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Colonialidade do poder e neoliberalismo nos direitos fundamentais : a Emenda Constitucional 95 – uma ofensiva aos sujeitos ausentes
Dissertação apresentada ao Programa de Pós-
Graduação em Direito da Universidade do Extremo
Sul Catarinense - UNESC, como requisito parcial
para a obtenção do título de Mestre em Direito.Trata-se de pesquisa de dissertação cujo tema é a colonialidade do poder e neoliberalismo,
fazendo-se uma análise dos seus efeitos nos Direitos Fundamentais da Constituição de 1988 a
partir da Emenda Constitucional 95/2016. Fazendo-se tal crítica a partir de uma perspectiva
descolonial. A importância deste estudo se encontra no fato de que as pesquisas hodiernas
acerca do constitucionalismo latino-americano, em regra não visualizam o Brasil. Desta forma,
a análise se realizou a partir do método dedutivo, valendo-se também do método histórico. Tais
escolhas se deram pelo fato de ser pesquisa em Ciências Sociais Aplicadas, baseando-se a
primeira na relação entre as premissas e o possível resultado e a segunda nas análises das
relações históricas com a contemporaneidade. A pesquisa se dividiu em três capítulos que são,
também, seus objetivos específicos. No primeiro capítulo se evidenciou o caráter burguês dos
direitos humanos ocidentais, bem como apresentou uma proposta crítica desde a América
Latina, demonstrando as lutas anticoloniais desde o início da invasão. Da mesma forma,
elucidou-se as lutas quilombolas no brasileiro e o caráter excludente das constituições, bem
como a reprodução da lógica liberal na Constituição de 1988. No segundo capítulo, pode-se
evidenciar como o capitalismo se tornou o sistema hegemônico a partir da exploração e
dominação das colônias, sendo esta relação o que Quijano denomina “colonialidade do poder”.
Perceber esta categoria se torna fundamental para o que se propõe como giro descolonial,
enquanto alternativa ao padrão colonial de poder. Ademais, no mesmo capítulo se discorreu
acerca da teoria neoliberal como uma nova forma de exploração capitalista, possuindo contudo
a característica de se propor como uma nova racionalidade e subjetividade que se impõe sobre
as pessoas e os Estados, valendo-se destes para sua força institucional. Inclusive, utiliza-se dos
mais fortes como meio de exploração dos países mais débeis. Por fim, no último capítulo,
evidenciou-se de que forma o Estado neoliberal, por meio da Constituição atua contra os
Direitos Fundamentais, tomando-se como exemplo a Emenda Constitucional 95/2016, que
limita os gastos em investimentos primários por vinte anos, revelando-se como uma política
mercadológica. Tal emenda se apresenta como uma reforma tributária mas não mexe em
questões estruturais, mas age como forma de atingir os sujeitos já subalternizados e
colonizados. Frente a esta ofensiva, propõe-se um direito insurgente e revolucionário. Partindose
de uma transformação no constitucionalismo, valendo-se do neologismo proposto por Lélia
Gonzalez ao pensar em um Constitucionalisno Ladino Amefricano. Trata-se de pensar as
realidades do Brasil desde os brasileiros, valendo-se de suas realidades e escancarando os seus
problemas. Ante o exposto, conclui-se preliminarmente que há um elo evidente entre
colonialidade e neoliberalismo, atuando no âmbito constitucional. Ainda que com uma nova
face, reproduzem as práticas colonizadores. A opção para combatê-los é uma proposta, ainda
que utópica, de pensar desde as realidades insurgentes
O estado plurinacional: as potencialidades de refundação do estado moderno a partir da constituição boliviana de 2009
Trabalho de conclusão de curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel no Curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC.Trata-se de uma reflexão acerca do Estado plurinacional, tendo como objeto de pesquisa a Constituição boliviana de 2009, fruto da insurgência dos movimentos sociais e sujeitos ausentes suprimidos pela modernidade. Desta forma, objetiva-se entender de forma geral as possibilidades de mudança da plurinacionalidade na realidade periférica. Para a compreensão deste fenômeno, busca-se compreender a forma pluralista existente no sistema feudal, bem como sua extinção e o surgimento de um modelo centralizado e unificado, em seguida, pretende-se compreender a formação do Estado nacional, seus fins e suas crises. Para, por fim, apresentar o Estado plurinacional boliviano e suas potencialidades como forma de refundação do Estado moderno. Para este trabalho, utilizou-se o método dedutivo baseado em pesquisas bibliográficas, que demonstraram a plurinacionalidade como uma alternativa ao modelo hegemônico, uma vez que busca se adequar às realidades existentes, porém se trata de um modelo não concluído e que deve estar aberto a mudanças
O ESTADO NACIONAL E O PROJETO DA MODERNIDADE: Uma Análise Latino-Americana
Trata-se de um artigo que busca explicitar a formação da América Latina a partir de um projeto de dominação colonial e imposição de ideias contrárias às realidades vividas. Essa explanação foi feita utilizando o método dedutivo a partir de pesquisas bibliográficas em livros, artigos, documentos e revistas científicas. O trabalho se divide em três partes. Na primeira demonstra o surgimento do Estado moderno a partir das bases da Idade Média. No segundo momento se demonstra a luta da burguesia pelo poder político que pertencia à monarquia. Por fim, na terceira parte do trabalho se explicita a imposição deste modelo burguês na realidade periférica.PALAVRAS CHAVE: América Latina; Estado Nacional; Modernidade
Quilombos e remanescentes Quilombolas: a luta pela garantia de direitos humanos numa perspectiva crítica e intercultural
Este artigo aborda, interdisciplinarmente, estudos sobre os quilombos e seus remanescentes, desde o surgimento histórico enquanto resistência até o presente. Ressalta-se a insistência dos grupos oprimidos em não se deixar subjugar, criando mecanismos de proteção e enfrentamento contra todas as formas de segregação, especialmente os quilombos. A pesquisa tem como problemática central verificar a possibilidade de assegurar os direitos humanos das comunidades remanescentes de quilombo a partir de uma concepção intercultural. Logo, a pesquisa apresenta como objetivo geral compreender os processos de formação de grupos de luta contra as opressões coloniais e sua importância na história brasileira, sua contribuição (ocultada) para a formação do Estado e garantia dos seus direitos humanos enquanto população tradicional. Para isto: a) busca-se investigar o processo colonizador, seu caráter aniquilador e unificador das plúrimas culturas africanas; b) analisa-se a importância das chamadas comunidades remanescentes de quilombos na contemporaneidade; c) averígua-se a necessidade de reconhecimento de suas diversidades e seus pluralismos a fim de preservar a sua dignidade a partir da matriz intercultural e crítica de direitos humanos. Para a produção do presente artigo, utilizou-se o método dedutivo fundamentado em pesquisa bibliográfica e método de procedimento monográfico