O contrato de know-how e a transferência de tecnologia

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2017.O presente trabalho aborda os limites da atuação do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) nos contratos de tecnologia e a sua relação com o instrumento de know-how. O estudo inicia contextualizando o histórico e a evolução do marco regulatório dos contratos de tecnologia, da transferência de tecnologia e da propriedade industrial, em âmbito internacional e no Brasil. Após, apresentam-se os Atos Normativos editados pelo INPI ao longo das suas atividades que tenham relação com os contratos de tecnologia, desde 1975 até 2016. Parte-se, então, para a exposição das modalidades de contratos de tecnologia que são averbados ou registrado pelo INPI. Por fim, discute-se sobre os aspectos relacionados ao exame de mérito dos contratos de tecnologia pelo INPI, mediante pesquisa de processos judiciais, de Projetos de Lei e de iniciativas do setor privado sobre o assunto. Além disso, discorre sobre o exame do contrato de know-how, com base no entendimento adotado pelo INPI. O método de abordagem é o dedutivo e a pesquisa se desenvolve pelo método monográfico. As técnicas de pesquisa utilizadas são as bibliográficas e documentais, por meio do levantamento do histórico dos acordos internacionais, das legislações nacionais e dos atos administrativos editados pelo INPI relacionados aos contratos de tecnologia. A abordagem do entendimento do INPI a respeito das cláusulas do contrato de know-how é feita por meio de dados fornecidos pelo Instituto e pela doutrina. O estudo demonstra que existe uma lacuna em relação ao contrato de know-how que necessita ser preenchida, ante a ausência de norma federal ou administrativa dispondo sobre os critérios e parâmetros da sua contratação.Abstract : The present work deals with the role limits of the National Institute of Industrial Property (NIIP) within technology contracts and their relationship with the know-how instrument. The study begins at a context setting through historical background and the evolution of the regulatory framework of technology contracts, the transfer of technology, and industrial property, within the international environment and in Brazil. Thus, the Normative Acts edited by the NIIP throughout their activities related with the technology contracts, since 1975 until 2016. Moving forward, then, to the arrangements for technology contracts stated or registered by the NIIP. Finally, it looks at aspects related to merit examination of technology contracts by the NIIP, through the research of Lawsuits, Draft Bills, and private sector initiatives on the subject. In addition, it talks about the examination of the know-how contract, based on the understanding adopted by the NIIP. The approach method is deductive and the research develops through the monographic method. The bibliographic and documentary research techniques were applied for the assembly of international agreements, national legislation, and administrative acts published by the NIIP concerning technology contracts. The INPI's understanding of the know-how clauses agreement is based on data provided by the Institute and literature. The study demonstrates that there is a gap in relation to the know-how contract in need of being filled, due to the absence of a federal or administrative law on the criteria and parameters of its contracting

Planejamento estratégico: a elaboração de um modelo estratégico para uma concessionária de máquinas agrícolas localizada em Araranguá-SC

Trabalho de Conclusão do Curso, apresentado para obtenção do grau de bacharel no curso de Ciências Contábeis da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC.As empresas precisam estar preparadas para enfrentar as constantes transformações organizacionais, e logo, melhorar sua posição competitiva no mercado. Neste contexto, surge a necessidade de elaborar um planejamento estratégico, pois é através do planejamento que a entidade pode analisar o ambiente externo e interno da organização, identificando suas oportunidades e ameaças, pontos fortes e francos, e com isso cumprir a sua missão e chegar na visão desejada. O objetivo desta pesquisa é propor um modelo de planejamento estratégico como ferramenta para a tomada de decisão em uma concessionária de máquinas agrícolas, localizada em Araranguá - SC. A metodologia utilizada para a elaboração da pesquisa foi estudo de caso, caracterizado como qualitativa, descritiva e documental. Os dados para a execução do estudo de caso foram obtidos através de entrevistas informais com a gerente da organização, desta forma foi possível coletar informações importantes sobre a empresa XY para a elaboração da análise organizacional, ambiente e constituição das estratégias. Os resultados encontrados na pesquisa apontam que é necessário, para a elaboração do planejamento estratégico, fazer as análises organizacionais, as análises de ambiente, constituição das estratégias e os planos de ações, pois com estas análises torna-se mais fácil para a organização traçar suas metas e estratégia

Narrar a Serra, imaginar as cidades: o recurso à ficção na pesquisa sócio-espacial

This work studies a series of interviews with elderly women who live at Aglomerado da Serra, in Belo Horizonte. Those interviews were carried out on June 2017, within the scope of an international network research whose methods turned out to be insufficient to deal with the complexity of narratives of the elderly women. Firstly, the nature of fiction present in the narratives of the elderly women is considered as a possibility of self-fabulation about their own experience in the city and as a tool to imagine the future. Then, I suggest that fiction is also part of those narratives which are socially legitimized as “truth”, as it is the case with official history and the discourses of sciences. In this sense, fiction emerges as an important tool for self-fabulation, and for questioning and deconstructing the status of “truth” inherent in official discourse.Este trabalho tem origem no contato com moradoras idosas do Aglomerado da Serra, em Belo Horizonte, no âmbito de uma pesquisa internacional em rede. Naquele contexto, o material de diversas entrevistas foi desconsiderado por não responder diretamente às questões levantadas. Proponho aqui um retorno a esse material com o intuito de investigar a maneira como a força de trabalho desse grupo de mulheres foi fundamental, tanto na articulação da própria sobrevivência como na formação daquele território. Em primeiro lugar, abordo a natureza de ficção presente nas narrativas das idosas como possibilidade de fabulação sobre a vivência delas na cidade e a prospecção de futuro. Sugiro que a ficção também integra aquelas narrativas socialmente legitimadas enquanto “verdade”, como é o caso da história oficial e do discurso das ciências. Nesse sentido, a ficção emerge como importante ferramenta no que se refere à autofabulação para as interlocutoras e ao questionamento e ao tensionamento do lugar de legitimidade dos discursos oficiais

(RE)PENSANDO A RESPEITO DAS NARRATIVAS DE VIAGEM “TRADICIONAIS” — DIÁSPORA COMO FORMAÇÃO DO SUJEITO TRANSCULTURAL EM UM DEFEITO DE COR

Este artigo propõe pensar a respeito de como tem sido conceituado e analisado as Literaturas de Viagens, bem como este gênero literário tem sido composto (quase que) exclusivamente por cânones e/ou pessoas que têm a viagem, praticamente, dentro de uma ótica positiva. Neste sentido, questionamos o lugar do negro na diáspora, da dor e da visão daqueles que inúmeras vezes não puderam (e não podem) escolher suas viagens. Para isso, elegemos o romance Um defeito de cor, de Ana Maria Gonçalves, uma vez que a narradora-personagem, Kehinde, é um sujeito transeunte — que tem a viagem como força de resistência e (auto)conhecimento. Kehinde viaja muito durante todo o romance, seja em busca do filho perdido, seja fugindo de perseguições, seja para se iniciar como vodunsí, seja para seu retorno à África e/ou ao Brasil. Seus trânsitos são cheios de muita luta e dor — mas trazem também características inegáveis da Literatura de Viagem (“tradicional), então, por que não ler a obra por esse viés? Por que ainda é tão difícil inserir nossas narrativas negras, banhadas em ejè, sangue, dentro de certas epistemologias

The importance of PET-CT in the diagnosis of epilepsy/A importância do PET-CT no diagnóstico da epilepsia

Introduction: PET-CT (Positron Emission Tomography) is an examination composed of a hybrid set of two exams, where CT can define the anatomy of the region studied and the PET scan defines the cellular metabolism with the aid of FFDG. This examination has been used in the monitoring of several pathologies, including epilepsy, and currently in Brazil, 1.2% of the population are carriers of this disease. Objectives: The aim of this study was to review the importance of PET-CT in the detection of epilepsy and to discuss clinical manifestations, to understand the physical principles and to verify the functioning of the PET-CT scan. Methods: Selection of files through the electronic databases LILACS, PubMed / MEDLINE and SciELO using the following descriptors: PET- CT, epilepsy and FFDG, between the years 2005 to 2017, as well as classic articles. Discussion: Epilepsy is a disease that requires caution for diagnosis, because it is necessary not only to listen to the patient, but also to the relatives of the patient, especially during the seizures. PET-CT is the most accurate imaging test. During the examination the FFDG marker allows to evaluate the cerebral metabolism, because in normal cerebral cortex the brain presents a high glucose absorption of the marker, however with the pathological brain the marker glucose level is decreased, thus showing the pathology. However the disadvantages of the examination are the high value and the short half-life of the radiopharmaceutical. Conclusion: The PET-CT scan is really effective in the detection of epilepsy, making it a specific method exam.

Fluxo de água virtual e pegada hídrica como otimizadores da gestão dos recursos hídricos no estado do Ceará, Brasil

The water exported indirectly by sending products to other countries, or vice versa, is called a virtual water flow and this can be measured through water footprint (WF) calculations, which represent the embedded water needed to manufacture a product. This present study aims to analyze the virtual water flow and the WF of the main products exported by municipalities in the state of Ceará in the year 2019, in order to enhance the management of the state’s water resources. Analytical hierarchy process (AHP), the most commonly used multicriteria decision-making method in the world, was used to determine which product is more sustainably produced by the municipalities of Ceará, with the criteria: WF, price, and volume exported. The alternatives are at least two of the seven categories of products exported by the state where the “fruit or vegetable juices” class was preferred as the most sustainable. It was found that most cities in the state that export agricultural products use only one basin, which can lead to very low reservoir levels, while the other hydrographic basins in the state are underused. It is worth noting that the Metropolitan Basin concentrates on 11 out of 32 municipalities that export abroad and that it is responsible for supplying more than 4,074,730 inhabitants, according to Brazilian Institute of Geography and Statistics (IBGE, 2019).A água exportada indiretamente pelo envio de produtos a outros países, ou vice versa, chama-se fluxo de água virtual e pode ser mensurado por cálculos de pegada hídrica, que representam a água embutida necessária para a fabricação de um produto. O presente estudo teve o objetivo de analisar o fluxo de água virtual e a pegada hídrica dos principais produtos exportados por municípios do estado do Ceará no ano de 2019, a fim de potencializar o gerenciamento dos recursos hídricos do estado. Utilizouse o analytical hierarchy process (AHP), método de tomada de decisão multicritério mais usado no mundo, aqui escolhido para determinar qual o produto mais sustentável produzido pelos municípios do Ceará, com os critérios: pegada hídrica, preço e volume exportado. As alternativas são pelo menos duas das sete categorias de produtos exportados pelo estado, e a classe de “sucos de frutas ou vegetais” foi preferida como a mais sustentável. Constatou-se que a maioria das cidades do estado que exportam produtos de origem agropecuária faz uso de apenas uma bacia, o que pode acarretar níveis muito baixos de reservatório, enquanto as outras bacias hidrográficas do estado são subusadas. Vale a pena salientar que a Bacia Metropolitana concentra 11 de 32 municípios que exportam para o exterior e é responsável pelo abastecimento de mais de 4.074.730 habitantes, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (2019)

As vozes da epidemia de sarampo de 2019 no Brasil

This article aims to analyze the social actors involved in the media coverage of the 2019 measles coverage in Brazil. This is a qualitative study based on documentary research. Fifty news, results from searches for 'measles' and 'measles and autism' in the Google News search engine, were evaluated. News search was conducted in august 2019. Almost exclusive predilection was noted by official sources and biomedical authorities. Few independent sources have been heard. The vehicles gave preference to monophonic discourse, even when they proposed to debate with different actors. Little recourse was made to ordinary citizens and individuals. It is concluded that the media, a strong influencer of popular opinion and health policies, has little explored the diversity of social actors and, consequently, their experiences and perspectives.El presente estudio tiene como objetivo analizar los actores sociales involucrados en la cobertura mediática de la cobertura de sarampión de 2019 en Brasil. Este es un estudio cualitativo basado em la investigación documental, en el que se evaluaron 50 resultados de noticias de búsquedas de 'sarampión' y 'sarampión y autismo' en el motor de búsqueda de Google News. La búsqueda de noticias se realizo en agosto de 2019. Las fuentes oficiales y las autoridades biomédicas observaron una predilección casi exclusiva. Se han escuchado pocas fuentes independientes. Los vehículos dieron preferencia al discurso monofónico, incluso cuando propusieron debatir con diferentes actores. Se recurrió poco a los ciudadanos comunes. Se concluye que los medios de comunicación, una gran influencia de la opinión popular y las políticas de salud, han explorado poco la diversidad de los actores sociales y, en consecuencia, sus experiencias y perspectivas.O presente trabalho objetiva analisar os atores sociais envolvidos na cobertura midiática da cobertura de sarampo de 2019 no Brasil. Trata-se de estudo qualitativo, exploratório, no qual se avaliou 50 notícias resultados das buscas por ‘sarampo’ e ‘sarampo e autismo’ na ferramenta de busca Google Notícias. Observou-se predileção quase exclusiva pelas fontes oficiais e autoridades biomédicas. Poucas fontes independentes foram ouvidas. Os veículos deram preferência por discurso monofônico, mesmo quando se propuseram a debate com diferentes atores. Recorreu-se pouco aos cidadãos e indivíduos comuns, que pouco foram ouvidos, em detrimento do conhecimento técnico-científico. Conclui-se que a mídia, forte influenciadora da opinião popular e das políticas de saúde, pouco tem explorado a diversidade de atores sociais e, consequentemente, de suas vivências e perspectivas.