O Poder judiciário e a implementação de políticas públicas

Jurisprudência comentada sobre a implementação de políticas públicas com o objetivo de melhorar o atendimento das crianças e dos adolescentes nos municípios do Estado de Minas Gerais. Discorre acerca da polêmica relativa à implementação de políticas públicas pelo Poder Judiciário

A inconstitucionalidade da Súmula 735 do Supremo Tribunal Federal

Trata-se de jurisprudência comentadaComenta a Súmula 735 do Supremo Tribunal Federal, questionando se liminar é ou não matéria constitucional. Analisa sua natureza jurídica e pondera sobre a inconstitucionalidade de proibição de recurso extraordinário por súmula ou lei infraconstitucional. Aponta algumas hipóteses de dano social que poderão ser geradas pela aplicação literal da referida súmula

A estrutura produtiva da economia brasileira na década de 90: o comércio exterior como uma lente privilegiada de análise

The transformations on the Brazilian economy in the nineties had strong prominence on the academic and political scenario. Commercial and financial opening, both overvaluation and depreciation on the exchange rate and monetary stabilization were factors that boosted some of the debates. The nineties were marked by the reversion of the positive trade balance after more than ten years with surplus. After that 1994, the total value of exports turned out to be lower than the imports, as consequence and reinforcement of several alterations in the dynamics, in the structure and in the competitiveness of the national productive park, in addition to forceful changes in the economic policy with strong trade opening and valorization of the exchange rate. Settled in this context, this work presents the foreign trade as an instrument, which enables us to see transformations on some productive segments as to the country frailties and efficiency. Thus, this paper raises some possible elements, which demonstrate the relationship between foreign commerce and the Brazilian productive structure during the nineties.As transformações por que passou a economia brasileira na última década tiveram forte destaque nos debates acadêmico e político. Abertura comercial e financeira, sobrevalorização e desvalorização cambial e estabilização monetária foram alguns dos diversos fatores que deram impulso às discussões. Os anos 90 foram marcados pela reversão do saldo comercial favorável, após mais de 10 anos de grandes superávits. A partir de 1994, as exportações passaram a ser muito inferiores às importações, conseqüência e reforço das diversas alterações na dinâmica, na estrutura e na competitividade do parque produtivo nacional, mas também de mudanças agressivas na política econômica, com forte abertura comercial e apreciação cambial. Ancorado nesse contexto, este trabalho apresenta o comércio exterior como uma lente que possibilita ver as transformações dos vários segmentos produtivos, no que cabe às fragilidades e às eficiências do País. Assim, o artigo traz elementos caracterizadores da relação do comércio exterior com a estrutura produtiva brasileira na década de 90. Palavras-chave Comércio exterior; abertura comercial; estrutura produtiva

Avaliação de cultivares de feijão (Phaseolus vulgaris) para o plantio em sistema orgânico no Distrito Federeal.

O presente estudo se propôs a indicar cultivares de feijão (Phaseolus vulgaris) que tenham melhor desempenho no sistema orgânico, além de mostrar que o rendimento ótimo sustentável conseguido pela agricultura orgânica, pode estar muito próximo do rendimento potencial conseguido pela agricultura convencional. No ano de 2003, foram instalados dois ensaios, um irrigado e outro no período das águas, em uma área de pastagem de baixa fertilidade, situação semelhante à encontrada pelos produtores que se iniciam na produção orgânica sem passar pelo período de conversão, utilizando áreas que se encontram em descanso há alguns anos ou pastagens que não receberam aplicações de agrotóxicos ou adubos de alta solubilidade. No ano seguinte, os mesmos ensaios foram instalados em outra área com fertilidade corrigida e equilibrada, situação em que se encontram produtores já enquadrados na atividade orgânica. Utilizou-se delineamento experimental de blocos ao acaso com quatro repetições. As cultivares avaliadas foram: Diamante Negro, Talismã, Xamego, Marfim, Jalo Precoce, Pérola, Timbó, Radiante, Aporé, Valente e Vereda. Dentre as cultivares empregadas destacaram-se as dos grupos comerciais preto e carioca, os tipos de maior demanda na região do Distrito Federal

Assistência Humanitária no Pós-Guerra Fria: O triste fim da neutralidade?

AbstractO artigo explora odesenvolvimento do princípio de neutralidade no pós-guerra fria após prevalecerdurante mais de um século, desde sua gênese com Comitê Internacional da Cruz Vermelha,tendo sido adotado também pelas agências humanitárias da ONU e ONGs. Noentanto, no final da guerra fria ocorreram mudanças na natureza dos conflitos,surgindo também novos conflitos, menos interestatais e mais interétnicos ecomplexos o que afeta a percepção dos beligerantes com relação à assistênciahumanitária às vítimas do conflito. Frequentemente ambos passam a ser alvosmilitares em fenômenos como o genocídio ou a “limpeza étnica”. Desde as guerras balcânicas, no começo dosnoventa, onde a cooperação civil militar é fortalecida e INPROFOR passa aproteger os comboios humanitários, passando pela Somália e outros conflitos, ocorreuma crescente militarização da assistência humanitária. O artigo aborda estatendência até o conflito de Darfur onde o Tribunal Penal Internacional refletesobre as dimensões genocidas da negação do socorro humanitário. AbstractThe article explores the development of the principle of neutrality inthe post cold war period after prevailing during more than one century, sinceits origins with the International Committee of the Red Cross had been adopted bythe humanitarian agencies of UN and NGOs alike. However, by the end of the coldwar some changes occurred in thenature of conflicts and new conflicts arose; less inter-state more inter-ethnicand complex conflicts, which affects belligerents’ perceptions in relation withthe humanitarian relief to the victims of conflicts. Frequently both turn to bemilitary targets in phenomena like genocide and “ethnic cleansing”. Fromthe war in the Balkans in the early nineties, when the civil-militarycooperation is strengthened and INPROFOR goes on protecting the humanitarianconvoys, through Somalia and other conflicts, a growing militarization ofhumanitarian assistance occurs. The article explores this tendency until theconflict in Darfur where the International Criminal Court reflects thegenocidal dimensions of the denial humanitarian relief

A Resolução de Problemas de aritmética no embate entre católicos e liberais.

Disponível em: http://www.ufmt.br/ppgecem/arquivos/7d3da4cefec239ecbb9dc263f674bf6d.pdfEste texto discute o papel dos Problemas e as finalidades de sua resolução, no ensino de aritmética, nas práticas escolares das décadas de 1930 e 1940, período em que diversos grupos de intelectuais debatiam os novos rumos a serem propostos para a educação. A metodologia utilizou-se do ferramental teórico-metodológico construído por historiadores, sobretudo, da história cultural, principalmente, os conceitos de representação, prática e apropriação propostos por Roger Chartier e estratégias e táticas, apresentados por Michel De Certeau. Aponta-se, como resultados, para uma representação construída, principalmente, a partir das defesas de intelectuais ligados ao movimento que ficou conhecido como “Escola Nova”, das características de um Bom Problema, que deveriam ser reais, úteis e interessantes ao aluno, e que sobrepujaram outras propostas, em um cenário de embate entre grupos antagônicos pelo monopólio do signo do Novo

Meio ambiente, direitos humanos e educação em direitos humanos em ações de extensão na Universidade de Brasília

Trabalho de Conclusão de Curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade UnB Planaltina, 2014.Questões sobre direitos humanos e o meio ambiente não podem ser vistas de forma dissociada tendo em vista que a qualidade do meio ambiente está ligada de certa forma com a proteção da vida humana. Em meio a tantas violações aos direitos humanos que colocam em risco a dignidade humana e ações que degradam o meio ambiente é necessário discutir tais temáticas não só em instituições de ensino, mas em toda a sociedade. Nesse sentido, por meio da pesquisa documental esse estudo realiza um mapeamento de projetos de extensão universitária sobre meio ambiente que trabalham os direitos humanos e a educação em direitos humanos na Universidade de Brasília. A extensão universitária possibilita um trabalho de cooperação entre diferentes atores ligados à Universidade, além do seu trabalho com as comunidades. Nesse sentido a partir de categorias próprias exemplificadas na metodologia, busca-se levantar como se dá esse trabalho na extensão sobre meio ambiente. De acordo com as categorias usadas para esse trabalho os projetos em meio ambiente demonstram um trabalho com os direitos humanos, mas ainda precisam caminhar para um trabalho mais efetivo dentro da educação em direitos humanos. Acresce com isso que é importante que dentro dos trabalhos na área ambiental estejam pautadas questões sobre direitos humanos e educação em direitos humanos que promovam entre outros aspectos cidadania; desenvolvimento social; reconhecimento de direitos entre os sujeitos envolvidos em cada projeto e essas são concepções demonstradas na avaliação dos projetos objetos do estudo. _________________________________________________________________________ ABSTRACTHuman rights issues and the environment cannot be seen from dissociated form in order that the quality of the environment is linked in some way with the protection of human life. In the midst of so many human rights violations that endanger human dignity and actions that degrade the environment is necessary to discuss such issues not only in educational institutions, but throughout society. In this sense, through documentary research this study attempts to map of university extension projects on the environment working for human rights and human rights education at the University of Brasilia. The university extension enables a working cooperation between different actors linked to the University, in addition to their work with communities. In this sense from own categories exemplified in methodology, we seek to raise how does this work in the extension on the environment. According to the categories used for this work projects on the environment demonstrate working with human rights, but still need to walk for more effective work in the human rights education. In addition to this it is important that within the work in the environmental area are guided by human rights issues and human rights education to promote inter alia citizenship; social development; recognition of rights between individuals involved in each project and these are concepts demonstrated in the evaluation of the objects of the study projects