ADIn 4.277: uma decisão judicial ativista?

No julgamento da ADIn 4.277, em maio de 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu juridicamente as uniões estáveis homoafetivas “com as mesmas regras e consequências da união estável heteroafetiva”. A decisão do STF atraiu críticas da comunidade jurídica e resistências na própria esfera judicial2. Dentre as críticas mais ouvidas, encontra-se aquela que afirma que o STF teria ultrapassado os limites de sua competência, modificando a Constituição por meio de uma decisão judicial “ativista”.Palavras-chave: Supremo Tribunal Federal. Ativismo judicial. ADIn 4.277

SÚMULA VINCULANTE E DIREITO À IGUALDADE

O trabalho analisa o instituto das súmulas vinculantes com base no di-reito à igualdade na aplicação judicial do direito. Partindo do caráter construtivo da interpretação jurídica, destaca que a aplicação das súmulas deve observar as circunstâncias do caso concreto, a fim de proteger tanto o direito a um tratamento igual quanto o direito a um tratamento desigual. Realiza o estudo dos fundamen-tos dos precedentes de diversas súmulas editadas pelo STF após a Constituição de 1988, identificando os juízos de igualdade que presidiram sua elaboração e argu-mentando que tais juízos continuam sendo necessários para a correta aplicação das súmulas. Apresenta conclusões criticando a outorga de efeito vinculante a súmulas que desestimulam o julgador a apreciar as circunstâncias do caso, defen-dendo sua utilidade em situações que visam garantir o direito a igual tratamento

SÚMULA VINCULANTE E DIREITO À IGUALDADE

O trabalho analisa o instituto das súmulas vinculantes com base no di-reito à igualdade na aplicação judicial do direito. Partindo do caráter construtivo da interpretação jurídica, destaca que a aplicação das súmulas deve observar as circunstâncias do caso concreto, a fim de proteger tanto o direito a um tratamento igual quanto o direito a um tratamento desigual. Realiza o estudo dos fundamen-tos dos precedentes de diversas súmulas editadas pelo STF após a Constituição de 1988, identificando os juízos de igualdade que presidiram sua elaboração e argu-mentando que tais juízos continuam sendo necessários para a correta aplicação das súmulas. Apresenta conclusões criticando a outorga de efeito vinculante a súmulas que desestimulam o julgador a apreciar as circunstâncias do caso, defen-dendo sua utilidade em situações que visam garantir o direito a igual tratamento

Enteroparasitismo en indígenas Terena en el estado de Mato Grosso do Sul, Brasil

Objetivo Considerando que más de la mitad de la población mundial está infectada por protozoarios y helmintos intestinales, con alta prevalencia en las zonas más pobres, esta investigación tuvo como objetivo identificar la prevalencia de los parasitismos entre indígenas de la etnia Terena, establecidos en el Estado de Mato Grosso do Sul.Metodología Se examinaron 134 muestras de heces de individuos de la comunidad indígena. Estas se conservaron en solución de Merthiolate-iodo-formol (MIF). Los exámenes de laboratorio fueron realizados por las técnicas de Hoffman, Pons y Janer; Willis y Kinyoun.Resultados Se identificaron infecciones por helmintos nematodos de las especies Ascaris lumbricoides, Ancylostomidae, Enterobius vermicularis, Strongyloides stercoralis, y Trichuris trichiura; cestodos de la especie Hymenolepis nana, y Taeniaspp. También por protozoarios de las especies Cryptosporidium spp., Giardia lamblia, Endolimax nana, Entamoeba coli, y Entamoeba histolytica. De las muestras investigadas, 23,1% fueron negativas; de los 76,9 % parasitados hubo diferencia estadísticamente no significativa para el parasitismo en hombres y mujeres examinados, de unoa 33 años de edad, y sobre parasitismo mono específico, o con simultaneidad de especies. Como diversidad parasitaria fueron encontradas siete especies de helmintos nematodos y cestodos, y cinco de protozoarios Archamoebae, flagelados y enterozoários. Conclusiones Los resultados fueron la base para la orientación e intervención adecuada, revelando la necesidad de la implantación de medidas gubernamentales y socioeducativas para mejorar las condiciones de vida de esta comunidad

PREVALÊNCIA DE PARASITOS INTESTINAIS EM AMERÍNDIOS KAYAPÓS DO ESTADO DO PARÁ, BRASIL.

Os parasitos intestinais infectam mais da metade da população mundial, com maior prevalência nas regiões mais pobres. Nas aldeias dos ameríndios o ambiente é altamente propício para a disseminação dos agentes parasitários devido a introdução de hábitos de cultura diferentes da deles, sem a infraestrutura adequada para a nova realidade que estão tentando implantar, como a falta de saneamento básico, novos hábitos alimentares, e higiene pessoal, entre outros. Com o objetivo realizar um inquérito parasitológico entre os ameríndios da etnia Kayapó estabelecidos no município de Ourilândia do Norte, estado do Pará, foi realizada investigação para conhecer a incidência de parasitoses naquela comunidade. A amostra foi formada por 28 alíquotas de fezes de unidades de pesquisa com representatividade universal da comunidade. De cada ameríndio integrante da amostra a alíquota era conservada em solução de Merthiolate-iodo-formol (MIF). Os exames laboratoriais foram realizados pelas técnicas de Hoffman, Pons e Janer; Willis e Kinyoun. Foram identificadas infecções por helmintos nematóides das espécies Ascaris lumbricoides, Enterobius vermicularis, Trichuris trichiura, Ancylostomidae, e cestódes da espécie Hymenolepis nana. Também protozoários das espécies Cryptosporidium parvum, Endolimax nana, Entamoeba coli, Entamoeba histolytica e Giardia lamblia, mas 14,4% das amostras investigadas estavam negativas. Esta pesquisa contribui para se conhecer a realidade das parasitoses intestinais nos Kayapós em Ourilândia do Norte, e orientaram a intervenção medicamentosa adequada. Também revela a necessidade da implantação de medidas governamentais e socioeducativas para melhorar as condições de vida daquela comunidade