Um balanço do Fundeb no estado de Mato Grosso do Sul (2009 a 2020)

The paper presents an analysis of the implementation of the Fund for the Maintenance and Development of Basic Education and the Valorization of Education Professionals (Fundeb) from 2009 to 2020 in the state of Mato Grosso do Sul, encompassing both  state and municipal education networks. The investigation included data from the Brazilian Institute of Geography and Statistics (IBGE), the Information System on Public Budgets in Education (SIOPE), hosted in the Federal Funding for Education (FNDE) website, the Institute of Educational Studies and Research Anísio Teixeira (Inep), the Educational Policies Research Centre, at the Federal University of Paraná, documents collected at state and municipal levels, and documents produced by the Teachers Union movement and by the press. The dimensions addressed in the analysis considered the enrolment of the educational networks, the public budget available, the teacher remuneration, and the Social Monitoring and Control Councils. The state accelerated the municipalization process, by transferring the enrolments to the municipalities, and the funds were redistributed among the educational networks. Regarding teacher remuneration, the state paid the National Professional Minimum Salary (Piso Salarial Profissional Nacional, PSPN) at the beginning of the career, but the same incidence of appreciation is not guaranteed along the teachers’ career. Many municipalities did not pay the PSPN, but ensured the working hours with 1/3 extra-class. Although the Councils for Monitoring and Social Control have complied with the federal regulations in their composition, they are still quite heterogeneous in each federative entity.El artículo presenta un balance de la ejecución del Fondo de Manutención y Desarrollo de la Educación Básica y de la Valorización de los Profesionales de la Educación (Fundeb) en el período de 2009 a 2020, en el estado de Mato Grosso do Sul, en las redes estadual y municipales de enseñanza. Se trabajó con datos del Instituto Brasilero de Geografía y Estadística (IBGE), del Sistema de Informaciones sobre Presupuestos Públicos en Educación (SIOPE), hospedado em el sitio del Fondo Nacional de Desarrollo de la Educación (FNDE), del Instituto de Estudios y Pesquisas Educacionales Anísio Teixeira (Inep), del Laboratorio de Políticas Educacionales de la Universidad Federal de Paraná, documentos recogidos en las esferas estadual y municipal, documentos producidos por el movimiento sindical docente, y por la prensa. Las dimensiones aquí evidenciadas para el análisis consideraran las matrículas de las redes de enseñanza, el presupuesto público disponible, el sueldo docente y los Consejos de Acompañamiento y Control Social. Se constató que el estado aceleró el proceso de municipalización, transfiriendo matrículas para los municipios, y que hubo redistribución de recursos del fondo entre las redes de enseñanza. En relación al sueldo docente, el estado pagó el Piso Salarial Profesional Nacional en el inicio de la carrera, pero el Piso no tiene la misma incidencia de valorización a lo largo de la carrera de profesor. Muchos municipios no pagaron el Piso, más garantizaron la jornada de trabajo de 1/3 extra clase. A pesar de los Consejos de Acompañamiento y Control Social haber respondido a las normas jurídicas del Estado Nacional en su composición, aún han sido bastante heterogéneos en cada ente federativo.Este artigo apresenta um balanço da execução do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) no período de 2009 a 2020, no estado de Mato Grosso do Sul, nas redes estadual e municipais de ensino. Trabalhou-se com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (SIOPE), hospedado no sítio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), do Instituto de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), do Laboratório de Políticas Educacionais da Universidade Federal do Paraná, documentos coletados nas esferas estadual e municipal, e documentos produzidos pelo movimento sindical docente e pela imprensa. As dimensões aqui evidenciadas para a análise consideraram as matrículas das redes de ensino, o orçamento público disponível, a remuneração docente e os Conselhos de Acompanhamento e Controle Social. Constatou-se que o Estado acelerou o processo de municipalização, transferindo matrículas para os municípios, e que houve redistribuição de recursos do fundo entre as redes de ensino. Em relação à remuneração docente, o Estado pagou o Piso Salarial Profissional Nacional no início da carreira, mas o Piso não tem a mesma incidência de valorização ao longo da carreira do professor. Muitos municípios não pagaram o Piso, mas garantiram a jornada de trabalho de 1/3 extraclasse. Apesar de os Conselhos de Acompanhamento e Controle Social terem respondido às normativas da União em sua composição, ainda têm sido bastante heterogêneos em cada ente federativo

Union agenda of Basic Education Teachers: Challenges arising from the National Professional Minimum Wage

The teacher union agenda has incorporated the defense of the principle of professional valorization and built the need for a National Professional Minimum Wage (NPMW) as a structuring element. The national regulations of the NPMW took place in 2008; however, due to the Brazilian federative agreement, the compliance with the legislation depends on local governments. This implied a wide mobilization of the teacher unions so that the definition of the remuneration incorporated the national rule. The scenario of institutional crisis installed in 2015, followed by a restrictive economic agenda for social rights, has put at risk the set of hard-won conditions for the valorization of teachers. Thus, this paper maps the remuneration conditions with data from the Annual Social Information Report (known as RAIS) for the year 2016 as a result of struggles and context for new struggles based on the case of teachers in the state of Paraná and Mato Grosso do Sul, Brazil, in order to analyze how recent attacks on workers’ rights affect teachers

Remuneração de Professores da Educação Básica em Tempos de FUNDEB, PSPN e PNE 2014-2024

Prezadas leitoras, prezados leitores, este número da revista Fineduca traz um dossiê de artigos em torno da temática da remuneração do magistério público da educação básica. Os artigos selecionados são resultado do esforço de pesquisadoras e pesquisadores atentos ao contexto recente das políticas educacionais que ressaltou entre seus temas em pauta, à concretização de uma das mais caras reivindicações do movimento dos trabalhadores em educação

The National System of Education and the National Plan for Education : notes on conceptualization, the public/private relationship, and financing

Problematiza as articulações entre o Sistema Nacional de Educação (SNE) e o Plano Nacional de Educação (PNE 2011-2020), analisando a legislação educacional e os documentos da Conferência Nacional de Educação (Conae 2010), cotejados com as fontes secundárias. Nesse processo, destacam-se três contradições: a primeira inclui a definição acerca do que seria o SNE; a segunda, as relações entre público e privado, mostrando a ascendência deste último na política educacional; e a terceira abrange o financiamento, revelando um Estado que atende o mercado e administra com escassez monetária.The paper deals with the articulations between the National System of Education (SNE) and the National Plan for Education (PNE 2011-2020), by analyzing the educational legislation and documents from Conae 2010, and by comparing them with secondary sources. Three contradictions are highlighted in the process. The first one includes the definition of the SNE. The second one shows the relationships between public and private, with an indication that the latter influences on educational policies. The third contradiction refers to financing, and unveils the fact that the State meets the market demands and administers with monetary scarcity

FORMAÇÃO E AVALIAÇÃO DE DIRETORES DE ESCOLAS NO ÂMBITO DA PARCERIA ENTRE MUNICÍPIOS E O INSTITUTO AYRTON SENNA

The paper analyzes the formation and assessment of school principals, instituted in the municipality of Campo Grande by means of the partnership between the City Hall and the Ayrton Senna Institute, intervened by the State Secretary of Education, for the implementation of the Champion School Program, from 2001 to 2004. The study was based on the federal and municipal educational legislation, on documents from the Ayrton Senna Institute, the Luis Eduardo Magalhães Foundation, and the Municipal Secretary of Education, as well as on the relevant literature. According to the analysis, the implementation of the Champion School Program occurred within the context of public/private partnerships, whose objective is to manage public institutions from the viewpoint of the market parameters, due to the belief that the viewpoint is more efficient and more effective. The Program also changed the formation and assessment processes designed to select school principals, as it instituted assessment systems and occupational certification as meritocracy and competition tools for the position in municipal schools. The decision to appoint/exonerate school principals is still in the hands of the Head of the Municipal Power.O trabalho analisa a formação e a avaliação de diretores de escolas, instituídas no município de Campo Grande a partir da parceria firmada entre a Prefeitura Municipal e o Instituto Ayrton Senna, tendo como interveniente a Secretaria Municipal de Educação, para a implementação do Programa Escola Campeã, no período de 2001 a 2004. Trabalhou-se com a legislação educacional das esferas federal e municipal, com documentos do Instituto Ayrton Senna, da Fundação Luis Eduardo Magalhães, da Secretaria Municipal de Educação e com a literatura pertinente à temática. Constatou-se que a implementação do Programa Escola Campeã deu-se no contexto das parcerias público/privado, quando se intenta gerir o público a partir dos parâmetros do mercado, por julgar que esse ponto de vista é mais eficiente e eficaz. O Programa também alterou os processos de formação e avaliação para o provimento de cargo de diretor, à medida em que instituiu sistemas avaliativos e a certificação ocupacional como instrumentos de meritocracia e competição para a função de diretor das escolas municipais, ainda sob livre nomeação/exoneração pelo Chefe do Poder Executivo

Public/Private partnerships within the municipal sphere: implications for educational management and offer

The paper analyzes the implications of the partnership between the City Hall of Campo Grande and the Ayrton Senna Institute for the management of the educational system and of schools between 2001 and 2004, within the implementation of the Champion School Program. The Municipal Secretariat of Education embraced such program as its main project for the management of the system and its school units. The study included documents and relevant literature. Although the Champion School Program aims to improve the performance of elementary school through incentives towards school autonomy, better application of resources, and social equity, the change in the management system observed in the school investigated was not enough to alter educational indicators. In general, the main purpose of such programs is to materialize the managerial management, which replaces the democratic management instituted by the current educational legislation

Remuneração de Professores da Educação Básica em Tempos de FUNDEB, PSPN e PNE 2014-2024

Prezadas leitoras, prezados leitores, este número da revista Fineduca traz um dossiê de artigos em torno da temática da remuneração do magistério público da educação básica. Os artigos selecionados são resultado do esforço de pesquisadoras e pesquisadores atentos ao contexto recente das políticas educacionais que ressaltou entre seus temas em pauta, à concretização de uma das mais caras reivindicações do movimento dos trabalhadores em educação

Planos de cargos, carreira e remuneração do magistério sul mato-grossense (1979-2010): primeiras aproximações

O objetivo do trabalho foi analisar as políticas públicas de valorização do trabalho docente no estado de Mato Grosso do Sul no período de 1979 a 2010. Utilizou-se como fonte os Planos de Cargos, Carreira e Remuneração e os Estatutos do Magistério. Pontua-se que o primeiro Estatuto do Magistério no estado remonta ao ano de 1981 e se manteve vigente durante várias administrações estaduais, situação que o fez vigorar com diversas alterações, retificações e substituições no âmbito legal. O Estatuto do Magistério hodierno foi instituído pela Lei Complementar n. 87, de 31 de janeiro de 2000, e também, até então, já passou por várias alterações. Ressalta-se que as alterações no atual Estatuto do Magistério, se por um lado, vêm se dando em razão da administração local, por outro lado, expressam o contexto da reforma do Estado Brasileiro que vem se manifestando na reforma da política educacional a partir de 1996 com a promulgação das Leis n. 9.394/1996, n. 9.424/1996 e n. 11.494/2007, respectivamente, LDBEN, Fundef, e Fundeb. Constatou-se que as políticas públicas de valorização do trabalho docente, no estado, permaneceram estagnadas durante grande parte dos anos 1990, recuperando-se vagarosamente com a implementação da Lei Complementar n. 87/2000. Tal recuperação, contudo, vem se expressando em direitos como licenças, jornada de trabalho, promoção na carreira, entre outros. Em termos de remuneração, observou-se significativa deterioração do padrão salarial