Transparência: aspectos conceituais e avanços no contexto brasileiro

Este livro buscará discutir a transparência, com a conotação política que lhe é atribuída atualmente. Para compreender esse sentido atual, é necessário percorrer alguns caminhos e analisar, previamente, alguns outros conceitos que nos permitirão esclarecer o contexto no qual a transparência se insere, quais são os limites e as potencialidades do termo, as suas dificuldades conceituais e os avanços institucionais que o Brasil promoveu após a redemocratização.72 p.Acesso à InformaçãoGovernançaTransparência Governamenta

The Causes of Fiscal Transparency: Evidence in the Brazilian States

The transparency of governments to their citizens is seen as a necessary factor in democratic accountability and, consequently, in the consolidation of democracy. Although the importance of transparency in government is often highlighted, its causes are still unknown, especially in the Brazilian context. Following the trend of international empirical research, this exploratory study investigates the relationships between three sets of variables (current and past fiscal variables, socioeconomic variables and political variables) and fiscal transparency in the Brazilian subnational context. To identify the relationship between fiscal, socioeconomic and political variables and fiscal transparency, the multiple linear regression technique was used. Prior to conducting the regression using the method of ordinary least squares, factor analysis was used, aiming to group the fiscal and socioeconomic variables into factors not only to reduce their quantity but also to eliminate their multicollinearity problems. Political variables, due to their qualitative nature, remained in their original form. The factor analysis sorted the variables into two groups: fiscal and socioeconomic factors. Because multiple regression allows only for the evaluation of the relationship between the parties included in the sample and the reference party, an F test was used to assess differences in the level of transparency among political parties. The results indicated that fiscal and socioeconomic variables explain the transparency levels of the Brazilian States. However, the political variables were not significant, indicating that the disclosure of fiscal information in Brazil seems not to be influenced by political ideologies. Furthermore, it is evident that the lack of a regulatory model of transparency in the budget process leads States to disclose a great deal of information about budget execution. Finally, the findings indicate that as an instrument for democratic consolidation, fiscal transparency remains incipient in Brazil.A transparência dos governos para com seus cidadãos é vista como um fator necessário à accountability democrática e, consequentemente, à consolidação da democracia. Mesmo que sua importância seja frequentemente destacada, suas causas ainda permanecem desconhecidas, sobretudo no contexto brasileiro. Seguindo a tendência das pesquisas empíricas internacionais, este estudo exploratório investiga as relações entre três conjuntos de variáveis (variáveis fiscais presente e passadas, variáveis socioeconômicas e variáveis políticas) e transparência fiscal no contexto subnacional brasileiro. Para identificar as relações entre as variáveis fiscais, socioeconômicas e políticas com a transparência fiscal, utilizou-se a técnica de regressão linear múltipla. Antes de se realizar a regressão pelo método dos mínimos quadrados ordinários, utilizou-se a análise fatorial, visando agrupar as variáveis socioeconômicas e fiscais em fatores objetivando reduzir a quantidade destas, bem como eliminar os problemas de multicolinearidade entre elas. As variáveis políticas, por serem de natureza qualitativa, foram mantidas em sua forma original. A análise fatorial agrupou as variáveis em dois grupos: fatores fiscais e fatores socioeconômicos. Como a regressão múltipla permite apenas avaliar a relação entre os partidos constantes da amostra e o partido de referência, utilizou-se um teste F para avaliar as diferenças no nível de transparência entre os partidos políticos. Os resultados indicam que as variáveis fiscais e socioeconômicas explicam o nível de transparência dos Estados brasileiros. No entanto, as variáveis políticas não se mostraram significativas, indicando que a divulgação de informações fiscais no Brasil parece não ser influenciada por ideologias políticas. Além disso, fica evidente que a falta de um modelo normativo de transparência no processo orçamentário leva os Estados a divulgarem, em grande parte, informações sobre a execução orçamentária. Por fim, os achados indicam que a transparência fiscal, enquanto instrumento para a consolidação democrática, ainda é incipiente no Brasil

Transparência orçamentária: razões do descompasso entre os estados brasileiros

Partindo da premissa teórica de que a transparência é um princípio fundamental para a consolidação democrática e que esta difere significativamente entre os entes federados brasileiros, este trabalho buscou identificar porque esses descompassos ocorrem, dado que estão todos sob o mesmo arcabouço legal. Para tanto, foi elaborado, com base nas recomendações de organismos internacionais, um mapa da transparência dos estados brasileiros onde cem itens foram analisados nos relatórios orçamentários. Em seguida foram realizadas entrevistas com gestores orçamentários e conselheiros de Tribunais de Contas para identificar as possíveis causas do descompasso. Os resultados contrariam, em parte, a literatura internacional e nacional sobre o tema ao apontar que receita corrente, superávit e partidos políticos não são razões para o descompasso. Fatores que ainda não estavam destacados na literatura e que foram considerados pelos entrevistados foram: rating, crises (institucionais e financeiras), vontade política, enforcement legal, imprensa, decisões colegiadas e burocracia especializada.

Fold-Saddle Bifurcation in Non-Smooth Vector Fields on the Plane

This paper presents results concerning bifurcations of 2D piecewise-smooth dynamical systems governed by vector fields. Generic three parameter families of a class of Non-Smooth Vector Fields are studied and its bifurcation diagrams are exhibited. Our main result describes the unfolding of the so called Fold-Saddle singularity

Accountability or Prestação de Contas, CGU or Courts of Accounts: examining different views on the role of regulatory agencies in Brazilian municipalities

A falta de modelos cognitivos que expliquem o conceito de accountability pode ser sintetizada na ausência de um termo único na língua portuguesa. Com efeito, o impacto de modelos cognitivos nas formas de auditoria é profundo.  No entanto, o termo mais próximo - prestação de contas é considerado impreciso. Os Tribunais de Contas, cuja criação em alguns casos se deu na República Velha tendem a usar uma compreensão mais antiga do que a da Controladoria Geral da União (CGU), criada em 2003. Aproveitando-se dessa característica, analisamos as diferenças de concepção de fiscalização dos municípios pelos Tribunais de Contas, contrastando com a atuação da CGU. A despeito de muitas ações municipais receberem uma dupla fiscalização, os dados confirmam a hipótese de uma grande divergência de atuação entre o respectivo Tribunal e a Controladoria. A atuação da última se aproxima mais de uma auditoria de performance, relatando em média um número maior de irregularidades nos municípios, ao passo que, nos Tribunais de Contas, predomina a auditoria de compliance, sendo o número de achados relativamente menor.  The lack of cognitive models to explain the concept of accountability can be synthesized in the absence of a single term in the Portuguese language since Accountability is usually considered a word whose meaning is incomplete. The impact of cognitive models in the form of audit is taken is very important.  Courts of Accounts were established in Brazil since Old Republic while CGU was created in 2003.  In this paper, we analyze the conceptual differences between the Courts of Accounts and Federal Comptroller General regarding accountability. Despite many municipal actions receive a dual inspection, data shows a wide divergence between the results obtained by respective TCE and CGU. The performance of the latter is closer to an audit of performance, reporting on average a larger number of irregularities in the cities, whereas in the Courts of Accounts, it is usually done audit of compliance, with relatively minor findings

ACCOUNTABILITY NOS ATOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL

O objetivo desse artigo é identificar como o termo “accountabilility” tem sido utilizado pela Administração Pública Federal e compreender o seu processo de desenvolvimento e significados. A coleta de dados ocorreu mediante busca por atos da Administração Federal no portal da Imprensa Nacional, utilizando a palavra-chave “accountability”, e abrangeu todas as seções do Diário Oficial da União, de janeiro de 1990 a junho de 2017. Os documentos foram avaliados com base nas datas de publicação; tipo de ato; órgão responsável pela publicação e Poder da República a que está vinculado; objeto de cada ato; definição de accountability adotada; e o contexto em que o termo foi utilizado. Observou-se uma crescente adoção do termo na administração pública federal a partir de 2008, mas com definições restritas à dimensão de prestação de contas. Há também um descompasso entre os poderes na sua adoção, com maior concentração de atos no Executivo e no Tribunal de Contas da União

Construção de Instituições Democráticas no Brasil Contemporâneo: transparência das contas públicas

O trabalho analisa a construção de mecanismos de transparência das contas públicas no Brasil contemporâneo. A análise tem como referência teórica o tema da accountability democrática, que considera a transparência condição necessária, embora não suficiente, para a responsabilização política dos governantes. Seu marco histórico abrange as mudanças trazidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, relacionadas ao contexto mais amplo de democratização, reformas do Estado e inserção do país na economia global. Os dados empíricos foram coletados em documentos oficiais, entrevistas, nos sites eletrônicos das capitais, dos estados, dos Tribunais de Contas e no Portal da Transparência do governo federal

Inovações e Desafios Metodológicos no Ensino de Administração Pública no Brasil: um Olhar com Base no Curso da FGV-EAESP

Inovações e Desafios Metodológicos no Ensino de Administração Pública no Brasil: um Olhar com Base no Curso da FGV-EAESP