The internationalization of the Brazilian Public Prosecutor's Office : anti-corruption and corporate investments in the 2000s

The success of different categories of legal professionals in building positions of state power in Brazil since the end of the military regime is in line with the legitimation of models of law and international cooperation. This article focuses on the connections between Brazilian legal actors and the international ‘fight against corruption’. By looking at the international connections of Brazil’s Public Prosecutor’s Office (MPF), we aim to show how the promotion of anti-corruption models of law is the result of corporate cooperation strategies. We cite as evidence overseas travel by MPF agents and their connections with the international field in recent decades. We start by analyzing cooperation documents and then attempt to trace the MPF’s pathway towards internationalization during the 2000s

Legal elites and international relations : the Wilson Center on the anticorruption agenda of the Brazilian judiciary

O artigo pretende trazer elementos para a análise do papel dos think tanks na construção da agenda política das instituições judiciais no Brasil dos anos 2000. Para tanto, nos centramos no protagonismo do think tank norte-americano Woodrow Wilson International Center for Scholars na difusão da agenda anticorrupção e nas relações estabelecidas com a cúpula do Judiciário no cenário nacional. Através da análise de conteúdo dos sucessivos relatórios publicados pela entidade, bem como, das conexões entre apoiadores, intelectuais e agentes judiciais que ocupam postos de destaque no Judiciário brasileiro; buscou-se explorar a produção ideacional do Wilson Center. O material obtido evidencia o investimento das ações do Instituto em direção à difusão da agenda anticorrupção. Esse processo se intensifica, especialmente a partir de 2014, quando os laços de cooperação com a elite jurídica brasileira aparecem através de diferentes eventos em uma conjuntura de forte protagonismo político e judicial em torno dessa agenda.The article aims to bring elements to the analysis of the role of the think tanks in the building of the political agenda mobilized by the judicial institutions in Brazil 2000s. We focus on the role of the American think tank Woodrow Wilson International Center for Scholars in spreading the anticorruption agenda and in the relations established with the summit of the Judiciary on the national scene. Through content analysis of the successive reports published by the entity, as well as the connections between supporters, intellectuals and judicial agents who occupy prominent positions in the Brazilian Judiciary; we sought to explore the Wilson Center ideational production. The material obtained shows the direction of the Institute's actions towards the dissemination of the anti-corruption agenda. This process intensifies, especially as of 2014, when cooperation ties with the Brazilian legal elite arise through different events in a context of strong political and judicial protagonism around this agenda

Elites jurídicas e relações internacionais: Wilson Center e agenda anticorrupção do Judiciário brasileiro

The article aims to bring elements to the analysis of the role of the think tanks in the building of the political agenda mobilized by the judicial institutions in Brazil 2000s. We focus on the role of the American think tank Woodrow Wilson International Center for Scholars in spreading the anticorruption agenda and in the relations established with the summit of the Judiciary on the national scene. Through content analysis of the successive reports published by the entity, as well as the connections between supporters, intellectuals and judicial agents who occupy prominent positions in the Brazilian Judiciary; we sought to explore the Wilson Center ideational production. The material obtained shows the direction of the Institute's actions towards the dissemination of the anti-corruption agenda. This process intensifies, especially as of 2014, when cooperation ties with the Brazilian legal elite arise through different events in a context of strong political and judicial protagonism around this agenda.O artigo pretende trazer elementos para a análise do papel dos think tanks na construção da agenda política das instituições judiciais no Brasil dos anos 2000. Para tanto, nos centramos no protagonismo do think tank norte-americano Woodrow Wilson International Center for Scholars na difusão da agenda anticorrupção e nas relações estabelecidas com a cúpula do Judiciário no cenário nacional. Através da análise de conteúdo dos sucessivos relatórios publicados pela entidade, bem como, das conexões entre apoiadores, intelectuais e agentes judiciais que ocupam postos de destaque no Judiciário brasileiro; buscou-se explorar a produção ideacional do Wilson Center. O material obtido evidencia o investimento das ações do Instituto em direção à difusão da agenda anticorrupção. Esse processo se intensifica, especialmente a partir de 2014, quando os laços de cooperação com a elite jurídica brasileira aparecem através de diferentes eventos em uma conjuntura de forte protagonismo político e judicial em torno dessa agenda

Introduzindo e problematizando papéis temáticos e hierarquias temáticas: uma questão de interfaces

The thematic roles and thematic hierarchies have been utilized largely in linguistic theory which focus on argument realization. In this work, our specific aims are (a) to introduce and to discuss the thematic roles and the thematic hierarchies; and (b) to demonstrate that the utilization of notion of the thematic roles and the thematic hierarchies reflects the interface between syntax, semantics and pragmatics. In order to prove this idea, we will make a revision of literature about thematic roles, focusing the controversial questions of this theory. At the end, we will come to two conclusions: (i) the thematic roles can not be the primitives to argument realization, but even can be largely utilized in linguistic descriptions as elements of primary description of language; e (ii) the thematic hierarchies reflect generalizations about argument realizations governs by interfaces between semantics, syntax and informational structure.Os papéis temáticos e as hierarquias temáticas vem sendo largamente utilizados nas teorias linguísticas que visam a tratar da realização argumental. Neste trabalho, nossos objetivos específicos são (a) introduzir e problematizar papéis temáticos e hierarquias temáticas; e (b) demonstrar que as utilização das noções de papéis temáticos e de hierarquia temática refletem a interface entre sintaxe, semântica e pragmática. Para chegar a isso, faremos uma revisão da literatura a respeito dos papéis temáticos, focando as questões controversas da teoria. Por fim, chegaremos a conclusão de que (i) os papéis temáticos não podem ser os primitivos para a realização argumental, mas ainda podem ser largamente utilizados em descrições linguísticas como elementos da descrição primária da língua, e (ii) de que as hierarquias temáticas refletem generalizações acerca realização dos argumentos guiadas pela interfaces da semântica, da sintaxe e da estrutura informacional

International connections within the national government : Brazilian public legal careers and international circulation (2008–2018)

Taking into account the relation between the international circulation of legal elites and the legitimization of institutional models in Brazil, this study comparatively analyzes international leaves of three categories of legal careers between 2008 and 2018: Federal prosecutors, attorneys for Brazil and federal agencies, and federal commissioners. Analysis of the international destinations of these categories al lowed us to identify associations established with foreign agencies that disseminate different models of law and contribute to the reinforcement of autonomous corporations in the national space. Our data is built from the mapping of cooperation networks that connect Brazilian prosecutors, attorneys for Brazil and federal agencies, and commissioners with their counterparts in the United States and in international organizations. These connections have contributed to the strengthening of apolitical protagonism of these categories in the Brazilian legal space in recent decades

Internacionalização e estratégias corporativas no campo jurídico brasileiro (2000-2019) : a Advocacia-Geral da União (AGU) e o “combate internacional à corrupção”

Este trabalho procura compreender o processo de internacionalização da Advocacia-Geral da União (AGU), descrevendo e analisando o fenômeno como caso representativo da dinâmica de circulação internacional dos modelos de instituições políticas e de agentes relacionados ao regime global anticorrupção no período entre 2000 e 2019. A partir dos recursos teóricos da sociologia política do direito e da metodologia empírica das Ciências Sociais, a observação dos registros oficiais em fontes documentais e bibliográficas consolida as informações relativas aos marcos de construção institucional da AGU e aos 299 casos de circulação dos advogados públicos federais no combate internacional à corrupção. Nesse universo empírico, investiga-se, em primeiro lugar, o processo gradual de internacionalização da AGU ao longo dos anos 2000, apresentando evidências da associação com o movimento de exportação e importação do regime global anticorrupção. Em segundo lugar, analisam-se os mecanismos de cooperação internacional que articulam os dois eixos do processo de internacionalização da AGU no regime global anticorrupção e que promovem a exportação dos modelos pelos países centrais produtores e indutores da luta anticorrupção. No primeiro eixo, apresentam-se os instrumentos de cooperação internacional na modalidade institucional, destacando-se a proximidade com os sistemas anticorrupção dos Estados Unidos (EUA), com forte influência das agências norte-americanas e da Organização das Nações Unidas (ONU). No segundo eixo, expõem-se os instrumentos de cooperação internacional na modalidade acadêmica, ressaltando-se a construção de vínculos com universidades estrangeiras, especialmente com a Universidade de Salamanca (Espanha) e a Universidade George Washington (EUA), e os percursos de estudo no exterior. Por último, examinam-se as estratégias internacionais de importação pela AGU e seus agentes como recurso nas disputas corporativas pela diferenciação e hierarquização no campo jurídico contemporâneo. Como resultado da pesquisa centrada no estudo de caso da AGU, salientam-se as contribuições empíricas para compreensão do fenômeno e os desafios para novas abordagens da sociologia política do direito no Brasil.This paper aims to understand the internationalization process of the General Advocacy of the Union (AGU), describing and analyzing the phenomenon as a representative case of the international circulation dynamics of the models of political institutions and agents related to the global anti-corruption regime between 2000 and 2019. Theoretical resources concerning the political sociology of law and the empirical methodology of the social sciences are used here. In addition, the observation of official records in documentary and bibliographic sources consolidates the information regarding AGU’s institutional construction frameworks and the 299 cases of circulation of federal public lawyers in the international fight against corruption. In this empirical universe, we firstly investigate the gradual process of internationalization of the AGU throughout the 2000s, presenting evidence of the association with the export and import movement of the global anti-corruption regime. Secondly, we analyze the mechanisms of international cooperation which articulate the two axes of the AGU internationalization process in the global anti-corruption regime and promote the export of the models by the central anti-corruption producing and inducing countries. In the first axis, we present the instruments of international cooperation in the institutional mode, highlighting the proximity to the United States (US) anti-corruption systems, with strong influence from the US agencies, and the United Nations (UN). In the second axis, we present the instruments of international cooperation in the academic modality, highlighting the building of links with foreign universities, especially with the University of Salamanca (Spain) and The George Washington University (USA), and the study paths abroad. Finally, we examine the international import strategies by AGU and its agents as a resource in corporate disputes for differentiation and hierarchy in the contemporary legal field. As a result of this research focused on the AGU case study, we highlight the empirical contributions to understanding the phenomenon and the challenges for new approaches to the political sociology of law in Brazil

Internacionalização e estratégias corporativas no campo jurídico brasileiro (2000-2019) : a Advocacia-Geral da União (AGU) e o “combate internacional à corrupção”

Este trabalho procura compreender o processo de internacionalização da Advocacia-Geral da União (AGU), descrevendo e analisando o fenômeno como caso representativo da dinâmica de circulação internacional dos modelos de instituições políticas e de agentes relacionados ao regime global anticorrupção no período entre 2000 e 2019. A partir dos recursos teóricos da sociologia política do direito e da metodologia empírica das Ciências Sociais, a observação dos registros oficiais em fontes documentais e bibliográficas consolida as informações relativas aos marcos de construção institucional da AGU e aos 299 casos de circulação dos advogados públicos federais no combate internacional à corrupção. Nesse universo empírico, investiga-se, em primeiro lugar, o processo gradual de internacionalização da AGU ao longo dos anos 2000, apresentando evidências da associação com o movimento de exportação e importação do regime global anticorrupção. Em segundo lugar, analisam-se os mecanismos de cooperação internacional que articulam os dois eixos do processo de internacionalização da AGU no regime global anticorrupção e que promovem a exportação dos modelos pelos países centrais produtores e indutores da luta anticorrupção. No primeiro eixo, apresentam-se os instrumentos de cooperação internacional na modalidade institucional, destacando-se a proximidade com os sistemas anticorrupção dos Estados Unidos (EUA), com forte influência das agências norte-americanas e da Organização das Nações Unidas (ONU). No segundo eixo, expõem-se os instrumentos de cooperação internacional na modalidade acadêmica, ressaltando-se a construção de vínculos com universidades estrangeiras, especialmente com a Universidade de Salamanca (Espanha) e a Universidade George Washington (EUA), e os percursos de estudo no exterior. Por último, examinam-se as estratégias internacionais de importação pela AGU e seus agentes como recurso nas disputas corporativas pela diferenciação e hierarquização no campo jurídico contemporâneo. Como resultado da pesquisa centrada no estudo de caso da AGU, salientam-se as contribuições empíricas para compreensão do fenômeno e os desafios para novas abordagens da sociologia política do direito no Brasil.This paper aims to understand the internationalization process of the General Advocacy of the Union (AGU), describing and analyzing the phenomenon as a representative case of the international circulation dynamics of the models of political institutions and agents related to the global anti-corruption regime between 2000 and 2019. Theoretical resources concerning the political sociology of law and the empirical methodology of the social sciences are used here. In addition, the observation of official records in documentary and bibliographic sources consolidates the information regarding AGU’s institutional construction frameworks and the 299 cases of circulation of federal public lawyers in the international fight against corruption. In this empirical universe, we firstly investigate the gradual process of internationalization of the AGU throughout the 2000s, presenting evidence of the association with the export and import movement of the global anti-corruption regime. Secondly, we analyze the mechanisms of international cooperation which articulate the two axes of the AGU internationalization process in the global anti-corruption regime and promote the export of the models by the central anti-corruption producing and inducing countries. In the first axis, we present the instruments of international cooperation in the institutional mode, highlighting the proximity to the United States (US) anti-corruption systems, with strong influence from the US agencies, and the United Nations (UN). In the second axis, we present the instruments of international cooperation in the academic modality, highlighting the building of links with foreign universities, especially with the University of Salamanca (Spain) and The George Washington University (USA), and the study paths abroad. Finally, we examine the international import strategies by AGU and its agents as a resource in corporate disputes for differentiation and hierarchy in the contemporary legal field. As a result of this research focused on the AGU case study, we highlight the empirical contributions to understanding the phenomenon and the challenges for new approaches to the political sociology of law in Brazil

Estratégia e política pública na previdência social : gestão estratégica do Instituto Nacional do Seguro Social

A Reforma Gerencial, respondendo às imposições da crise do Estado, promoveu a redefinição do papel do Estado e a construção de um novo modelo de administração pública que absorve e incorpora idéias e práticas da gestão empresarial. Uma reflexão crítica emerge acerca desse fenômeno de transposição de tecnologias gerenciais exógenas, que deve promover soluções orientadas para o contexto da administração pública. A reflexão deverá, ainda, realizar possíveis aproximações conceituais entre as noções de estratégia e de políticas públicas. O presente estudo objetiva compreender o processo de transposição da tecnologia gerencial da gestão estratégica no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Nesse sentido, desenvolveu-se uma pesquisa qualitativa, exploratória, documental e bibliográfica. À luz do referencial teórico, analisaram-se os instrumentos gerenciais que compõem o sistema de gestão estratégica do INSS, a saber: o planejamento e o mapa estratégico da Previdência Social; o mapa estratégico do INSS; os planos de ação do INSS; e, a carta de princípios de gestão e governança do INSS. Os resultados sugerem que o INSS, sob a arquitetura institucional da Previdência Social, desenvolve um sistema peculiar e próprio de gestão estratégica. Construído sob a noção de processo contínuo, de longo prazo, e sob enfoque sistêmicointegrador. Os resultados contribuem para uma reflexão sobre possíveis convergências conceituais entre estratégia e política pública na previdência social brasileira.Managerial Reform, responding to the crisis of the state taxes, promoted the redefinition of the role of the state and the construction of a new model of public administration that absorbs and incorporates ideas and practices of business management. A critical reflection on this emerging phenomenon of transposition of exogenous management technologies, which should promote solutions-oriented context of public administration. The reflection should also make possible conceptual approaches between the notions of strategy and policy. This study aims to understand the process of implementing the strategic management of technology management at the National Institute of Social Security (INSS). In this sense, we developed a qualitative, exploratory, documental and bibliographical. In the light of theoretical references, analyzed the management tools that make up the system of strategic management of the INSS, namely: planning and strategic map of Social Security, the strategic map of the INSS, the action plans of the INSS, and the letter of principles of management and governance of the INSS. The results suggest that the INSS, in the institutional architecture of the Social Security system develops a peculiar and proper stewardship. Built on the notion of continuous, long-term, systemic approach and under-inclusive. The results contribute to a conceptual reflection on possible convergences between strategy and policy at the Brazilian social security system

INTRODUZINDO E PROBLEMATIZANDO PAPÉIS TEMÁTICOS E HIERARQUIAS TEMÁTICAS: UMA QUESTÃO DE INTERFACES

Os papéis temáticos e as hierarquias temáticas vem sendo largamente utilizados nas teorias linguísticas que visam a tratar da realização argumental. Neste trabalho, nossos objetivos específicos são (a) introduzir e problematizar papéis temáticos e hierarquias temáticas; e (b) demonstrar que as utilização das noções de papéis temáticos e de hierarquia temática refletem a interface entre sintaxe, semântica e pragmática. Para chegar a isso, faremos uma revisão da literatura a respeito dos papéis temáticos, focando as questões controversas da teoria. Por fim, chegaremos a conclusão de que (i) os papéis temáticos não podem ser os primitivos para a realização argumental, mas ainda podem ser largamente utilizados em descrições linguísticas como elementos da descrição primária da língua, e (ii) de que as hierarquias temáticas refletem generalizações acerca realização dos argumentos guiadas pela interfaces da semântica, da sintaxe e da estrutura informacional