O Ensino Fundamental de nove anos e os processos de avaliação: estratégias de regulação da população infantil

This paper is part of a doctorate thesis that aimed at discussing how the nine-year Elementary Education has been inserted in childhood governing practices and how these practices provide six-year-old children with another school place. The study seeks to understand what can be said and thought about spaces and places designed for children under seven years old and how this has produced childhood government, considering the notion of governmentality developed by Michel Foucault. The research material is composed of some documents related to the nine-year Elementary Education policy designed by the Ministry of Education and the Secretary of Education of the State of Rio Grande do Sul. The material also includes some reports that were published along the period in which the implementation of the nine-year Elementary Education was more intense (2005-2008). In this paper, the analysis has focused on the evaluation processes involved in that educational policy as one of the effective strategies to regulate the population. The results have pointed out the fact that contemporary educational policies, as it is the case of the nine-year Elementary Education, despite focusing on both the right to education and the universalization of school education for six-year-old children, and intending to act on school success through the strategies they use, propose new institutional models, new learning models, and new childhood and children models.http://dx.doi.org/10.5902/198464442713 Este artigo é parte da Tese de Doutorado que teve como objetivo discutir como o Ensino Fundamental de nove anos está inserido em práticas de governamento da infância e, ainda, como essas práticas possibilitam outro lugar escolar para as crianças de seis anos. O estudo busca compreender o que pode ser dito e pensado sobre os espaços e lugares que estão sendo destinados às crianças menores de sete anos e como isso vem produzindo o governamento da infância, a partir da noção de governamentalidade desenvolvida por Michel Foucault. Como material de pesquisa, foram utilizados alguns documentos que tratam da política de Ensino Fundamental de nove anos elaborados pelo Ministério da Educação e pela Secretaria de Educação do Estado do Rio Grande do Sul, bem como matérias jornalísticas que foram publicadas sobre o assunto no período mais intenso da implementação do Ensino Fundamental de nove anos (2005 – 2008). Neste artigo, as análises estão centradas nos processos de avaliação implicados nesta política educacional como uma das estratégias eficazes de regulação da população. Os resultados apontam para o fato de que as políticas educacionais contemporâneas, como é o caso do Ensino Fundamental de nove anos, ainda que enfoquem o direito à educação e a universalização da educação escolar para as crianças de seis anos e que pretendam incidir no sucesso escolar por meio das estratégias que utilizam, propõem novos modelos institucionais, novos modelos de aprendizagem, novos modelos de infância e criança

O lugar das crianças de seis anos no ensino fundamental de nove anos

O objetivo deste texto é discutir como o Ensino Fundamental de nove anos está inserido em práticas de governamento da infância e, ainda, como essas práticas possibilitam outro lugar escolar para as crianças de seis anos, a partir da noção de governamentalidade desenvolvida por Michel Foucault. Para tal, foram utilizados alguns documentos que tratam da política de Ensino Fundamental de nove anos elaborados pelo Ministério da Educação e pela Secretaria de Educação do Estado do Rio Grande do Sul e matérias jornalísticas que foram publicadas sobre o assunto no período mais intenso da implementação dessa política (2005-2008). Neste texto, tematiza-se o lugar das crianças de seis anos no Ensino Fundamental, procurando mostrar que, com o deslocamento das crianças de seis anos para o Ensino Fundamental, ocorre um esmaecimento de fronteiras entre os dois níveis educacionais e que tal deslocamento pode estar provocando a produção de um sujeito aluno de seis anos

A JUDICIALIZAÇÃO E A OFERTA DE VAGAS PARA CRIANÇAS DE ZERO A TRÊS ANOS EM RIO GRANDE/RS

The judicialization of slots in Early Childhood Education is the topic of this article. The objective is to understand which conditions have enabled the process of judicialization in Early Childhood Education in the city of Rio Grande/RS, especially regarding the offer of slots for zero - to three-year-olds. From a post-structuralist perspective, with contributions from Foucauldian Studies, this study has taken the concept of government as an analytical tool. The following materials have been analyzed: court injunctions that deal with access to Early Childhood Education in the city of Rio Grande/RS; interview with a family that filed a lawsuit in order to obtain a slot in a day care center; interview with the coordinator of SMEd Enrollment Center; data from the School Census and the Data Management System of SMEd of Rio Grande/RS. The analyses have enabled us to understand that public policies aimed at children are constituted within the political rationality of our time. Therefore, looking at them means assuming that they act as a tool to guide the conduct of children and their families.El artículo tiene como tema la judicialización de plazas en la Educación Infantil, y tiene como objetivo comprender cuales condiciones fueron posibilitando el proceso de judicialización en la Educación Infantil en la ciudad de Rio Grande/RS, especialmente sobre la oferta de plazas para los niños de cero a tres años de edad. El estudio se inscribe en una perspectiva postestructuralista, con contribuciones de los Estudios Foucaultianos, y toma el concepto de gubernamiento como herramienta analítica. Fueron analizados los siguientes materiales: Mandamientos Judiciales que hablan sobre el acceso a la Educación Infantil en la ciudad de Rio Grande/RS; entrevista con una familia que ha entrado con un proceso judicial, con fines de obtener plazas en la guardería; entrevista con la coordinadora del Núcleo de Plazas de la SMEd; datos del Censo Escolar y del Sistema de gestión de datos de la SMEd de Rio Grande/RS. Los análisis posibilitaron la comprensión de que las políticas públicas dirigidas a la infancia se constituyen en el interior de la racionalidad política de nuestro tiempo, por lo tanto, mirarlas, significa asumir que estas actúan como una herramienta de conducción de la conducta de los niños y de sus familias.O artigo tem como tema a judicialização de vagas na Educação Infantil. O objetivo é compreender quais condições possibilitaram o processo de judicialização na Educação Infantil no município do Rio Grande/RS, especialmente na oferta de vagas para as crianças de zero a três anos de idade. Sob uma perspectiva pós-estruturalista, com contribuições dos estudos foucaultianos, o estudo toma o conceito de governamento como ferramenta analítica. Foram analisados os seguintes materiais: liminares judiciais que versam sobre o acesso à Educação Infantil no município do Rio Grande/RS; entrevista com uma família que ingressou com processo judicial, a fim de obter vaga na creche; entrevista com a coordenadora do Núcleo de Matrículas da Secretaria de Município da Educação (SMEd); e dados do Censo Escolar e do Sistema de Gestão de Dados da SMEd do Rio Grande/RS. As análises possibilitaram a compreensão de que as políticas públicas voltadas para a infância se constituem no interior da racionalidade política do nosso tempo. Portanto, olhá-las significa assumir que agem como uma ferramenta de condução da conduta das crianças e de suas famílias

OS DESLOCAMENTOS OPERADOS NO CURRÍCULO PARA A FORMAÇÃO DE DOCENTES DA EDUCAÇÃO INFANTIL NO CURSO DE PEDAGOGIA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE – FURG

O artigo apresenta análises de uma pesquisa acerca do curso de Pedagogia da Universidade Federal do Rio Grande – FURG, de forma a compreender os movimentos que possibilitaram que a formação de professores para atuarem na Educação Infantil fosse se configurando como uma demanda. A pesquisa, de cunho qualitativo, foi desenvolvida por meio da análise de projetos pedagógicos, atas de reuniões e deliberações de diferentes momentos deste curso. Também foram realizadas entrevistas com duas professoras que participaram deste movimento de inserção da Educação Infantil no currículo no curso. Dentre os aspectos que possibilitaram que a formação abarcasse a Educação Infantil destaca-se o movimento mais amplo que está relacionado com o contexto nacional de reconhecimento da infância como um sujeito de direitos, bem como o movimento das professoras integrantes do Núcleo de Estudo e Pesquisa em Educação da Infância – NEPE, em defesa da formação das profissionais para atuarem nas creches e pré-escolas

A JUDICIALIZAÇÃO NA EDUCAÇÃO INFANTIL NO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE E SEUS EFEITOS PARA A EDUCAÇÃO DAS CRIANÇAS DE 0 A 3 ANOS

the article presents results of a research that has as its theme the judicialization of vacancies in Early Childhood Education. The objective is to analyze and problematize the growing demand for judicial processes for the effectiveness of vacancies in Early Childhood Education in the city of Rio Grande/RS, especially children from zero to three years old and their effects for this stage educational. Under a post-structuralist perspective, with contributions from Foucaultian Studies, the study takes the concept of biopolitical governance as an analytical tool. The following materials were analyzed: judicial injunctions on access to Early Childhood Education in the city of Rio Grande (RS); interview with a family that filed a lawsuit in order to obtain a place at the nursery; interview with the coordinator of the SMEd Enrollment Center; data from the School Census and the Data Management System from SMEd of Rio Grande (RS). The analyzes made it possible to understand that public policies aimed at children are constituted within the political rationality of our time. Therefore, looking at them means assuming that they act as a tool for conducting the conduct of children and their families. They also make itpossible to perceive that there is a weakening of the quality of care in view of the enforceability of the right and this occurs through the judicialization process. In that regard, the right of access seems to overlap with the right of quality.el artículo presenta resultados de una pesquisa que tiene como tema la judicialización de plazas en la Educación Infantil. El objetivo es analizar y problematizar la demanda cada vez mayor de procesos judiciales para la efectivización de plazas en la Educación Infantil en el municipio de Rio Grande/RS, especialmente en lo que dice respecto a los niños de cero a tres años de edad y sus efectos para esa etapa educacional. Bajo una perspectiva postestructuralista, con contribuciones de los Estudios Foucaultianos, el estudio toma el concepto de gubernamiento biopolítico como herramienta analítica. Fueron analizados los siguientes materiales: mandamientos judiciales que versan sobre el acceso a la Educación Infantil en el municipio de Rio Grande (RS); entrevista con una familia que ha entrado con un proceso judicial, con fines de obtener plazas en la guardería; entrevista con la coordinadora del Núcleo de Plazas de la SMEd; datos del Censo Escolar y del Sistema de Gestión de Datos de la SMEd de Rio Grande (RS). Los análisis posibilitaron la comprensión de que las políticas públicas dirigidas a la infancia se constituyen en el interior de la racionalidad política de nuestro tiempo. Por lo tanto, mirarlas significa asumir que estas actúan como una herramienta de conducción de la conducta de los niños y de sus familias. También posibilitan percibir que hay un debilitamiento de la calidad del atendimiento frente a exigibilidad del derecho y eso se da por medio del proceso de judicialización. En ese sentido, el derecho del acceso parece sobreponerse al derecho de la calidad.O artigo apresenta resultados de uma pesquisa que tem como tema a judicialização de vagas na Educação Infantil. O objetivo é analisar e problematizar a demanda cada vez maior de processos judiciais para a efetivação de vagas na Educação Infantil no município do Rio Grande/RS, especialmente no que diz respeito às crianças de zero a três anos de idade e seus efeitos para essa etapa educacional. Sob uma perspectiva pós-estruturalista, com contribuições dos Estudos Foucaultianos, o estudo toma o conceito de governamento biopolítico como ferramenta analítica. Foram analisados os seguintes materiais: liminares judiciais que versam sobre o acesso à Educação Infantil no município do Rio Grande (RS); entrevista com uma família que ingressou com processo judicial, a fim de obter vaga na creche; entrevista com a coordenadora do Núcleo de Matrículas da SMEd; dados do Censo Escolar e do Sistema de Gestão de Dados da SMEd do Rio Grande (RS). As análises possibilitaram a compreensão de que as políticas públicas voltadas para a infância se constituem no interior da racionalidade política do nosso tempo. Portanto, olhá-las significa assumir que agem como uma ferramenta de condução da conduta das crianças e de suas famílias.Também possibilitam perceber que há uma fragilização da qualidade do atendimento frente à exigibilidade do direito e isso se dá por meio do processo de judicialização. Nesse sentido, o direito de acesso parece se sobrepor ao direito da qualidade

A constituição histórica do atendimento à pequena infância em Rio Grande/RS

O presente artigo tem como objetivo analisar a constituição histórica do atendimento aos bebês e às crianças bem pequenas na cidade do Rio Grande/RS. O estudo foi desenvolvido a partir de aproximações com autores do campo pós-estruturalista que têm por bases os estudos foucaultianos. O período histórico abordado compreende acontecimentos do contexto imperial, devido aos indícios de que as primeiras formas de atendimento à infância rio-grandina começaram a se delinear nessa época. Ao descrever a categoria de análise, o estudo aponta que uma primeira forma de proveniência das práticas de atendimento à pequena infância em Rio Grande apresenta-se atrelada à caridade e a doutrinas religiosas, que fundamentadas em dogmas espirituais e transcendentes, pretendem conduzir a conduta dos homens.Palavras-chave: Educação infantil – História. Creches. Rio Grande (RS)

As Políticas de assistência social à infância na governamentalidade neoliberal: estratégias de investimento em capital humano

This paper problematizes adjustments made in social policies for child welfare in Brazil, from the analysis of official documents of Criança Feliz Programme. Considering Foucault’s studies on neoliberalism in its North-American approach, the paper analyzes the strategies of investment in human capital put into action by the Programme, both those related to its innate and biological elements and those associated with acquired elements. The discourse claiming that the widest window of opportunities occurs in childhood is powerful to convince and govern subjects within the family. In poor childhood, the government of population is intended to contain social risks by investing in low-cost welfare and education projects with biopolitical goals attuned to the current rationality.O artigo problematiza as reconfigurações ocorridas nas políticas de assistência à infância no Brasil, a partir da análise de documentos oficiais do Programa Criança Feliz. Tomando as contribuições de Foucault sobre o neoliberalismo em sua vertente norte-americana, analisa as estratégias de investimentos em capital humano colocadas em ação pelo Programa Criança Feliz, tanto aquelas relacionadas aos seus elementos inatos e biológicos, quanto as relativas aos elementos adquiridos. O discurso de que a maior janela de oportunidades se dá na infância é potente para o convencimento e governamento dos sujeitos dentro da família. No caso da infância pobre, o governamento da população tem como objetivo conter os riscos sociais, investindo em projetos assistenciais e educativos de baixo custo, com intenções biopolíticas que vão ao encontro da racionalidade em que vivemos.