Responsividade do Sistema Sancionatório da Radiodifusão Brasileira

Propósito – O propósito deste artigo foi avaliar a responsividade do sistema sancionatório aplicável aos concessionários, permissionários e autorizatários de serviços de radiodifusão no Brasil. Metodologia/abordagem/design – A pesquisa se utilizou da teoria responsiva da regulação de Ayres e Braithwaite como parâmetro para a análise crítica do sistema sancionatório da radiodifusão brasileira. Resultados – A pesquisa revelou que o sistema sancionatório não incentiva o cumprimento de obrigações legais, contratuais e normativas, uma vez que as penalidades não estimulam o diálogo entre regulador e regulado, há obstáculo legal para a aplicação da punição máxima, a cassação, e já ocorreu a prescrição de multas no passado. Implicações práticas – Os resultados desta pesquisa poderão subsidiar os reguladores brasileiros no desenvolvimento de um sistema sancionatório mais responsivo e eficaz para os serviços de radiodifusão. Originalidade/relevância do texto – A pesquisa introduz a discussão sobre responsividade no modelo regulatório brasileiro de radiodifusão

Responsividade do Sistema Sancionatório da Radiodifusão Brasileira

Purpose ”“ The purpose of this paper is to evaluate the responsiveness of the system of sanctions applicable to broadcasting concessionaires in Brazil. Methodology/approach/design ”“ The research considered the theory of responsive regulation proposed by Ayres and Braithwaite as parameter for the critical analysis of the Brazilian broadcasting regulatory system of sanctions. Findings ”“ The research concluded that the system of sanctions does not encourage concessionaires to comply with its legal, contractual and regulatory obligations, as penalties do not promote dialogue between regulator and regulated firms. There are legal obstacles for the application of the maximum penalty of revocation of concession, and some fines imposed on concessionaires in the past could not be collected as they were barred by statute of limitations. Practical implications ”“ The findings of this research may be considered by Brazilian regulators on the development of a more responsive and effective system of sanctions for broadcasting. Originality/value (optional) ”“ The research introduces the discussion on responsiveness regarding the Brazilian broadcasting regulatory model.  Purpose ”“ The purpose of this paper is to evaluate the responsiveness of the system of sanctions applicable to broadcasting concessionaires in Brazil. Methodology/approach/design ”“ The research considered the theory of responsive regulation proposed by Ayres and Braithwaite as parameter for the critical analysis of the Brazilian broadcasting regulatory system of sanctions. Findings ”“ The research concluded that the system of sanctions does not encourage concessionaires to comply with its legal, contractual and regulatory obligations, as penalties do not promote dialogue between regulator and regulated firms. There are legal obstacles for the application of the maximum penalty of revocation of concession, and some fines imposed on concessionaires in the past could not be collected as they were barred by statute of limitations. Practical implications ”“ The findings of this research may be considered by Brazilian regulators on the development of a more responsive and effective system of sanctions for broadcasting. Originality/value (optional) ”“ The research introduces the discussion on responsiveness regarding the Brazilian broadcasting regulatory model.  Propósito ”“ O propósito deste artigo foi avaliar a responsividade do sistema sancionatório aplicável aos concessionários, permissionários e autorizatários de serviços de radiodifusão no Brasil. Metodologia/abordagem/design ”“ A pesquisa se utilizou da teoria responsiva da regulação de Ayres e Braithwaite como parâmetro para a análise crítica do sistema sancionatório da radiodifusão brasileira. Resultados ”“ A pesquisa revelou que o sistema sancionatório não incentiva o cumprimento de obrigações legais, contratuais e normativas, uma vez que as penalidades não estimulam o diálogo entre regulador e regulado, há obstáculo legal para a aplicação da punição máxima, a cassação, e já ocorreu a prescrição de multas no passado. Implicações práticas ”“ Os resultados desta pesquisa poderão subsidiar os reguladores brasileiros no desenvolvimento de um sistema sancionatório mais responsivo e eficaz para os serviços de radiodifusão. Originalidade/relevância do texto ”“ A pesquisa introduz a discussão sobre responsividade no modelo regulatório brasileiro de radiodifusão

Responsividade do Sistema Sancionatório da Radiodifusão Brasileira

Purpose ”“ The purpose of this paper is to evaluate the responsiveness of the system of sanctions applicable to broadcasting concessionaires in Brazil. Methodology/approach/design ”“ The research considered the theory of responsive regulation proposed by Ayres and Braithwaite as parameter for the critical analysis of the Brazilian broadcasting regulatory system of sanctions. Findings ”“ The research concluded that the system of sanctions does not encourage concessionaires to comply with its legal, contractual and regulatory obligations, as penalties do not promote dialogue between regulator and regulated firms. There are legal obstacles for the application of the maximum penalty of revocation of concession, and some fines imposed on concessionaires in the past could not be collected as they were barred by statute of limitations. Practical implications ”“ The findings of this research may be considered by Brazilian regulators on the development of a more responsive and effective system of sanctions for broadcasting. Originality/value (optional) ”“ The research introduces the discussion on responsiveness regarding the Brazilian broadcasting regulatory model.  Purpose ”“ The purpose of this paper is to evaluate the responsiveness of the system of sanctions applicable to broadcasting concessionaires in Brazil. Methodology/approach/design ”“ The research considered the theory of responsive regulation proposed by Ayres and Braithwaite as parameter for the critical analysis of the Brazilian broadcasting regulatory system of sanctions. Findings ”“ The research concluded that the system of sanctions does not encourage concessionaires to comply with its legal, contractual and regulatory obligations, as penalties do not promote dialogue between regulator and regulated firms. There are legal obstacles for the application of the maximum penalty of revocation of concession, and some fines imposed on concessionaires in the past could not be collected as they were barred by statute of limitations. Practical implications ”“ The findings of this research may be considered by Brazilian regulators on the development of a more responsive and effective system of sanctions for broadcasting. Originality/value (optional) ”“ The research introduces the discussion on responsiveness regarding the Brazilian broadcasting regulatory model.  Propósito ”“ O propósito deste artigo foi avaliar a responsividade do sistema sancionatório aplicável aos concessionários, permissionários e autorizatários de serviços de radiodifusão no Brasil. Metodologia/abordagem/design ”“ A pesquisa se utilizou da teoria responsiva da regulação de Ayres e Braithwaite como parâmetro para a análise crítica do sistema sancionatório da radiodifusão brasileira. Resultados ”“ A pesquisa revelou que o sistema sancionatório não incentiva o cumprimento de obrigações legais, contratuais e normativas, uma vez que as penalidades não estimulam o diálogo entre regulador e regulado, há obstáculo legal para a aplicação da punição máxima, a cassação, e já ocorreu a prescrição de multas no passado. Implicações práticas ”“ Os resultados desta pesquisa poderão subsidiar os reguladores brasileiros no desenvolvimento de um sistema sancionatório mais responsivo e eficaz para os serviços de radiodifusão. Originalidade/relevância do texto ”“ A pesquisa introduz a discussão sobre responsividade no modelo regulatório brasileiro de radiodifusão

Regulação dos serviços de radiodifusão no Brasil : uma crítica à luz dos objetivos de promoção do pluralismo e do direito à comunicação

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Curso de Pós-Graduação em Direito, 2017.O objetivo desta dissertação é analisar o atual arcabouço jurídico-regulatório sobre a exploração de serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens no Brasil à luz dos objetivos de promoção do pluralismo e do direito à comunicação. Examinou-se a aderência do sistema sancionatório da radiodifusão brasileira à teoria responsiva da regulação formulada por Ayres e Braithwaite (1992), que relaciona os efeitos da expectativa de recebimento da penalidade em diversas gradações sobre o comportamento do regulado, de modo que a possibilidade de aplicação de sanções mais duras pelo regulador seja um indutor para a criação de ambientes colaborativos com as empresas. Concluiu-se que o referido sistema tem pouca margem para responder ao comportamento das empresas reguladas em decorrência da impossibilidade de aplicação pelo regulador da sanção máxima de cassação ou do indeferimento de pedido de renovação de concessão ou permissão de emissora que constantemente desrespeite os termos da concessão, pois essas decisões devem ser submetidas ao Parlamento ou à decisão judicial, em conformidade com o prescrito no art. 223 da Constituição de 1988. Avaliou-se ainda uma amostra de 76 constituições de jurisdições estrangeiras, obtida por meio de busca pelo termo “Radio” na coleção de 194 textos constitucionais vigentes vertidos ao idioma inglês disponível no do sítio na Internet do Projeto Constitute, o que permitiu demonstrar que somente no Brasil há limitação constitucional referente à possibilidade de cassação e de indeferimento de renovação de concessões e de permissões de radiodifusão pelo regulador. Os resultados obtidos corroboram a hipótese de pesquisa de que o desenho atual da regulação da radiodifusão no Brasil não se presta a promover a ampla liberdade de expressão, o pluralismo e o direito à comunicação, mas, ao contrário, facilita a manutenção do status quo dos atuais grupos de mídia oligopolistas que controlam a exploração desse serviço no país.The objective of this dissertation is to analyze the current legal and regulatory framework for operation of radio and television broadcasting services in Brazil considering policy objectives of promoting pluralism and the right to communicate. This research investigated whether the Brazilian broadcasting regulatory system of sanctions adheres to the theory of responsive regulation proposed by Ayres and Braithwaite (1992), which exposes the effects of adopting increasingly gradations of enforcement measures on the behavior of regulated firms to induce a collaborative environment between government and private partners. The analysis showed that such system has a narrow margin of enforcement measures to respond to the behavior of regulated firms due to the mandatory submission of the ultimate regulatory punishments of license repeal and denial of license renewal to Parliament or to the courts, in compliance to Article 223 of the Brazilian Constitution. This research also got a sample of 76 foreign constitutions that mention the word “Radio” out of 194 current constitutions available on the website of Project Constitute, to prove that only the Brazilian Constitution limits regulator’s competence to repeal and to deny renewal of broadcasting licenses. The results of this research corroborate the hypothesis that the current design of broadcasting regulation in Brazil is aimed at sustaining the status quo of oligopolistic media groups instead of fostering free speech, pluralism and the right to communicate

A utilização das marcas alheias nos algoritmos de geração de palavras-chaves: uma análise sobre a jurisprudência do tribunal de justiça da união europeia para pensar sobre o caso brasileiro / l’utilisation de la marque d’autrui dans les générateurs de mots clés: une analyse des décisions de la cour de justice de l´union européenne pour reflechir sur le cas brésilien / The use of other parties trademarks in algorithms to generate keywords: an analysis of the Court of Justice of the European Union to shed light over the Brazilian case

O objetivo do trabalho é expor considerações sobre a potencial violação do direito de marcas por motores de busca a partir de sistema de geração de palavras-chave por algoritmos. A introdução descreve o problema de pesquisa em termos gerais e expõe o acerto teórico utilizado para concluir que somente será possível pensar em soluções para estes conflitos jurídicos se houver a apreciação de um conceito de regulação em rede. Em síntese, é descrito o modelo de “comunitarismo de rede”, aperfeiçoado por Andrew D. Murray, a partir do qual se concluirá, com análise das disputas jurídicas no Brasil e na Europa, pela importância de estudar a novos modos de regulação cooperativa. A primeira seção do artigo descreve como a evolução tecnológica dos sistemas de navegação na Internet colocou os motores de busca em um papel central, em razão da necessidade de ordenar o grande volume de informação disponível. A segunda parte descreve as prescrições genéricas do direito internacional sobre propriedade intelectual e propriedade industrial, demonstrando a dificuldade de adaptação das normas tradicionais para o paradigma da Internet. Ainda, é indicado um dilema potencial relacionado aos algoritmos e base de dados – protegidos pelos direitos autorais – serem meios de perpetração de violações de direitos protegidos por normas de propriedade industrial. É detalhado o caso Louis Vuitton versus Google France SLC no qual o Tribunal de Justiça da União Europeia houve por considerar não haver responsabilidade do motor de busca por violação de marca. A terceira seção analisa casos brasileiros, julgados por tribunais de apelação, para concluir que o resultado dos julgados é parecido com o paradigma da União Europeia, contudo com uma inovação: a exclusão de responsabilização com base na premissa técnica de que os algoritmos utilizados inviabilizariam o exame prévio das palavras-chave. A conclusão do artigo reside na importância de buscar soluções cooperativas de regulação, em razão da complexidade técnica envolvida, sendo possível intuir a fruição dos benefícios de ação conjunto dos agentes de comércio em prol de um ambiente de negócios saudável, que deriva das tradições do direito mercantil.AbstractThe paper exposes considerations over potential trademarks infringements by the keyword generation algorithms. The introduction describes the research problem in broad terms in order to show that an effective analysis should use a networked regulation theoretical framework. It is described the model named “network communitarism”, created by Andrew D. Murray from which it will be, after assessing the judicial disputes both in Brazil and in the European Union, of the importance of study of new cooperative regulation models. The first part of the article describes how the technological evolution of Internet browsing has granted the search engines a central role to deal with the necessity to organize the enormous volume of available information. The second section describes the general norms of the international intellectual property law to indicate the complex operation to adapt them to the Internet new paradigm. Therefore it is indicated a potential legal dilemma due to the fact that algorithms and databases are protected by copyright laws and are also means to violate industrial property rights. The final ruling of the European Court of Justice in the Louis Vuitton against Google France SLC case is detailed, and it is shown that it determined the absence of trademark infringement in the conduct of the search engine. The third section assesses some Brazilian appellate rulings and concludes that the panorama there is similar to the European case. Notwithstanding, the Brazilian courts utilize an additional argument: the technical premise that the algorithm system is unable to make a previous exam of the keywords contents – and potential violation. The conclusion of the article focuses on the importance to debate and find new cooperative regulatory solutions, as something possible to infer from both the technological complexity of the problem and the own enterprises need of a good business environment.KeywordsInternet – Industrial Property – Trademark Law – Rulings – European Court of Justice – Comparison.ResuméeL'objectif de l´article est de présenter des considérations au sujet de la violation potentielle du droit des marques par les moteurs de recherche à partir de mots-clés générés par des systèmes techniques et des algorithmes. L'introduction décrit le problème de la recherche en general, et, ensuite, elle décrit le cadre théorique utilisé pour conclure qu´il n´est pas possible de trouver une solution à ces conflits juridiques sans l'examen du concept de régulation en réseau. En bref, elle décrit le modèle de «communautarisme en réseau», mis au point par Andrew D. Murray, à partir duquel se fera l'analyse des litiges en Europe et au Brésil. Au fin, se concluira par l'importance d'étudier des nouveaux moyens de régulation coopérative. La première partie de l'article décrit comment l'évolution technologique des systèmes de navigation de la Toile a mis les moteurs de recherche dans un rôle central, en raison de la nécessité d´organiser un grand volume d'informations disponibles. La deuxième partie décrit les dispositions générales du droit international sur la propriété intellectuelle et la propriété industrielle, ce qui démontre la difficulté d'adapter les normes traditionnelles au paradigme de l'Internet. Pourtant, un dilemme potentiel lié à des algorithmes et à la base de données est qu´ils sont protégés par le droit d'auteur mais également ils sont um moyen de commettre des violations d´autres droits protégés par les règles de la propriété industrielle, comme le droit de marque. La section détaille de cas Louis Vuitton vs Google France dans la Cour de Justice de l'Union européenne qui n´engagait pas la responsabilité du moteur de recherche em ce qui concerne la violation de marque. La troisième section analyse les cas brésiliens de certaines cours d'appel dont l'issue des procès est similaire au paradigme de l'UE, mais avec une innovation: l'imputabilité de l'exclusion fondée sur l'hypothèse technique que les algorithmes utilisés rendraint impossible l´examen préalable des mots clés. La conclusion de l'article traite de l'importance de l´étude de solutions juridiques dans le paradigme de la régulation coopérative, en raison de la complexité technique en cause, et elle indique la possibilite de profiter de l´interêt de tous les agents commerciaux d´avoir un environnement d'affaires sain issu des traditions de droit commerciaux.Mots-cléInternet – Proprieté Industrielle – Droit de Marque – Arrêts – Cour de Justice de l´Union Européenne – Comparasion.

A ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL NA PERSPECTIVA DO CONCEITO FUNDAMENTAL DE AÇÃO: O RESGATE DE SEU SENTIDO CONSTITUCIONAL

This article analyzes the fundamental concept of action in order to identify the real constitutional sense of the Claim Of Non-Compliance With a Fundamental Precept, and in comparison with the Constitution\u27s own norm, given that its doctrinal evaluation is almost always based only on Law 9.882/99, which it is seen as the creator of a kind of concentrated control of constitutionality. It Identifies another way of legislative blocking beyond that it was showed by Rosalind Dixon in this periodical in her study about “the core case for weak-form judicial review”. The paper argues that the constitutional norm has brought, in truth, an important and innovative fundamental guarantee, in order to enrich constitutional jurisdiction as an instrument of participatory democracy but it was blocked by its legislative regulation. In this case, it demands the changing in the law or the strong-form of judicial review by the constitutional court.O presente artigo analisa o conceito fundamental de ação com o objetivo de identificar o real sentido constitucional da ADPF, e em cotejo com a própria norma da Constituição, haja vista sua avaliação doutrinária quase sempre ser feita apenas com base na Lei 9.882/99, que é vista como criadora de uma espécie de controle concentrado de constitucionalidade. Identifica uma outra forma de bloqueio legislativo, além dos apontados por Rosalind Dixon na presente Revista, em sua análise sobre o “argumento central da forma fraca do controle de constitucionalidade”. O estudo sustenta que a norma constitucional da ADPF trouxe, em verdade, uma importante e inovadora garantia fundamental, de forma a enriquecer a jurisdição constitucional como instrumento de democracia participativa, mas que foi bloqueada pela sua regulamentação legal, exigindo ou uma alteração da lei ou o exercício da forma forte de controle de constitucionalidade por parte da Corte constitucional no sentido do resgate de sentido normativo

Conhecimento Intercaps sobre Educação Física (Cicapef): importância da extensão para a formação inicial e continuada de graduandos e professores conectados com a sociedade atual

O presente artigo apresentará o projeto de extensão “Conhecimento InterCAps sobre Educação Física (Cicapef)” que tem como objetivo proporcionar formação inicial e continuada a graduandos e professores de Educação Física atuantes na Educação Básica por meio de cursos que abordam e discutam novas metodologias e novos temas referentes à Educação Física Escolar. As ações do projeto proporcionam uma aproximação desta disciplina escolar com questões mais atualizadas e contextualizadas com a sociedade atual. Tais momentos são realizados por professores atentos às mudanças dentro da Educação Física e sediados, preferencialmente, em Colégios de Aplicação (CAps). Os resultados demonstram que o projeto tem contemplado temas relevantes à área, satisfazendo os cursistas participantes que são compostos, principalmente, por professoras da Rede Pública de Ensino

Citologia de impressão na avaliação de tumores da superfície ocular: artigo de revisão

Impression cytology (IC) has been widely used as a method for evaluating the ocular surface and superficial cells layers in the diagnosis and follow-up after treatment of several ocular surface tumors of both epithelial and melanocytic origin. Information regarding this can be found in the English-language literature since 1992. Using either cellulose acetate or Biopore membranes for specimen collection, a high correlation has been found between IC and tissue histology. Compared with exfoliative cytology with spatula, IC is less traumatic to the patient's eye, provides a precise location of the area being studied, and allows accurate observation of the cells the way they exist in vivo. the additional advantage of IC is the preservation of limbal stem cells responsible for continuous corneal epithelium renewal; these can be affected after incisional or excisional biopsy at the corneoscleral limbus, which is the most frequent site of appearance of tumors in the stratified epithelium. Treatment for ocular surface squamous neoplasia has historically included surgery, but nonsurgical interventions have also been adopted. Hence, in certain cases, ophthalmologists may prefer interventions less invasive than surgical biopsy such as of impression cytology for both initial diagnosis and therapeutic monitoring of treatment for ocular surface lesions. Nevertheless, it should be considered that IC may be less helpful if the results conflict with the clinical picture or if the clinical diagnosis is uncertain and results are negative. in such cases, surgical biopsy is required for accurate diagnosis. the purpose of this review is to examine the published literature on the utilization of IC for the diagnosis and management of ocular surface tumors and to discuss the requirement for further investigation on the subject.Universidade Federal de São Paulo, Dept Ophthalmol & Visual Sci, São Paulo, SP, BrazilClin Olhos Dr Moacir Cunha, São Paulo, SP, BrazilUniversidade Federal de São Paulo, Dept Pathol, São Paulo, SP, BrazilUniversidade Federal de São Paulo, Dept Ophthalmol & Visual Sci, São Paulo, SP, BrazilUniversidade Federal de São Paulo, Dept Pathol, São Paulo, SP, BrazilWeb of Scienc

Guillain-Barré syndrome and dengue-like disease in 2015: temporal relationship in Piauí state and implications on Zika virus surveillance

Secretaria de Estado da Saúde do Piauí. Instituto de Doenças Tropicais Natan Portella. Teresina, PI, Brasil / Fundação Municipal de Saúde de Teresina. Diretoria de Vigilância em Saúde. Teresina, PI, Brasil.Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde. Instituto Evandro Chagas. Ananindeua, PA, Brasil.Secretaria de Estado da Saúde do Piauí. Gerência de Vigilância em Saúde. Teresina, PI, Brasil.Universidade Federal do Piauí. Departamento de Medicina Especializada. Teresina, PI, Brasil.Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde. Instituto Evandro Chagas. Ananindeua, PA, Brasil.Secretaria de Estado da Saúde do Piauí. Gerência de Vigilância em Saúde. Teresina, PI, Brasil.Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde. Instituto Evandro Chagas. Belém, PA, Brasil.Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde. Instituto Evandro Chagas. Belém, PA, Brasil.Fundação Municipal de Saúde de Teresina. Diretoria de Vigilância em Saúde. Teresina, PI, Brasil.Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde. Instituto Evandro Chagas. Belém, PA, Brasil