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CONSTRUÇÃO DA COMPLEXIDADE DO FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO PÚBLICA NO BRASIL
A educação pública no Brasil é gratuita? Sim e não. O artigo responde a esta pergunta percorrendo as etapas de seu financiamento. Foram 210 anos de educação escolar jesuítica, para o sustento da qual contribuíam recursos da Coroa (redízima), da venda do gado e outros produtos da empresa colonial da Companhia de Jesus. Entre 1772 e 1834, as Aulas Régias se apoiam na cobrança ínfima do “subsídio literário”, pelas Câmaras Municipais. Dali por diante, surgem os impostos estaduais, que crescem à medida dos aumentos gradativos de demanda e matrícula, até exigirem, em1934, avinculação de impostos à manutenção e desenvolvimento do ensino, em percentuais progressivos, que alcançam os mínimos hoje vigentes: 18% dos impostos líquidos da União e 25% da receita de impostos dos Estados, Distrito Federal e Municípios. No final do artigo, discute-se a atual problemática do financiamento da educação básica e superior pública: é o atual e complexo modelo (com o Fundeb e as metas do PNE) suficiente para garantir atendimento universal e de qualidade à demanda de direitos dos 200 milhões de brasileiros?
Recursos públicos para a educação: percentual irrevogável do PIB
Este artigo intenciona apresentar uma leitura acerca da execução dos dispositivos da Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que instituiu o novo Plano Nacional de Educação, em particular daqueles contidos na Meta 20, que trata do financiamento da educação brasileira. O texto apresenta e discute a evolução dos percentuais investidos em educação no Brasil, e analisa a proposição de vinculação deste investimento ao Produto Interno Bruto (PIB) do país. Ao final, o artigo conclui analisando o contexto e as dificuldades para a implementação do projeto de financiamento da educação contido no PNE
Percentual de recursos públicos para a educação: compromisso irrevogável do PIB
Este artigo se apresenta como uma contribuição para o aperfeiçoamento da estrutura formal do Plano Nacional de Educação, constante do Anexo do Projeto de Lei nº 8.035, de 2010. O trabalho particularmente discute a questão do financiamento da educação, de maneira a se dedicar à análise e proposição de novo conteúdo para a Meta 20 do referido plano
Valorização salarial dos professores : o papel do piso salarial profissional nacional como instrumento de valorização dos professores da educação basica publica
Orientador: Lucia Merces de AvelarTese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de EducaçãoDoutorad
(Des)vinculações de Planos Municipais de Educação metropolitanos com outros instrumentos de gestão local da educação
Resumo É possível afirmar que são poucos os estudos sobre os Planos Municipais de Educação (PMEs) aprovados no Brasil ao longo do período de vigência do PNE 2001-2010, especialmente os relativos às Regiões Metropolitanas (RMs), cuja necessidade de conhecimento se torna mais evidente em face dos desafios postos pelo PNE 2014-2024 à reformulação desses planos locais. Assim, o presente artigo visa à análise das vinculações previstas em PMEs em relação a outros instrumentos de gestão local da educação, tomando por base empírica os planos pertencentes a dez municípios da RM do estado do Rio de Janeiro, aprovados no período 2001-2012, com vistas ao delineamento de eventuais problemas internos, também relacionados ao planejamento em escala metropolitana. Trata-se de um estudo de caráter exploratório, metodologicamente ancorado na análise de conteúdo de documentos legislativos, cujas conclusões mais gerais apontam, de um lado, nítidas desvinculações em relação ao conjunto de instrumentos de gestão considerados nas análises, e, de outro, ausência de um enfoque regional-metropolitano nesses mesmos planos. Evidencia, ainda, que essas desarticulações locais e regionais constituem importantes reptos a serem superados com vistas à adequação desses planos ao novo PNE, postulando que tais enlaces são passíveis de previsão a partir da compreensão de que um plano de educação não constitui um instrumento independente e suficiente de gestão e, embora se afigure numa espécie de registro de coordenação e sistematização das decisões previstas para a condução das políticas educacionais no município, é parte integrante dessas mesmas políticas e não estranho a elas
CONSTRUÇÃO DA COMPLEXIDADE DO FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO PÚBLICA NO BRASIL
A educação pública no Brasil é gratuita? Sim e não. O artigo responde a esta pergunta percorrendo as etapas de seu financiamento. Foram 210 anos de educação escolar jesuítica, para o sustento da qual contribuíam recursos da Coroa (redízima), da venda do gado e outros produtos da empresa colonial da Companhia de Jesus. Entre 1772 e 1834, as Aulas Régias se apoiam na cobrança ínfima do “subsídio literário”, pelas Câmaras Municipais. Dali por diante, surgem os impostos estaduais, que crescem à medida dos aumentos gradativos de demanda e matrícula, até exigirem, em1934, avinculação de impostos à manutenção e desenvolvimento do ensino, em percentuais progressivos, que alcançam os mínimos hoje vigentes: 18% dos impostos líquidos da União e 25% da receita de impostos dos Estados, Distrito Federal e Municípios. No final do artigo, discute-se a atual problemática do financiamento da educação básica e superior pública: é o atual e complexo modelo (com o Fundeb e as metas do PNE) suficiente para garantir atendimento universal e de qualidade à demanda de direitos dos 200 milhões de brasileiros?
Percentual de recursos públicos para a educação: compromisso irrevogável do PIB
Este artigo se apresenta como uma contribuição para o aperfeiçoamento da estrutura formal do Plano Nacional de Educação, constante do Anexo do Projeto de Lei nº 8.035, de 2010. O trabalho particularmente discute a questão do financiamento da educação, de maneira a se dedicar à análise e proposição de novo conteúdo para a Meta 20 do referido plano