A educação especial no âmbito do planejamento orçamentário do município de Vitória, Espírito Santo

Este texto analisa a ação do Poder Público no provimento de recursos à educação especial no âmbito do planejamento orçamentário do município de Vitória, Espírito Santo, no período de 2008 a 2013. Entende o Estado como espaço público marcado pela correlação de forças entre classes que compõem a sociedade e participam da formulação de políticas públicas. Para tanto, realiza pesquisa documental e evidencia que a educação especial integrava o orçamento municipal. Contudo, os valores irrisórios previstos para essa modalidade estavam subdimensionados e/ou agregados às outras etapas de ensino

O financiamento da educação especial no âmbito dos fundos da educação básica: Fundef e Fundeb

Este trabalho objetiva analisar a educação especial no contexto do financiamento da educação por meio da análise dos efeitos do Fundef e do Fundeb para o atendimento das pessoas com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, no período de 2007 a 2013, no que tange ao número de matrículas no Estado do Espírito Santo e os valores mínimos por aluno da educação especial estabelecidos a nível nacional, e no Espírito Santo, para essa modalidade de ensino. Os resultados apontam que as políticas de financiamento e de educação especial, desenvolvidas pelo governo federal, têm repercutido na incorporação das matrículas dessa modalidade de ensino nos sistemas educacionais brasileiros, porém, isso não minimiza a ausência de condições mínimas de qualidade da rede pública de ensino para o atendimento a essa população que historicamente foi excluída do processo de escolarização. Desse modo, há a necessidade de discutir acerca dos recursos financeiros voltados a essa modalidade de ensino, a (re)definição dos critérios de ponderação, a contagem de matrículas da rede privada de ensino para recebimento de recursos públicos, a articulação dos entes federados e, principalmente, o aumento da participação da União, na busca pela universalização do atendimento ao público da educação especial

O ENSINO DE QUÍMICA NA PERSPECTIVA DA EDUCAÇÃO DAS RELAÇÕES ÉTNICO-RACIAIS

A partir da luta do movimento negro foi promulgada a Lei 10.639/03 que estabeleceu a obrigatoriedade do ensino da História e Cultura Afro-Brasileira nos estabelecimentos de ensino. Entretanto, para a sua implementação, faz-se necessário mudanças no currículo escolar. Nesse sentido, ressalta-se a importância de articular essa temática ao Ensino de Química, reinterpretando a história, mostrando uma ciência não apenas branca e eurocêntrica, mas valorizando as contribuições e a história dos negros. Assim, esse trabalho objetivou analisar como a temática da educação das relações étnico-raciais era abordada no ensino da química em uma Escola Estadual de Ensino Médio do Município de Alegre-ES. Para tanto, se desenvolveu uma pesquisa de caráter qualitativo, do tipo estudo de caso. Como instrumentos de coleta de dados elegeu-se a observação, o diário de campo, a consulta documental, a entrevista e o questionário. Os sujeitos da pesquisa foram o professor de química, a pedagoga da escola e os alunos do terceiro ano do ensino médio. Os resultados apontaram que o currículo escolar abordava a lei, mas não havia um direcionamento para o ensino da química. Observou-se que o professor não articulava essa temática em sua disciplina e isso pode ser compreendido considerando as lacunas em sua formação inicial. Entretanto, o estudo apontou a necessidade de formação continuada e do envolvimento dos professores com a educação das relações étnico-raciais, considerando que a discussão dessa temática possibilita descontruir a visão negativa direcionada aos negros e também as atitudes discriminatórias e racistas que se perpetuam no espaço escolar.Palavras-chave: Educação das relações étnico-raciais. Ensino de química. Práticas educacionais. From the black movement fight, the Law 10.639 / 03 was enacted, which established the obligation to teach Afro-Brazilian History and Culture Culture in schools. However, for its implementation, changes in the school tabcurriculum are necessary. In this sense, the importance of articulating this theme to the Teaching of Chemistry is emphasized, reinterpreting history, showing a science that is not only white and Eurocentric, but valuing the contributions and history of blacks. Thus, this work aimed to analyze how the theme of education of ethnic-racial relations was approached in the teaching of chemistry at a State High School in the city of Alegre-ES. Therefore, a qualitative research was developed, from the case study type. As instruments of data collection were chosen observation, field diary, document consultation, interview and questionnaire. The research subjects were the chemistry teacher, the school pedagogue and the third year students of high school. The results showed us that the school curriculum addressed the law, but there was no guidance for the teaching chemistry. It was observed that the teacher did not articulate this theme in his discipline and this can be understood considering the gaps in his initial training. However, the study pointed out the need for continuing education and the involvement of teachers in the education of ethnic-racial relations, considering that the discussion of this theme makes it is possible to deconstruct this negative view that is directed towards blacks and also the discriminatory and racist attitudes that are perpetuated in the school space.Keywords: Education of ethnic-racial relations. Chemistry teaching. Educational practices. A partir de la lucha del movimiento negro, se promulgó la Ley 10.639/03, que estableció la enseñanza obligatoria sobre Historia y Cultura Afrobrasia en escuelas. Sin embargo, para su implementación, son necesarios cambios en el currículo escolar. En este sentido, se enfatiza la importancia de articular este tema a la Enseñanza de la Química, reinterpretando la historia, mostrando una ciencia no sólo blanca y eurocéntrica, sino valorando las contribuciones y la historia de los negros. Así, este estudio tenía como objetivo analizar cómo se aborda el tema de la educación de las relaciones étnico-raciales en la enseñanza de la química en una Escuela Secundaria Estatal del municipio de Alegre-ES. Para ello, se desarrolló una investigación cualitativa, del tipo de estudio de caso. Como instrumentos de recopilación de datos, se eligieron instrumentos de observación, diario de campo, consulta documental, entrevista y cuestionario. Las asignaturas de investigación fueron el profesor de química, el pedagogo y los estudiantes de tercer año de secundaria. Los resultados mostraron que el plan de estudios abordó la ley, pero no hubo dirección para el enseñanza de la química. El maestro no articuló este tema en su disciplina y esto se puede entender considerando las lagunas en su educación inicial. Sin embargo, el estudio señaló la necesidad de la educación continua y el involucramiento de los docentes en la educación de las relaciones étnico-raciales, considerando que esta discusión permite deconstruir esta opinión negativa sobre los negros y también las actitudes discriminatorias y racistas que existen en las escuelas.Palabras clave: Educación de las relaciones étnico-raciales. Enseñanza de química. Prácticas educativas

Disputa pelo fundo público no financiamento da educação especial: correlações de forças entre o público e o privado

Esse estudo objetiva discutir os movimentos das instituições privadas de educação especial no âmbito do Estado na disputa pelo fundo público, com apoio em Poulantzas (2000). Para tanto, realiza análise documental do Projeto de Lei nº 69 de 2015. Os resultados apontam que o conteúdo desse projeto desvela argumentos subsidiários à proposta de um modelo de financiamento público, a partir de uma nova forma de relação entre o Poder Público e as instituições privadas de educação especial, sob a égide da terceirização dos serviços destinados ao alunado elegível ao atendimento pela educação especial

Financiamento da educação especial no município de Vitória: desafios à gestão

O objetivo é discutir desafios e possibilidades no processo de publicização dos recursos públicos voltados à educação especial no município de Vitória/ES. Toma como referência a legislação educacional brasileira e as contribuições de autores que exploram interfaces entre financiamento e educação especial. Foram analisadas percepções de gestores educacionais, a partir de entrevista semiestrutura coletiva sobre receitas e despesas da educação, nesse município, e o planejamento orçamentário. Da análise do conteúdo foi possível evidenciar que os desafios vão do acesso aos dados, compreensão da linguagem contábil e de sua forma de registro, aos procedimentos vinculados à transparência de informações das verbas públicas destinadas à educação pela administração. Os gestores apontaram ações que não se restringiam somente às mudanças técnico-administrativas, mas também às alterações políticas que envolvem a gestão pública e seus procedimentos para a garantia de controle, acompanhamento e transparência dos recursos públicos dirigidos à educação especial

Repercussion of the national policy in Special education in the state of Espírito Santo in the past ten years: Repercussion of the national policy in Special education in the state of Espírito Santo in the past ten years

Este texto objetiva refletir acerca da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva Inclusiva, suas implicações nas políticas públicas e ações voltadas aos alunos da educação especial, a partir do contexto do Espírito Santo (ES). Focaliza as dimensões da política, da oferta e da gestão no período de 2008 a 2018. Trata-se de um estudo de caso com o propósito inicial de historicizar a educação especial no estado, por meio da consulta a leis, resoluções, decretos e outros documentos, entrecruzados com os relatos dos gestores públicos de educação especial, na busca por captar as implicações da política nacional nas ações voltadas a essa população no ES. Por último, o estudo problematiza a trajetória da matrícula nas redes de ensino por meio de análise de matrículas do censo escolar relativas à educação especial. A análise aponta que as políticas de educação especial, no Brasil e no ES, são resultado de disputas, negociações e correlações de forças políticas de diferentes grupos sociais no âmbito do estado. Nesse sentido, revelam nuances e contradições, pois, ao mesmo tempo que asseguram a inclusão dos alunos da educação especial no ensino regular, também estabelecem apoio técnico e financeiro às instituições privadas sem fins lucrativos com atuação em educação especial.This text aims at reflecting on the Brazilian National Policy in Special Education in the inclusive perspective, its implications on the public policies and actions aimed at special education students, in the context of the Espírito Santo state (ES), Brazil. It focuses on the dimensions of politics, offer and management from 2008 to 2018. It is a case study which has as its initial goal of historicizing special education in the state, through the investigation of laws, resolutions, decrees and other documents, cross-linked with reports from public administrators in special education, in the search for grasping the implications of the national policy towards this population in the state of Espírito Santo. Finally, this study questions the enrolment process in the education system by analyzing the records of the School census concerning special education. The analysis suggests that the national policies for special education in Brazil and in the state of Espírito Santo, are the result of disputes, negotiations and connections with political forces from different social groups in the state context. In this respect, there are nuances and contradictions, for, at the same time that they ensure the inclusion of special education pupils in regular school, they also offer technical and financial support to non-profit private institutions performing in the special education area

Educação especial e o Fundeb: histórico, balanço e desafios

Brazilian special education, as a teaching modality, has an inclusive orientation, however, ensuring the permanence and access to knowledge requires financial investment. Considering this scenario, it aims to analyze the resources of special education in the context of Fundeb at the national level and in the state education networks of São Paulo and Espírito Santo, from 2009 to 2019. The documentary sources analyzed were enrollments for special education, student/year values, and expenses for education and special education. From the results, it appears that the amount allocated to this modality was increased, which may have had an impact on the increase in enrollment in these networks. Expenses from the special education subfunction also indicated an increasing trajectory, although it was not possible to analyze the specific values of Fundeb with this modality of teaching. Thereby, the study points out the need to change the statements of expenses, in order to guarantee the monitoring and control of resources linked to special education.A educação especial brasileira, como modalidade de ensino, tem orientação inclusiva, contudo, assegurar a permanência e acesso ao conhecimento requer investimento financeiro. Considerando esse cenário, objetiva-se analisar os recursos da educação especial no contexto do Fundeb em nível nacional e nas redes estaduais de ensino paulista e capixaba, de 2009 a 2019. As fontes documentais analisadas foram as matrículas da educação especial, os valores aluno/ano e as despesas com educação e educação especial. Dos resultados depreende-se que o montante destinado a essa modalidade foi ampliado, o que pode ter repercutido no aumento de matrículas nessas redes. As despesas da subfunção educação especial também indicaram uma trajetória crescente, embora não tenha sido possível analisar os valores específicos do Fundeb com essa modalidade de ensino. Desse modo, o estudo aponta a necessidade de alteração nos demonstrativos de despesas, a fim de garantir o acompanhamento e o controle dos recursos vinculados à educação especial

Os Manuais Orientadores da Contabilidade Pública e a Invisibilidade da Modalidade Educação Especial

This paper aims to analyze the guidance manuals of the National Treasury Secretariat (STN) (2019-2020), the Integrated System on Public Budgets in Education (Siope) (2018) and the Fund for Maintenance and Development of Basic Education and Appreciation of Education Professionals (Fundeb) (2008), in relation to the records of expenses with the special education modality. It is qualitative research with documentary analysis. The results indicate that the absence of the records of expenses with the special education modality in the Summary Report on Budgetary Execution were due to the guidelines of the STN to the education systems of the federated entities. Furthermore, changes are necessary in the mechanisms for recording data related to special education in the expense statements of the official systems, in order to enable effective monitoring and control of the application of resources destined for this type of education.Este trabajo tiene como objetivo analizar los manuales de orientación de la Secretaria do Tesouro Nacional (STN) (2019-2020), del Sistema Integrado sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) (2018) y del Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) (2008), en relación a los registros de gastos con la modalidad de educación especial. Se trata de una investigación cualitativa con análisis de documentos. Los resultados indican que la ausencia de registro de gastos con la modalidad de educación especial en el Informe Resumido de Ejecución Presupuestaria resultó a partir de los lineamientos de la STN para los sistemas de enseñanza de los entes federativos. Además, se hacen necesarias alteraciones en los mecanismos de registro de los datos relacionados con la educación especial en las declaraciones de gastos de los sistemas oficiales, con el fin de posibilitar el efectivo seguimiento y control de la aplicación de los recursos destinados a esta modalidad de educación.Este trabalho tem como objetivo analisar os manuais de orientação da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) (2019-2020), do Sistema Integrado sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) (2018) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) (2008), em relação aos registros de despesas com a modalidade educação especial. Trata-se de pesquisa qualitativa com análise documental. Os resultados indicam que a ausência dos registros de despesas com a modalidade educação especial no Relatório Resumido de Execução Orçamentária foram decorrentes das orientações da STN aos sistemas de ensino dos entes federados. Ademais, fazem-se necessárias alterações nos mecanismos de registro dos dados referentes à educação especial nos demonstrativos de despesas dos sistemas oficiais, de modo a possibilitar o efetivo acompanhamento e controle da aplicação dos recursos destinados a essa modalidade de ensino

A Educação Especial na Tramitação do Novo Fundeb: disputas entre o público e o privado

The dispute over the public funding by private institutions of special education has occurred throughout the history of Brazilian education, involving correlations of political forces, including the order that regulates its financing. It is interesting to ask: how did the dispute for the public fund take place in the context of special education in the Fundeb processing? The objective was to analyze this process, in order to identify the arguments of the dispute between the public and the private regarding special education. It is a documentary research. The results indicate the performance of conservative political forces trying to maintain the transfer of resources to private nonprofit institutions in dispute with defenders of public funding exclusively for public basic education. It appears that, after intense negotiations, the proposal for the participation of these institutions in the public fund was successful.La disputa por el fondo público por parte de las instituciones privadas de educación especial ocurrió a lo largo de la historia de la educación brasileña, involucrando correlaciones de fuerzas políticas, incluso el orden que regula su financiación. Es interesante preguntar: ¿cómo se configuró la disputa por el fondo público en el ámbito de la educación especial en el proceso Fundeb? El objetivo fue analizar este proceso, con el fin de identificar los argumentos de la disputa entre lo público y lo privado en torno a la educación especial. Esta es una investigación documental. Los resultados indican la actuación de fuerzas políticas conservadoras que intentan mantener la transferencia de recursos a instituciones privadas sin fines de lucro en disputa con los defensores de la financiación pública exclusivamente para la educación primaria pública. Al parecer, tras intensas negociaciones, la propuesta de participación de estas instituciones en el fondo público se consagró victoriosa.A disputa pelo fundo público pelas instituições privadas de educação especial ocorreu ao longo da história da educação brasileira, envolvendo correlações de forças políticas, inclusive no ordenamento que normatiza seu financiamento. Interessa indagar: como se configurou a disputa pelo fundo público no âmbito da educação especial na tramitação do Fundeb? O objetivo foi analisar esse processo, a fim de identificar os argumentos da disputa entre o público e o privado no que tange à educação especial. Trata-se de uma pesquisa documental. Os resultados indicam a atuação de forças políticas conservadoras tentando manter o repasse de recursos para instituições privadas sem fins lucrativos em disputa com defensores do financiamento público exclusivamente para a educação básica pública. Verifica-se que, após intensas negociações, a proposta de participação das referidas instituições no fundo público consagrou-se vitoriosa