Efeitos de um derrame experimental de óleo bunker na sobrevivência e taxas de crescimento de plântulas de Laguncularia Racemosa (L.) Gaertn. F.

Orientador : Prof. Dr. Maurício Garcia de CamargoDissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Centro de Estudos do Mar, Programa de Pós-Graduação em Sistemas Costeiros e Oceânicos. Defesa : Pontal do Paraná, 03/03/2011Bibliografia: fls. 27-29Resumo: Os efeitos do óleo bunker sobre a viabilidade e taxas de crescimento de plântulas Laguncularia racemosa foram testados por meio de derrame experimental agudo. Após a aplicação de seis tratamentos (0, 10, 20, 30, 40 e 50 mL) em 10 repetições, as 60 plântulas foram monitoradas por 20 semanas e os resultados analisados através de ANOVA por medidas repetidas e regressão linear. Uma escala de qualidade foi criada para combinar as principais variáveis e resumir e confirmar os efeitos do óleo nas plantas. Nas primeiras sete semanas foram observadas clorose (folhas amareladas), perda de folhas e consequente taxa de mortalidade significativamente superior para as plantas de todos os tratamentos em comparação com o grupo controle. Efeitos crônicos como prejuízos ao crescimento e produção de folhas foram proporcionais às concentrações de óleo dos tratamentos. As plântulas dos tratamentos controle e 10 mL foram significativamente superiores aos demais tratamentos em altura, número de folhas e nível de vitalidade. Os resultados indicam que as plântulas de Laguncularia racemosa sofrem efeitos letais e subletais com a exposição ao óleo bunker e que a presença de cotilédones saudáveis e de folhas novas podem ser fundamentais para a sua sobrevivência.Abstract: The effects of bunker oil on survival and growth rate of Laguncularia racemosa seedlings were tested using a controlled experimental spill. An unique spill was applied to ten replicates of six treatments (0, 10, 20, 30, 40 e 50 mL) which were monitored for 20 weeks. The results were analyzed by repeated measure ANOVA and linear regression. In the first seven weeks, we observed chlorosis, loss of leafs and consequently death rate significantly superior to plants of all treatments compared to the control group. Persistent effects like reduction of stem growth and leaf production was proportional to the initial oil concentration. The plants from control and 10 mL treatments were significantly higher to all remaining treatments in height, leaf number and vitality level. Results indicate that Laguncularia racemosa seedlings suffer both lethal and sublethal effects from bunker oil exposure and that the presence of healthy cotyledons and new leaves may play a fundamental role to their survival

A custódia cautelar no processo de extradição passiva: uma abordagem a partir da excepcionalidade da prisão preventiva

TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Direito.Esta monografia buscou examinar a natureza excepcional da prisão preventiva decretada durante o processo de extradição passiva no Brasil. Adotando uma abordagem dedutiva de pesquisa e fundamentando-se principalmente em análise da legislação migratória, da revisão bibliográfica e do levantamento jurisprudencial, o estudo foi organizado em três partes, destacando-se, sequencialmente, a extradição passiva, a prisão preventiva e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Para tanto, a pesquisa parte da indagação: há fundamento legal, jurisprudencial e doutrinário para a decretação obrigatória da prisão preventiva no curso da extradição passiva? Como resposta preliminar, supõe-se que a obrigatoriedade não encontra respaldo na ordem jurídica brasileira, em decorrência do princípio da excepcionalidade da prisão cautelar. Com esse norte, inicialmente, tratou-se do instituto da extradição passiva no contexto jurídico nacional, tendo em conta a inserção do Estado Brasileiro no cenário internacional. Em seguida, analisou-se a natureza excepcional da prisão preventiva, conforme estabelecido pela legislação processual penal brasileira, pela Constituição Federal de 1988 e pela corrente doutrinária predominante. Por sua vez, na última etapa, examinou-se a aplicação do princípio da obrigatoriedade da prisão preventiva e a consequente inaplicabilidade do princípio da excepcionalidade durante o processo de extradição passiva, levando em consideração a jurisprudência recente do Supremo Tribunal Federal. Concluiu-se que a imposição da segregação cautelar sustentada pela Corte Constitucional carece de respaldo no ordenamento jurídico brasileiro, em face da vigência do princípio da excepcionalidade da prisão preventiva, o qual deve ser aplicado também ao procedimento extradicional.This monograph seeks to examine the exceptional nature of pre-trial detention ordered during passive extradition proceedings in Brazil. Adopting a deductive research approach and based mainly on an analysis of migration legislation, a bibliographical review and a survey of case law, the study is organized into three parts, highlighting, sequentially, passive extradition, pre-trial detention and the case law of the Federal Supreme Court. To this end, the research starts with the question: is there a legal, jurisprudential and doctrinal basis for the mandatory decree of preventive detention in the course of passive extradition? As a preliminary answer, it is assumed that mandatory detention is not supported by the Brazilian legal system, due to the principle of the exceptional nature of pre-trial detention. With this in mind, the first section deals with the institute of passive extradition in the national legal context, taking into account the inclusion of the Brazilian state on the international stage. Next, the exceptional nature of preventive detention is analyzed, as established by Brazilian criminal procedural legislation, the Federal Constitution of 1988 and the predominant doctrinal current. The last stage examines the application of the principle of mandatory pre-trial detention and the consequent inapplicability of the principle of exceptionality during passive extradition proceedings, taking into account the recent case law of the Federal Supreme Court. It is concluded that the imposition of pre-trial detention upheld by the Constitutional Court lacks support in the Brazilian legal system, given the validity of the principle of the exceptionality of pre-trial detention, which should also be applied to extradition proceedings.Die vorliegende Monographie untersucht den Ausnahmecharakter der im Rahmen eines passiven Auslieferungsverfahrens in Brasilien angeordneten Untersuchungshaft. Die Studie basiert auf einem deduktiven Forschungsansatz und stützt sich hauptsächlich auf eine Analyse der Migrationsgesetzgebung, eine Literaturrecherche und einen Überblick über die Rechtsprechung. Sie ist in drei Teile gegliedert, die nacheinander die passive Auslieferung, die Untersuchungshaft und die Rechtsprechung des Bundesgerichtshofs beleuchten. Zu diesem Zweck beginnt die Untersuchung mit der Frage: Gibt es eine rechtliche, rechtswissenschaftliche und doktrinäre Grundlage für die zwingende Anordnung der Präventivhaft im Rahmen der passiven Auslieferung? Als vorläufige Antwort wird davon ausgegangen, dass die obligatorische Untersuchungshaft im brasilianischen Rechtssystem aufgrund des Grundsatzes des Ausnahmecharakters der Untersuchungshaft nicht vorgesehen ist. Vor diesem Hintergrund wird das Institut der passiven Auslieferung zunächst im nationalen rechtlichen Kontext analysiert, wobei die Einbindung des brasilianischen Staates in die internationale Arena berücksichtigt wird. Anschließend wird der Ausnahmecharakter der Untersuchungshaft analysiert, wie er im brasilianischen Strafprozessrecht, in der Bundesverfassung von 1988 und in der herrschenden Lehrmeinung festgelegt ist. In der letzten Phase wird die Anwendung des Grundsatzes der obligatorischen Untersuchungshaft und die daraus folgende Unanwendbarkeit des Ausnahmeprinzips während des passiven Auslieferungsverfahrens unter Berücksichtigung der jüngsten Rechtsprechung des Bundesgerichtshofs untersucht. Die Schlussfolgerung ist, dass die Verhängung der Untersuchungshaft, die vom Verfassungsgericht bestätigt wurde, im brasilianischen Rechtssystem keine Unterstützung findet, da der Grundsatz der Ausnahmeregelung für die Untersuchungshaft gilt, der auch auf Auslieferungsverfahren angewendet werden sollte

Os reflexos da pandemia de COVID-19 na atuação de organizações criminosas contra a administração pública: o caso dos respiradores de Santa Catarina

O presente artigo procura investigar a relação entre a legislação decorrente da emergência internacional de saúde causada pelo SARS-CoV-2, em especial, a Lei 13.979/2020, e a atuação de organizações criminosas contra a Administração Pública, estudando, em particular, o caso dos respiradores em Santa Catarina. De início, faz-se imprescindível alguns apontamentos sobre a tipificação do crime de organização criminosa no ordenamento jurídico brasileiro, discorrendo, inclusive, sobre a postura estatal comumente adotada na investigação de delitos dessa ordem. Valendo-se de revisão bibliográfica e análise jurisprudencial, essa pesquisa aborda o caso supracitado à luz da lei que regulamenta as organizações criminosas, com base também nas considerações doutrinárias. Ao arremate, necessário reconhecer a conexão entre o dispositivo da Lei 13.979/2020 que, durante a calamidade ocasionada pela COVID-19, dispensa licitação em determinadas compras e contratações — a fim de facilitar a gerência do sistema de saúde pelos gestores públicos —, e a ocorrência de fraude, perpetrada por organização criminosa, na compra de respiradores pelo Governo do Estado de Santa Catarina

Level of satisfaction of the users of the physiotherapy services: comparative analysis between two Brazil health entities, January 2018

La evaluación de la satisfacción de los usuarios sobre los servicios que les son ofrecidos brinda importantes informaciones porque posibilita la realización de mejoría y cambios operativos, para ofrecer poder servicios de mejor calidad. La atención en salud debe garantizar servicios de salud accesibles y equitativos con profesionales eficientes para lograr la satisfacción del usuario con la atención. En esta investigación se aplicaron las técnicas de la observación y de la entrevista estructurada, y como instrumento de la encuesta fue utilizado el cuestionario SERVQUAL, adaptado para pesquisas en el área de salud, que culminó en análisis considerando los indicadores de calidad. El tamaño de la población estuvo conformado por 459 usuarios, entre las dos entidades de salud estudiadas, que utilizaron los servicios durante el mes de enero de 2018. El estudio desarrollado se enmarcó en una investigación cuantitativa y comparativa siendo que los datos colectados fueron analizados y fue verificado que nivel de satisfacción de los usuarios externos de los servicios de fisioterapia de la Escuela de Educación Física del Ejército de Brasil fue superior en comparación con los servicios de fisioterapia de la Policlínica Militar do Rio de Janeiro, durante el mes de enero del 2018.Tesi

Reflexões sobre orientações governamentais para a produção de textos nas séries iniciais

Trabalho de Conclusão de Curso (graduação)-Universidade de Brasília, Instituto de Letras, Departamento de Linguística, Português e Línguas Clássicas, 2014.Este trabalho tem o objetivo de iniciar um processo de reflexão sobre o ensino de produção de textos nas séries iniciais do Bloco Inicial de Alfabetização (BIA). Para tanto são consideradas questões fundamentais para o desenvolvimento da habilidade mencionada. Os objetivos específicos almejados são: a) Pesquisar as orientações institucionais em relação às práticas de textos na sala de aula em dois níveis: no nível Federal, por meio da avaliação do Pacto Pela Alfabetização na Idade certa e no nível Regional por meio da avaliação do Currículo de Educação Básica do Distrito Federal - Anos iniciais. b) Pesquisar orientações de pesquisadores da área da produção de textos sobre as práticas de produção textual;. c) Analisar um projeto desenvolvido por uma escola de Brasília/DF em relação à sua adequação às orientações preconizadas em a) e b)

RESENHAS, TESTES E HORÓSCOPOS: TRABALHANDO COM REVISTAS EM SALA DE AULA

O presente texto tem por objetivo relatar os procedimentos adotados e experiências vivenciadas durante a aplicação de nosso projeto de estágio, para a disciplina de Estágio Supervisionado do Ensino Fundamental – Português, no curso de Letras da Universidade do Vale do Rio dos Sinos. O projeto consistiu na produção de gêneros de circulação social que compuseram uma revista de caráter amador – em estilo fanzine –, sobre assuntos definidos pelos alunos, a conter os textos elaborados ao longo das aulas. As revistas foram socializadas com as demais turmas e passaram a compor o acervo da biblioteca da escola

Tripla jornada : desafios enfrentados por estudantes trabalhadoras

Monografia (graduação)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de Serviço Social, 2016.Nossas discussões se iniciam tendo como referência, de um lado, as transformações ocorridas no mundo do trabalho nas últimas décadas, sua relação com as mudanças nos arranjos familiares, e os padrões de inserção das mulheres no mercado de trabalho, e por outro, a demanda por qualificação da classe trabalhadora. A partir disso, este trabalho busca refletir sobre os desafios enfrentados por estudantes-trabalhadoras e trabalhadoras-estudantes com tripla jornada, a partir de três aspectos: os significados do trabalho, da necessidade de formação e sua contribuição nas atividades domésticas. A pesquisa teve caráter qualitativo, sendo realizada a partir de entrevista com seis estudantes do curso de Serviço Social da UnB. Dentre as reflexões construídas, destacamos a visão das entrevistadas, na perspectiva de que trabalhado concomitante à graduação possui diferentes significados: independência e capacidade de contribuir com a renda familiar, mas também como um desafio. O trabalho pode não prejudicar gravemente o desempenho acadêmico (como a reprovação em matérias), contudo, exige um alto custo nas horas de estudo, descanso e lazer não realizadas. Para elas, cursar o nível superior é uma necessidade, um passo indispensável para a conquista de uma carreira e uma perspectiva de vida melhor. Quanto ao trabalho doméstico, este em segundo plano, observa-se nas famílias a perpetuação da compreensão das responsabilidades domésticas como "trabalho de mulher"

Análise da (in) constitucionalidade da execução da pena após sentença penal condenatória confirmada em segunda instância à luz do princípio da presunção de inocência

This monograph seeks to analyse the constitutionality of the provisional execution of the sentence in the Brazilian legal system, wich is a very important issue for Law and for the whole society, because it affects one of the main guarantees of the human being, which is the right to come and go. A study will be made on the types of prison, as well as the analysis of judgments made by the Federal Supreme Court that had great repercussions in the social context. This will show the unconstitutionality of the prison demonstrated after confirmation on appeal of the conviction. Being, therefore, something that is not in accordance with what the Federal Constitution establishes.A presente monografia busca analisar a constitucionalidade da execução provisória da pena no ordenamento jurídico brasileiro, sendo este um tema bastante importante para o Direito e para toda a sociedade, pois afeta uma das principais garantias do ser humano, que é o direito de ir e vir. Será feito um estudo sobre os tipos de prisão, bem como haverá a análise de julgamentos realizados pelo Supremo Tribunal Federal que tiveram grande repercussão no contexto social. O que deixará demonstrada a inconstitucionalidade da prisão após confirmação em segunda instância da sentença penal condenatória. Sendo, portanto, algo que não está de acordo com o que é a Constituição Federal estabelece

Representação dos índios na escola : a experiência de uma oficina pedagógica

Monografia (graduação)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de História, 2013.O objetivo desta monografia é a analise das experiências vivenciadas na aplicação de uma oficina pedagógica sobre as populações indígenas brasileiras realizada em uma escola pública de ensino fundamental do Distrito Federal com turmas de oitavo ano. A proposta da oficina foi o de estimular os alunos a debaterem as representações que possuíam dos índios para desconstruir estereótipos e preconceitos sobre estas etnias contribuindo para a implementação da Lei 11.345/2008. Em 2008, com a sanção da Lei 11.645 pelo Presidente da República, a LDBEN é alterada, tornando-se obrigatória a inclusão das temáticas das Culturas e História dos Povos Indígenas nos currículos de todas as escolas brasileiras. A lei tornou prioritário na superação das concepções discriminatórias presentes no senso comum a respeito dos povos indígenas, das diferenças culturais e das relações interétnicas, como meio de combater o desconhecimento, a intolerância e o preconceito em relação a essas populações