A definição da essencialidade das prestações sanitárias como forma de concretização da igualdade de acesso à saúde: Defining the essentiality of health benefits as a means of achieving equal access to health

A presente investigação propôs-se a analisar a relevância da definição da essencialidade das prestações sanitárias para a racionalidade da decisão judicial e, por conseguinte, para a efetivação da isonomia na tutela jurisdicional do direito à saúde. A atualidade da abordagem decorre do paradoxo entre as crescentes necessidades humanas no âmbito sanitário e a limitação dos recursos públicos, antagonismo materializado, não raras vezes, na implementação de políticas públicas insatisfatórias e incapazes de lograr uma cobertura universal e integral, ensejando a busca da via jurisdicional para a efetivação do direito em questão. Conquanto constitua importante meio de efetivação do direito social à saúde, a submissão das demandas sanitárias ao Judiciário é alvo de diversos questionamentos, a exemplo da possível superioridade dos gastos públicos com o cumprimento das correspondentes decisões e a menor legitimidade daquele Poder – em relação ao Executivo e ao Legislativo – para decidir sobre a aplicação dos referidos recursos. Incrementa esses debates o risco de subjetivismo judicial na prolação das decisões, o que pode promover tratamentos díspares aos jurisdicionados. Partindo-se das contribuições teóricas advindas do Pós-positivismo jurídico, notadamente as extraídas da doutrina de Alexy (2002, 2017), o presente artigo destinou-se a clarificar de que forma as reflexões em torno da essencialidade das prestações sanitárias podem contribuir para a uniformização do entendimento jurisdicional, possibilitando o alcance da racionalidade da decisão, bem como concretizar a isonomia, à luz do que preconiza a Teoria da Argumentação Jurídica (ALEXY, 2017), mediante incursões da Teoria da Justiça como Equidade, de Rawls (2000). Não obstante a concepção de essencialidade das prestações sanitárias comporte divergências doutrinárias, conforme será demonstrado, a presente análise adotou a proposta apresentada por Duarte (2020), que distingue as citadas prestações em demandas de primeira e demandas de segunda necessidade. Para o alcance da finalidade intentada, valeu-se de pesquisa qualitativa e do método dedutivo de investigação. A técnica, por sua vez, consistiu em levantamento bibliográfico, incidente sobre artigos e obras relacionados ao direito sanitário, à judicialização da saúde e à Filosofia do Direito

Livro Didático do 9º ano do Ensino Fundamental: reflexões sobre leitura e ensino de língua portuguesa no contexto educacional de São Félix do Xingu

Resumo:Este artigo traz reflexões sobre uma análise feita de uma das unidades do Livro Didático (LD)de Língua Portuguesa utilizado na rede pública municipal de ensino de São Félix do Xingu –Pará. Esta análise teve como objetivo observar os níveis de leitura explorados nas propostasde compreensão de textos. Tendo em vista que o LD é uma ferramenta que deve ser capazde auxiliar na aprendizagem eficaz do aluno, o presente artigo baseia-se nos conceitos deníveis de leitura do linguista Luiz Antônio Marcuschi (1996) e aprofundados por Maria AngélicaFreire de Carvalho (2016). Cabe salientar que a pesquisa não tem por objetivo defender atese de que o LD é um material que deve ser eliminado do processo de ensino-aprendizagem,mas mostrar, por meio de análises e opiniões de profissionais da livre docência, que omaterial possui entraves no que diz ao respeito ao desalinho do conteúdo e das atividadespropostas quando pensamos a realidade dos alunos da rede pública de ensino do municípioe/ou da região

A equipe da Unidade de Terapia Intensiva frente ao cuidado paliativo: discurso do sujeito coletivo

OBJETIVO Conhecer a percepção dos profissionais de saúde de uma Unidade de Terapia Intensiva acerca do cuidado paliativo. MÉTODO Pesquisa descritiva, qualitativa do tipo Convergente Assistencial realizada em uma Unidade de Terapia Intensiva da região sul do Brasil. Utilizou-se de entrevista semiestruturada que investigou o entendimento e a compreensão sobre cuidado paliativo nesta unidade. Os dados foram organizados e analisados pela técnica do discurso do sujeito coletivo com auxílio do software Qualiquantisoft®. RESULTADOS Participaram do estudo 37 profissionais (12 enfermeiros, 11 técnicos de enfermagem, cinco fisioterapeutas e nove médicos). As ideias centrais extraídas dos relatos: cuidado na fase terminal da vida sem medidas fúteis; cuidados de conforto; falta uniformizar a assistência e falta capacitação para a equipe. CONCLUSÃO Os profissionais percebem o cuidado paliativo apropriado na fase terminal da vida, sem necessidade de medidas fúteis de tratamento e promotoras de conforto. No entanto, estão conscientes da falta de uniformização e da sua capacitação nesta matéria, o que os leva a conceber o paliativismo como cuidado de terminalidade, pelo que se recomendam medidas para romper com este estigma.OBJETIVO Conocer la percepción de los profesionales sanitarios de una Unidad de Cuidados Intensivos acerca del cuidado paliativo. MÉTODO Investigación descriptiva, cualitativa del tipo Convergente Asistencial realizada en una Unidad de Cuidados Intensivos de la región sur de Brasil. Se empleó entrevista semiestructurada que investigó el entendimiento y la comprensión acerca del cuidado paliativo en esa unidad. Los datos fueron organizados y analizados por la técnica del discurso del sujeto colectivo con auxilio del software Qualiquantisoft®. RESULTADOS Participaron en el estudio 37 profesionales (12 enfermeros, 11 técnicos de enfermería, cinco fisioterapeutas y nueve médicos). Las ideas centrales extraídas de los relatos: cuidado en la fase terminal de la vida sin medidas fútiles; cuidados de confort; ausencia de uniformización de la asistencia y de capacitación para el equipo. CONCLUSIÓN Los profesionales perciben el cuidado paliativo apropiado en la fase terminal de la vida, sin necesidad de medidas fútiles de tratamiento y promotoras de confort. Sin embargo, están enterados de la falta de uniformización y de su capacitación en esa materia, lo que lleva a concebir el paliativismo como cuidado de terminalidad, por lo que se recomiendan medidas para romper dicho estigma.OBJECTIVE To learn the perception of health professionals in an intensive care unit towards palliative care. METHOD This was a descriptive and qualitative study based on the converging care approach conducted at an intensive care unit in the South of Brazil. Semi-structured interviews were used to investigate the understanding of the professionals about palliative care in this unit. The data were organized and analyzed using the discourse of the collective subject method with the help of Qualiquantisoft® software. RESULTS Participants included 37 professionals (12 nurses, 11nursing technicians, 5 physical therapists and 9 doctors). The key ideas extracted from the interviews were: care in the end stage of life that avoids futile measures; comfort care; lack of standardized care and lack of team training. CONCLUSION The professionals perceived palliative care as appropriate in the last stages of life, with no need for futile treatment or as comfort measures. However, they are aware of the lack of standardization and lack of capacity building in this area, which leads them to conceive palliative care as terminal care, and measures are recommended to break with this stigma

Socioeconomic changes and adolescent psychopathology in a brazilian birth cohort study

Purpose: To investigate the effects of socioeconomic changes from birth to 11 years of life on emotional, conduct, and attentional/hyperactivity problems in 15-year-old adolescents, from the 1993 Pelotas (Brazil) birth cohort study. Methods: The original cohort was composed of 5,249 hospital-born children whose mothers answered a questionnaire. We conducted interviews with 87.5% and 85.7% of the original cohort in 2004e2005 and 2008, respectively. We divided family income changes into nine possible categories based on two assessment points (birth and 11 years of age) and three income levels. To assess the psychopathology of the adolescents at 15 years of age, 4,423 mothers answered the Strengths and Difficulties Questionnaire. Results: Adolescents who were always poor or who became poor between birth and 11 years of age had greater conduct problems at 15 years of age. There was no consistent association between poverty and emotional and attentional/hyperactivity problems. Conclusions: The effects of income change were more specific to conduct problems than to emotional and attentional/hyperactivity problems, similar to what has been previously described in developed countries

Identifying adolescents at risk for depression : a prediction score performance in cohorts based in 3 different continents

Objective: Prediction models have become frequent in the medical literature, but most published studies are conducted in a single setting. Heterogeneity between development and validation samples has been posited as a major obstacle for the generalization of models. We aimed to develop a multivariable prognostic model using sociodemographic variables easily obtainable from adolescents at age 15 to predict a depressive disorder diagnosis at age 18 and to evaluate its generalizability in 2 samples from diverse socioeconomic and cultural settings. Method: Data from the 1993 Pelotas Birth Cohort were used to develop the prediction model, and its generalizability was evaluated in 2 representative cohort studies: the Environmental Risk (E-Risk) Longitudinal Twin Study and the Dunedin Multidisciplinary Health and Development Study. Results: At age 15, 2,192 adolescents with no evidence of current or previous depression were included (44.6% male). The apparent C-statistic of the models derived in Pelotas ranged from 0.76 to 0.79, and the model obtained from a penalized logistic regression was selected for subsequent external evaluation. Major discrepancies between the samples were identified, impacting the external prognostic performance of the model (Dunedin and E-Risk C-statistics of 0.63 and 0.59, respectively). The implementation of recommended strategies to account for this heterogeneity among samples improved the model’s calibration in both samples. Conclusion: An adolescent depression risk score comprising easily obtainable predictors was developed with good prognostic performance in a Brazilian sample. Heterogeneity among settings was not trivial, but strategies to deal with sample diversity were identified as pivotal for providing better risk stratification across samples. Future efforts should focus on developing better methodological approaches for incorporating heterogeneity in prognostic research

Desempenho de cordeiros alimentados com inclusão de torta de macaúba na dieta

O objetivo deste trabalho foi avaliar o consumo de nutrientes e o desempenho produtivo e econômico de ovinos confinados da raça Santa Inês, alimentados com dietas com diferentes taxas de inclusão de torta de macaúba. Os animais (24) foram distribuídos em delineamento de blocos ao acaso, nos tratamentos com 0, 100, 200 e 300 g kg-1 de torta de macaúba na matéria seca da dieta, em seis repetições, durante 60 dias de confinamento. A adição de torta de macaúba a taxas crescentes à dieta aumentou linearmente o consumo de proteína bruta, extrato etéreo, fibra em detergente neutro e a conversão alimentar. Não houve diferença no consumo de matéria seca, ganho médio diário e ganho de peso vivo total com a adição da torta. O tratamento com inclusão de 100 g kg-1 apresentou a melhor relação custo:benefício na avaliação das receitas bruta e líquida obtidas com a venda dos animais vivos e abatidos. A adição da torta de macaúba em até 300 g kg-1 da dieta não altera o desempenho produtivo dos animais, entretanto, a inclusão de 100 g kg-1 proporciona melhor retorno econômico

estudos artísticos

A Revista Croma procura as intervenções que a arte proporciona, sejam as mais implicadas ou as que provocam posições que contrariam a indiferença e favorecem a cidadania. São propostas de artistas, sobre outros artistas, tendo como foco uma intervenção na comunidade. São propostas mediadoras que posicionam a audiência no interior do discurso, promovendo uma atualização das retóricas críticas contemporâneas. Para uma consciência ambiental, ou estética numa perspetiva educativa, ou de cidadania e responsabilidade social, a arte propõe-se em desafio ao público como um mergulho: o mergulho da arte. É campo para a Cultura Visual no plano da construção, e também campo para a intervenção. Os dezasseis artigos compreendidos nesta edição da Revista Croma são instância e exemplo da intervenção construtiva e assertiva junto das comunidades.info:eu-repo/semantics/publishedVersio

Thalidomide plus dexamethasone as a maintenance therapy after autologous hematopoietic stem cell transplantation improves progression-free survival in multiple myeloma

Despite the good response of stem cell transplant (SCT) in the treatment of multiple myeloma (MM), most patients relapse or do not achieve complete remission, suggesting that additional treatment is needed. We assessed the impact of thalidomide in maintenance after SCT in untreated patients with MM. A hundred and eight patients (<70 years old) were randomized to receive maintenance with dexamethasone (arm A; n = 52) or dexamethasone with thalidomide (arm B; n = 56; 200 mg daily) for 12 months or until disease progression. After a median follow-up of 27 months, an intention to treat analysis showed a 2-year progression-free survival (PFS) of 30% in arm A (95% CI 2238) and 64% in arm B (95% CI 5771; P = 0.002), with median PFS of 19 months and 36 months, respectively. In patients who did not achieve at least a very good partial response, the PFS at 2 years was significantly higher when in use of thalidomide (19 vs. 59%; P = 0.002). Overall survival at 2 years was not significantly improved (70 vs. 85% in arm A and arm B, respectively; P = 0.27). The addition of thalidomide to dexamethasone as maintenance improved the PFS mainly in patients who did not respond to treatment after SCT. Am. J. Hematol. (c) 2012 Wiley Periodicals, Inc.FAPESP (Fundacao de Amparo a Pesquisa do Estado de Sao Paulo)Fundacao de Amparo a Pesquisa do Estado de Sao Paulo (FAPESP)CNPq (Conselho Nacional do Desenvolvimento Cientifico e Tecnologico)Conselho Nacional do Desenvolvimento Cientifico e Tecnologico (CNPq)FAPERJ (Fundacao de Apoio a Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro)FAPERJ (Fundacao de Apoio a Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro