Comentários ao Estatuto do Estrangeiro e Opção de Nacionalidade

Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. 351.756(81)(094) Coment. C732eAborda questões relacionadas com a entrada irregular de estrangeiro no Brasil, extradição, deportação, opção de nacionalidade, naturalização, infrações administrativas e penais que são constantemente discutidas em Juízo. Fala também da escala crescente dos últimos anos, fruto da busca do país para atividades econômicas, turísticas ou mesmo como opção de vida

REFLEXOS DA LIBERAÇÃO DA MACONHA SOBRE O MEIO AMBIENTE

The aim of this article is to analyze the effects of marijuana on the environment. The scientific research used the comparative and deductive methodology. The former through the legislation of other countries. The latter through bibliographic and documentary research, the first one with the use of doctrinal, legislative and jurisprudential sources, making use of data from official bodies and news from the media. The article, first of all, promotes the research of the legislation on the use of marijuana in Brazil and other countries, especially in the United States of America, where the federalism empowers the member states to legislate on criminal law. Then, the countries where marijuana plantation is allowed for medicinal purposes and the economic effects of such activity. After that, the effects on the environment. In this item, an evaluation is made about the situation of large-scale planting, in case it will be allowed in Brazil, in view of our climatic conditions. At the end, a conclusion is presented on the most reasonable solution for the eventual liberation and medicinal use, as well as the impacts that this would bring to the environment.El objetivo de este artículo es el análisis de los efectos de la plantación de marihuana en el medio ambiente. La investigación científica utilizó los métodos comparativo y deductivo. El primero, a través de la legislación de otros países. El segundo, a través de investigación bibliográfica y documental, utilizando fuentes doctrinales, legislativas y jurisprudenciales, datos de organismos oficiales y noticias de los medios de comunicación. La investigación, al principio, promueve el levantamiento de la legislación sobre el uso de marihuana en Brasil y otros países, especialmente en los Estados Unidos de América, donde el federalismo adoptado faculta a los estados miembros  legislar sobre el derecho penal. Luego, países en los que se permite el cultivo de marihuana con fines medicinales y los efectos económicos de dicha actividad. Finalmente, los efectos sobre el medio ambiente. Este ítem evalúa la situación de la plantación a gran escala, si se permite en Brasil, dadas nuestras condiciones climáticas. Al final, se presenta una conclusión sobre la solución más razonable para una eventual liberación y uso médico, así como sobre los impactos que esto tendría en el medio ambiente.O objetivo deste artigo é a análise dos efeitos do plantio da maconha sobre o meio ambiente. A investigação científica utilizou os métodos  comparativo e dedutivo. O primeiro, através da legislação de outros países. O segundo, valendo-se   de pesquisa bibliográfica e documental, aquela com a utilização de fontes  doutrinárias, legislativas e jurisprudenciais, esta valendo-se de dados de órgãos oficiais e notícias dos meios de comunicação. A pesquisa, em um primeiro momento, promove o levantamento da legislação sobre o uso da maconha no Brasil e em outros países, em especial nos Estados Unidos da América, onde o federalismo adotado dá poderes aos estados membros para legislar sobre Direito Penal. Em seguida, países em que é permitido o cultivo da maconha para fins medicinais e os efeitos econômicos de tal atividade. Finalmente, os reflexos sobre o meio ambiente. Neste tópico é avaliada a situação do plantio em larga escala, caso venha a ser permitido no Brasil, tendo em vista nossas condições climáticas. Ao final, é apresentada uma conclusão sobre a solução mais razoável para eventual liberação e uso medicinal, bem como sobre os impactos que isto traria para o meio ambiente

A Constituição Federal e a efetividade das normas ambientais

Orientador: Clemerson Merlin CleveTese(doutorado)-Universidade Federal do Parana, Setor de Ciencias JuridicasResumo: O presente trabalho aborda o tema "A Constituição Federal e a Efetividade das Normas Ambientais". A Constituição Federal de 1988 introduziu profundas alterações no tratamento do meio ambiente. Algumas, em tópicos próprios; outras, dispersas em assuntos diferentes. O objeto de nossa análise foi pesquisar qual o resultado efetivo das inovações constitucionais. Para tanto procuramos, no primeiro capítulo, dar uma visão geral do tema. Depois, em cinco capítulos distintos, passamos a analisar os dispositivos constitucionais, a legislação e a aplicação pelos tribunais. Cada capítulo representa uma área de relevante interesse ambiental. Essa foi a maneira de evitar que a pesquisa ficasse dispersa. São eles: a divisão de competência entre as pessoas políticas, o meio ambiente cultural, as limitações ao direito de propriedade, o dano ambiental e os crimes contra o meio ambiente. Em todos tentamos apontar a realidade brasileira, o que vem ocorrendo em outros países, os casos submetidos ao Poder Judiciário e a conclusão. A abordagem buscou mostrar a teoria e apontar meios para a solução dos problemas. Nesse desiderato valemo-nos do Direito Comparado, com ampla pesquisa doutrinária, e procuramos conceituar temas de grande atualidade e pouca divulgação, como as unidades de conservação e as ligações entre economia e ambiente. Ao final, expusemos nosso ponto de vista em conclusões, almejando que o estudo colabore para maior efetividade das normas constitucionais.Abstract: The present thesis addresses the subject of The Federal Constitution and the Effectiveness of the Environmental Rules. The Federal Constitution of 1998 has introduced deep changes to the treatment of the environment, some of which in specific topics; other ones are scattered through different sections. The aim of this analysis was to research on the effective results of the constitutional innovations. Therefore, in the first chapter a general view of the topic was given. Then in five more chapters the legislation, the constitutional articles and their application by the Courts was analysed. In order to avoid dispersion, each chapter represents an area of relevant environmental interest. The chapters are: the division of competence among political persons, the cultural environment, the limits to the property rights, the environmental damage and the environmental crimes. In all of them the Brazilian reality was shown, as well as what has been happening in other countries, the cases submitted to the Judiciary and a conclusion. This study tried to show the theory and to suggest ways to solve the problems. Comparative Jurisprudence and a comprehensive doctrine research have been used. Current but not widely divulged topics, such as conservation units and connections between economics and environment have been defined. Finally, the author's point of view has been expressed in the conclusion, in the hope that this thesis may help towards more effectiveness of the constitutional rules.Resumé: Le thème de ce travail c’est "La Constitution Fédérale et l’Exécution des Normes de l’Environnement". La Constitution Fédérale de 1988 a introduit des profondes altérations dans le traitement de l’environnement. Certaines, en sujets propres; d’autres, répandues parmis des différents thèmes. L’objet de notre analyse a été de faire une recherche sur le résultat effectif des innovations constitutionnelles. Par conséquent nous avons essayé, dans le premier chapitre, de donner une vision générale du thème. Ensuite, dans les cinq chapitres distincts, nous passons à l’analyse des dispositifs constitutionaux, de la législation et de son application dans les tribunaux. Chaque chapitre met en valeur une certaine partie d’intérêt de l’environnement pour éviter la dispersion de la recherche. Ce sont: la division de compétence entre les personnes politiques, l’environnement culturel, les limitations au droit de la propriété, les préjudices causés à l’environnement et les crimes contre l’environnement. Dans chacun de ces chapitres nous avons essayé de montrer la réalité brésilienne, ce qui arrive dans d’autres pays, les cas soumis au Pouvoir Judiciaire et la conclusion. Par ce travail nous avons cherché de montrer la théorie et d’indiquer les moyens de résoudre les problèmes. Dans ce desideratum nous nous sommes servis du Droit Comparé, avec une ample recherche doctrinaire, tout en essayant de considérer des thèmes très actuels et peu divulgués comme les unités de conservation et les liaisons entre l’économie et l’environnement. À la fin, nous avons exposé notre point de vue, tout en souhaitant que cet étude peut collaborer à l’exécution des normes constitutionnelles

Código tributário nacional comentado: doutrina e jurisprudência, artigo por artigo, inclusive ICMS e ISS

Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à Lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.Localização na estante: 336.2:34(81)(094.4) Coment. C669tncCoordenado por: Vladimir Passos de Freitas

ANÁLISE DA DEGRADAÇÃO AMBIENTAL NA LAGOA DA BASTIANA (MUNICÍPIO DE IGUATU/CE)

RESUMO A área urbana concentra a maior parte da polulação brasileira, implicando em uma crescente degradação nas condições de vida, em particular das pessoas que vivem as margens de rios e lagoas, desencadeando uma agravante crise ambiental. Dentre as principais conseqüências dos impactos ambientais gerados no entorno das lagoas, apontam-se: assoreamento, poluição hídrica, ocupação irregular, desmatamento, dentre outros.  Nesse sentido, este trabalho tem a finalidade de aprofundar a problemática da degradação ambiental que vem sofrendo a lagoa da Bastiana no município de Iguatu/CE. As etapas do trabalho compreendem: uma análise da degradação ambiental da lagoa da Bastiana; os impactos ambientais decorrentes da ocupação da lagoa da Bastiana, e a viabilidade do turismo em torno da Lagoa; e verificar a ação do poder público local no combate à degradação ambiental na referida Lagoa. Com base nos dados coletados, pode-se concluir que o principal agente degrandante da lagoa da Bastiana foi a ação antrópica, observada decorrente do processo de urbanização que altera profundamente a ocupação e uso do solo, principalmente através das atividades agrícolas, poluição hídrica, edificações construídas, aberturas de vias e construção de bairros. A ação do poder público local no combate a degradação ambiental que vem sofrendo a lagoa da Bastiana, deve-se aos trabalhos desenvolvidos pela SEMURB do município de Iguatu/CE, e suas ações se dá por meio do Plano Diretor através da Lei nº 1.659, de 13 de abril de 2012.   PALAVRAS-CHAVE:  Poluição; Degradação; Ocupação; Lagoa   ABSTRACT The urban area concentrates the most part of the brasilian population, resulting in an increasing deterioration in living conditions, particularly for people living the banks of rivers and lakes, triggering an aggravating environmental crisis. The main consequences of environmental impacts in the vicinity of ponds are: sedimentation, water pollution, illegal occupation, deforestation, among others. In this sense, this work aims to deepen the problem of environmental degradation that has suffered the Bastiana pond in the Iguatu City - Ceará. The stages of work include: an analysis of the environmental degradation of the Bastiana pond; the occupation’s environmental impacts of Bastiana pond, and the viability of tourism around the pond; and check the action of local government in combating environmental degradation in that pond. Based on the collected data, it can be concluded that the main degrading agent of Bastiana pond was the human action, due to the urbanization process that profoundly alters the occupation and land use, mainly through agricultural activities, water pollution, constructed buildings, the process of opening pathways and construction of neighborhoods. Local government action to combat the environmental degradation that has suffered the Bastiana pond, due to the work of the Municipal Department of Environment and Urbanism of the Iguatu City - Ceará, and its actions is through the Master Plan by the Law number 1659 of April 13, 2012.   KEYWORDS:  Pollution; Degradation; Occupation; Pond

DA TEORIA DO RISCO CONCRETO À TEORIA DO RISCO ABSTRATO NA SOCIEDADE PÓS-INDUSTRIAL:UM ESTUDO DA SUA APLICAÇÃO NO ÂMBITO DO DIREITO AMBIENTAL

Resumo: No Brasil, a questão ambiental passou a ter relevância jurídica, pois o direito de viver num ambiente ecologicamente equilibrado foi erigido à categoria de Direito Humano Fundamental. Sob a perspectiva da Constituição Federal e da teoria desenvolvida por Ulrich Beck, o presente artigo analisa a Teoria do Risco Abstrato na sociedade pós-industrial. Após uma breve abordagem acerca da crise ambiental, estabelece as condições necessárias para sua aplicação no que se refere a imputação da responsabilidade ambiental. Por fim, analisa-se o Princípio da Precaução, inserido no contexto de incerteza científica e imprevisibilidade dos riscos produzidos pela Sociedade.Palavras-chave: Risco-Teoria Abstrata-Princípio da Precaução-Dano ambiental.

DA TEORIA DO RISCO CONCRETO À TEORIA DO RISCO ABSTRATO NA SOCIEDADE PÓS-INDUSTRIAL:UM ESTUDO DA SUA APLICAÇÃO NO ÂMBITO DO DIREITO AMBIENTAL

Resumo: No Brasil, a questão ambiental passou a ter relevância jurídica, pois o direito de viver num ambiente ecologicamente equilibrado foi erigido à categoria de Direito Humano Fundamental. Sob a perspectiva da Constituição Federal e da teoria desenvolvida por Ulrich Beck, o presente artigo analisa a Teoria do Risco Abstrato na sociedade pós-industrial. Após uma breve abordagem acerca da crise ambiental, estabelece as condições necessárias para sua aplicação no que se refere a imputação da responsabilidade ambiental. Por fim, analisa-se o Princípio da Precaução, inserido no contexto de incerteza científica e imprevisibilidade dos riscos produzidos pela Sociedade.Palavras-chave: Risco-Teoria Abstrata-Princípio da Precaução-Dano ambiental.