A Relação Direito e Fraternidade como Instrumento Promocional da Dignidade da Pessoa Humana no Direito do Trabalho

Examine in this study as a problem, the relationship of law and Fraternity as a promotional instrument of Human Dignity in Labour Law, pointing out the means by which positive law has constitutionalized the fundamental guarantees of man labor law. Understand the relationship of human labor versus the dignity of the human person, and the idea of fraternity as a promotional function. The research was based on bibliographic compared. The main object is to understand the role of the fraternity and the right to promote dignity in labor law. Specifically, to understand the role of the principle of brotherhood and human dignity in the protection of labor Fundamental Rights. It is a guided research in the hypothetical-deductive research method, starting from the hypothesis that the community contributes to the correct application of the law as the dignity of labor instrument.O presente trabalho analisará a relação do Direito e Fraternidade como instrumento promocional da Dignidade da Pessoa Humana no Direito do Trabalho, sendo este o problema, apontando o meio pelo qual o direito positivo tem constitucionalizado as garantias fundamentais do homem no direito laboral. Compreenderá a relação do trabalho humano versus a dignidade da pessoa humana, e a ideia de fraternidade como função promocional. A pesquisa se fundamentou em comparadas bibliográficas. O objeto principal é de compreender o papel da fraternidade e do direito na promoção da dignidade no Direito do Trabalho. Especificadamente, de entender o papel do princípio da fraternidade e da dignidade da pessoa humana na tutela dos Direitos Fundamentais laborais. Trata-se de uma pesquisa pautada no método de investigação hipotético-dedutivo, partindo-se da hipótese de que a fraternidade contribui para a correta aplicação do Direito como instrumento de dignidade do trabalho

Integração Econômica e a Flexibilização em Face das Crises Econômicas: Transformações Sociais e Reflexos na Ótica Laboral

This study aims to analyze the economic integration and flexibility in the face of economic crises affecting labor relations. Justified this research, compared the depressive economic realities plaguing the national society. The overall objective is based on the analysis of flexibility as an effective possibility of employment protection in times of crisis, analyzing, specifically, the context of economic integration and flexibility. It is the study guided by deductive method, which the technical procedures that were adopted, prevailed bibliographic and documentary research, based mainly on books, theses, articles, legislation and other data.O presente estudo visa analisar a integração econômica e a flexibilização diante das crises econômicas que afetam as relações laborais. Justifica-se a presente pesquisa, ante a realidade econômica depressiva assola a sociedade nacional. O objetivo geral se baseia na análise da flexibilização como possibilidade eficaz de proteção ao emprego nos momentos de crise, analisando, especificadamente, o contexto entre a integração econômica e a flexibilização. Trata-se do estudo pautado pelo método dedutivo, cujo os procedimentos técnicos que foram adotados, prevaleceu a pesquisa bibliográfica e documental, com base, principalmente, em livros, teses, artigos, legislação e demais dados

HERANÇA DIGITAL E O CASO ELIS REGINA: IMPLICAÇÕES JURÍDICAS NO USO DA IMAGEM DE PESSOAS MORTAS PELA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

OBJETIVO: Verificar se a utilização de recursos de Inteligência Artificial (AI) no tocante a imagem de pessoas mortas, fere a honra do falecido, ainda que autorizado pelos seus herdeiros legais, a partir da análise do comercial envolvendo a cantora Elis Regina, bem como, entender o papel do estudo da herança digital, conceituando-o e aplicando num cenário em constante evolução tecnológica.METODOLOGIA: utiliza-se o método dedutivo e de forma auxiliar o método comparativo, mediante revisão bibliográfica e conceitual de documentos que abordam tal temática, por meio de leitura de artigos científicos, obras e textos legais, cujo escopo é compreender a relação da utilização da inteligência artificial, o direito e a herança digital, sendo está uma temática nova para o ordenamento jurídico.RESULTADOS E CONTRIBUIÇÕES: Buscando compreender a utilização de recursos de Inteligência Artificial (AI) quanto a imagem de pessoas mortas, fere a honra do falecido, ainda que autorizado pelos seus herdeiros legais, é possível concluir que a utilização de recursos de Inteligência Artificial (IA) na imagem de pessoas mortas pode gerar preocupações éticas sobre a violação da honra do falecido, mesmo que autorizado pelos herdeiros legais.  Logo, percebe-se que a manipulação da imagem do falecido pode distorcer sua percepção pública e afetar sua memória e legado. A autorização dos herdeiros não necessariamente elimina as questões éticas envolvidas nesse tipo de uso da IA, salvo se houver alguma ressalva em testamento deixado por ele.Palavras-chaves: Herança digital; Inteligência Artificial; Elis Regina; Direito à imagem.ABSTRACT OBJECTIVE: This study aims to investigate whether the utilization of Artificial Intelligence (AI) resources in handling images of deceased individuals infringes upon the honor of the deceased, even when authorized by their legal heirs. The investigation is conducted through the analysis of a commercial involving the singer Elis Regina. Additionally, the study aims to elucidate the role of digital inheritance in a rapidly evolving technological landscape.METHODOLOGY: The research employs a deductive method supplemented by a comparative approach. It involves a comprehensive review of literature and concepts related to the topic, encompassing scientific articles, legal texts, and works that address the subject matter. This investigation seeks to comprehend the relationship among the use of AI, legal aspects, and digital inheritance, as the latter is a novel subject within legal frameworks.RESULTS AND CONTRIBUTIONS: Through the exploration of AI utilization in posthumous individuals' images and its potential infringement upon their honor, even with legal heirs' consent, it becomes evident that ethical concerns arise regarding the violation of the deceased's dignity. The manipulation of posthumous images by AI has the potential to distort their public perception and impact their memory and legacy. Authorization by legal heirs does not necessarily mitigate the ethical quandaries associated with such utilization of AI, unless explicitly addressed in a testament or will. This study sheds light on the complex intersection of AI, legal considerations, and the preservation of the digital legacy of deceased individuals.KEYWORDS: Digital inheritance; Artificial Intelligence; Elis Regina; Right to image. 

Estoques de carbono e nitrogênio no solo devido a mudança do uso da terra em áreas de cultivo de café em minas gerais

The type of previous land use to the coffee cultivation and the adopted management practices of coffee pruning may affect the dynamics of soil carbon (C) and nitrogen (N). Thus, the aim of this study was to quantify soil C and N stocks in the three main coffee production regions of Minas Gerais State, evaluating different management systems and coffee cultivation time compared to cultivated pastures. For the calculation of C and N stocks, soil samples were collected to determine the content of C and N, in addition to soil density at different depths. Evaluated situations included management of coffee areas with and without pruning, and the type of previous land use to the coffee crop currently in the areas (i.e. pasture or coffee). The results indicated that coffee cultivation under grazing areas along with the adoption of good agricultural practices such as proper management of pruning and good weed control led to the maintenance of soil C and N stocks over time. Through this fact, it is possible to state that coffee cultivation positively affects soil health.O tipo de uso da terra anterior ao plantio de café e o manejo de podas adotado no cafezal podem condicionar a dinâmica do carbono (C) e do nitrogênio (N) no solo. Desta forma, o objetivo neste trabalho foi quantificar os estoques de C e N do solo nas três principais regiões produtoras de café de Minas Gerais, avaliando diferentes sistemas de manejo e cultivo do café em comparação com pastos cultivados. Para o cálculo dos estoques foram coletadas amostras de solo para determinação dos teores de C e N, além da densidade em diferentes profundidades. As avaliações incluem manejo das áreas com e sem podas, e o tipo de uso da terra anterior ao cultivo do café. Os resultados indicam que o cultivo do café sobre áreas de pastagem, com adoção de boas práticas agrícolas como um manejo adequado de podas e bom controle do mato, propicia a manutenção dos estoques de carbono e nitrogênio do solo. Através deste fato pode-se mencionar que a cafeicultura reflete positivamente na saúde do solo

Da Prisão por Dívida Alimentar e o Pacto de San José da Costa Rica

DA PRISÃO POR DÍVIDA ALIMENTAR E O PACTO SAN JOSÉ DA COSTA RICA  IMPRISONMENT FOR NONCOMPLIANCE WITH CHILD SUPPORT ORDER AND THE PACT OF SAN JOSE, COSTA RICA   Guilherme Domingos de Luca*Laura Bazotte Borges**  RESUMO: O presente estudo, inserido na linha de pesquisa “Fundamentos dogmáticos da experiência Jurídica”, visa a analisar o instituto da “Prisão civil por dívida alimentar na relação de parentesco em face do impacto gerado pelo Pacto de San José da Costa Rica”, sob enfoque da aplicação do instituto dos alimentos na relação de parentesco. Em razão das controvérsias, será estudado o status normativo ao qual o Pacto foi elevado no ordenamento jurídico brasileiro, em decorrência da promulgação da Emenda Constitucional nº 45/2004. A pesquisa foi pautada na análise de doutrinas, em especial das obras de direito de família, buscando apontar o status normativo do Pacto, visto que este tratado prevê a prisão civil do inadimplente da obrigação alimentar, após a promulgação da Emenda Constitucional nº 45/2004. Trata-se da metodologia dedutiva, que levou em consideração as comparações bibliográficas, para se concluir qual a real importância desta norma internacional no direito positivo vigente. PALAVRAS-CHAVE: Alimentos. Prisão Civil. Pacto de São José da Costa Rica. ABSTRACT: This study aims to analyze the institute of “civil imprisonment for noncompliance with child support order in face of the impact generated by the Pact of San José, Costa Rica”. Because of the controversy, the legal status of this Pact in the Brazilian legal system and the implications of the enactment of Constitutional Amendment 45/2004 will be studied. The research was based on the analysis of opinions from legal theorists, especially in the family law field, seeking to identify the legal status of the Pact, since this treaty enables the imprisonment for noncompliance with child support order and was enacted after the Constitutional Amendment 45/2004, which forbids civil imprisonment. Through a deductive methodology, which took into account comparative literature, this research will help to dimension the real importance of this Pact in the current positive law.  KEYWORDS: Child Support. Civil Imprisonment. Pact of San Jose, Costa Rica. SUMÁRIO: SUMÁRIO: Introdução. 1 Origem e Conceituação. 2 Condições para se Decretar a Prisão Civil. 3 Ingresso dos Tratados no Ordenamento Jurídico Brasileiro. 4 Controvérsias do Status Jurídico da Prisão Civil. 5 Da Análise Jurisprudencial. Considerações Finais. Referências.* Mestre em Teoria do Direito e do Estado pelo Centro Universitário Eurípedes de Marília (UNIVEM), São Paulo. Especialista em Direito do Trabalho e Previdenciário pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Bolsista CAPES/PROSUP.** Especialista em Direito do Trabalho e Previdenciário pelo Centro Universitário Eurípedes de Marília (UNIVEM), São Paulo

Violência no ambiente educacional e o papel pacificador do direito

O trabalho em fomento tem por objetivo analisar a questão da violência no âmbito educacional, em especial nas escolas. É certo que o crescente índice de agressões e ofensas tem gerado inúmeros reflexos para o Direito, de modo que se busca uma imediata solução visando a pacificação social. Para entender o objeto em questão, a pesquisa irá pautar-se primeiramente na análise e origem da violência, além de verificar como ela ocorre no âmbito educacional, assim como são as formas de agressões, sempre pautado de levantamentos estatísticos. Por fim, será levantada ainda, uma análise da violência escolar em face do direito positivo. A pesquisa se valeu do método de investigação hipotético-dedutivo. Os materiais utilizados se fundaram nas comparadas bibliográficas, artigos científicos e doutrinas jurídicas