Assessment instruments used in acute stroke considering the International Classification of Functioning, Disability, and Health (ICF) as reference: a scoping review

The instruments that assess individuals with acute stroke are restricted to body function/structure and activity domains. Thus, understanding the measures used will enhance a rigorous assessment, monitoring neurological deficits. Analyzing the instruments used in the evaluation of acute stroke disability, considering the ICF as a reference. Review of the psychometric properties of the most used instruments. The methodology was carried out according to the recommendations of Joana Briggs Institute. We used the PubMed, Pedro and Web of Science databases in March 2022 and randomized controlled trials, non-randomized controlled trials, cohort study, case-control study, and cross-sectional analytic study. It was focused on the concept of assessment tools in an adult population with acute stroke. 94 of the 223 studies met the inclusion criteria. From these, 125 assessment measures were extracted, the most used measures were National Institute Health Stroke Scale, Barthel Index, Functional Independence Measure, Modified Rankin Scale, Mini-Mental State Examination and Fugl-Meyer Assessment. These tools were performance-based measures and were found to be valid and reliable. It was clarified that the assessment in acute stroke becomes pertinent, however most of the tools did not clarify the assessor. The most used measures were valid and reliable

A comunicação externa como veículo de legitimidade organizacional no terceiro setor : estudo de caso longitudinal a seteorganizações com perfil socialmente empreendedor

O presente artigo dá conta de uma atualização darecolhade dados sobreas práticas de comunicação externa de 7 organizaçõesdo Terceiro Setor portuguesas com perfil socialmente empreendedor.Aanálise longitudinal, baseada numa metodologia mista, realizada emdois momentos 2013 e 2016 pretendeu perceber o recurso aoswebsites com o mecanismo de legitimidade organizacional.Através douso de uma grelha de indicadores para análise de conteúdoconstatámos que, na sua globalidade, há uma melhoria residual noinvestimento nas dinâmicas de comunicação em rede, continuando aprevalecer um insuficiente aproveitamento das potencialidades destetipo de plataforma online

MEDIDAS DE RESOLUÇÃO COMO REMÉDIO PARA A INSOLVÊNCIA DE UMA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA E ALTERAÇÃO SUPERVENIENTE DAS CIRCUNSTÂNCIAS: UMA RELAÇÃO DE NECESSÁRIA EXCLUSÃO? / RESOLUTION TOOL AS A REMEDY FOR BANK INSOLVENCY AND SUPERVENING CHANGE OF THE CIRCUMSTANCES: A RELATION OF NECESSARY EXCLUSION?

Tendo em conta a recente disciplina das medidas de resolução –pensadas para fazer face às situações de insolvência ou quase insolvência de instituições financeiras –, coloca-se o problema de saber se o cliente de um banco, lesado pela situação, pode ou não lançar mão do regime da alteração superveniente das circunstâncias e assim garantir o equilíbrio negocial imposto pela boa-fé, que foi posto em causa. Nas páginas quese seguem, procuraremos refletir sobre a questão. Para tanto, traçaremos, num primeiro momento e de forma abreviada, o cenário das medidas de saneamento bancário. Só depois estaremos em condições de perceber em que medida os pressupostos do artigo 437º CC, em conjugação com as normas disciplinadoras das medidas de resolução, impedem ou não a solução. A conclusão será simples: não poderá ser aplicado o regime da alteração superveniente das circunstâncias quando o fundamento seja a aplicação da medida de resolução. Mas nada impede que dele se possa lançar mão, quando haja outros fundamentos para o efeito. Para tanto será necessário que o risco verificado ultrapasse o risco da contratação financeira que vai, afinal, refletido da medida de resolução aplicada

Sátira religiosa

SÁTIRA RELIGIOSA[1]RELIGIOUS SATIRE Mafalda Miranda Barbosa[2] RESUMO: Se tradicionalmente direito e religião eram vistas como duas ordens normativas estanques, sabe-se hoje que são inúmeras as pontes de comunicação entre ambas. Em primeiro lugar, o direito não é uma pura forma, tendo um fundamento ético-axiológico, que pode estabelecer pontes com a religião. Isto vem a repercutir-se ao nível da própria compreensão do direito subjetivo, que deixa de poder ser visto como um poder de vontade. Quer isto dizer que o direito à liberdade de expressão, de que o direito à sátira faz parte, não pode ser exercido em contravenção com o respeito devido à pessoa, enquanto categoria ética. Daí que se tenham de estabelecer limites ao direito de sátira, quando com ela se ataca o sentimento religioso tutelado ao nível do direito geral de personalidade. PALAVRAS-CHAVE: Direito. Religião. Liberdade de Expressão. Direito Geral de Personalidade. ABSTRACT: If traditionally law and religion were seen as two impenetrable normative orders, it is known nowadays that there are innumerable bridges of communication between them. Firstly, law is not a pure form, having an ethic-axiological foundation, which can establish bridges with religion. This is reflected in the concept of the subjective right, which can no longer be seen as a pure power of will. That is to say that the right to freedom of expression, of which the right to satire is a part, cannot be exercised in contravention with the respect due to the person as an ethical category. Hence, one must establish limits to the right of satire, when with it one attacks the right to the religious feeling protected in the general right of personality. KEYWORDS: Law. Religion. Freedom of Expression. General Right of Personality.[1] O texto que agora se publica corresponde, com algumas alterações, à conferência proferida, a convite do Senhor Professor Doutor Paulo Adragão, no seminário “Direito, Religião e Sociedade”, no dia 3 de dezembro de 2016, na Faculdade de Direito da Universidade do Porto. À intervenção inicial acrescentámos as exigíveis notas com indicações bibliográficas e outras reflexões. Por outro lado, porque o âmbito de um trabalho escrito é necessariamente mais desenvolvido, restringimos o leque de questões tratadas.[2] Doutora em Direito pela Faculdade de Direito de Coimbra. Professora Auxiliar da Faculdade de Direito de Coimbra

A REFORMA FRANCESA DA RESPONSABILIDADE CIVIL – BREVES CONSIDERAÇÕES EM SEDE EXTRACONTRATUAL

Descontados que sejam os sistemas da Common Lawe os modelos híbridos ou mistos, que vão colhendo influências daquilo que podemos designar por modelos puros, podemos afirmar que, no quadro europeu, se confrontam dois grandes modelos de responsabilidade civil: o modelo gaulês, de inspiração napoleónica, e o modelo germânico, que deve os seus principais traços característicos à obra de Ihering

Haftungsbegründende Kausalität e haftungsausfüllende Kausalität: /Causalidade fundamentadora e causalidade preenchedora da responsabilidade

Tradicionalmente, o nexo de causalidade, enquanto pressuposto da responsabilidade civil, era entendido de um modo unitário. Com o requisito, pretendia-se estabelecer a ligação – imposta por razões de justiça comutativa e pelo verdadeiro sentido da responsabilidade – entre o comportamento ilícito e culposo do agente (lesante) e os danos a indemnizar. Mais recentemente, fruto da influência que o ordenamento jurídico alemão exerce sobre o nosso modelo delitual, os autores passaram a referir-se, com mais ou menos acutilância, à summa divisio entre a causalidade fundamentadora e a causalidade preenchedora da responsabilidade