A nulidade parcial sem redução do texto como instrumento garantista

Esta dissertação aborda a possibilidade da utilização do recurso da nulidade parcial sem redução do texto como instrumento garantista. Parte da teoria geral do garantismo jurídico, com a revisão dos atributos das normas jurídicas, dividindo-as entre regras e princípios, invocando os Direitos Fundamentais como parâmetro de legitimidade do Estado Democrático de Direito. Destaca a relevância da Constituição como pacto fundante da sociedade, na qual estão indicados os direitos dos indivíduos e as obrigações do Estado, limitando, de qualquer sorte, a atuação deste último, trazendo a necessidade de convergência formal e material das leis e práticas jurídicas às suas disposiçõe

O judiciário entre garantia do mercado ou dos direitos fundamentais: a “resposta correta”, com Lenio Streck

This text discusses the overcoming of Economic Justice presented by Law and Economics confronting it with the build of the Democratic State of Law, by the application of the ‘Right Answer’ developed by Lenio Streck. Key words: right answer, fundamental rights, law system.Este texto discute a superação do discurso da Justiça Econômica apresentado pela Law and Economics, confrontando-a com a efetivação do Estado Democrático de Direito, mediante a aplicação da “resposta correta”, desenvolvida por Lenio Streck. Palavras-chave: resposta correta, direitos fundamentais, judiciário

A questão digital

O presente artigo expõe uma abordagem diversa à hodierna forma de operação do direito brasileiro, sob as lentes da Inteligência Artificial. Para tanto, busca demonstrar por método indutivo que este viés é capaz de fornecer instrumental necessário para ampliação da produtividade e qualidade do sistema jurídico. Sob abordagem transdisciplinar, versa-se sobre as incapacidades e o despreparo do profissional do direito –incólume frente à revolução 4.0, marcada pela convergência e sinergia entre os diversos ramos da tecnologia. Por meio de revisão bibliográfica, o artigo evidencia que o uso da inteligência artificial possibilita a maximização da capacidade cognitiva, facilitando, também, o caminho decisório, de modo a evitar o trabalho manual e repetitivo, debatendo até que ponto é possível a utilização do mecanismo em auxílio às decisões humanas. Nesse ínterim, evidencia a urgência de se pensar novas estratégias de apontamento da visão digital, bem como de adaptar tanto o operador do direito quanto a própria sistemática, às novas tecnologias de inteligência artificial. A relevância da temática evidencia-se ante a repercussão transnacional das inovações tecnológicas, bem como ao impacto social desta tecnologia ao direito como um todo

Devido processo (penal) substancial: 25 anos depois da CF/88

A compreensão autêntica do conceito de devido processo legal substancial é a chave para superação dos dilemas entre sistemas no processo penal brasileiro

Decisăo no processo penal com bricolage de significantes /

Orientador : Jacinto Nelson de Miranda CoutinhoTese (doutorado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Cięncias Jurídicas, Programa de Pós-Graduaçăo em Direito. Defesa: Curitiba, 2004Inclui bibliografi

POLÍTICA JURÍDICA E IMPROVÁVEL: UMA LEITURA PARA ALÉM DA MODERNIDADE

Releitura da modernidade em face das condicionantes históricas como campo da Política Jurídica em Osvaldo Ferreira de Melo

Direito e Processo Penal juntos? (des)Caminhos do ensino jurídico

O artigo se propõe a discutir a proposta de ensino conjunto de Direito e Processo Penal, bem assim Criminologia, desde uma perspectiva crítica

Direito infracional : garantismo, psicanálise e movimento antiterror

- Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.- Localização na estante: 343.915 R788

Mandado de segurança para conferir efeito suspensivo a recurso que não o tenha:Aplicações e Implicações

TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.Nesta realidade, construiu-se com o passar dos anos, a figura do mandado de segurança para conferir efeito suspenssivo a recurso que não o tenha, com sua aplicação oblíqua para conceder, por sua força mandamental intrínseca, suspensão artificial dos efeitos do decisório de primeiro grau até superveniente análise do Tribunal ad quem

Testando a Methodology Multicriteria Decision Aid – Constructivist (MCDA-C) na construção de algoritmos de apoio à estabilidade das decisões judiciais

The present article examine UNIVALI’s PPGD and Neoway Informática Ltda’s Methodology Multicriteria Decision Aid – Constructivist or MCDA-C test partial results. Under MDCA-C perspective while logic-algorithmics base apply to judicial decisions, the central hypothesis is that MDCA-C is capable of transcending limitations of methodologic-judicial-algorithm. For than, this article seeks to test the capability of MDCA-C methodology of incorporating a decision maker’s subjectivities, meanwhile keep the coherence and integrity necessary to replicate a judicial decision, in a multidisciplinary approach. Under an inductive procedural method, and also an interventive method of the MDCA-C, the present article combines big data, machine learning and deep learning techniques in order to propose a system calibration done by the magistrate itself. In this context, the application of MDCA-C to judicial decisions pursuit to reach a final product of such precision on wich a distinction of the human or machine decision isn’t possible. Owing to national and international repercussion of this kind of application, also thru the possibility of revolutionizing the whole method and actuation of the Judiciary Power, the relevance of the theme becomes clear.O presente trabalho expõe e examina o resultado parcial dos testes com a Methodology Multicriteria Decision Aid – Constructivist ou MCDA-C, estes realizados no âmbito do PPDG da PUC-PR, em parceria com o PPGD da UNIVALI e a empresa Neoway Informática Ltda. Na perspectiva de utilização da MDCA-C enquanto base lógico-algorítmica aplicada às decisões judiciais, a hipótese central é de que esta é capaz de transcender limites e desafios metodológico-jurídico-algorítmicos. Para tanto, busca-se testar a capacidade da metodologia MCDA-C de incorporar as subjetividades do decisor, in casu, o magistrado, ao tempo em que mantém a coerência e integridade ao replicar decisões judiciais, distanciando-se do trivial ao trazer abordagem multidisciplinar. Sob método procedimental indutivo e método interventivo da MDCA-C, o presente artigo utiliza-se de técnicas de big data, machine learning e deep learning para propor uma calibragem de sistema realizado pelo próprio magistrado. Nesse contexto, a utilização da MDCA-C às decisões judicias busca alcançar um produto final de tamanha precisão a ponto de não ser possível a distinção entre o decisium humano e o realizado pela máquina. A relevância da temática evidencia-se ante a repercussão nacional e internacional de tal aplicação, bem como ante possibilidade de revolucionar o método e atuação do Poder Judiciário brasileiro