Tributação ambiental: A intervenção do Estado no domínio econômico e a livre iniciativa

 O presente artigo pretende analisar a tributação ambiental, no que tange a sua possibilidade no que se refere à intervenção estatal no domínio econômico frente ao principio da livre iniciativa. Bem como o estudo da aplicabilidade desse instituto em cada espécie tributária. Para tanto o estudo pretende realizar uma análise dos artigos e leis referentes ao assunto bem como da doutrina relativa ao tema, que será desenvolvida seguinte maneira: a) conceito de tributação ambiental, b) A possibilidade de intervenção estatal para proteção ao meio ambiente de acordo com a Constituição Federal de 1988Palavras-Chave: Tributação ambiental; Constituição Federal; Intervenção no domínio econômico; Direito empresarial; livre iniciativa

Myths and legends of the fountains of Trás-os-Montes

O distrito de Bragança para lá de diversas qualidades tanto a nível gastronómico, paisagístico e cultural possui também um grande caráter histórico, nomeadamente recheado de lendas e mitos relacionadas com as fontes. Estas histórias mostram, igualmente, que no passado a crença em presságios era algo permanente, principalmente quando havia algo de mau a acontecer a sociedade tentava encontrar a sua salvação com algo visível, como a água.The district of Bragança beyond various qualities, landscaping, gastronomic and cultural ones, also has a great historic nature, namely full of legends and myths related to fountains. These stories also show that in the past the belief in omens was something permanent, especially when there was something bad happening, society tried to find their salvation with something visible, like water

Alguns fatores determinantes dos resultados obtidos pelos alunos do 9º e 12º anos nos exames nacionais de português e matemática e o efeito escola

A problemática deste estudo consiste em identificar alguns dos fatores que determinam os resultados escolares dos alunos (medidos através das classificações obtidas em exame nacional) e perceber se as escolas, enquanto organizações, também podem contribuir para o sucesso dos seus alunos. Assim, partindo do pressuposto de que há fatores extrínsecos e intrínsecos aos alunos e às escolas que podem “mascarar” (diminuindo ou potenciando) o valor que cada escola acrescenta aos seus alunos, pretendeu-se identificar e correlacionar esses fatores, verificando o impacto de cada um nos resultados escolares dos alunos. Esta análise foi feita para as disciplinas de Português e de Matemática, no 9º e 12º anos de escolaridade, respetivamente, numa amostra de escolas que integram o programa AVES da Fundação Manuel Leão. A vasta literatura relativa aos determinantes do sucesso dos alunos é analisada com algum detalhe. Dessa revisão bibliográfica foi construído um modelo teórico que considera quatro dimensões (contexto educativo, escola, sala de aula e aluno), os fatores intrínsecos e extrínsecos a cada uma delas e a relação entre eles. Daqui, emergiram um conjunto de fatores relevantes para o sucesso dos alunos, que depois foram operacionalizados no nosso estudo em dois níveis: fatores ao nível do aluno (tais como conforto cultural e material, o histórico (percurso escolar prévio), género, frequência e intensidade de explicações, competências de raciocínio), fatores ao nível da escola (variáveis médias de contexto socioeconómico da escola e das caraterísticas médias dos seus alunos). Usando essencialmente fatores ao nível do aluno, foi, numa primeira fase, construído um modelo de regressão onde se pretendia analisar o impacto de cada fator nos resultados escolares dos alunos. Os resultados sugerem que a variável “histórico”, ao nível do aluno, é o fator que mais determina os resultados escolares dos alunos, tanto na disciplina de Português como na disciplina de Matemática e nos dois ciclos de ensino considerados (3º ciclo e secundário). Numa segunda fase, procedeu-se a uma análise de regressão multinível, tendo-se em consideração a estrutura hierárquica dos dados, através da qual se estimou a magnitude do “efeito escola”. Os resultados sugerem que a importância relativa de cada variável interna ao aluno é semelhante à importância encontrada na análise de regressão, mas identifica a existência de um efeito significativo da escola em todas as análises efetuadas, exceto na disciplina de Matemática, no 12º ano. Tal facto parece ser justificado, pelo menos parcialmente, pela elevada frequência de explicações dos alunos, neste ano escolar, a esta disciplina.The aim of this study is to identify some of the factors that determine students’ results (measured by the grades obtained in the national exams), and understand if schools, as organizations, can also contribute to the success of their students. Thus, assuming that there are external and internal factors to students and schools that can "mask" (decreasing or enhancing) the value each school adds to its students, we identify and correlate those factors, assessing the impact of each of them in the students’ school results. This analysis was done for the subjects of Mathematics and Portuguese in the 9th and 12th grades, respectively, in a sample of schools that belong to the AVES programme (Evaluation in Secondary Schools) of Manuel Leão Foundation. The literature on the determinants of student success is vast, and in this study it is analyzed in some detail. From that literature review a theoretical model has been constructed which considers four dimensions (educational context, school, classroom and student), the intrinsic and extrinsic factors to each of them and the relationship between them. Hence, a set of relevant factors to the success of students have emerged, which were then operationalized in our study on two levels: student level factors (such as cultural and material comfort, history of the student (prior schooling), gender, frequency and intensity of private tutoring, reasoning skills), school-level factors (mean variables of socio-economic school context and the average characteristics of students). Using essentially the factors at student level, a regression model was initially created to analyze the impact of each factor in students' school results. The results suggest that the variable "history of the student” is the factor that most determines the student results in both subjects (Portuguese and Mathematics) and in the two educational cycles considered (3rd cycle and secondary education). In a second stage, it has been used a multilevel regression analysis, taking into account the hierarchical structure of the data, through which we estimated the magnitude of the "school effect". The results suggest that the relative importance of each internal variable to the student is similar to the one found in the regression analysis, but it identifies the existence of a significant effect of the school in all the analyses undertaken except in Mathematics in the 12th grade. This fact seems to be justified, at least partially, by the high frequency of private tutoring sessions of the students in this grade, at this subject

A importância das contas individuais e consolidadas no relato financeiro do munícipio de Torres Novas

Dissertação, Mestrado,Contabilidade e Finanças, Instituto Politécnico de Santarém, Escola Superior de Gestão e Tecnologia, 2013Considerando a necessidade de o setor empresarial local fornecer uma informação verdadeira e apropriada da situação financeira do município, deverá apresentar, para além das suas contas individuais, demonstrações financeiras baseadas consolidadas, que sirvam o propósito de obter informação agregada das diversas entidades como se de uma única entidade se tratasse. A consolidação de contas nos municípios surge como uma ferramenta de gestão que tem como principal objetivo a elaboração das demonstrações financeiras de um conjunto de entidades ligadas entre si, procurando dar uma imagem apropriada e verdadeira da situação financeira e dos resultados do grupo municipal, permitindo, assim, fazer a análise e avaliação das políticas públicas locais. É igualmente uma forma de prestar informação útil aos utentes, facilitando o controlo e a tomada de decisão. O processo de avaliação da performance económico-financeira do grupo municipal assume, pois, grande importância, tendo o presente relatório de dissertação aplicabilidade prática no Município de Torres Novas. O nosso principal objetivo é verificar se as contas consolidadas permitem reportar de forma mais fiel e verdadeira a situação financeira do grupo municipal do que as contas individuais que constam quer nas demonstrações financeiras do Município de Torres Novas quer da Turrisespaços–Empresa Municipal de Gestão de Equipamentos Culturais e Desportivos do Município de Torres Novas, E.E.M., para o período em análise. Sendo objetivo específico deste trabalho o estudo da consolidação de contas, em particular no Município de Torres Novas,dado este preencher os requisitos que o obrigam a realizar o processo de consolidação de contas, e apesar de alguns entraves e limitações, pode dizer-se que o mesmo foi atingido. Foi possível a adequação e conciliação dos diversos normativos, de modo a permitir a aplicação prática do processo de consolidação

Transmontanas medicinal plants: main species, their uses and reliability in combating health problems

Atualmente, grande parte da população recorre às terapias alternativas, verificando-se uma multiplicidade de motivos para a sua escolha. Estas são, muitas vezes, o único tratamento disponível face aos recursos médicos existentes e ao nível económico da sociedade. As plantas medicinais são tradicionalmente recolhidas pelos habitantes ou curandeiros de uma região. Em Trás-os-Montes, a propriedade vegetativa é variada e abundante em doações e pode acarretar malefícios – aspetos abordados no presente artigo.Nowadays, many people turn to alternative therapies and there is a multiplicity of reasons for their choice. These are often the only available treatment as far as medical resources are concerned and according to the economic level of society. Medicinal plants are traditionally collected by the inhabitants or healers of the country. In Trás-os-Montes, the vegetative property is varied and abundant in donations and can cause harm – aspects discussed in this article

Teacher bureaucracy in Portugal: Knowing to act

Excessive bureaucracy in schools is a recurring theme in conversations between teachers and recent research confirms that, from the perspective of Portuguese teachers, it is the main constraint for the development of better quality in education and a healthy work environment. In view of the diagnosis, a nationwide study was designed, aiming to collect the perceptions and expectations of change regarding the bureaucratic procedures of the profession. Questionnaire surveys were applied, collecting responses from statistically representative samples of 2434 teachers, 107 Principals and 49 presidents of the General Council. After categorization and analysis, a set of results was found with implications for practice. Teachers detect bureaucratic dysfunctions, point out the waste of time with useless and redundant processes, failures in the communication channels and understand that their professional time should be refocused in class instead of filling in documents. The Principals and the Presidents of the General Council understand that bureaucratic administration is important, but it must be adapted to the specificities of school organizations. This investigation points out ways to change procedures that simplify and streamline processes, overcoming the detected dysfunctionalities, while continuing to comply with legal requirements.  Excessive bureaucracy in schools is a recurring theme in conversations between teachers and recent research confirms that, from the perspective of Portuguese teachers, it is the main constraint for the development of better quality in education and a healthy work environment. In view of the diagnosis, a nationwide study was designed, aiming to collect the perceptions and expectations of change regarding the bureaucratic procedures of the profession. Questionnaire surveys were applied, collecting responses from statistically representative samples of 2434 teachers, 107 Principals and 49 presidents of the General Council. After categorization and analysis, a set of results was found with implications for practice. Teachers detect bureaucratic dysfunctions, point out the waste of time with useless and redundant processes, failures in the communication channels and understand that their professional time should be refocused in class instead of filling in documents. The Principals and the Presidents of the General Council understand that bureaucratic administration is important, but it must be adapted to the specificities of school organizations. This investigation points out ways to change procedures that simplify and streamline processes, overcoming the detected dysfunctionalities, while continuing to comply with legal requirements

(Re)construção de Percursos Formativos ao Longo da Vida: O caso dos Cursos de Educação e Formação de Adultos (EFA)

Os Cursos de Educação e Formação de Adultos (adiante designados Cursos EFA), assumeme como uma das respostas formativas e de qualificação disponíveis no sistema de educação e dequalificação em Portugal. Desde a sua criação, até à data, ocorreram alterações várias, sob oponto de vista legal, metodológico e pedagógico. Procurou-se efectuar uma breve descrição daoferta EFA, apontando-se duas dimensões: (i) a sua génese e evolução; (ii) as especificidades doeu modelo de formação/ estrutura curricular, relacionando essas dimensões com a importância doprincípio de Aprendizagem ao Longo da Vida (ALV). Como palavras-chave destaque paraeducação e formação de adultos e aprendizagem ao longo da vida

Alternative Polyadenylation and Nonsense-Mediated Decay Coordinately Regulate the Human HFE mRNA Levels

Nonsense-mediated decay (NMD) is an mRNA surveillance pathway that selectively recognizes and degrades defective mRNAs carrying premature translation-termination codons. However, several studies have shown that NMD also targets physiological transcripts that encode full-length proteins, modulating their expression. Indeed, some features of physiological mRNAs can render them NMD-sensitive. Human HFE is a MHC class I protein mainly expressed in the liver that, when mutated, can cause hereditary hemochromatosis, a common genetic disorder of iron metabolism. The HFE gene structure comprises seven exons; although the sixth exon is 1056 base pairs (bp) long, only the first 41 bp encode for amino acids. Thus, the remaining downstream 1015 bp sequence corresponds to the HFE 3′ untranslated region (UTR), along with exon seven. Therefore, this 3′ UTR encompasses an exon/exon junction, a feature that can make the corresponding physiological transcript NMD-sensitive. Here, we demonstrate that in UPF1-depleted or in cycloheximide-treated HeLa and HepG2 cells the HFE transcripts are clearly upregulated, meaning that the physiological HFE mRNA is in fact an NMD-target. This role of NMD in controlling the HFE expression levels was further confirmed in HeLa cells transiently expressing the HFE human gene. Besides, we show, by 3′-RACE analysis in several human tissues that HFE mRNA expression results from alternative cleavage and polyadenylation at four different sites – two were previously described and two are novel polyadenylation sites: one located at exon six, which confers NMD-resistance to the corresponding transcripts, and another located at exon seven. In addition, we show that the amount of HFE mRNA isoforms resulting from cleavage and polyadenylation at exon seven, although present in both cell lines, is higher in HepG2 cells. These results reveal that NMD and alternative polyadenylation may act coordinately to control HFE mRNA levels, possibly varying its protein expression according to the physiological cellular requirements

ESCAPE ROOM: ESCAPE GAMES AS A SCIENCE LEARNING TOOL

This article used the Escape Room game as a tool for teaching science, which was adapted to be carried out in a remote classroom. The objective was to propose the development of this game as a remote learning strategy, contributing to fostering scientific knowledge through the playful activity of solving challenges and enigmas. The research methodology used was a case study, having been developed in a private school, with 19 students from a 7th-grade elementary school class. Data collection was carried out using two instruments, with observations made during the application of the game and then a qualitative questionnaire. As a result, it was observed that this game provided students with the necessary conditions for meaningful, dynamic, and innovative learning, motivating them to be the protagonists of new knowledge, face challenges, seeking solutions through an active methodology based on solving problems.  Article visualizations