabricación industrial de la vivienda para las masas y las experiencias europeas en el período entre las dos guerras mundiales, ofreciendo reflexiones sobre la experiencia brasileña de producción de vivienda, cuando se experimentó en la década de 1960, una política pública basada en producción de escala, racionalización y industrialización.Starting from the debate on modernity, culture and economy in Germany early twentieth century, the text focuses on the Deutsche Werkbund, Muthesius and his supporters in their approaches to “type” and “typification”, industry and serialization, and the conflicts inherent in capitalist cultural system in which were inserted. Then, it questions counterpoints and approaches of this discussion with the formulations of Walter Gropius about the industrial manufacture of housing for the masses and the european experiences between the two world wars, offering reflections about the Brazilian housing enterprise, when it experienced in the 1960s, a public policy based in scale, rationalization and industrialization.Partindo do debate sobre modernidade, cultura e economia na Alemanha do início do século XX, o texto enfoca a Deutsche Werkbund, Muthesius e seus partidários em suas abordagens sobre tipo e tipificação, indústria e serialização, e os conflitos próprios do sistema cultural capitalista em que estavam inseridos. Adiante, problematiza contrapontos e aproximações desta discussão com as formulações de Walter Gropius sobre a fabricação industrial de moradia para as massas e as experiências europeias no entreguerras, propondo reflexões sobre a empreitada habitacional brasileira, quando se vivenciou, nos anos 1960, uma política pública de peso, baseada em escala, racionalização e traços de industrialização

Spaces of slums: history and experiencies

Esta dissertação propõe uma reflexão crítica sobre a prática profissional do arquiteto voltada às questões da habitação popular, especialmente a habitação em favelas urbanizadas. Partimos de uma revisão histórica do lugar do arquiteto frente às condicionantes de precarização da moradia urbana, trilhando um percurso bibliográfico e analítico que se inicia nos anos 1930 e chega aos dias atuais: procuramos discutir, num contexto ampliado, as especificidades do envolvimento de arquitetos com o universo da cultura popular e das favelas, o que nos permite situar e entender historicamente a inserção desses profissionais nos hoje consagrados processos de urbanização de assentamentos precários, operados num contexto de reforma direcionada ao mercado e de explicitação e radicalização da insuficiência da aposta estatal em políticas compensatórias para lidar com o déficit habitacional. Como procedimento metodológico, optamos por focalizar algumas práticas recentes de urbanização de favelas: as experiências junto aos núcleos Dois de Maio, em São Paulo (SP), Jardim Olinda, também na capital paulista, e Tamarutaca, em Santo André (SP), incluídos, nos anos 2000, em dois diferentes programas públicos de urbanização - o Programa Bairro Legal , da prefeitura de São Paulo, e o Programa Integrado de Inclusão Social (atual Santo André Mais Igual), promovido pelo poder público andreense -, e de cujos projetos urbanísticos e habitacionais participaram, respectivamente, as organizações USINA Centro de Trabalhos para o Ambiente Habitado / TEIA Casa de Criação (em parceria), GTA Grupo Técnico de Apoio e PEABIRU Trabalhos Comunitários e Ambientais. A pesquisa de campo nos permite entender tanto os desdobramentos históricos do exercício profissional dos arquitetos no enfrentamento da questão das favelas, quanto as potencialidades de transformação da prática contemporânea, tendo em vista o contexto político que envolve Estado, movimentos sociais, técnicos e o conjunto mais amplo da sociedade. A partir da descrição dos casos, procuramos discutir o percurso profissional dos arquitetos nos espaços de diálogo, articulações e vinculações que se estruturaram a partir das especificidades das ações desenvolvidas, suscitando uma reflexão aprofundada sobre questões que dizem respeito à realidade atual das políticas públicas voltadas para a urbanização de favelas e sua relação com a questão dos direitos sociais, o lugar do \'projeto participativo\' neste contexto e a verificação do espaço assumido pelos arquitetos no desenvolvimento dos projetos. Além disso, questionamos os diálogos possíveis e as mistificações em torno da relação entre conhecimento \'popular\' e \'especializado\' e tentamos qualificar as figurações que conformam a prática desses profissionais no cenário atual, de forma a problematizar a \'essência técnica\' da experiência projetual como horizonte crítico para pensar os conteúdos políticos do ofício.The purpose of this explanation is to bring us a critical reflection about the architectural professional practice pointed out to the questions concerning popular housing, especially the social housing in urbanized slums. We started from a historical revision on how the architect plays its part concerning the circumstances of the continuous precariousness of the urban housing, treading a bibliographic and analytical route that starts in the years 1930\'s and arrives to the present days: approaching the presence of slums in the Brazilian cities, we raise discussions about the practice of the professionals involved with the already consecrate process of urban upgrading of those settlement and also regarding the deficiencies of the performance of the State, that comes gradually betting in compensatory policies to deal with the housing deficit. As a methodological procedure we opted to focusing some recent practices of slum upgrading: the experiences from Dois de Maio and Jardim Olinda centers, both in São Paulo (SP), and Tamarutaca center in Santo André (SP), include in the years 2000\'s in two different public urbanization programs - the program Bairro Legal, of the São Paulo city hall, and the program named Programa de Inclusão Social (currently Santo André Mais Igual), promoted by the Santo André public power - and from whose urbanity and housing projects participated, respectively, the non-governmental organizations USINA Centro de Trabalhos para o Ambiente Habitado / TEIA Casa de Criação (as partner), GTA Grupo Técnico de Apoio e PEABIRU Trabalhos Comunitários e Ambientais. The field research make us possible to understand either the historical evolution of the professional exercise of the architects in the confront of the slums deal, as the potentialities of the contemporaneous practice transformation, taking into account the politic context that involves the State, social activities, technical activities and the amplest set of the society. From the description of the cases, we look for to argue the current reality of the slums upgrading public policies and their relation with the social rights and the importance of the \'participative project\' in the process under studying. Furthermore, we question the possible dialogues and the mystifications around the relation between \'popular\' and \'specialized\' knowledge and we try to discuss the \'technical essence\' of the projective experience of the architects as a critical horizon to think the politic contents of the craft

The management arrangement: State, engineering companies and architects in the daily management of the housing policy in São Paulo

A pesquisa aborda os arranjos estabelecidos entre departamentos estatais, empresas privadas e grupos profissionais na determinação, na regulação e na execução cotidiana da política habitacional em São Paulo. Empiricamente, o trabalho focaliza as empresas de gerenciamento e consultoria - ou simplesmente gerenciadoras - que atuam como terceirizadas há pelo menos vinte e cinco anos junto à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano - CDHU, empresa pública vinculada à Secretaria de Habitação do estado de São Paulo, desenvolvendo atividades concernentes à função gerencial, de administração e controle das etapas de concepção, viabilização, implantação e operação de programas e empreendimentos. Alocadas no amplo setor da Engenharia Consultiva, a atuação destas empresas no país ganha significativa envergadura ainda nos anos 1960, durante a ditadura militar, acompanhando a tendência de transformação do modus operandi estatal e de expansão do repasse de funções executivas do Estado para o setor privado, já então amparada na doutrina gerencialista da eficiência, da competência e da qualidade. Ao longo da tese, são discutidas questões sobre a própria ideia da função gerencial como dispositivo de gestão e como racionalidade, sua recepção e incorporação ao desenho da política habitacional brasileira e a participação das empresas consultoras nessa dinâmica, a partir de um enfoque sobre os caminhos de seu desenvolvimento no país, os agentes envolvidos, as relações políticas, institucionais, profissionais e corporativas estabelecidas, o surgimento do \"serviço especializado de gerenciamento\" como uma ramificação da Engenharia Consultiva e seu estriamento pelas estruturas públicas estatais alegadamente falidas, justificado em discurso pela inexorabilidade da terceirização. Além disso, são também problematizados o peso destas empresas na estrutura de gestão atualmente formalizada e os desdobramentos que, desde aí, implicam uma reconfiguração do campo profissional de arquitetos e urbanistas envolvidos com a questão habitacional em São Paulo nas últimas duas décadas, seus constrangimentos e potencialidades diante dos novos arranjos determinados em torno da execução da política pública.The research deals with the arrangements established between state departments, private companies and professional groups in determining, in the regulation and execution of everyday housing policy in São Paulo. Empirically, the thesis focuses on the business and management consultancy companies that act as subcontractors for at least twenty-five years with the Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano - CDHU, linked to the Department of Housing public corporation of the state of São Paulo, administrating and controlling stages of conception, feasibility, implementation and operation of programs and projects activities. Allocated in the broad sector of Consulting Engineering, the activities of these companies in the Brazil still earns significant scale in the 1960s, during the military dictatorship, following the trend of transformation of the modus operandi of state and the expansion of transfer the executive functions of the state to the private sector, supported in the managerialist doctrine of efficiency, competence and quality. Throughout the thesis, we discuss issues about the very idea of management as a rationality device, its reception and incorporation into the form of the brazilian housing policy and the participation of consulting companies in this dynamic, from a focus on the ways of its development in the country, the agents involved, the political, institutional, corporate and professional relationships established, the emergence of the \"specialized service management\" as an offshoot of Consulting Engineering and rifling through his allegedly failed state public structures, explained in a speech by inexorability of outsourcing. Moreover, we also problematize the weight of these companies in the management structure currently formalized and the consequences that, since then, imply a reconfiguration of the field of professional architects involved with the housing issue in São Paulo in the last two decades, their constraints and potential in face of the new arrangements determined around the implementation of public policy

Engenheiros consultores: profissionais do desenvolvimento territorial e urbano ”“ 1960-1970

This paper reflects upon the historicity of a character often overlooked in the gallery of studies pertaining to topics of territorial and urban development: the consulting engineer. The origins of consulting engineering in fact merge with Brazil’s economic boom during the first decades of the twentieth century, a period which marked the early stages of industrialization and urbanization in this country. Moreover, this period is linked to the very assertion of engineering as a professional field, when engineers gradually moved from manufacturing activities at construction sites to design and consulting offices, claiming their technical and scientific knowledge of the space production process, as well as their managerial capacity in the task of contributing to national development. Within the field of specialities they acted in, these professionals acquired control of large engineering companies in the consulting sector which, in turn, began to operate in various areas of expertise, especially between 1960 and 1970 ”“ from designing hydroelectric plants, roads, and ports to developing local master plans, stimulated by high government investments set on constructing the infrastructure of a country then undergoing a major urban expansion process.O trabalho propõe introduzir uma reflexão sobre a historicidade de um personagem usualmente pouco tratado na galeria de estudos sobre os temas do desenvolvimento territorial e urbano: o engenheiro consultor. As origens da Engenharia Consultiva na verdade confundem-se com o próprio desenvolvimento econômico do país nas primeiras décadas do século XX, quando identificamos os momentos primordiais de arranque rumo à industrialização e à urbanização. Além disso, trata-se também de um processo evidentemente ligado à própria afirmação de um campo profissional, quando os engenheiros gradualmente passam a se deslocar das atividades manufatureiras dos canteiros de obra para os escritórios de projeto e consultoria, reivindicando seu conhecimento técnico e científico sobre o processo de produção do espaço, seu posto propriamente gerencial na tarefa de contribuir ao desenvolvimento nacional. No campo de especialidades em que transitam, estes profissionais alcançarão o comando de grandes empresas de  engenharia do setor consultivo que, por sua vez, irão se espraiar, sobretudo entre os anos 1960 e 1970, por áreas de atuação as mais diversas ”“ desde o projeto de hidrelétricas, estradas e portos ao desenvolvimento de planos diretores locais, numa movimentação alavancada pelos altos investimentos estatais direcionados à construção da infraestrutura de um país em franco processo de expansão urbana