MONETIZAÇÃO DE DADOS PESSOAIS NA INTERNET: COMPETÊNCIA REGULATÓRIA A PARTIR DO DECRETO Nº 8.771/2016

O presente artigo analisa as disposições constantes no Decreto 8.771/2016 sobre a regulação da monetização dos dados pessoais no âmbito da internet. Num mundo cada vez mais conectado e interligado, com enorme produção de dados e informações – mormente de dados pessoais – muitos agentes econômicos passaram a utilizar tais dados como insumos em seus modelos de negócio. Neste cenário, promulgouse a Lei nº 12.965/2014, o Marco Civil da Internet. Tal diploma previu certos direitos e garantias aos usuários da rede mundial de computadores – como o direito à inviolabilidade da privacidade e intimidade e a proteção dos dados pessoais. Todavia, algumas de suas disposições demandaram regulamentação e, neste escopo, editou-se o Decreto 8.771/2016, que trata, entre outros assuntos, da previsão de atuação regulatória do poder público sobre atividades relacionadas aos dados pessoais. Sobre estas disposições é que o presente artigo se debruçou. Como metodologia, analisou as determinações do Decreto em conjunto com as do Marco Civil, de normas relacionadas e posicionamentos doutrinários acerca do tema, deles procurando extrair diretivas regulatórias da monetização de dados. Teve como objetivo específico aferir a competência para editar atos que regulem atividades relacionadas aos dados pessoais. Entre os resultados, encontrou que certos dispositivos restaram imprecisos na distribuição de competências, e que os entes arrolados pelo legislador não são inteiramente competentes para regular o tema em fito. Concluiu que, apesar desta lacuna legal, os dados pessoais contam com certa proteção da lei, sugerindo, ainda, pela criação de ente regulador próprio e competente para regular esta matéria

OS IMPACTOS DA OFERTA DE LIBRAS NOS CURSOS DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES: UM OLHAR PARA O CURRÍCULO DE LETRAS DA UNEB

O presente artigo tem por objetivo refletir acerca da oferta da Língua Brasileira de Sinais (Libras) nos cursos de formação de professores, mais especificamente no curso de Licenciatura em Letras da UNEB, tendo como fonte de pesquisa o atual Projeto do Curso de Letras do Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias (DCHT), campus XXII, da Universidade do Estado da Bahia (UNEB), além da proposta de redimensionamento curricular que está em discussão nos colegiados, a fim de pensar como essa oferta pode impactar na formação dos professores de Língua Portuguesa, ao se deparar com estudantes surdos em sala de aula. Metodologicamente, este trabalho, de cunho qualitativo, se deu por meio de uma pesquisa bibliográfica, com aporte teórico de autores como Perlin e Strobel (2014), Skliar (1997), Lopes (2007), Strobel (2008), assim como dos documentos oficiais que versam sobre a obrigatoriedade da oferta da Libras, seguido de uma pesquisa documental, por meio da análise do Projeto do Curso de Letras do DCHT XXII e da ementa do componente de Libras, cuja oferta, atualmente, é semipresencial. Como resultado desse estudo, contata-se que a oferta de Libras em apenas um semestre, com carga horária de 60 horas, mostra-se insuficiente para possibilitar a(o) professor(a) em formação condições de lidar com os estudantes surdos que, por ventura, estejam em sua sala de aula. Ainda assim, há que se reconhecer que a oferta da Libras tem permitido descontruir mitos e preconceitos no que se refere à cultura surda e à Língua Brasileira de Sinais

Perception of shelter unit professionals on sexual and reproductive health of adolescent institutionalized / Percepção de profissionais de unidades de acolhimento sobre saúde sexual e reprodutiva das adolescentes institucionalizadas

Objetivo: caracterizar o perfil sócio demográfico dos profissionais que atuam em unidade de acolhimento para adolescentes e analisar a percepção sobre saúde sexual/reprodutiva de adolescentes institucionalizadas na perspectiva de profissionais da unidade de acolhimento. Método: pesquisa qualitativa desenvolvida com 10 profissionais de uma instituição de acolhimento pública, na Zona Norte do Rio de Janeiro. Realizado entrevistas semiestruturadas e analisadas com auxílio do Software NVIVO 10 (análise temática). A maioria dos participantes é do sexo feminino e possuem ensino médio completo, destacamos que estes não possuem formação direcionada à saúde sexual e reprodutiva. Resultados: as percepções dos profissionais sobre saúde sexual/reprodutiva das adolescentes estão relacionadas à sexualidade exacerbada, a gravidez na adolescência como negativa, Infecções Sexualmente Transmissíveis e métodos anticoncepcionais. Conclusão: foi percebido que estes não possuem capacitação necessária para suprir às orientações adequadas e necessárias as adolescentes. A inserção do Enfermeiro possibilitaria suporte às demandas apresentadas pelos adolescentes e profissionais

Perception of shelter unit professionals on sexual and reproductive health of adolescent institutionalized / Percepção de profissionais de unidades de acolhimento sobre saúde sexual e reprodutiva das adolescentes institucionalizadas

Objetivo: caracterizar o perfil sócio demográfico dos profissionais que atuam em unidade de acolhimento para adolescentes e analisar a percepção sobre saúde sexual/reprodutiva de adolescentes institucionalizadas na perspectiva de profissionais da unidade de acolhimento. Método: pesquisa qualitativa desenvolvida com 10 profissionais de uma instituição de acolhimento pública, na Zona Norte do Rio de Janeiro. Realizado entrevistas semiestruturadas e analisadas com auxílio do Software NVIVO 10 (análise temática). A maioria dos participantes é do sexo feminino e possuem ensino médio completo, destacamos que estes não possuem formação direcionada à saúde sexual e reprodutiva. Resultados: as percepções dos profissionais sobre saúde sexual/reprodutiva das adolescentes estão relacionadas à sexualidade exacerbada, a gravidez na adolescência como negativa, Infecções Sexualmente Transmissíveis e métodos anticoncepcionais. Conclusão: foi percebido que estes não possuem capacitação necessária para suprir às orientações adequadas e necessárias as adolescentes. A inserção do Enfermeiro possibilitaria suporte às demandas apresentadas pelos adolescentes e profissionais

Capacidade funcional de idosos residentes em zona urbana

Objective: to analyze the functional ability of elderly living in urban areas. Method: cross-sectional study, conducted in the city of Cuiabá-Mato Grosso. The sample was 573 elderly. Data were analyzed using descriptive statistics. Results: There was a predominance of elderly aged 60 to 69 years (45.9%) living with other people (89.5%). Most men were married or had a partner (72.8) and women were widows (43.6%). Elderly men were more independent to perform their daily activities (72.4%), while women were more dependent (41.7%). Conclusion: it is considered relevant to incorporate the Functional ability assessment in the nursing consultation to the elderly, in order to prevent and minimize the damage of functional dependence.Objetivo: analizar la capacidad funcional de los ancianos residentes en zona urbana. Método: estudio transversal, desarrollado en el municipio de Cuiabá - Mato Grosso. La muestra fue constituida por 573 ancianos. Los datos fueron analizados por medio de estadística descriptiva. Resultados: Hubo predominio de ancianos en el grupo de edad de 60 a 69 años (45,9%), que residían con otras personas (89,5%). La mayoría de los hombres estaban casados o tenían compañera (72,8) y las mujeres eran viudas (43,6%). Los hombres mayores eran más independientes para realizar sus actividades diarias (72,4%), mientras que las mujeres eran más dependientes (41,7%). Conclusión: se considera relevante incorporar la evaluación de la Capacidad Funcional en la consulta de enfermería al anciano, con la finalidad de prevenir y minimizar los problemas de dependencia funcional.Objetivo: analisar a capacidade funcional dos idosos residentes em zona urbana. Método: estudo transversal, desenvolvido no município de Cuiabá- Mato Grosso. A amostra foi de 573 idosos. Os dados foram analisados por meio de estatística descritiva. Resultados: Houve predomínio de idosos na faixa etária de 60 a 69 anos (45,9%) e que residiam com outras pessoas (89,5%). A maioria dos homens era casado ou tinha companheira (72,8) e as mulheres eram viúvas (43,6%). Os homens idosos eram mais independentes para realizar suas atividades diárias (72,4%), enquanto as mulheres eram mais dependentes (41,7%). Conclusão: considera-se relevante incorporar a avaliação da Capacidade Funcional na consulta de enfermagem ao idoso, com a finalidade de prevenir e minimizar os prejuízos da dependência funcional

Membrane separation of ABE products from fermentation broths

Financial support of the Agencia Estatal de Investigación (AEI, Spain) under Project PID2019-104369RB-I00/AEI/10.13039/501100011033 is gratefully acknowledged. Carla Arregoitia also thanks for a FPI research scholarship (BES-2017-081708) and funding from Horizon 2020’s Research and Innovation Program under Grant Agreement number 731131 (BRISK2 project: Biofuels Research Infrastructure for Sharing Knowledge) has also been received. Marta Pacheco was supported by FCT through PhD grant DFA/BD/6423/2020

COMPLETUDE DOS REGISTROS DE ÓBITOS POR COVID-19 NO RECIFE, PERNAMBUCO, 2020-2021

O objetivo desse estudo foi descrever a incompletude dos registros de óbitos por covid-19 no Recife, Pernambuco, 2020 e 2021.Trata-se de um estudo descritivo e exploratório, sobre a incompletude dos óbitos por covid-19 registrados no Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM). A incompletude das variáveis sexo, faixa etária, raça/cor da pele, escolaridade, situação conjugal e local do óbito foi descrita a partir das frequências absoluta e relativa e dos escores excelente (<5%); bom (5 a 9,9%); regular (10 a 19,9%); ruim (20 a 49,9%) e muito ruim (≥50%). Foram registrados 32.104 óbitos no SIM, sendo 7.194 (22,4%) causados por doenças infecciosas e parasitárias e dentre os pertencentes a esse capítulo CID-10, 5.983 (83,2%) foram por covid-19. Todas as variáveis foram classificadas como excelente, exceto a escolaridade, que passou de regular (13,8%) em 2020 para bom (7,1%) em 2021 com variação de 47,2%. A situação conjugal obteve melhora na incompletude, passando de bom (5,0%) para excelente (1,0%), com taxa de variação de 80,5%. As variáveis sexo, faixa etária e local do óbito apresentaram 100% de preenchimento. A maioria das variáveis apresentou completude excelente, o que evidencia a qualidade dos registros de morte por covid-19, bem como a sua manutenção no contexto de dificuldades vivenciadas na pandemia. PALABRAS-CHAVE: Covid-19. Estatísticas Vitais. Sistemas de Informação em Saúde. Vigilância Epidemiológica

Open Science to the perspective of brazilian specialists : taxonomy proposal

Objetivo: Este estudo tem como objetivo contextualizar a Ciência Aberta, propondo uma versão brasileira da taxonomia desenvolvida originalmente pelo grupo Facilitate Open Science Training for European Research (Foster), presente no projeto Open Science do Programa Comunitário de Investigação e Inovação, intitulado Horizon 2020. Método: Adotou-se a pesquisa do tipo bibliográfica, documental, descritiva de abordagem dedutiva, com procedimentos do método Delphi. Utilizou-se a pesquisa bibliográfica com o intuito de recuperar documentos que pudessem dar aporte para conceituação do termo Ciência Aberta, em uma base de documentos adicionados no gerenciador de referências Mendeley. Foram recuperados 158 registros e optou-se por apresentar o conceito mencionado em 13 deles, considerando-se os melhores ranqueados e a quantidade de usuários que os adicionaram em suas bibliotecas Mendeley ou observado o contexto da publicação e deste estudo. A segunda etapa da pesquisa envolveu a tradução e ampliação da taxonomia utilizando o método Delphi, reunindo 13 pesquisadores especialistas na temática sobre Ciência Aberta em geral ou em algumas de suas facetas, os quais cooperaram na proposta de inclusão de novos termos da taxonomia, bem como a validação e sugestões de novos recursos e conceitos na tradução livre realizada inicialmente. Resultado: Para a primeira etapa, o resultado das definições apresenta aspectos do ecossistema da Ciência Aberta envolvendo particularidades filosóficas, científicas, sociais, tecnológicas, políticas e econômicas. O segundo resultado desta pesquisa apresenta a proposta de incorporação de novos termos, compondo uma taxonomia com 11 facetas e 82 rótulos na taxonomia. Conclusões: Vivencia-se um momento transitório de transformação na comunicação científica, envolvendo o surgimento de novos movimentos relacionados à ciência e ao fortalecimento de uma infraestrutura que transpassa a tecnologia utilizada, o que, certamente, pode ser notada na proposta de taxonomia construída em colaboração de pesquisadores e especialista que atuam com a Ciência Aberta ou alguma de suas facetas.Objective: This study aims to contextualize Open Science by proposing a Brazilian version of the taxonomy originally developed by the Facilitate Open Science Training for European Research (Foster) group, present in the Open Science project of the Community Research and Innovation Program, entitled Horizon 2020. Method: Bibliographic, documental, descriptive, and deductive approach research was adopted, with procedures of the Delphi method. Bibliographic research was used to retrieve documents that could contribute to the concept of the term Open Science, in a base of documents added in the Mendeley reference manager. We recovered 158 records and chose to present the concept mentioned in 13 of them, considering the best ranks and the number of users who added them in their Mendeley libraries or observed the context of the publication and this study. The second stage of the research involved the translation and expansion of taxonomy using the Delphi method, bringing together 13 researchers specializing in the subject of Open Science in general or in some of its facets, who cooperated in the proposal to include new terms of taxonomy, as well as the validation and suggestions of new resources and concepts in the free translation initially performed. Result: For the first stage, the result of the definitions presents aspects of the Open Science ecosystem involving philosophical, scientific, social, technological, political, and economic particularities. The second result of this research presents the proposal to incorporate new terms, composing a taxonomy with 11 facets and 82 labels in taxonomy. Conclusions: There is a transitory moment of transformation in scientific communication, involving the emergence of new movements related to science and the strengthening of an infrastructure that goes beyond the technology used, which certainly can be noted in the proposal of taxonomy built in collaboration with researchers and experts who work with Open Science or some of its facets