O PAPEL DAS TECNOLOGIAS DA COMUNICAÇÃO EM MANIFESTAÇÕES POPULARES: A “PRIMAVERA ÁRABE” E AS “JORNADAS DE JUNHO” NO BRASIL

Assevera-se amplamente que o uso maciço das Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs) trouxe desdobramentos em todos os setores da sociedade. Entretanto, a questão a despertar interesse científico em ciências sociais aplicadas na contemporaneidade se concentra mais no potencial transformador destas tecnologias do ponto de vista social. Neste contexto se insere este trabalho, que tem por meta averiguar os impacto transformador das manifestações ocorridas no mundo árabe em 2.010 e 2.011, popularmente conhecidas como “primavera árabe”, e as ocorridas nos anos de 2.013 em diante no Brasil, chamadas inicialmente de “jornadas de junho”. Por meio da pesquisa teórica e bibliográfica, visa-se perquirir acerca do eventual papel de manifestações populares como estas cada vez mais frequentes, rápidas e de pautas diversas, no procedimento de formação da decisão política. Ademais, visa-se também investigar seus limites e desafios para que as reivindicações de tais levantes possam a ser levadas em conta no produto final do jogo democrático, qual seja, a lei em sentido amplo

Internet como esfera pública global e o papel atual dos parlamentos no processo legislativo

A popularização das Tecnologias da Informação e Comunicação trouxe diversas transformações nas várias searas do meio social. Do mercado às instituições públicas, as significativas alterações comportamentais recentes dividem opiniões e esperanças na superação das limitações até então impostos às interações sociais sem tais tecnologias. No campo da representação política e da expressão dos valores democráticos não é diferente. Muitas visões se cindem sobre o presente e o futuro no tocante à manifestação da vontade e exercício da soberania popular. Este trabalho, primeiramente, parte de breve análise sobre o conceito de esfera pública para averiguar as possibilidades de a Internet ser considerada um verdadeiro veículo para a consecução de uma esfera pública em âmbito global. Posteriormente, defronta-se com o problema da atual estrutura da Rede, com funcionamento cada vez mais baseado em interesses privados, o que impõe desafios teóricos e práticos à consecução de um ambiente efetivamente democrático. Finalmente, utiliza-se deste breve arcabouço teórico para discutir o problema de fundo acerca do papel dos parlamentos no funcionamento da democracia contemporânea no processo legislativo.The popularization of the Information and Communication Technologies brought deep changes in many areas of society. From the market to the public institutions, these significant and recent behavioral modifications has been dividing opinions and hopes in the overcoming of the current limitations imposed to social interactions without these technologies. Talking about the political representation and the expression of the democratic values is not different. It splits opinions about the present and the future in regards of political will and the exercise of popular sovereignty. This work starts first on a brief analysis on the concept of public sphere to inquire the possibilities of the Internet to be considered a true vehicle for the achievement of a global public sphere. Later, it is confronted with the problem of the current structure of the Net, more and more based in private interests, what imposes theoretical and practical challenges to the achievement of a true democratic environment. Finally, all this concepts are used to face the problem about the current role of parliaments in the legislative process in the functioning of the contemporary democracy

As Tecnologias da Informação e Comunicação no Aprimoramento do Processo Legislativo: Fundamentos para um Processo Legislativo mais Interativo

Information and Communication Technologies (ICTs) definitely transformed contemporary society. There are many behaviors that have changed under the massive use of such technologies, coming to public and private institutions and the law as a whole. In the formation of political will, in turn, ICTs have played increasingly important role. This work has as main objective to study the possibility of making true the intersection between technology and policy deliberation is a possible reality in Brazil. To do this, first, briefly reviews the study of two of these experiences, enshrined in several studies for its pioneering. The first concerns the Estonian reality of online electronic voting. The second is the Icelandic experience in 2011, known by the high degree of interactivity and colaborativity during the process. Finally, in the second part, we seek through a raid on democracy models see if Brazil is prepared to continue the evolution of its democratic model towards a greater degree of participation. And the main hypothesis is that interactivity can become rule through the legislative process.As Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs) transformaram definitivamente a sociedade contemporânea. São muitas os comportamentos que se alteraram por força do uso maciço de tais tecnologias chegando às instituições públicas e privadas e ao Direito como um todo. Na formação da vontade política, por seu turno, as TICs têm exercido papel cada vez mais relevante. Este trabalho tem por objetivo central demonstrar que a interseção entre tecnologia e deliberação política é uma realidade possível no Brasil. Para tal, primeiramente, analisa brevemente estudo de duas destas experiências, consagradas em vários estudos por seu pioneirismo. A primeira diz respeito à realidade estoniana do voto eletrônico online. A segunda é a experiência islandesa de 2011, conhecida pelo alto grau de interatividade e colaboratividade durante o processo. Finalmente, na segunda parte, busca-se através de uma incursão sobre os modelos de democracia averiguar se o Brasil está preparado para prosseguir na evolução de seu modelo democrático rumo a um maior grau de participação. E a hipótese principal é a de que a interatividade pode se tornar regra através do processo legislativo.

Reforma Política, Aprofundamento dos Meios de Participação Democrática e a Questão do Recall

There are numerous proposals so-called as political reforms being processed in the Brazilian legislative houses. Those that have prospered have don't deep the mechanisms of democratic participation, looking more a reaffirmation of the formal representative democracy. This work has the scope to analyze some assumptions about the many possible forms of political reforms in Brazil , pointing to the need for further direct participation mechanisms. Furthermore, it focus on the recall institute, which arouses interest when it comes to rethink the means of direct participation in the process of formation of the political will on public decision-making.Há inúmeras propostas referidas como reformas políticas tramitando nas Casas legislativas brasileiras. As que têm prosperado vêm se mostrando distantes do escopo de aprofundamento dos  mecanismos  de  participação  democrática,  parecendo  mais  uma  reafirmação  dos postulados da democracia representativa formal. Este trabalho tem por escopo analisar algumas premissas acerca da(s) reforma(s) política(s) possíveis no Brasil, apontando para a necessidade de aprofundamento dos mecanismos de participação. Outrossim, tem por foco dissertar sobre o instituto do recall, o qual desperta interesse quando se trata de repensar os meios de participação direta no processo de formação da vontade política de tomada de decisão pública

ADAPTIVE LEARNING E EDUCAÇÃO DIGITAL: O USO DA TECNOLOGIA NA CONSTRUÇÃO DO SABER E NA PROMOÇÃO DA CIDADANIA

Uma evolução exponencial do ensino propiciou o surgimento do ensino à distância (“EaD”), com franca expansão de modais como os Massive Open Online Courses (“MOOCs”), plataformas completamente virtuais usualmente oferecidas por renomadas instituições de ensino com cursos de graduação e pós-graduação. O elemento central dessa modalidade de ensino é a presença da Internet como pivô de intermediação das interações entre alunos e docentes, sem o contato direto que viabiliza o diagnóstico das dificuldades individuais do corpo discente. Com base nesta premissa, o problema investigado nesta pesquisa parte do pressuposto de que consequências indesejadas podem existir na sistemática do ensino à distância, exatamente pela redução da interação entre docentes e discentes. Como resposta a isso, a hipótese trabalhada cuida do chamado adaptive learning, ou educação adaptada, que se configura pela utilização de inteligência artificial e big data para a análise do comportamento individual do discente na tentativa de identificar problemas de assimilação de conteúdo e de compreensão, adaptando os métodos de ensino. A pesquisa utilizará o método de abordagem histórico-sociológico, com análise bibliográfico-doutrinária. Ao final, serão apresentadas as considerações finais, das quais se procurará extrair uma compreensão mais assertiva quanto à problemática explicitada

Proteção de dados pessoais na sociedade da informação: entre dados e danos

- Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à Lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.- Localização na estante: 342.721:004.738.5 P967p- Coordenado por: José Luiz de Moura Faleiros Júnior, João Victor Rozatti Longhi e Rodrigo Gugliara

Responsabilidade civil e redes sociais: retirada de conteúdo, perfis falsos, discurso de ódio e fake news

- Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à Lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.- Localização na estante: 347.51:004.77 L854