A Utilização da Dispensa de Licitação para Atender Situação Emergencial Provocada por Planejamento Deficiente e Suas Consequências

The interpretation of the law inherent in bidding in the country has been the subject of legal discussion, especially as the bidding exemption from the institute, particularly when justified in finding emergency situation, which requires the public administrator prompt and effective steps to eradicate or, least minimize the consequences harmful to the community. However, the biggest dilemma is to characterize the application possibilities of the legal provision, since with the passage of time has glimpsed the jurisprudential understanding change towards the dispensability of the bidding event when the emergency is the result of negligence of Public Administration.A interpretação da legislação inerente a licitação no país tem sido matéria de debates jurídicos, principalmente quanto ao instituto da dispensa de licitação, em especial quando justificada na constatação de situação emergencial, o que exige do gestor público providências rápidas e eficazes para debelar ou, ao menos, minorar as consequências lesivas à coletividade. Contudo, o maior dilema está em caracterizar as possibilidades de aplicação do dispositivo legal, já que com o decorrer do tempo se tem vislumbrado a mudança do entendimento jurisprudencial para com a dispensabilidade do certame licitatório quando a emergência é fruto da desídia da Administração Pública

Estudos avançados de tributação e direitos fundamentais

- Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à Lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.- Localização na estante: 336.2:342 E82a- Coordenado por: Octávio Campos Fischer e Clayton Gomes de Medeiros

An interdisciplinary intervention as a strategy for rational use of drugs by the elderly

A presente pesquisa avaliou a efetividade de intervenções interdisciplinares, envolvendo médicos, farmacêuticos e nutricionistas, destinadas à promoção do Uso Racional dos Medicamentos. Trata-se de um estudo de caráter prospectivo e analítico, com uma população de mulheres idosas, onde a efetividade da intervenção foi avaliada de acordo com indicadores de Uso Racional dos Medicamentos preconizados pela Organização Mundial de Saúde. As análises estatísticas foram realizadas utilizando-se do teste t ou one-way ANOVA para variáveis discretas, e o teste de qui-quadrado para avaliação categórica das variáveis. Após a intervenção, houve uma redução média no consumo de medicamentos em relação às consultas da pré-intervenção (p=0,001). Os medicamentos utilizados na terapêutica cardiovascular foram os mais consumidos, o que se encontra em consonância com as doenças autoreferidas pelas idosas. Foi possível verificar que a intervenção interdisciplinar em idosas pôde contribuir para melhoria dos indicadores de Uso Racional dos Medicamentos, em especial os de prescrição.This research assessed the effectiveness of interdisciplinary interventions involving physicians, pharmacists and nutritionists, aimed at the promotion of the Rational Use of Drugs. It is a study of a prospective and analytical nature conducted with a population of elderly females, where the effectiveness of the intervention was assessed according to indicators of the Rational Use of Drugs established by the World Health Organization. Statistical analysis was performed using the t test or the one-way ANOVA for discrete variables, as well as the chi-square test for categorical analyses. After the intervention, an average reduction in drug consumption was observed in comparison with the research performed prior to the intervention (p=0.001). The drugs used in cardiovascular therapy were those consumed most, which tallies with the diseases mentioned by the elderly. It was seen that interdisciplinary intervention among the elderly can contribute to improve rational drug use indicators, especially prescription drugs

Direito tributário, democracia e novas tecnologias

Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à Lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.Localização na estante: 336:342.7(81) D823tCoordenado por: Octavio Campos Fischer e Marina Michel de Macedo Martynychen.Organizado por: Clayton Gomes de Medeiros

ESTADO, DEMOCRACIA E A NECESSIDADE DE UMA CONSTITUIÇÃO POLÍTICA

O artigo se destina ao estudo da formação dos direitos fundamentais e a sua concretização pelo Estado. O objetivo geral da pesquisa é identificar as transformações do Estado e do constitucionalismo e o crescimento dos direitos fundamentais, bem como sua efetivação pelo Estado. As hipóteses construídas revelam as transformações do Estado e sua aproximação com os fundamentos axiológicos do direito, exigindo a releitura da teoria positivista e a própria dinâmica dos direitos fundamentais e da democracia. O fundamento teórico é baseado principalmente nas obras de Ferrajoli e Ariza. O método utilizado será o indutivo através da utilização de categorias jurídicas e pesquisa bibliográfica