Governança e financiamento do Projeto Calha Norte

Este artigo expõe os resultados da pesquisa de doutoramento no âmbito do PDTU/NAEA/UFPA. Examina, sob a ótica da governança, o Programa Calha Norte (PCN), destinado a proteger e desenvolver a fronteira (Arco Norte) da Amazônia. A análise permite verificar que, a despeito das constantes crises de financiamento do Estado brasileiro ao longo da evolução do Projeto, isto é, de 1986 a 2002, as autoridades governamentais buscaram nutri-lo de condições mínimas de funcionamento, o que reflete o impacto das conjunturas críticas no desenvolvimento de políticas governamentais na Amazônia. Constata-se ainda que, a partir do final do segundo mandato do governo de Fernando Henrique Cardoso (FHC), em conseqüência da aplicação da Nova Política de Defesa Nacional (PDN), houve um aumento gradativo dos recursos públicos para financiar as ações na fronteira Norte, onde se instala o PCN, com aportes maiores de recursos na administração do presidente Luís Inácio Lula da Silva.This article presents the results of a doctoral research project carried out at the PDTU/NAEA/UFPA graduate program. The research examined the .Calha Norte. Program (CNP), designed to protect and develop the Amazon border (North Arc), within a governance framework. Throughout the development of this project from 1986-2002, there were constant crises regarding its financing by the Brazilian state. In spite of this, such an analysis allows us to confirm that public authorities always tried to provide the minimal operational conditions for the project, therefore reflecting the impact of critical evaluations upon public policy development in the Amazon. From the end of the second term of President Fernando Henrique Cardoso (FHC), there was a gradual increase in public resources to finance actions in the Northern border region, where the CNP is located, resulting from the application of the New National Defense Policy (NDP). Increases in financial support has continued throughout the administration of President Luís Inácio Lula da Silva

A igualdade de capacidades e funcionamentos de a. Sen e o desenho institucional do direito social à moradia / A. Sen’s equality of capacities and functions and the institutional design of the social right to housing

Os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal asseguram a todos uma vida digna. Entretanto, no que tange aos direitos sociais não há unanimidade sobre o seu nível de proteção. Desta forma, este trabalho discute o direito social à moradia na concepção de igualdade de capacidades e funcionamentos de Amartya Sen. O escopo geral foi examinar como a abordagem da teoria de capacidades e de funcionamentos auxilia na concretização de direitos sociais, como o direito à moradia. O trabalho utilizou procedimento metodológico pesquisa bibliográfica e documental, a partir de uma abordagem de natureza teórica. Como principal resultado se constatou que a teoria de A. Sen exige a atuação estatal para a implementação de direitos sociais, considerando os indivíduos responsáveis por suas escolhas de vida e os protegendo de infortúnios sociais

Saneamento e Atenção Básica em Municípios do Pará de 2008 a 2017 / Sanitation and Primary Care Panel in the municipalities of Pará from 2008 until 2017

O artigo buscou: (i) analisar a relação entre indicadores econômicos, de saneamento e cobertura pelo Estratégia Saúde da Família (ESF) e a ocorrência de DRSAI em Municípios do Pará de 2008 a 2017. Para isso, utilizou-se a técnica de Correlação e as contribuições da Teoria de Avaliação de Políticas Públicas. Os indicadores foram extraídos do Sistema IBGE de Recuperação Automática, do Departamento de Informática do SUS, Departamento de Atenção Básica e do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento. Chegou-se à uma amostra de 18 municípios, 3 em cada mesorregião do Pará, analisando-se àquele com o maior número de variáveis significativas (valores de r ? 0,6). Constatou-se pela Correlação as variáveis “População” e “PIB” como as mais correlacionadas com as Internações por DRSAI. Ademais, sob a ótica da Avaliação de Políticas, a universalização do saneamento avançou lentamente nestes municípios e a ESF contribuiu para a ampliação dos serviços de prevenção e atendimento à população. Portanto, conhecer a situação sanitária e de saúde a nível de município é importante pilar de gestão voltada para resultados, pois ela é matéria-prima para a tomada de decisão, maior transparência nas ações de governo e melhor uso dos recursos públicos

A relação do repasse do ICMS verde no combate ao desmatamento: um estudo da mesorregião do sudeste do Pará

A floresta amazônica tem tido parte de seu território transformado em área de pastagem ou destinada à agricultura, por meio de ações de desflorestamento, legal e ilegal. Apesar do histórico de altas taxas de desmatamento, houve uma redução neste índice no Estado do Pará desde 2005, até 2014, quando volta a aumentar. Para mudar este quadro, o Pará instituiu o ICMS verde, como forma de distribuir receitas públicas com base em critérios de sustentabilidade ambiental. Assim, o objetivo desse trabalho é examinar a relação entre o repasse do ICMS verde e os índices de desmatamento de municípios da mesorregião do sudeste do Pará. Para atingir sua meta, foi adotada técnica pesquisa de abordagem qualitativa, numa análise exploratória, que se utilizou de pesquisa documental e bibliográfica, com a utilização de dados secundários entre os anos de 2014 a 2017. Como principal resultado se destaca que a repartição do ICMS verde possui limitações em reduzir o desmatamento, ao aportar maiores parcelas de receita pública a municípios que mais desmatam; o que aponta para a necessidade de ajustes nos critérios de repartição dos recursos e da adoção de indicadores que estimulem a redução do desmatamento

Neoinstitucionalismo, regularização fundiária urbana e o Programa Terra Legal

No Brasil urbano contemporâneo, com o aumento da informalidade urbana, a regularização fundiária se coloca como uma questão fundamental nas cidades. A regularização fundiária é um processo interdisciplinar, com a finalidade de integrar assentamentos irregulares ao contexto legal das cidades, proteger a posse dos ocupantes e ensejar sua participação no debate sobre política urbana. O trabalho analisou o Programa Terra Legal e deregularização fundiária urbana em Concórdia do Pará, sob o arcabouço teórico do neoinstitucionalismo histórico. O objetivo foi avaliar o programa, por meio de indicadores de títulos emitidos e como se deu a participação popular. Para isso, um estudo de caso foi feito, por meio de observação participante, entre os anos de 2013 e 2015, que revelou um avanço, com a criação de uma lei específica para a região amazônica, mas com potencial limitado para criar um path dependence rumo à democratização do acesso ao solo

Da lei de terras ao Programa Terra Legal: um estudo do direito de propriedade e dos seus impactos na Amazônia (Paper 389)

O aumento da informalidade urbana em diversas cidades brasileiras à implementação de programas públicos de regularização fundiária para melhorar a qualidade de vida da população. Para a compreensão deste cenário é importante entender os efeitos históricos de alguns programas que priorizaram a propriedade privada e levaram à intensificação de fluxos migratórios, mercantilização da terra e exclusão socioespacial, principalmente na Amazônia. Este trabalho tem por escopo estudar o processo histórico de constituição da estrutura fundiária na Amazônia até a formulação do Programa Terra Legal. Trata-se de pesquisa qualitativa, que se utilizou de pesquisa bibliográfica, documental e coleta de dados secundários pertinentes ao assunto. Como resultado principal, constatou-se que o Programa Terra Legal possui efeitos limitados rumo à democratização do acesso ao solo, permitindo a mesma trajetória de exclusão social.Palavras-chave: Amazônia Legal. Programa Terra Legal. Lei de Terras

A Guerrilha do Araguaia: "paulistas" e militares na Amazônia

Aborda a Guerrilha do Araguaia, com ênfase, primeiro, no exame projeto político - estratégico dos guerreiros e segundo, da compreensão do significado da visão que militares, guerrilheiros e Igreja Católica tinham de Amazônia. Esta visão era expressa, de um lado, no projeto político - estratégico da esquerda militar representada pelo Partido Comunista do Brasi l(PC do B) que agiu num espaço circunscrito ao sul do Pará, de outro lado, no projeto político do Estado Autoritário denominado de "Brasil Grande Potência", cincretizado através do Plano de Integração Nacional em um contexto institucional específico, o do Estado Autoritário (1964 - 1985) e ainda, de outro lado nas intenções de afirmação local de uma Teologia da Libertação. Parte de uma pesquisa qualitativa com entrevistas feitas com quem participou diretamente do processo de organização do movimento, bem como quem de alguma forma se envolveu, antes ou depois do encerramento do conflito, e sobretudo de uma pesquisa bibliográfica.La Guérille du Araguaia est vue, avec emphase, d.abord, sur le examen du projet politique-stratégique des guérilleros et second, de la compréhension voir de la vision que militaires, guérilleros et Église Catholique avaient sur l.Amazonie. Cette vision était manifeste, d.abord, sur le projet politique-strategique de la gauche representè par le PCdoB au Sud et Sud-Est du Pará, d.autre côté, le sur projet politique-strategique du régime militaire titré comme Brésil Grand Puissance, sous le Plan d. Intégration National et encore d.autre côté avait sur le lieu l.Eglise Catolique. Il s.agit d.une recherche a comptè avec les témoignages des gens qui a participé directement du procès d.organisation du mouvement avant et après la fin du conflit et il s.agit aussi dúne recherce bibliographique. Le PCdoB voit le conflit comme une manière de .resistence. à la dictature implanté par les militaires en avril de 1964. La identificacion et l.analyse, pourtant, des caractéristique social et politique dela région, ainsi comme les effets de l.application du projet politique-strategique des militaires et aussi les décions du Parti indiquent une intentionalité du conflit, dont un but socialiste est explicit. Le recherche indique que les acteurs de l.action de guèrre avaient une vision antagonique sur l.Amazonie, mais ils avaient aussi une autre concepcion du rôle à être joué par l.Amazonie dans le contexte géopolitique Du Pays

Calha Norte Project: politics of national defense and hemisferic security guard in the contemporary government

This thesis highlights the analysis of the institutional and geo-strategic path of the "Projeto Calha Norte" (Northern Border Project - NBP) influenced by the traditional models of the National Security Doctrine (NSD) of the sixties and seventies. The goal of the National Security Doctrine (a strategy widely applied in Brazil during the military regime) was to guarantee the State presence in the Northern Border Line (North Arc) to support the National Defense as well as to assist the local population. This study aims at understanding the historical, strategic, geopolitical, financial, and environmental implications of this "doctrine", since its origin until the nineties, emphasizing the Fernando H. Cardoso government " FHC" - (1994-2002). Presenting the idea that the defense policy implemented by that Brazilian President was in accordance with the lines of the internal changes in the Brazilian governance, and that he wanted to adequate it to the regional and global changes, characterized by the replacement of the bipolar order by the multipolar/unipolar one, a change in the national political institutions profile and, most important, in the hemispherical integration of the country in a uncertainty period and the appeal to the strengthening of collective security. Such changes took place within the capitalist modernization framework, where PCN (northern border project) was conceived as a particular form of state intervention and expansion, condoning the legitimate use of physical force in order to fulfill its constitutional prerogatives within the limits of a brown area meaning the absence of state bureaucracy and laws effectively in use in an area of low demographic density. The inefficiency of these state dimensions defines the peculiarities of the illegality circuits, i.e., the locus of illegal activities such as narcotics traffic and smuggling. Therefore, the rationale present in the state action consists in the articulation of elements capable of stimulating the materialization of a homogenization process of the social space in the political frontier in a context of integration and cooperation with the Pan-Amazon countries. Based on demographic, economic, financial, and environmental indicators, as well as strongly based on data about the Northern Border Line, this research concludes that state intervention on the border is necessary, where the state tries to fulfill its obligations to ordinate and discipline relations and social processes based on constitutional references; it affirms that the financial emptiness was less due to the governmental program to adjust public accounts and foreign debt payment than to the political decision to re-direct investments to the project. It also proves that there is an effective movement towards the effective inclusion of sustainability of the new NDP (National Defense Policy), and finally favors the need to integrate the PCN to the SIVAM information system, which sheds new lights on national defense issues in the Information Era and is necessary for the surveillance of the region.CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e TecnológicoEvidencia a análise do percurso institucional e geoestratégico do Projeto Calha Norte (PCN) como processo de territorialização da fronteira política. O PCN foi pensado nos moldes convencionais da defesa e influenciado pela Doutrina de Segurança Nacional (DSN) dos anos sessenta e setenta, que objetivava e objetiva garantir o aumento da presença do Estado na Faixa de Fronteira Norte (Arco Norte), contribuindo para a Defesa Nacional e para a assistência às populações locais. Busca entender as implicações históricas, estratégicas, geopolíticas, financeiras e ambientais, desde a sua origem até os anos noventa com ênfase no governo de Fernando H. Cardoso - FHC (1994-2002). Apresenta a idéia de que a política de defesa implementada por este obedeceu às inflexões das mudanças internas na governança brasileira, bem como almejou adequá-la às transformações em curso regional e mundialmente, caracterizadas pela substituição da ordem bipolar para multipolar/unipolar, alteração no perfil das instituições políticas e, sobretudo, da integração hemisférica do país num quadro de incertezas e apelo ao fortalecimento da segurança coletiva. Essas mudanças ocorreram no contexto da modernização capitalista, na qual o PCN é concebido como uma modalidade particular de intervenção e expansão do Estado, que tem o uso exclusivo do monopólio da força, cumprindo suas prerrogativas constitucionais numa área marrom - ausência do Estado enquanto um conjunto de burocracias funcionando efetivamente numa área de baixa densidade demográfica. A ineficácia dessas dimensões do Estado define a peculiaridade do circuito da ilegalidade, isto é, o locus das atividades ilícitas tais como o narcotráfico e o contrabando. Assim, a racionalidade presente na ação do Estado consiste em articular os elementos capazes de estimular a materialização de um processo de homogeneização do espaço social na fronteira política em contexto de integração e cooperação com os países da Pan-Amazônia. Baseando-se em indicadores demográficos, econômico-financeiros e ambientais, e numa ampla base de dados sobre a Faixa de Fronteira Norte, a pesquisa concluiu pela necessidade da intervenção na fronteira política, onde o Estado busca cumprir, relativamente, sua função para ordenar e disciplinar as relações e os processos sociais a partir de referências constitucionais; afirmou que o esvaziamento financeiro deveu-se menos ao programa governamental para ajustar as contas públicas e o pagamento da dívida externa do que à decisão política de reorientar os investimentos para o Projeto; provou-se que há um movimento para a inclusão efetiva da sustentabilidade na nova PDN (Política de Defesa Nacional) e; finalmente, argumentou-se a favor da necessidade de integrar o PCN ao sistema de produção de informações do SIVAM entendido como um novo enfoque sobre a defesa nacional na Era da Informação, e que é necessário para a vigilância da região

Amazônia: governança, segurança e defesa (Paper 212)

Este artigo examina os desdobramentos geopolíticos para a Amazônia brasileira tendo como pano de fundo a Política de Defesa Nacional (PDN) que concebe a região como estratégica do ponto de vista da prioridade de defesa do Brasil. O enfoque escolhido baseia-se no conceito de governança aplicado à especificidade temática dos arranjos institucionais que incluem as questões relativas à presença militar na Amazônia no combate ao narcotráfico e ao contrabando por meio das Forças Armadas e da Polícia Federal. Busca-se dar conta seguintes questões: qual é, de fato, o alcance da ameaça sobre a Amazônia brasileira? Quais têm sido as iniciativas da academia com relação à contribuição para a defesa e a segurança da região? As prerrogativas contidas na Constituição de 1988 devem ser respeitadas. As FFAA não estão preparadas para intervir densamente na repressão a conflitos dessa natureza de forma extensiva, porém, devem patrocinar ações preventivas na fronteira política e outras territorialidades assim que estiverem ameaçadas as garantias individuais e coletivas dos cidadãos brasileiros e, implicitamente, seus pressupostos político-institucionais, motivadas pelo aumento e intensificação das “novas ameaças”.Palavras-chaves: Amazônia. Governança. Segurança. Defesa. Forças Armadas