Os desafios da implementação do sistema de custos no governo federal, em face do processo produtivo do setor público e a autonomia dos poderes

Trabalho de conclusão de curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Departamento de Ciências Contábeis e Atuariais, Bacharelado em Ciências Contábeis, 2016.O objetivo geral deste estudo consistiu em compreender quais são os desafios do desenvolvimento do sistema de custos na Administração Pública, considerando o processo produtivo do setor público e a autonomia dos Poderes. Quanto a metodologia, é um estudo de abordagem qualitativa, proposto com o objetivo caracterizado como exploratório, utilizando-se para isso a pesquisa bibliográfica e o estudo de caso, valendo-se de entrevistas semi-estruturadas e questionários para amparar a análise. Constatou-se que tanto na literatura, na legislação, e na percepção dos entrevistados, há um consenso acerca da relevância da utilização da informação de custos na Administração Pública, e a existência de diversos desafios vinculados a sua implementação, em suma, justificados pelas peculiaridades do âmbito público. Contudo, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) ao dispor a obrigatoriedade de adoção do sistema em todos Poderes, traz consigo o desafio de superar a autonomia desses entes quando da construção e implantação de um sistema de gestão, que ainda não foi abordado de forma suficiente, sendo este fato reconhecido nesta pesquisa. Sendo a resposta a esse desafio, a adesão de um único modelo teórico/conceitual de custos na Administração Pública

Os desafios da implementação do sistema de custos no governo federal, em face do processo produtivo do setor público e a autonomia dos poderes

Trabalho de conclusão de curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Departamento de Ciências Contábeis e Atuariais, Bacharelado em Ciências Contábeis, 2016.O objetivo geral deste estudo consistiu em compreender quais são os desafios do desenvolvimento do sistema de custos na Administração Pública, considerando o processo produtivo do setor público e a autonomia dos Poderes. Quanto a metodologia, é um estudo de abordagem qualitativa, proposto com o objetivo caracterizado como exploratório, utilizando-se para isso a pesquisa bibliográfica e o estudo de caso, valendo-se de entrevistas semi-estruturadas e questionários para amparar a análise. Constatou-se que tanto na literatura, na legislação, e na percepção dos entrevistados, há um consenso acerca da relevância da utilização da informação de custos na Administração Pública, e a existência de diversos desafios vinculados a sua implementação, em suma, justificados pelas peculiaridades do âmbito público. Contudo, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) ao dispor a obrigatoriedade de adoção do sistema em todos Poderes, traz consigo o desafio de superar a autonomia desses entes quando da construção e implantação de um sistema de gestão, que ainda não foi abordado de forma suficiente, sendo este fato reconhecido nesta pesquisa. Sendo a resposta a esse desafio, a adesão de um único modelo teórico/conceitual de custos na Administração Pública

Análise do endividamento : um estudo de hospitais públicos, universitários e filantrópicos

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas, Programa de Pós-Graduação em Ciências Contábeis, 2019.O presente estudo objetivou analisar o endividamento dos hospitais que prestam serviços de saúde de alta complexidade ao Sistema Único de Saúde (SUS), com destaque para a natureza dessas organizações: públicos, universitários e filantrópicos. Utilizou-se, para tanto, a proposta de análise de Avelar et al. (2015) e La Forgia e Couttolenc (2009) para formulação de seis modelos econométricos, tendo variável dependente o endividamento hospitalar e independentes indicadores financeiros e operacionais e variáveis categóricas. Os dados secundários coletados referem-se aos anos de 2015, 2016 e 2017 para amostras de 45, 54 e 49 hospitais, por ano, prestadores de serviços ao SUS. Como resultado, retorno sobre ativo (ROA), risco de falência (R), tempo médio de permanência (TMP), horas trabalhadas por leito ocupado (FTELO), taxa de ocupação (TO) e natureza das organizações (NAT) mostraram-se estatisticamente significativas para explicar o endividamento hospitalar. Todavia, não foram obtidas evidências de relações entre o endividamento e o indicador leitos ocupados (LO) ou as variáveis categóricas tamanho (TAM), desempenho de atividade de ensino (ENS) e tipo de estabelecimento (TIPO). Para a única varável categórica significativa, a natureza do hospital, destaca-se sua relação positiva com o endividamento, o qual foi, em média, superior para os hospitais públicos, e inferior para os universitários. Mais especificamente, com base nos determinantes identificados nesse estudo, o endividamento dos hospitais públicos pode estar relacionado aos maiores índices de horas trabalhadas por leito (FTELO), em média, e a maiores taxas de ocupação (TO), em média. Já os universitários tiveram menores níveis de endividamento, uma vez que apresentaram, em média, maior risco (R) e rentabilidade (ROA). Dessa forma, a presente pesquisa pode contribuir para cobrir uma lacuna na literatura sobre o endividamento de instituições de saúde no país por meio da discussão de seus determinantes, chamando atenção à importância do emprego de variáveis financeiras, operacionais e, especialmente, categóricas.Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES).This paper analyzes the debt of hospitals that deliver high complexity health services at SUS (Sistema Único de Saúde, Unified Health System), with emphasis to the nature of this organizations: public, university hospitals and philanthropic. To this end, six econometric models where formulated following the proposition of Avelar et al. (2015) and La Forgia and Couttolenc (2009). Each model had the hospital’s debt as its dependent variable and financial and operational indicators, along with categorical variables, as independent variables. Data was colected to the years of 2015, 2016 and 2017, providing samples of 45, 54 and 49 hospitals that provide services to SUS. As a result, variables return on assets (ROA), risk of bankrupcy (R), average length of stay (TMP), number of worked hours per occupied hospital bed (FTELO), occupancy rate (TO) and nature of the organization (NAT) where statistically significant in explaining hospital debt. However, operational variable 'occypied hospital beds (LO) and categorical variables hospital size (TAM), provision of teaching activity (ENS) and organization sort (TIPO) all showed up to be unrelated to hospital debt. Regarding the only significant categorical variable, nature of the organization, its positive impact on hospital debt is worthy of note: public hospitals where the most indebted and university hospitals where the least ones. More specifically, based on this paper’s findings, the higher debt levels of public hospitals may be related to its higher FTELO and TO levels. On the other hand, the lower debt levels of university hospitals is associated with their higher liquidity (R) and profitability (ROA) levels. Thus, this research may contribute to fill the gap in the literature regarding the debt of health organizations in Brazil by discussing its determinants, giving enphasis to the use of financial, operational and categorical variables

The Efficiency of Food Safety Program Expenses: The Case of Community Restaurants in the Federal District

Food is a constitutionally guaranteed right. In this context, associated with the attention that multinational agencies channel to the subject, the Community Restaurants were created, through which the State tries to provide healthy food to the low income population. In 2017, the forecast of the Federal District’s Annual Budget Law for the execution of this public policy corresponded to thirty-nine million one hundred and fifty thousand reais (R$ 39,150,000.00). This information, associated with the relevance that this policy has to the population and the media, motivated the research. Therefore, the objective of this study is to verify the efficiency of the expenditures of community restaurants in the Federal District using the Data Envelopment Analysis (DEA) method, aplied to data on committed expenditure, expenditure settled and the number of inhabitants per administrative region from the years of 2012 to 2016. The results indicated that all restaurants were efficient during the analysis period. The restaurant located in Estrutural proved the most efficient while the one located in Itapoã was the least efficient. The administrative regions with the highest number of vulnerable families do not have the most efficient restaurants. It should be emphasized that this result can be used by public managers as a means of improving the formulation of this public policy

Programa nacional de alimentação escolar: uma análise da prestação de contas de municípios da região metropolitana de São Paulo

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) é um dos programas mais relevantes do Governo, em razão do expressivo volume de recursos destinados e da quantidade de beneficiários. Até o ano 2015 foram repassados, aproximadamente, R$ 5,7 bilhões ao Programa. Muitos municípios brasileiros e principalmente os do Estado de São Paulo estão sob investigação do esquema de corrupção conhecido como “máfia da merenda”. Dois dos quatro municípios que foram analisados neste estudo estão sendo alvo da investigação. Esses indícios apontam para a necessidade de um melhor controle e fiscalização do Programa. O objetivo geral com o estudo foi discutir se existem aspectos do processo de accountability que devem ser incorporados na prestação de contas do PNAE para que esta seja capaz de viabilizar uma comunicação eficaz com a sociedade. Para tanto, procedeu-se o levantamento de dados referentes à prestação de contas e à fiscalização dos demonstrativos e execução do Programa de quatro municípios da região metropolitana de São Paulo, entre os anos 2011 e 2015, no site do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e por meio do Sistema Eletrônico de Informação ao Cidadão (e-SIC). Foi feito o mapeamento das perguntas respondidas on-line para compor os pareceres e recálculo das informações contidas nos demonstrativos. Os resultados obtidos evidenciam que o processo de prestação de contas precisa ser aperfeiçoado, considerando que os pareceres emitidos pelos Conselhos apresentam estruturas simplificadas, que não geram informações validadas, completas, comparáveis e úteis para fortalecer o processo de accountability. Palavras-chave: Prestação de contas. Accountability. Gestão pública. Educação. PNAE

A eficiência dos gastos dos programas de segurança alimentar: O caso dos restaurantes comunitários do Distrito Federal

Food is a constitutionally guaranteed right. In this context, associated with the attention that multinational agencies channel to the subject, the Community Restaurants were created, through which the State tries to provide healthy food to the low income population. In 2017, the forecast of the Federal District’s Annual Budget Law for the execution of this public policy corresponded to thirty-nine million one hundred and fifty thousand reais (R$39,150,000.00). This information, associated with the relevance that this policy has to the population and the media, motivated the research. Therefore, the objective of this study is to verify the efficiency of the expenditures of community restaurants in the Federal District using the Data Envelopment Analysis (DEA) method, aplied to data on committed expenditure, expenditure settled and the number of inhabitants per administrative region from the years of 2012 to 2016. The results indicated that all restaurants were efficient during the analysis period. The restaurant located in Estrutural proved the most efficient while the one located in Itapoã was the least efficient. The administrative regions with the highest number of vulnerable families do not have the most efficient restaurants. It should be emphasized that this result can be used by public managers as a means of improving the formulation of this public policy.A alimentação é um direito assegurado constitucionalmente. Nesse contexto, associado à atenção que agencias multinacionais canalizam ao assunto, foram criados os Restaurantes Comunitários, meio pelo qual o Estado propõe fornecer alimentação saudável a população de baixa renda. No ano de 2017 a previsão da Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal para a execução dessa política pública correspondia a R$ 39.150.000,00 (trinta e nove milhões cento e cinquenta mil reais). Tal informação associada à relevância que essa política possui diante da população e dos meios de comunicação motivaram a pesquisa. Diante disso, o objetivo desse estudo é verificar a eficiência dos gastos dos restaurantes comunitários do Distrito Federal, por meio do método de Análise Envoltória de Dados (DEA), nos anos de 2012 a 2016. Foram utilizados dados referentes a despesa empenhada, a despesa liquidada e a quantidade de habitantes por região administrativa. Os resultados indicaram que todos os restaurantes foram eficientes durante o período de análise. Sendo que o restaurante localizado na Estrutural se revelou o mais eficiente enquanto o do Itapoã, o menos eficiente. No entanto as regiões administrativas que apresentam maior número de famílias em situação de vulnerabilidade não possuem os restaurantes mais eficientes. Ressalta-se que esse resultado pode ser utilizado pelos gestores público como meio de aprimorar a formulação dessa política pública