O Regime Jurídico Do Espaço Aéreo

A história da nossa civilização nos ensinou e demonstrou que o homem sapiens desde sempre sonhava e tentava por várias formas imitar os pássaros. Mais importante é que não obstante várias tentativas falhadas, continuou a sua caminhada, acreditando que era possível um dia fazer aquilo que as aves faziam ou ainda muito melhor. A actividade humana esteve sempre e continuará no futuro procurando caminhos menos tortuosos para reduzir distâncias entre povos, descobrindo coisas e aprimorando realações humanas. A regulação jurídica do espaço aéreo, a sua história ao longo dos tempos, nasceu precisamente da necessidade dos Estados procurarem formas eficazes e eficientes de ordenar juridicamente a utilização do espaço aéreo. Hoje é quase impensável viver na terra sem pensar na utilização ordenada, criteriosa e segura do espaço áereo. Assim, a regulação do espaçao áereo desde sempre constituiu e continua a constituir uma das maiores preocupações dos Estados soberanos

Paisagens Naturais” como Recursos Turísticos: o caso do Parque Natural de Serra da Malagueta na Ilha de Santiago, Cabo Verde

Esta dissertação coloca em evidência o valor das “Paisagens Naturais” como recursos turísticos, sendo o estudo de caso é o parque natural de Serra da Malagueta, em Cabo Verde, ilha de Santiago. A consciencialização da necessidade de preservar os valores naturais (assumida na actividade turística a partir de 1993, com elaboração da Agenda 21), necessidades psicológicas de encontrar alternativas para lazer e recreio diferentes das dos centros urbanos, necessidade de contacto com formas simples de viver e a busca de uma maior interacção com a Natureza, são factores que influenciaram o surgimento do turismo sustentável, o que valorizou a “Paisagem Natural” que pode ser encontrado nos parques naturais. Os componentes dos parques naturais constituem ofertas potenciais para actividades alternativas de lazer e recreio, daí utilizadas para diversas actividades turísticas de Natureza. A sua concretização implica a intervenção humana para ordenar os usos relativamente às componentes naturais, o que implica a criação de serviços básicos (informação, alojamento, restauração, animação cultural, ambiental). Tal tem conduzido a que alguns parques naturais tenham evoluído de simples recurso natural para destinos turísticos. A sua gestão como destinos turísticos deve complementar a gestão dos processos naturais que ali têm origem, por isso no seu planeamento devem ser incluídas acções de formação dos intervenientes. Este procedimento aumentará a eficácia das actividades turísticas e minimizar-se-á os aspectos negativos, que poderão advir do uso público dos parques naturais, de modo a serem pólos de desenvolvimento local pela sua diferenciação como produtos turísticos, relativamente aos convencionais. Esta deve ser uma das vias a ser seguida em Cabo Verde, pois predomina o turismo de sol e praia. O turismo cultural e de Natureza aparecem como “produtos secundários”, o que não tem favorecido a integração dos diversos parques naturais. Contudo, é frequente encontrar alguns operadores turísticos nacionais a enviarem os turistas aos parques naturais para visitas, mas alguns são usados só como pontos de passagem. Tal deve-se à inexistência de ofertas de alojamento, restauração e animação, o que não tem trazido nenhum benefício para as comunidades locais, situação verificada no parque natural de Serra da Malagueta, objecto deste estudo. Para inverter esta tendência as intervenções devem passar pela instalação dos serviços em falta, regulamentar as actividades do turismo de Natureza, envolver a população local e promover o conhecimento do parque natural junto dos consumidores turísticos.Faculdade de ciencias Socias e Humanos Universidade Nova de Lisbo

Voice, responsiveness, and alternative policy venues: an analysis of citizen complaints against the local government to the national Ombudsman

The Ombudsman is one of the most relevant and institutionalized tools to give voice to citizens, so they can express their dissatisfaction with local public services. The literature has yet to produce a systematic explanation for the variation in complaints to the national Ombudsman. This article uses classic literature from public administration and public policy to consider arguments of voice, responsiveness and alternative policy venues concerning the role of the Ombudsman in citizen complaints against local governments. Data on all 2139 citizen complaints submitted to the Ombudsman in Portugal (2012–2015) are analyzed using negative binomial regression models. Policy implications drawn from the results show not only that the presence of alternative voice venues reduces the number of complaints to the national Ombudsman but also that context matters. Local politics stimulates civic engagement and difficult local conditions, such as unemployment, crime, and aging populations, activate citizens to resort to the Ombudsman.This article is part of a research project financially supported by the Fundaç~ao Francisco Manual dos Santos (FFMS), entitled “Qualidade da Governaç~ao Local.” Antonio Tavares acknowledges the Research Center in Political Science (UIDB/CPO/00758/2020), University of Minho/University of Evora supported by the Portuguese Foundation for Science and Technology (FCT) and the Portuguese Ministry of Education and Science through national funds. Any opinions, findings, and conclusions or recommendations expressed in this material are those of the authors and do not necessarily reflect the views of the Fundaç~ao Francisco Manuel dos Santos and the Portuguese Science and Technology Foundatio

Studying inclusion in music education: an integrative literature review as a support in the choice of methodology, using WebQDA

To reflect and clarify the methodological paths we are following, theobjectives of this work were to base the choice of the methodology to be usedin our research project related to the Inclusive Education of children with spe-cial needs in Arts Education Programmes in Music in Portugal. We started bycomparing methodologies used in other research studies on the same theme. Wecarried out an integrative literature review according to the theme of our study. Webegan by searching articles through selected keywords in English between 2015and 2020 in the search engine Google Scholar and b-on, and in the databases:ERIC, Web of Science, and Scopus. All the compiled information was organ-ised and studied through content analysis supported by the webQDA software.We compared methodological options of 40 selected studies. We found 3 empir-ical studies, 27 studies using an interpretative paradigm and 10 studies using asocio-critical perspective. However, according to the subject of our study, thereis only one study using the Action-Research Methodology. Nevertheless, consid-ering the other methodological possibilities, we confirmed that this methodologyis the most appropriate for our type of study. The flexibility and collaborativenature of Action-Research is an advantage. The researcher can be considered aspart of the reality under study, allowing us to achieve an in-depth understandingof the problems and practical situations. From this perspective, all subjects can beparticipants in the construction of knowledge, in a continuous dialectical process,in favour of inclusion.publishe

Comprometimento funcional com dano macular mínimo em lesão com plasma de laser de femtosegundo: relato de caso

A 26 years old female patient was examined twenty-four hours after observing laser-induced plasma formation in a process of nanoparticle production complaining of bilateral central scotoma. The ophthalmologic evaluation included dilated fundus observation, fluorescein angiography, and optical coherence tomography (OCT). In the first assessment, visual acuity was 20/20 in the right eye and 20/25 in the left eye. Ophthalmologic evaluation revealed colour changes in the macular region of both eyes. Optical coherence tomography showed a central interruption of the photoreceptor layer in both eyes and fluorescein angiography was normal. In subsequent appointments acuity was always 20/20 in both eyes. Abnormal optical coherence tomography findings disappeared in less than 5 months, but subjective complaints of scotoma in the left eye remained. Extra care must be taken in this type of experiment by, for example, reducing the time that the retina is directly exposed to the plasma radiation

Análisis de contenido de la intervención del entrenador de voleibol en la reunión de preparación para la competición Estudio comparativo de entrenadores de equipos senior masculinos y femeninos

El presente estudio pretende caracterizar las intervenciones verbales de los entrenadores en las reuniones de preparación para la competición de Voleibol. Los objetivos de la investigación fueron: analizar el contenido de la información emitida por los entrenadores, en general, y en relación al equipo propio y contrario; verificar en que medida la información transmitida por los entrenadores de los equipos masculinos difiere de la transmitida por los entrenadores de los equipos femeninos, en general, y en relación al equipo propio y contrario. La muestra estuvo constituida por 17 entrenadores de Voleibol, 9 de equipos masculinos y 8 de equipos femeninos, que disputaron el campeonato nacional senior, división A1, en la temporada deportiva 2002/2003. El instrumento empleado para el análisis de la intervenciones verbales fue una adaptación del SAPCI (Gilbert et al., 1999). Entre las conclusiones extraidas destacamos: el aporte fundamental de información táctica, priorizando la táctica colectiva defensiva cuando se refieren al propio equipo y la táctica individual ofensiva cuando se refieren al equipo contrario; existen diferencias estadísticamente significativas en la categoría otras determinantes del rendimiento deportivo; cuando la información está referida al propio equipo existen diferencias significativas en varias subcategorías de otras determinantes del rendimiento deportivo, y táctica

Mitochondrial bioenergetics is affected by the herbicide paraquat

AbstractThe potential toxicity of the herbicide paraquat (1,1-dimethyl-4,4′-bipyridylium dichloride) was tested in bioenergetic functions of isolated rat liver mitochondria. Paraquat increases the rate of State 4 respiration, doubling at 10 mM, indicating uncoupling effects. Additionally, State 3 respiration is depressed by about 15%, at 10 mM paraquat, whereas uncoupled respiration in the presence of CCCP is depressed by about 30%. Furthermore, paraquat partially inhibits the ATPase activity through a direct effect on this enzyme complex. However, at high concentrations (5–10 mM), the ATPase activity is stimulated, probably as consequence of the described uncoupling effect. Depression of respiratory activity is mediated through partial inhibitions of mitochondrial complexes III and IV. Paraquat depresses Δψ as a function of herbicide concentration. In addition, the depolarization induced by ADP is decreased and repolarization is biphasic suggesting a double effect. Repolarization resumes at a level consistently higher than the initial level before ADP addition, for paraquat concentrations up to 10 mM. This particular effect is clear at 1 mM paraquat and tends to fade out with increasing concentrations of the herbicide

Anàlisi de contingut de la intervenció de l’entrenador de voleibol en la reunió de preparació per a la competició Estudi comparatiu d’entrenadors d’equips sèniors masculins i femenins

El nostre estudi pretén de caracteritzar les intervencions verbals dels entrenadors en les reunions de preparació per a la competició de Voleibol. Els objectius de la investigació van ser: analitzar el contingut de la informació emesa pels entrenadors, en general, i en relació amb l’equip propi i amb el contrari; verificar en quina mesura la informació transmesa pels entrenadors dels equips masculins difereix de la transmesa pels entrenadors dels equips femenins, en general, i en relació amb l’equip propi i amb el contrari. La mostra va ser constituïda per 17 entrenadors de Voleibol, 9 d’equips masculins i 8 d’equips femenins, que van disputar el campionat nacional sènior, divisió A1, en la temporada esportiva 2002/2003. L’instrument utilitzat per a l’anàlisi de les intervencions verbals va ser una adaptació del SAPCI (Gilbert et al., 1999). Entre les conclusions extretes destaquem: l’aportació fonamental d’informació tàctica, tot prioritzant la tàctica col·lectiva defensiva quan es refereixen a l’equip propi i la tàctica individual ofensiva quan es refereixen a l’equip contrari; hi ha diferències estadísticament significatives en la categoria d’altres determinants del rendiment esportiu; quan la informació es refereix a l’equip propi hi ha diferències significatives en diverses subcategories d’altres determinants del rendiment esportiu, i tàctica

European Union poverty policies. The case of the statistical policy

A long-lasting difficulty in dealing with the subject of poverty, both in the scientific and political realms, has been the lack of analytical and methodological instruments that facilitate defining, observing and measuring accurately the social dimensions of the phenomenon. Henceforth, it is crucial to develop further indicators in order to design and implement a consistent statistical policy. After examining these issues, this paper analyses the European Union policy on poverty and, especially, the efforts done in the field of statistical policy.Uma dificuldade de longa data nos estudos sobre a pobreza, quer a nível académico quer a nível político, reside na escasez de instrumentos analíticos e metodológicos para definir, observar e medir as dimensões sociais da pobreza. Portanto, é importante desenvolver ferramentas e indicadores que permitam formular e implementar uma política de estatísticas consistente. Após examinar estas questões, este artigo analisa a política da União Europeia relativamente à pobreza, com destaque para a área das políticas de estatísticas