Gestão democrática da educação : as fronteiras entre a regulação e a emancipação : "lentes" sobre uma experiência local

Resumo não disponíve

Gestão democrática na rede municipal de educação de Porto Alegre de 1989 a 2000 : a tensão entre reforma e mudança

Esta dissertação de mestrado tem como objetivo a análise da gestão democrática da educação na rede municipal de Porto Alegre, no período de 1989 a 2000, enfocando nesse movimento os aspectos de reforma – introdução de inovações que garantem a continuidade de determinadas práticas sociais – e mudança – estabelecimento de rupturas geradoras de práticas sociais inéditas, considerando os diferentes agentes sociais envolvidos, dentre eles o Estado e suas políticas públicas. Trata-se de uma investigação qualitativa, a partir da análise de material escrito (legislação instituinte dos instrumentos de gestão democrática, textos de enunciado político produzidos pela Secretaria Municipal de Educação e outros agente sociais e documentos das escolas) e oral (depoimentos de atores envolvidos no processo: assessores da Secretaria Municipal de Educação; membros de Conselhos Escolares das escolas municipais, representantes dos segmentos pais, alunos, professores e funcionários; presidente do Conselho Municipal de Educação; diretor de escola; dirigente da Associação de Trabalhadores em Educação). A pesquisa focalizou questões sobre as práticas e as relações (regulatórias e emancipatórias) dos diferentes agentes sociais presentes nesse cenário, incluindo, para além dos movimentos sociais, o Estado como um importante e singular promotor nesse processo; sobre os discursos produzidos por estes diferentes agentes nos distintos tempos e espaços; e sobre a constituição de projetos e instrumentos de gestão democrática e os efeitos de sentido produzidos a partir deles em nível local (escola) A construção das referências teóricas para a análise foi realizada através da revisão bibliográfica sobre como figuraram historicamente os elementos constitutivos da gestão democrática (democratização do acesso, da permanência na escola e do saber; e democratização da gestão) no contexto da educação, no bojo do debate mais amplo da questão democrática na sociedade; e da trama dos conceitos: reforma, mudança, democracia, gestão, gestão democrática, participação, poder e Estado, a partir de Popkewitz e outros autores, bem como inspirada na análise do discurso proposta por Pêcheux. O conceito de gestão democrática proposto nesta dissertação está associado ao estabelecimento de mecanismos institucionais e à organização de ações que desencadeiem processos de participação social: na formulação de políticas educacionais; na determinação de objetivos e fins da educação; no planejamento; nas tomadas de decisão; na definição sobre alocação de recursos e necessidades de investimento; na execução de deliberações; nos momentos de avaliação Este conceito se opõe às proposições ligadas a concepções empresariais em educação, cuja finalidade é a obtenção de mais resultados com um mínimo de investimentos, interpelando os agentes sociais à mera execução de planejamentos centralizados e captação de recursos, bem como aquelas que concebem a educação como um campo científico especializado e neutro, que deve ser dirigido por especialistas e agentes do Estado, no qual a participação da população deve ser restrita ao planejamento e execução de tarefas de apoio ao processo pedagógico. À primeira concepção está ligado o conceito de mudança e à segunda o conceito de reforma.A gestão democrática deve ser produtora de uma nova qualidade social na educação, que atenda às aspirações dos agentes envolvidos e contribua no desenvolvimento da sociedade mais ampla, no sentido de estabelecer relações mais justas e igualitárias. Os mecanismos de gestão democrática necessitam, portanto, garantir a plena participação dos sujeitos envolvidos em nível de deliberação dos planos de gestão educacional, bem como na escolha dos seus dirigentes e representantes, além do acompanhamento, execução e avaliação de planejamentos e ações. A eleição direta para diretores, a presença de conselhos escolares como órgão máximo no nível da escola, compostos por representantes de todos os segmentos escolares (pais, professores, alunos e funcionários) articulados com suas bases, a descentralização de recursos financeiros, garantindo condições de funcionamento às escolas, são instrumentos apontados como os mais indicados na democratização da gestão, dentre os construídos na experiência educacional brasileira. Juntamente com estes mecanismos, práticas dialógicas e participativas no cotidiano do espaço escolar, desde os espaços micro (salas de aula) ao espaço mais amplo, são constituintes da gestão democrática Na experiência analisada, qual seja, a experiência de gestão democrática na rede municipal de educação de Porto Alegre de 1989 a 2000, foi possível observar: a instituição dos instrumentos de gestão democrática descritos anteriormente (eleição direta de diretor, conselhos escolares e descentralização de recursos); a ação propositiva de diferentes agentes sociais – trabalhadores em educação, vereadores, militantes políticos, estudantes, lideranças comunitárias, pais de alunos - na constituição e consolidação destes instrumentos; a elaboração de projetos pelo Estado, visando produzir a democratização da gestão no espaço escolar e na elaboração de diretrizes educacionais em nível de rede escolar, bem como a utilização de mecanismos regulatórios a fim de manter a direção deste processo; a diversidade de experiências e temporalidades a partir do encontro entre a política pública global e os processos singulares em cada escola. Dentre as singularidades do processo analisado, destaca-se: a confluência de diferentes forças na constituição da gestão democrática (a atuação da Associação dos Trabalhadores em Educação, de vereadores da Câmara Municipal, dos movimentos sociais, das escolas e do próprio Estado); a presença do Partido dos Trabalhadores em todos estes espaços, através de seus militantes, buscando legitimar as propostas de gestão democrática produzidas no pensamento pedagógico progressista, inseridas no projeto global de democratização do Estado no âmbito da administração municipal; a força da tradição, movimentada por professores que atuam para manter sua posição de domínio na gestão escolar, e pela incorporação dos mecanismos de democracia representativa em detrimento da democracia participativa; o dilema do Estado, que embora proponha a gestão democrática como política pública, muitas vezes aciona seu poder regulador para efetivar suas propostas de reorganização curricular; a diversidade de cenários entre as escolas, com a produção de singularidades locais inseridas nessa experiência de rede municipal. O contexto facilitador da cidade, ensejado por quatro administrações consecutivas do Partido dos Trabalhadores, em conjunção com o movimento dos diferentes agentes sociais, está produzindo movimentos significativos de mudança, construindo em nível local uma transformação no significado do conceito de democracia, tornando-a, em nível de gestão educacional, mais democrática e participativa

Sentidos da democracia na escola : um estudo sobre concepções e vivências

Portuguese A presente tese de doutorado constitui-se de um estudo de caso sobre concepções e vivências da democracia na escola, na perspectiva de docentes e de estudantes. Trata-se de uma investigação qualitativa, em três escolas da rede pública municipal de Porto Alegre, a qual apresenta um contexto significativo em termos de implementação de mecanismos formais de gestão democrática em nível de sistema e de escolas. O referencial teórico-metodológico, desenvolvido nos quatro capítulos iniciais, traz conceitos de democracia, política e participação, a partir de várias vertentes teóricas e políticas, e a abordagem dos significados e temas significativos na articulação entre democracia e educação. Como se trata de um estudo de caso, também são apresentadas referências sobre a escola como foco de estudo. A coleta de dados se realizou considerando duas manifestações de discurso: o texto escrito dos projetos político-pedagógicos e os regimentos escolares, bem como entrevistas com os diretores de escola e com professores e alunos do terceiro ciclo do ensino fundamental. Na construção do dispositivo teórico-analítico salienta-se os estudos sobre linguagem, língua e a análise do discurso fundamentado em Michel Pêcheux e Eni Orlandi. No quarto capítulo, foi feita uma breve contextualização histórica da rede municipal de ensino na qual estão inseridas as escolas estudadas. Os quinto, sexto e sétimo capítulos trazem a análise de cada uma das escolas pesquisadas, apresentando uma contextualização da escola, a descrição e interpretação das entrevistas e um fechamento de cada capítulo, abordando regularidades e contradições entre os discursos. Na Escola I, a análise dos discursos possibilita a interpretação de que existe um projeto democrático próprio, que não é uma mera resposta às diretrizes externas. Muito embora em termos de planejamento e avaliação haja a evocação de uma memória da escola tradicional, com uma concepção de currículo fragmentada, organizada em conteúdos disciplinares hierarquizados. Em relação à Escola II, a análise direcionou para a conclusão de que nessa escola há uma ênfase na gestão dos processos administrativos e abertura para a participação docente, com pouca participação de outros segmentos da comunidade escolar. Na Escola III, destaca-se, a partir da interpretação, a democracia formal representativa como prática predominante, através do conselho escolar e participação em processos eleitorais, com pouca participação e envolvimento direto dos sujeitos sociais nos processos de gestão. Nas considerações finais são apresentadas as conclusões gerais do estudo realizado, retomando o referencial teórico e as questões que mobilizaram a investigação: enquanto nos textos dos projetos político-pedagógicos há a articulação entre processos de representação e de participação direta, destaca-se nos discursos dos entrevistados a democracia formal representativa como principal prática; a grande maioria dos estudantes apresenta uma frágil memória discursiva sobre democracia, evocando os discursos veiculados na mídia; sobre as perspectivas de avanço, há diferenças entre as três escolas, já que na primeira a ênfase está em aprofundar e aprimorar os processos de participação, envolvendo mais os estudantes; na Escola II, os professores acreditam que o avanço depende de questões externas à escola, porém, os estudantes reivindicam mais participação para o seu segmento; na Escola III, os docentes sugerem trabalhar mais com temas ligados à cidadania e vivência democrática, enquanto os estudantes apontam desde a melhoria do ensino, da disciplina, das condições físicas do prédio, até a ânsia por mais liberdade e participação. Ainda nas considerações finais dá-se destaque para: a constituição de redes em defesa da democracia e da democratização da educação - a participação dos atores sociais na discussão, reflexão e elaboração de políticas educacionais, voz dos alunos e possibilidade de fomentar a formação para a política e para a democracia, investir na transformação da escola e conceber a construção da democracia como processo sem-fim, sempre inacabado. --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- This doctoral thesis presents a qualitative case study of the conceptions and experiences of democracy in schools from the perspective of teachers and students in three municipal schools in Porto Alegre, the capital city of the Brazilian state of Rio Grande do Sul. The research is significant in terms of the implementation of formal mechanisms of democratic management at the systems level and in schools. The first four chapters develop the theoretical framework and methodology of the study and discuss not only the concepts of democracy, politics and political participation, developed from various theoretical and political approaches, but also covers the significant factors and themes which link democracy and education. The case study also makes references to the school as a focus of study. Data was collected using two types of discourse models, one being the written text of political-pedagogic projects and school regulations and the other interviews with school principals, teachers and pupils at the third level of basic education. In the construction of the theoretical and analytical models used in this research stress was placed on language studies, with particular reference to language and the analysis of discourse based on Michel Pêcheux and Eni Orlandi. Chapter four presents a brief historical contextualization of the municipal system of education to which the studied schools belong. The fifth, sixth and seventh chapters present an analysis of each of the schools surveyed, placing the school in context and describing and interpreting the interviews, with similarities and differences between the discourses being described at the end of each chapter. For school I, discourse analysis indicated that this school had a democratic project in itself and was not merely responding to external guidelines, although planning and evaluation was evocative of a traditional school with a fragmented conception of curriculum organized in a hierarchical disciplinary content. For school II, there was an emphasis on administrative management and openness to teacher participation, with little participation from other segments of the school community. School III was outstanding in that the predominant practice was formal representative democracy through the school board and elections, with little participation or direct involvement of social subjects in management processes. Considering the issues that initiated the research and the theoretical framework of the study the general findings, given in the general conclusions section, were that while in the texts of the political-pedagogic projects there was a relationship between the representation processes and direct participation the discourse of the interviewees revealed that formal representative democracy was the principle practice. Furthermore, the vast majority of pupils presented a fragile discursive memory regarding democracy, echoing the discourses linked to the popular media. There are differences between the three schools regarding the prospect for progress. In school 1 the emphasis is on deepening and improving the participatory processes by involving more pupils, while in School II the teachers believe that progress depends on matters outside the school whereas the pupils want more participation. In school III, the teachers suggest working more with issues related to citizenship and democratic experience while the pupils want not only better teaching and discipline along with the improved physical condition of the school buildings but also wish for more freedom and participation. In conclusion, the results emphasize the following: the establishment of networks in the defense of democracy and the democratization of education; the participation of social actors in the discussion, development and elaboration of educational policies; the importance of listening to pupils and encouraging training for policy and democracy; and investing in the transformation of schools and the implementation of democracy as a continuing, and unending, process. --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Esta tesis de doctorado es un estudio de caso sobre las concepciones y vivencias de la democracia en la escuela a partir de la perspectiva de los docentes y de los estudiantes. Se trata de una investigación cualitativa, centrada en tres escuelas de la red pública municipal de Porto Alegre, la cual presenta un contexto significativo en la implementación de mecanismos formales de gestión democrática a nivel de sistema de escuelas. El referencial teórico metodológico de los cuatro primeros capítulos trae conceptos de democracia, política y participación a partir de varias vertientes teóricas y políticas así como el abordaje de los significados y temas significativos de la articulación entre democracia y educación. Por tratarse de un estudio de caso son presentadas algunas referencias sobre la escuela como foco del estudio. La colecta de datos fue hecha considerando dos manifestaciones del discurso: el texto escrito de los proyectos pedagógicos y los estatutos escolares y las entrevistas con directores de escuela y profesores y alumnos del tercer ciclo del nivel fundamental. En la construcción del dispositivo analítico se resaltan los estudios sobre lenguaje, lengua y el análisis de discurso fundamentado en Michel Pêcheux y Eni Orlandi. En el cuarto capítulo se hace una contextualización histórica breve sobre la red municipal de enseñanza, a la que pertenecen las escuelas estudiadas. En los capítulos quinto, sexto y séptimo están el análisis de cada una de das escuelas estudiadas y se presenta una contextualización de la escuela, descripción e interpretación de las entrevistas. Al final de cada capítulo se traen las regularidades y contradicciones entre los discursos. En la Escuela I, el análisis de discurso posibilita la interpretación de que existe un proyecto democrático propio, que no es apenas una respuesta a directrices externas, a pesar de que sobre planeamiento y evaluación se evoque a una memoria de la escuela tradicional, con un concepto fragmentado de currículo, organizado en contenidos jerarquizados. Sobre la Escuela II, el análisis de discurso condujo a la conclusión de que en esa escuela se da énfasis a la gestión de los procesos administrativos y apertura para la participación docente pero con poca participación de otros segmentos de la comunidad escolar. En la Escuela III, a partir de la interpretación, se destaca la democracia formal representativa como práctica dominante, a través del Consejo Escolar, y participación en procesos electorales con poca participación directa de los sujetos sociales en el proceso de gestión. En las consideraciones finales son presentadas las conclusiones generales de la investigación y retomados el referencial teórico y las cuestiones que movilizaron la investigación: mientras que en los textos de los proyectos político-pedagógicos hay una articulación entre procesos de participación y participación directa, se destaca en los discursos de los entrevistados la democracia formal representativa como práctica principal; gran parte de los estudiantes demuestra tener una frágil memoria discursiva sobre democracia, y evocan discursos de los medios de comunicación. Sobre perspectivas de avance hay diferencias entre las tres escuelas: en la primera el énfasis está en profundizar e perfeccionar los procesos de participación que involucren más a los estudiantes; en la segunda escuela los profesores creen que el avance depende de aspectos externos a ella mientras que los estudiantes claman por más participación de su grupo y, en la tercera escuela, los docentes sugieren que se trabaje con más temas de ciudadanía y vivencia democrática, mientras que los estudiantes sugieren mejorar la enseñanza, la disciplina, las condiciones físicas de las escuelas e, incluso, el deseo por más libertad y participación. También en esta parte del trabajo, se da destaque a: la constitución de redes en defensa de la democracia y de la democratización de la educación; la participación de los actores sociales en la discusión, reflexión y elaboración de políticas educativas; darle voz a los alumnos y fomentar la formación para la política y para la democracia; invertir en la transformación de la escuela concibiendo la construcción de la democracia como un proceso constante y siempre inacabado

O plano de carreira do magistério em Porto Alegre: reflexões à luz do ordenamento jurídico nacional pós 1988

O presente artigo pretende contribuir para a reflexão acerca dos movimentos e impasses inerentes à construção de direitos trabalhistas dos docentes brasileiros através da análise do processo que definiu os conteúdos e as práticas do Plano de Carreira do Magistério em Porto Alegre, no Rio Grande doSul. Buscou-se aqui, principalmente, compreender os detalhes da legislação municipal concernente às atividades dos professores, a qual inclui peculiaridades como um adicional de 50% na remuneração dos profissionais que atuam na educação especial ou ainda a redução do número de horas/aula semanais em função da idade e do tempo de docência. Constatou-se que a obtenção,manutenção e execução das condições de trabalho em vigor, no caso analisado, tiveram forte influência da intervenção realizada pela organização sindical