A progressividade do imposto predial e territorial urbano em função do número de imóveis do contribuinte : uma análise da súmula 589 do Supremo Tribunal Federal

Monografia (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2014.O presente trabalho volta-se para a desconstrução do entendimento que sustenta ser a progressividade incompatível com os impostos de natureza real. Faz-se uma abordagem da ação tributária do Estado a partir da complementariedade das esferas pública e privada de ação, com ênfase na estreita e direta estruturação da propriedade privada e do mercado de trocas econômicas pela estrutura institucional fornecida pela comunidade política. Aborda-se a propriedade privada liberal como uma instituição convencional, não antagônica à tributação, mas pelo contrário, como diretamente dependente do Estado, pontuando-se ainda como isso se reflete na legitimidade da ação política e na política tributária de redistribuição. Faz-se um apanhado do ideal de igualdade a ser dispensado pelo sistema tributário, passando-se por ponderações sobre equidade horizontal e vertical, os princípios do benefício e da capacidade contributiva. Adotado o princípio da capacidade contributiva como ideal de equidade, abordam-se os efeitos normativos que desemprenha no sistema, com destaque para as noções de mínimo vital, vedação do confisco, personalização, seletividade e progressividade, e como essas três técnicas operam junto aos tributos classificados como reais, pessoais, diretos e indiretos. Por fim, discorrer-se sobre os impostos incidentes sobre a propriedade imóvel e sobre súmula 589 do Supremo Tribunal Federal, que consolidou o entendimento de que seria inconstitucional a progressividade do IPTU com base no número de imóveis do contribuinte, buscando-se sempre uma abordagem crítica sobre os temas desenvolvidos

Plágio no ensino superior: por que? e como ocorre?

O presente artigo trata-se de uma discussão acerca do plágio no meio acadêmico, para tanto parte dos dados aqui apresentado da dissertação de mestrado apresentada na Universidad de La Empresa -UDE - Uruguai. Teve-se como campo de investigação a Faculdade de Belém, optou-se por realizar uma pesquisa do Tipo Estudo de Caso sob a ótica da abordagem qualitativa, tendo os dados colhidos analisados por intermédio da técnica analise do conteúdo, tendo como foco da investigação professores e alunos. O foco da investigação é saber o porque e, como os alunos utilizam-se o plágio em seus trabalhos acadêmicos. Percebeu-se que os professores não sabem o porque do uso exacerbado do plágio pelos alunos na elaboração dos trabalhos acadêmicos e os alunos afirmam que não são orientados de fato e de direito na construção de seus trabalhos acadêmicos. Observou-se que há a necessidade de um acompanhamento técnico dos professores e alunos na elaboração dos trabalhos acadêmicos, que viabilize um suporte teórico-metodológico que venha dar condições a ambos de construírem juntos os trabalhos acadêmicos

Ações ambientais para o desenvolvimento socioespacial no Rio de Janeiro: estratégias de gestão para as sustentabilidades Acciones ambientales para el desarrollo socioespacial en Rio de Janeiro: estrategias de gestión para las sostenibilidades

O artigo expõe estratégias possíveis que podem ser desenvolvidas por agentes econômicos (com apoio político e dos atores sociais) para ações de sustentabilidade em atividades que minimizem os impactos ambientais gerados por práticas humanas cotidianas, no estado do Rio de Janeiro. Nesse sentido, as estratégias identificadas são realizadas pelo poder municipal da Prefeitura de Nova Friburgo (Região Serrana do Rio de Janeiro) em relação à gestão para o reflorestamento, tratamento do lixo e produção orgânica baseados nas singularidades locais e nos preceitos da sustentabilidade ambiental como uma forma economicamente viável e socialmente justa. Pretende-se neste artigo tornar compreensíveis e entendidos como possíveis e necessários a reciclagem de resíduos orgânicos, a produção orgânica, o planejamento local e a gestão participativa, a recuperação de áreas degradadas, a educação e gestão ambiental, a saúde pública, o espírito coletivo, o combate ao desperdício e a coleta seletiva e reutilização/reciclagem de materiais. AbstractEl artículo presenta las estrategias desarrolladas por agentes económicos (apoyados por políticos y actores sociales), en acciones de sostenibilidad en actividades que reducen los impactos ambientales generados por las prácticas humanas cotidianas en Rio de Janeiro. Las estrategias identificadas son efectuadas por el ayuntamiento del municipio de Nova Friburgo (región montañosa de Rio de Janeiro), en su administración de la reforestación, con el tratamiento de la basura y de la producción orgánica, basado en singularidades locales y en los preceptos de la sostenibilidad ambiental económicamente viable y socialmente justa. El objetivo de este trabajo es hacer comprensible son posibles y necesarios el reciclado de residuos orgánicos, la producción ecológica, la planificación y gestión participativa local, la educación y gestión ambiental, la salud sostenible pública, la necesidad de política colectiva para la lucha contra los residuos tóxicos, el reciclaje y reutilización de materiales

Source points placement in the method of fundamental solutions for parabolic problems / Colocação de pontos de fonte no método de soluções fundamentais para problemas parabólicos

In this paper, the placement of the source points for Method of Fundamental Solutions in one-dimensional parabolic partial differential equations is evaluated for two different traditional benchmark problems one with Dirichlet condition and other with mixed boundary conditions. Four source points placement strategies are used. The approximate results from Method of Fundamental Solutions are sensitive to strategy used, and when the positive timed source points are used the approximate results are instable

Realidade aumentada na indústria 4.0 – análise bibliométrica sobre orientações, aplicações e implementações / Augmented reality in industry 4.0 - bibliometric analysis on guidelines, applications and implementations

Considerando a necessidade de implantações de tecnologias da informação e comunicação desenvolvidas para a indústria 4.0 propostas para serem utilizadas na área de manutenção industrial, esta pesquisa tem como propósito realizar a busca de informações a respeito de publicações que possam orientar a utilização e a implantação de Realidade Aumentada nas indústrias brasileiras que necessitam se adequar as novas exigências de competitividade mundial, imprescindíveis a sua sobrevivência futura, de forma a acompanhar a evolução que se encontra em curso. Assim, Mediante a investigação desenvolvida em duas das bases de repositórios mais bem conceituadas no ambiente da pesquisa internacional (Web of Science e Scopus), dez artigos foram selecionados e resumidos obtendo como resultado relatos que salientam a importância crescente do tema explorado concluindo que futuramente essa tecnologia será um importante diferencial para o rápido alcance dos resultados almejados

Development of a Solution for OLED Display Smartphones for Pilot Training in Low-Visibility Flight Scenarios

Visual illusions and spatial disorientation are common causes of air accidents and incidents, especially during low-visibility flight conditions in small aircraft. It is therefore essential that pilots receive training regarding adaptation of the visual and vestibular systems to the aerospace environment. This project aimed to develop a device capable of simulating different visual illusions and aspects related to central and peripheral vision (colour and visual acuity), through the use of smartphones with OLED display technology (model: Galaxy S5 SM-G900M, screen: 5.1 inches, 1080 x 1920 pixels resolution, 432 pixels per inch). The phone was coupled with augmented reality glasses (model: ColorCross 3D Virtual Reality) with a 70 mm focal length lens, supporting devices of 4 to 6 inches. The smartphone is attached to the front of the glasses, giving an impression of three-dimensionality, and the visual tests are either transmitted from a computer or saved on the device itself. The images and videos selected, such as the Farnsworth-Munsell 100 Hue Test and Cambridge Colour Test, are commonly used in pilot training and are validated for use in clinical ophthalmology. Technical adaptations were necessary so these tests functioned adequately on the smartphone. Both tests are designed exclusively for use on a computing platform and, therefore, the Trinus VR application was first used to convert the computer image to 3D, before making it available on the smartphone screen. This solution for training pilots in visual illusions during low-visibility flight scenarios using smartphones with OLED displays is easy to implement, user-friendly and low-cost. Mobile technology adaptation for use in aviation training is of great value, as it can have a positive influence on the reduction of human errors that can result from alterations in human physiology secondary to exposure to the aerospace environment, thereby reducing the occurrence of air accidents and incidents

População, território e estatísticas públicas: articulação entre academia e institutos de pesquisa

The knowledge production in the urban and regional planning area and demography in Brazil is diverse, both in theoretical-methodological aspects, thematic approach or from the institutional arrangement. The Master's and Doctoral Program in Population, Territory and Public Statistics is based at the National School of Statistical Sciences, an education institution within the structure of IBGE. Based on this link, the program has its strategic objectives defined by the scientific challenges of the area and by the IBGE, promoting the development of knowledge on public statistics production and on population living conditions, particularly in relation to population and territorial dynamics. Until 2021, the Program had already graduated 388 masters and 16 doctors. Their graduate alumni are allocated in public and private institutions, in Brazil and other countries. Its main current challenge is the consolidation of the doctorate level, which involves expanding the scientific impact of its production and expanding the performance of graduates at this level. Keywords: Demography. Territorial dynamics. Public Statistics.La producción del conocimiento en el área de planificación urbana y regional y demografía en Brasil es diversa, ya sea desde el punto de vista teórico-metodológico, temático o institucional. El programa de Maestría y Doctorado en Población, Territorio y Estadística Pública es ofrecido en la Escuela Nacional de Ciencias Estadísticas, que es parte del IBGE. Con base en este vínculo, el programa tiene sus objetivos estratégicos definidos tanto por los desafíos científicos del área como por el IBGE. Se promueve el avance del conocimiento sobre la producción de estadísticas públicas y las condiciones de vida de la población, específicamente en relación con la población y dinámica territorial. Hasta 2021, el programa había graduado 388 maestros y 16 doctores, que en general actúan en instituciones públicas y privadas, en Brasil y en otros países. Su principal desafío actual es la consolidación del doctorado, lo que pasa por ampliar el impacto científico de su producción y ampliar el desempeño de los alumnos formados en este nivel. Palavras clave: Demografía. Dinámicas territoriales. Estadísticas Públicas.A produção do conhecimento na área de planejamento urbano e regional e demografia no Brasil é diversa, seja do ponto de vista teórico-metodológico, temático ou institucional. O programa de Mestrado e Doutorado em População, Território e Estatísticas Públicas é sediado na Escola Nacional de Ciências Estatísticas, um órgão do IBGE. Baseado nessa vinculação, o programa tem seus objetivos estratégicos definidos tanto pelos desafios científicos da área como do IBGE, fomentando o avanço do conhecimento acerca da produção de estatísticas públicas e das condições de vida da população, especificamente em relação à dinâmica populacional e territorial. Até 2021 o programa já havia formado 388 mestres e 16 doutores, tendo egressos atuando em instituições públicas e privadas, no Brasil e em outros países. Aponta-se como seu principal desafio atual a consolidação do doutorado, o que envolve a ampliação do impacto científico de sua produção e ampliação da atuação dos egressos desse nível. Palavras-chave: Demografia. Dinâmica Territorial. Produção de Estatísticas Públicas

No-till and basin tillage for reducing runoff and sediment yield on centre-pivot irrigated maize in a Mediterranean soil

Centre-pivot irrigation systems frequently cause surface runoff and erosion problems. This is more evident in complex topographies and low infiltrability soils. To overcome these problems farmers have tried different tillage systems, attaining different results, depending on soil type and irrigation management. Field tests, using small plots, were carried out in a Mediterranean soil with three different tillage systems: no-till, basin tillage and conventional tillage, as a control practice. Conventional tillage showed the highest runoff values (30 % of collected water depth) with significant differences to no-till (15 %) and basin tillage (2 %). Maximum average values of sediment yields per irrigation event were lower for basin tillage (4.46 kg/ha) and no-till (9.59 kg/ha) compared to conventional tillage (23.45 kg/ha). The no-till system showed higher soil water content along all the irrigation season compared to the other two tillage systems. From a soil and water conservation point of view the basin tillage practice is the best option. But, from an economic point of view the no-till practice can be also a good option in these conditions

Estabelecimento inicial de mudas de Erythrina velutina Willd sob déficit hídrico: aspectos fisiológicos e bioquímicos

As espécies vegetais, para se estabelecerem e sobreviverem em regiões semiáridas como o domínio vegetal Caatinga necessitam apresentar versatilidade bioquímica. Assim, objetivou-se avaliar por meio de indicadores fisiológicos e bioquímicos a sensibilidade das sementes e mudas de Erythrina velutina Willd ao déficit hídrico, pois a referida espécie é usada na recuperação de áreas degradadas no semiárido brasileiro. As sementes foram submetidas a cinco potenciais osmóticos (-0,1; -0,2; -0,3, -0,4 e -0,5 MPa), avaliando-se a porcentagem de germinação (plântulas normais), o índice de velocidade de germinação, o comprimento da parte aérea e do sistema radicular, a massa seca total, a concentração de pigmentos fotossintéticos (clorofilas a, b e carotenoides) na parte aérea e no sistema radicular, carboidratos e proteínas solúveis, prolina e as enzimas ascorbato peroxidase, catalase, superóxido dismutase, peroxidase e polyphenoloxidase. O déficit hídrico reduziu o índice de velocidade e a porcentagem de germinação, o comprimento da parte aérea e da raiz, a massa seca da parte aérea e da raiz, o teor de pigmentos fotossintéticos nas plântulas; entretanto, houve aumento dos níveis de carboidrato total, prolina, proteína e redução da superóxido dismutase. O potencial hídrico a partir de -0,4 MPa é fator limitante para o processo de formação de plântulas e ou mudas. A semeadura direta de E. velutina só seria indicada até o potencial de -0,3 MPa para a regeneração de áreas degradadas em regiões semiáridas. A espécie na fase de formação de plântulas apresenta menor plasticidade bioquímica de superar condições limitantes de disponibilidade hídrica.For plant species to establish and survive in semiarid regions, such as the Caatinga plant domain, they need to present biochemical versatility. Thus, the objective of this study was to evaluate through physiological and biochemical indicators the sensitivity of seeds and seedlings of Erythrina velutina Willd to water deficit, as this species is used in the recovery of degraded areas in the Brazilian semiarid region. The seeds were submitted to five osmotic potentials (-0.1; -0.2; -0.3; -0.4; and -0.5 MPa), evaluating the percentage of germination (normal seedlings), germination speed index, length of aerial parts and root system, total dry mass, the concentration of photosynthetic pigments (chlorophylls a, b, and carotenoids) in aerial parts and root system, soluble carbohydrates and proteins, proline, and the enzymes ascorbate peroxidase, catalase, superoxide dismutase, peroxidase, and polyphenoloxidase. The water deficit reduced the germination speed index and percentage, aerial parts and root length, aerial parts and root dry mass, and photosynthetic pigment content in seedlings; however, there was an increase in the levels of total carbohydrate, proline, and protein, and a reduction in superoxide dismutase. The water potential from -0,4 MPa was a limiting factor for the seedling and/or seedling formation process. The direct sowing of E. velutinawould only be indicated up to the potential of -0,3 MPa for the regeneration of degraded areas in semiarid regions. The species in the seedling formation stage present less biochemical plasticity to overcome limiting conditions of water availability