A corresponsabilização do Estado pelo cuidado : uma análise sobre a política de creches do PAC-2 na perspectiva da divisão sexual do trabalho

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de Serviço Social, Programa de Pós-Graduação em Política Social, 2013.As práticas sociais de cuidado são marcadas por mudanças e permanências. Nas últimas décadas, muitas foram as transformações nas relações de gênero, como é o caso da consolidação da presença feminina no mercado de trabalho. Entretanto, as mulheres, no interior das famílias, seguem responsáveis pela provisão do cuidado. Tampouco o Estado ampliou sua participação, por meio de políticas sociais de corresponsabilização. Basta notar que a política de creches, reivindicação histórica dos movimentos feministas e de mulheres, atendia, em 2009, 18,4% de crianças de 0 a 3 anos (IPEA ET AL, 2012). O Governo Federal brasileiro instituiu, em 2007, o Programa Proinfância, cujo objetivo é promover a assistência financeira para municípios e Distrito Federal para a construção e aquisição de equipamentos e mobiliário para a educação infantil, visando à expansão da rede de serviços de creches e pré-escolas. Em 2010, o Programa foi incorporado ao Programa de Aceleração do Crescimento 2, PAC-2, o que, em tese, representou a inscrição na agenda política governamental como uma prioridade. Nesse contexto, nosso propósito é investigar como a política de creches do PAC-2 incorpora em seus pressupostos ideológicos o cuidado, na perspectiva da divisão sexual do trabalho, buscando evidenciar o padrão de priorização que a questão assume na agenda política, com vistas a corresponsabilizar o Estado pelo cuidado e fomentar novas práticas sociais. Por cuidado, entendemos a prática social que, ancorada na divisão sexual do trabalho, tem como objetivo atender às necessidades humanas concretas, mas também emocionais e psicológicas, pressupondo a interação face a face entre quem cuida e quem é cuidado, em uma relação de interdependência. Nossa hipótese é que, ainda que a política seja assumida como prioritária, há, na verdade, subpriorização , decorrente da não assunção da democratização do cuidado como um objetivo da atuação do Estado, o que é central para reproduzir o familismo que sempre marcou a provisão social do cuidado infantil. Nesse percurso, valemo-nos de técnicas qualitativas de análise documental, especialmente dos documentos que permitem reconstruir o processo de consolidação da política de creches no Brasil, as resoluções que disciplinam o Programa Proinfância, os relatórios gerenciais do PAC-2 e os pareceres e as atas do Conselho Nacional da Educação - CNE e do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS. ______________________________________________________________________________ ABSTRACTThe social practices of care are marked by changes and continuities. In recent decades, there were many changes in gender relations, such as the female consolidation presence in the labor market. However, women inside the families follow responsible for the provision of care. The State didn t increase its share through social policies of co-responsibility. Just note that the daycare policy, historical feminist movements claim, covered, in 2009, 18.4% of children 0-3 years (IPEA et al, 2012).The Brazilian Federal Government developed, in 2007, the Proinfância Program, whose goal is to promote financial assistance to cities and the Federal District for the construction and purchase of equipment and furniture for the children's education, aimed at expanding the service network of daycare and preschool. In 2010, the program was incorporated into the Accelerated Growth Program (Programa de Aceleração do Crescimento 2, PAC-2), which, in theory, represented the inclusion on the political agenda as a government priority. In this context, our purpose is to investigate how PAC-2 daycare policy incorporates into its ideological assumptions caution in view of the sexual division of labor in order to enhance the standard of prioritization that the issue has on the political agenda, aiming to involve the responsibility of the State for the care and fostering new social practices. By care we understand a social practice that is anchored in the sexual division of labor, aims to meet concrete human needs, but also emotional and psychological, assuming the face to face interaction between caregiver and who receives care, in an interdependent relationship. Our hypothesis is that even if the policy is taken as priority, there is, actually a subprioritization , resulting from the not assumption of the democratization of care as a goal of state action, which is central to reproduce the familism that has been a characteristic of social provision of child care. Along the way, we used qualitative documents analysis techniques, especially regarding the documents that allow reconstructing the process of consolidation of daycare policy in Brazil, the resolutions that regulate the Program Proinfância, management reports of the Accelerated Growth Program (Programa de Aceleração do Crescimento 2, PAC-2) and the opinions and proceedings Education National Council - CNE and the Welfare National Council - CNAS

Gender mainstreaming: a discussion on the meanings mobilized throughout the structuring of policies for women in Brazil

A criação da Secretaria de Políticas para as Mulheres representou um marco na estruturação da política para mulheres e igualdade de gênero no Brasil. A transversalidade de gênero foi adotada como estratégia de atuação nesse processo, envolvendo um conjunto de instrumentos, organismos, instâncias e mecanismos de gestão e participação social. Neste artigo, investigamos os significados atribuídos à transversalidade, focalizando a estruturação da política para mulheres e igualdade de gênero no Executivo Federal. A partir da análise de documentos, fundamentada no arcabouço teórico proposto por Walby (2005), concluímos que esses significados são indissociáveis das principais questões do feminismo, transbordando a dimensão da gestão governamental. Nesse contexto, os contornos da transversalidade são redefinidos, tanto diante dos desafios de institucionalização da política, quanto pelas disputas e negociações travadas no campo feminista.La creación de la Secretaría de Políticas para las Mujeres representó un marco para la institucionalización de políticas para las mujeres e igualdad de género en Brasil. La transversalidad de género fue adoptada como estrategia de acción en eso proceso, involucrando un conjunto de instrumento, organismos, instancias y mecanismos de gestión y participación social. En este artículo, investigamos los significados atribuidos a la transversalidad, enfocando la estructuración de la política para las mujeres e igualdad de género en el ejecutivo federal. A partir de los análisis documentales, basada en el estudio de Walby (2005), concluimos que esos significados son indisociables de las principales cuestiones del feminismo, desbordando la dimensión de la gestión gubernamental. En ese contexto, los contornos de la transversalidad se redefinen, tanto por los desafíos de la institucionalización de la política, cuanto por disputas y negociaciones del campo feminista.The establishment of the Secretariat of Public Policy for Women was a landmark in the structuring of policies for women and gender equality in Brazil. In this process, the gender mainstreaming was adopted as a strategy of governmental intervention, comprising a set of agencies and instruments of public management with societal participation. In this paper, we investigate the meanings given to the gender mainstreaming strategy, focusing on the structuring of policies for women and gender equality on the federal government. Based on the analysis of documents, and departing from the framework proposed by Walby (2005), we conclude that these meanings are indissociable of the main questions of feminism, going beyond the management dimension. In this context, the content of the gender mainstreaming strategy is redefined in front of challenges faced throughout the policy institutionalization, as well as the struggles and negotiations established within the feminist field.Revista do Serviço Público - RSP, v. 69, n.1 , p. 36-62Políticas Públicas e SociaisSociedade. Gênero. FamíliaISSN eletrônico: 2357-8017 ISSN impresso: 0034-924

Observatórios sociais e desigualdades no Brasil: Uma análise exploratória e descritiva

O objetivo deste artigo é sintetizar resultados de pesquisa exploratória e descritiva sobre observatórios sociais, realizada como subsídio à criação de um observatório de desigualdades em uma universidade brasileira. Entendemos os observatórios sociais como mecanismos que produzem, difundem e “traduzem” informações, instrumentalizando a participação e o controle social contribuindo, assim, para qualificar ações públicas, inclusive para o enfrentamento das desigualdades. A pesquisa, realizada com base, principalmente, em artigos e documentos, abrangeu duas etapas. Na primeira, construímos um panorama da produção científica sobre observatórios sociais no Brasil, por meio da revisão sistemática de 23 artigos científicos, indexados ao SciELO e Spell (2010-2020). Na segunda, investigamos 56 observatórios, majoritariamente brasileiros. Como principais resultados, identificamos, primeiramente, a inexistência ou incipiência de uma agenda de pesquisa sobre o tema. Na análise de experiências, descrevemos os seguintes elementos estruturais: 1) temas e tipos; 2) origem, parcerias e financiamento; 3) objetivos, resultados esperados e produtos. Em relação a boas práticas, destacamos: 1) produção e difusão de informações (incluindo indicadores e metodologias de monitoramento); 2) “tradução” de informações para a linguagem popular e cidadã; 3) construção e consolidação de redes (incluindo estratégias participativas de governança). A pesquisa dos casos confirma o que a literatura destaca a respeito dos observatórios sociais: funcionam como ferramentas para a participação e o controle social, independentemente da origem, parcerias, tipos, temas e objetivos

A divisão sexual dos cuidados: do welfare state ao neoliberalismo

Esse artigo tem como objetivo analisar a problemática do cuidado na perspectiva da divisão sexual do trabalho, investigando em que medida a agenda política da provisão do bem-estar vem incorporando essa questão. Nosso fio condutor é a comparação dos arranjos priorizados para a provisão do bem-estar em dois contextos – o welfare state e o neoliberalismo – e a relação de cada modelo com a divisão sexual dos cuidados. Por fim, buscamos discutir as linhas gerais para a formação de uma agenda política para a democratização do cuidado, concluindo que essa questão pressupõe a combinação de mudanças nas responsabilidades familiares entre mulheres e homens com a transformação do padrão de divisão de responsabilidades entre famílias, Estado e mercado

A divisão sexual dos cuidados: do welfare state ao neoliberalismo

Esse artigo tem como objetivo analisar a problemática do cuidado na perspectiva da divisão sexual do trabalho, investigando em que medida a agenda política da provisão do bem-estar vem incorporando essa questão. Nosso fio condutor é a comparação dos arranjos priorizados para a provisão do bem-estar em dois contextos – o welfare state e o neoliberalismo – e a relação de cada modelo com a divisão sexual dos cuidados. Por fim, buscamos discutir as linhas gerais para a formação de uma agenda política para a democratização do cuidado, concluindo que essa questão pressupõe a combinação de mudanças nas responsabilidades familiares entre mulheres e homens com a transformação do padrão de divisão de responsabilidades entre famílias, Estado e mercado

Frame, Política Pública e Transversalidade de Gênero: uma Análise da Política de Cuidado Infantil Brasileira durante o Giro à Esquerda (2003-2016)

Brazil was one of the countries that integrated Latin America’s left turn, a period in which social policies have become central. During the Labor Party’s Government (Partido dos Trabalhadores) (2013-2016), were developed institutional conditions to mainstream gender in public policies, which embraced the issue of the sexual division of labor. However, did it mean an effective reorientation of the childcare policy towards gender equality perspectives? This article aims to reflect upon this question, drawing on the gender mainstreaming concept. It is understood as a process of incorporation of feminist perspectives into the public policy framing, regarding the (re)definition of both the public problem and the course of state action. To do so, we carried out a qualitative study of gender mainstreaming on childcare policy (daycare centers and leaves), focusing on official discourses, mainly through documentary analysis. Based on the results analyzed, we identified the coexistence of two frames: “education and childcare rights” and “promotion of women's economic autonomy”. Since the first one has prevailed, we conclude that gender mainstreaming was marginal in the childcare policy, during the analyzed period.O Brasil foi um dos países que integrou o giro à esquerda latino-americano, conjuntura na qual políticas sociais tornaram-se centrais. Durante os governos de Luiz Inácio Lula da Silva e de Dilma Vana Rousseff (2003-2016), ambos do Partido dos Trabalhadores (PT), foram criadas condições institucionais para a transversalidade de gênero em políticas públicas, o que incluiu a problemática da divisão sexual do trabalho. Mas isso significou uma substantiva reorientação da política de cuidado infantil por perspectivas de igualdade de gênero? Este artigo reflete sobre reorientação da política de cuidado infantil por perspectivas de igualdade de gênero neste contexto, ancorando-se no conceito de transversalidade de gênero, compreendido como um processo de incorporação de perspectivas feministas no frame de políticas públicas, para a (re)definição do problema público e do curso da ação estatal. Para tanto, realizamos uma investigação qualitativa da transversalidade de gênero na política de cuidado infantil (creches e licenças), enfocando discursos oficiais, principalmente por meio de análise documental. Evidenciamos a coexistência, no curso da ação estatal, de dois frames: “Direito à educação e ao cuidado infantil” e “Promoção da autonomia econômica das mulheres”. Como o primeiro prevaleceu, concluímos que a transversalidade de gênero na política de cuidado infantil foi marginal durante o período analisado

Agenda feminista e serviços de cuidado infantil: Brasil, Argentina e Uruguai

In this article, we investigate the level of adherence of childcare services (zero to three years of age) to the feminist public policy agenda. To do so, we conducted a qualitative case study of three Latin American countries (Brazil, Argentina, and Uruguay), during the “left turn”. Analyzing three parameterized indicators (eligibility, coverage, and type of school day), we identified greater progress in Uruguay, more restricted in Argentina and intermediate in Brazil. The positive variation was greater for eligibility and coverage, than for type of school day. We concluded that the results are related with the recognition of the right to childhood, firstly, and with commitment to gender equality, secondly.Cet article examine le niveau d’adhésion à l’agenda féministe des politiques publiques concernant les services de garde d’enfants de zéro à trois ans. A ce fin, nous avons mené une étude de cas qualitative dans trois pays d’Amérique latine (Brésil, Argentine et Uruguay) à l’époque de leur “tournant à gauche”. En analysant trois indicateurs paramétrés (éligibilité), couverture et modalités d’accueil), nous avons constaté que les progrès les plus importants concernaient l’Uruguay et les moindres l’Argentine alors qu’au Brésil ils étaient. La variation positive était plus significative. Pour l’égibilité et la couverture que pour les modalités d’accueil. Nous avons conclu que cette asymétrie dans la variation des indicateurs suggère que les progrès découlent plutôt de la reconnaissance des droits de l’enfant à l’éducation, et, secondairement, de l’engagement en faveur de l’égalité de genre.Neste artigo, investigamos o nível de aderência dos serviços de cuidado de crianças de zero a três anos à agenda feminista de políticas públicas. Para isso, realizamos um estudo de casos qualitativo de três países latino-americanos (Brasil, Argentina e Uruguai), durante o “giro à esquerda”. Analisando três indicadores parametrizados (elegibilidade, cobertura e tipo de jornada), identificamos avanços maiores no Uruguai, mais restritos na Argentina e intermediários no Brasil. A variação positiva foi maior para elegibilidade e cobertura, do que para tipo de jornada. Concluímos que essa assimetria na variação dos indicadores sugere que os avanços decorrem principalmente do reconhecimento dos direitos das crianças à educação, e, secundariamente, do compromisso com a igualdade de gênero.En este artículo, investigamos el nivel de adhesión de los servicios de cuidado infantil (cero a tres años) a la agenda feminista de políticas públicas. Para esto, realizamos un estudio de casos cualitativo de tres países latinoamericanos (Brasil, Argentina y Uruguay), durante el “giro a la izquierda”. Analizando tres indicadores parametrizados (elegibilidad, cobertura y tipo de jornada), logramos encontrar avances mayores en Uruguay, más restrictos en Argentina e intermedios en Brasil. Además, los resultados fueron más positivos para a elegibilidad y cobertura que para el tipo de jornada. Concluimos que esa diferencia apunta que los avances que ocurrieron están, primero, relacionados al reconocimiento de los derechos de la infancia y, secundariamente, al compromiso con la igualdad de género

Gender mainstreaming: a discussion on the meanings mobilized throughout the structuring of policies for women in Brazil

A criação da Secretaria de Políticas para as Mulheres representou um marco na estruturação da política para mulheres e igualdade de gênero no Brasil. A transversalidade de gênero foi adotada como estratégia de atuação nesse processo, envolvendo um conjunto de instrumentos, organismos, instâncias e mecanismos de gestão e participação social. Neste artigo, investigamos os significados atribuídos à transversalidade, focalizando a estruturação da política para mulheres e igualdade de gênero no Executivo Federal. A partir da análise de documentos, fundamentada no arcabouço teórico proposto por Walby (2005), concluímos que esses significados são indissociáveis das principais questões do feminismo, transbordando a dimensão da gestão governamental. Nesse contexto, os contornos da transversalidade são redefinidos, tanto diante dos desafios de institucionalização da política, quanto pelas disputas e negociações travadas no campo feminista.La creación de la Secretaría de Políticas para las Mujeres representó un marco para la institucionalización de políticas para las mujeres e igualdad de género en Brasil. La transversalidad de género fue adoptada como estrategia de acción en eso proceso, involucrando un conjunto de instrumento, organismos, instancias y mecanismos de gestión y participación social. En este artículo, investigamos los significados atribuidos a la transversalidad, enfocando la estructuración de la política para las mujeres e igualdad de género en el ejecutivo federal. A partir de los análisis documentales, basada en el estudio de Walby (2005), concluimos que esos significados son indisociables de las principales cuestiones del feminismo, desbordando la dimensión de la gestión gubernamental. En ese contexto, los contornos de la transversalidad se redefinen, tanto por los desafíos de la institucionalización de la política, cuanto por disputas y negociaciones del campo feminista.The establishment of the Secretariat of Public Policy for Women was a landmark in the structuring of policies for women and gender equality in Brazil. In this process, the gender mainstreaming was adopted as a strategy of governmental intervention, comprising a set of agencies and instruments of public management with societal participation. In this paper, we investigate the meanings given to the gender mainstreaming strategy, focusing on the structuring of policies for women and gender equality on the federal government. Based on the analysis of documents, and departing from the framework proposed by Walby (2005), we conclude that these meanings are indissociable of the main questions of feminism, going beyond the management dimension. In this context, the content of the gender mainstreaming strategy is redefined in front of challenges faced throughout the policy institutionalization, as well as the struggles and negotiations established within the feminist field.Revista do Serviço Público - RSP, v. 69, n.1 , p. 36-62Políticas Públicas e SociaisSociedade. Gênero. FamíliaISSN eletrônico: 2357-8017 ISSN impresso: 0034-924