Até onde vai o direito constitucional ao meio ambiente ecologicamente equilibrado? Uma análise sobre o posicionamento brasileiro frente ao novo constitucionalismo latino americano

O presente artigo buscou analisar as limitações impostas pelo direito constitucional brasileiro ao reconhecimento dos direitos da natureza no país e como as cortes constitucionais poderiam contribuir para uma mudança de paradigma. Para tanto foi identificado o problema jurídico, por meio do design thinking e apresentada uma proposta de solução. Ainda se utilizou da pesquisa doutrinaria e jurisprudencial para analisar como os demais países da América Latina têm discutido a temática e quais as lições poderiam ser extraídas do movimento constitucional denominado de “novo constitucionalismo latino americano”. Observou-se nas 18 decisões do Supremo Tribunal Federal que o meio ambiente ainda é tratado com base em paradigmas antropocêntricos que impedem uma análise mais abrangente do texto constitucional, como verificado em outros países latinos. Todavia, decisões individuais e propostas legislativas têm pautado a discussão sobre o valor intrínseco da natureza e necessidade de readequação dos padrões de sujeito de direito no Brasil. Deste modo, o presente artigo permite uma provocação aos tomadores de decisão sobre as concepções bases do constitucionalismo brasileiro referentes ao meio ambiente e, através de uma nova interpretação da palavra “todos” presente no caput do art. 225 da Constituição brasileira, proporciona uma solução a um problema antigo, qual seja: a evolução de paradigmas para o reconhecimento da natureza como sujeito de direito

Parque Estadual de Campos do Jordão: avaliação quantitativa de visitação

Like one of the available tools to verification of the altainment of the objectives proposal in the using public program of the conservation units, we proceded the quantify estimate of the visitors in the State Park of Campos do Jordão (PECJ), São Paulo, through collecting data and informatios concerning to a ten years, between 1985 and 1994.Como um dos instrumentos disponíveis para a verificação dos níveis de consecução dos objetivos propostos nos programas de uso público das unidades de conservação, procedeu-se a avaliação quantitativa da visitação no Parque Estadual de Campos do Jordão (PECJ), São Paulo, através da coleta de dados e informações referentes ao período de dez anos, entre 1985 e 1994

AVALIAÇÃO DA FRAGILIDADE AMBIENTAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO UNA (ESTADO DA BAHIA) COMO SUBSÍDIO PARA O PLANEJAMENTO E A GESTÃO TERRITORIAL

Em decorrência da crise na lavoura cacaueira, a partir do final da década de 80, intensas modificações ocorreram no uso e ocupação do solo da bacia do rio Una, sem um adequado planejamento territorial. Diante desse contexto e, em função da quase inexistência de dados sobre essa bacia, este artigo tem por objetivo apresentar uma avaliação das fragilidades natural e ambiental da mesma, no intuito de subsidiar o planejamento e a gestão da área. Para tanto, foram caracterizados os sistemas físico-ambientais da bacia, inicialmente com base na abordagem analítica e, posteriormente, seguindo a abordagem sistêmica, para se chegar à compreensão do todo, em virtude da complexidade das inter-relações que se estabelecem entre esses sistemas numa escala espaço-temporal. A área de estudo est· localizada no Sul do Estado da Bahia, abrangendo uma área de 1.760,30 km². Os procedimentos metodológicos adotados foram desenvolvidos com o apoio de técnicas de geoprocessamento. Como resultado, verificou-se que a declividade é um Índice controlador nos processos erosivos da bacia, por possuir 81,21% da área com relevos acentuados. Porém, se tratando de regiões próximas ao litoral, as classes pedológicas e litológicas foram mais decisivas, em função da predominância de sedimentos inconsolidado

Caracterização morfométrica e variabilidade hidrológica de três bacias hidrográficas inseridas em diferentes formações geológicas no município de Itacaré, Bahia

A caracterização morfométrica possibilita o entendimento da dinâmica ambiental de bacias hidrográficas, que contribui para o melhor aproveitamento dos recursos naturais, associados ao contexto das bacias observadas. Este trabalho objetiva identificar as características morfométricas, bem como, analisar a variabilidade hidrológica das bacias do Piracanga, Tijuípe e Tijuipinho no município de Itacaré, Bahia. Os índices morfométricos foram determinados por informações contidas nas imagens Topodata de 30 metros de resolução espacial, Já a caracterização hidrológica, foi derivada a partir dos dados fluviométricos, estimados a partir de modelagem com base na pluviosidade, temperatura e área superficial das bacias. Desse modo, o estudo aponta que as bacias apresentam pouca suscetibilidade à enchentes devido ao seu formato alongado. O maior escoamento superficial apresentado para a bacia do Piracanga, e o menor escoamento superficial apresentado para as demais bacias reforçam que o comportamento hidrológico coincidiu com os aspectos físico ambientais das mesmas

Zoneamento ambiental de bacias hidrográficas: uma abordagem metodológica aplicada na bacia do Rio Bonito (SP).

The use of the concept for sustainable development in studies of Applied Ecology has brought a large increasein the number of analysis and environmental planning methodologies. It comes particularly into a view the development of diagnosis and prognosis evaluation related to water-basin environmental zoning. Within this context, this paper deals with the issue of environmental zoning by usisng remote sensing and geoprocess technologies. It elaborates two different zonning proposals for River Bonito Water Basin in the state of São Paulo, using both analytic and synthetic approaches. It also deals with features related to incidental environmental law in the considered area, potentialities and restrictions imposed by physical environment in regard to law use, as well as the current state of degradation of itis natural resources. Advantages and disadvantages of methodological approaches and the techniques used are also analyzed through some of methodological approaches and the techniques used are also analyzed through some maps. Finally, it presents na environmental diagnosis with important data for basin planning and management.Universidade Federal de Sao CarlosA adoção do conceito de desenvolvimento sustentável nos estudos de Ecologia Aplicada tem suscitado um número crescente de metodologias de análise e de planejamento ambiental. Destaca-se, em particular, o desenvolvimento de abordagens de diagnóstico e prognóstico voltadas ao zoneamento ambiental de bacias hidrográficas. Nesse contexto, o presente trabalho trata da questão do zoneamento ambiental através da aplicação das abordagens analítica e sintética na elaboração de duas propostas de zoneamento da Bacia Hidrográfica do Rio Bonito, Estado de São Paulo, utilizando-se das tecnologias de sensoriamento remoto e geoprocessamento. Aborda-se aspectos relativos à legislação ambiental incidente sobre a área de estudo, suas potencialidades e limitações ambientais frente à ocupação humana, bem como o atual estágio de degradação de seus recursos naturais. Analisa-se as vantagens e desvantagens das abordagens metodológicas e técnicas empregadas. E, por meio de um conjunto de produtos cartográficos, apresenta-se um diagnóstico ambiental com informações relevantes ao planejamento e gerenciamento da bacia em questão

Até onde vai o direito constitucional ao meio ambiente ecologicamente equilibrado? Uma análise sobre o posicionamento brasileiro frente ao novo constitucionalismo latino americano

This article sought to analyze the limitations imposed by Brazilian constitutional law on the recognition of nature’s rights in the country and how constitutional courts could contribute to a paradigm shift. To this end, the legal problem was identified through design thinking and a solution proposal was presented. Doctrinal and jurisprudential research was also used to analyze how other countries in Latin America have discussed the theme and what lessons could be drawn from the constitutional movement called “new Latin American constitutionalism”. It was observed in 18 decisions of the Supreme Court that the environment is still treated based on anthropocentric paradigms that prevent a closer comprehensive constitutional text, as seen in other Latin countries. However, individual judicial decisions and legislative proposals have guided the discussion on the intrinsic value of nature and the need for readjustment of the right subject in Brazil. Thus, this article provides a challenge to decision makers on the basis of the Brazilian conceptions concerning the environment constitucionalism and, through through a new interpretation of the word “all” present in the caput of art. 225 of the Brazilian Constitution, provides a solution to an old problem, namely: the evolution of paradigms for the recognition of nature as a subject of law.O presente artigo buscou analisar as limitações impostas pelo direito constitucional brasileiro ao reconhecimento dos direitos da natureza no país e como as cortes constitucionais poderiam contribuir para uma mudança de paradigma. Para tanto foi identificado o problema jurídico, por meio do design thinking e apresentada uma proposta de solução. Ainda se utilizou da pesquisa doutrinaria e jurisprudencial para analisar como os demais países da América Latina têm discutido a temática e quais as lições poderiam ser extraídas do movimento constitucional denominado de “novo constitucionalismo latino americano”. Observou-se nas 18 decisões do Supremo Tribunal Federal que o meio ambiente ainda é tratado com base em paradigmas antropocêntricos que impedem uma análise mais abrangente do texto constitucional, como verificado em outros países latinos. Todavia, decisões individuais e propostas legislativas têm pautado a discussão sobre o valor intrínseco da natureza e necessidade de readequação dos padrões de sujeito de direito no Brasil. Deste modo, o presente artigo permite uma provocação aos tomadores de decisão sobre as concepções bases do constitucionalismo brasileiro referentes ao meio ambiente e, através de uma nova interpretação da palavra “todos” presente no caput do art. 225 da Constituição brasileira, proporciona uma solução a um problema antigo, qual seja: a evolução de paradigmas para o reconhecimento da natureza como sujeito de direito

Métodos e técnicas de pesquisa em bacias hidrográficas

Livro que apresenta uma contribuição para o estudo de bacias hidrográficas no Brasil, em especial ao que se refere aos diferentes métodos e técnicas de pesquisa, atualmente utilizados por professores e pesquisadores da área. Os capítulos foram organizados de modo a abranger aspectos relevantes que envolvem a análise, planejamento e manejo de bacias hidrográficas, focando na aplicação de diferentes métodos e técnicas em estudo de caso. Deste modo, ele se torna útil tanto para estudantes, professores, pesquisadores, quanto como para demais profissionais da área ambiental

DIAGNÓSTICO SOCIOECONÔMICO DOS MUNICÍPIOS DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIBEIRÃO DO PÂNTANO (SP)

This article presents a socioeconomic diagnosis of the municipalities situated in the Ribeirão do Pântano basin, namely: Analândia, Descalvado and São Carlos, located in the western region of the state of São Paulo. The purpose of this diagnosis is to generate information for a better understanding of the basin’s socioeconomic dynamics and of the patterns of anthropic intervention on its ecosystems, which will serve to underpin the environmental zoning of the basin.O presente artigo apresenta um diagnóstico socioeconômico dos municípios inseridos na Bacia Hidrográfica do Ribeirão do Pântano: Analândia, Descalvado e São Carlos, localizados no oeste do Estado de São Paulo, com o intuito de gerar informações que possam subsidiar a compreensão da dinâmica socioeconômica da bacia, bem como dos padrões de intervenção antrópica sobre os ecossistemas, visando a elaboração do zoneamento ambiental da bacia