Structural Litigation: a need for paradigmatic overcome in defense of fudamental rights

Trabalho de Conclusão de Curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2019.O Objetivo central desse trabalho é compreender como tem se dado a atuação do Poder Judiciário Brasileiro nos caso de violação sistêmica de direitos fundamentais constitucionalmente garantidos. Fato é que o Poder Judiciário está lidando com litígios estruturais, que possuem como característica principal o alto grau de complexidade, através do Processo Clássico que obedece a lógica do Estado Liberal e que é totalmente incompatível com as necessidades desse litígio. Os objetivos específicos são, em suma, demonstrar a relação entre Estado e direitos fundamentais confirmando a premissa de que cabe ao Estado a garantia dos direitos fundamentais; demonstrar as principais características da violação sistêmica desses direito com o intuito de justificar que o Poder Judiciário está apto a atuar nos casos de litígio estrutural; demonstrar, através da análise das características do processo clássico em contraste com as características da violação sistêmica de direitos fundamentais, que a atuação por meio do processo clássico não é adequada aos litígios estruturais; apresentar o conceito de processo estrutural e delinear as principais características que ele precisa ter para ser o meio adequado ao judiciário quando da sua atuação em estruturais sociais complexas com o intuito de garantir a efetividade de direitos fundamentais.The main objective of this present master thesis is to understand how the brazilian judiciary has been acting in the case of systemic violation of constitutionally guaranteed fundamental rights. The fact is the judiciary is dealing with structural disputes, whose main characteristic is the high degree of complexity , through the Classical Process that obeys the logic of the Liberal State and is totally incompatible with the needs of this dispute. The specific objectives are, in short, to demonstrate the relationship between the state and fundamental rights by confirming the premise that the state must guarantee fundamental rights; demonstrate the main characteristics of the systemic violation of these rights in order to justify that the judiciary is able to act in cases of structural litigation; demonstrate, by analyzing the characteristics of the classical process in contrast to the characteristics of the systemic violation of fundamental rights, that acting through the classical process is not appropriate to structural disputes; present the concept of structural process and outline the main characteristics that it needs to have to be the appropriate means for the judiciary when acting in complex social structures in order to guarantee the effectiveness of fundamental rights

A implantação do sistema de precedentes vinculantes previsto no CPC/15: uma análise acerca da adequação do instituto ao ordenamento jurídico brasileiro

O presente trabalho pretende analisar as principais características do Sistema de Precedentes Vinculantes previsto no Código de Processo Civil de 2015 e a sua adequação ao Ordenamento Jurídico brasileiro. A referida codificação processual, ao sistematizar os precedentes judiciais, conferindo-lhes força obrigatória para conformar o Judiciário às suas razões, elevou-os ao patamar de fonte primária do direito, engendrando uma consequente alteração no panorama da racionalidade das decisões tomadas sob a sua égide. Objetivou o legislador, ao importar o instituto, que é originário de tradição jurídica diversa da nossa, conferir ao Judiciário pátrio maior celeridade e higidez, com uma pretensão uniformizadora da jurisprudência nacional. Ocorre que, conforme será explanado ao longo da presente produção, a aplicação dos precedentes obrigatórios, conforme estruturados na legislação em vigor, suscita diversos questionamentos acerca de sua possível inconstitucionalidade, cindindo a doutrina em diversas correntes. Mediante considerações históricas, objetiva-se neste estudo a construção de um raciocínio que esclareça se a adoção do inédito Sistema de Precedentes Vinculantes poderia violar a integridade do nosso Ordenamento Jurídico

Violation of the human rights of patients at risk of suicide attempt in Brazil

Suicide is a serious public health problem worldwide. This study’s starting point is the theoretical-normative framework based on human rights standards applicable to the patients in the context of health care. The objective was to investigate the violation of the human rights of patients at risk of suicide. A total of 11 semi-structured interviews were conducted with health professionals, patients, and family members in four Brazilian state capitals. This study is a qualitative empirical research anchored by the hermeneutic-dialectic method. The professionals’ difficulty in dealing with the subject was identified, especially by the reproduction of stigmatizing, moral, religious, paternalistic, and/or hyper vigilant behaviours. The violation of the human rights of patients was observed, compromising the care offered, the continuity of treatment, the protagonism, privacy, and the decision-making capacity of the patient, in addition to increasing the vulnerability and the risk of new attempts. Among the interviewees, there was no consensus regarding the awareness of violations on the part of professionals. The protection of these patients depends on the adoption of training measures for health teams, awareness and information processes for the society, and the creation of specific policies and legislation to broaden the understanding of human rights and suicide prevention.O suicídio é um grave problema de saúde pública mundial. Este estudo parte  de um referencial teórico-normativo fundamentado nas normas de direitos humanos aplicáveis aos pacientes, no contexto dos cuidados em saúde. Objetivou-se investigar a violação dos direitos humanos dos pacientes em risco de suicídio. Foram realizadas 11 entrevistas semiestruturadas com profissionais da saúde, pacientes e familiares em quatro capitais brasileiras. Trata-se de uma pesquisa empírica qualitativa apoiada no método hermenêutico-dialético. Foi identificada a dificuldade dos profissionais em lidar com a temática, especialmente através da reprodução de condutas estigmatizantes, morais, religiosas, paternalistas e/ou hipervigilantes. Observou-se a violação dos direitos humanos dos pacientes, comprometendo o cuidado ofertado, a continuidade do tratamento, o protagonismo, a privacidade e a capacidade decisional do paciente, além do aumento da vulnerabilidade e do risco de novas tentativas. Entre os entrevistados, não houve consenso a respeito da conscientização das violações por parte dos profissionais. A proteção desses pacientes pressupõe a adoção de medidas de capacitação das equipes de saúde, processos de sensibilização e de informação para a sociedade, assim como a criação de políticas e legislações específicas, de modo a ampliar o entendimento sobre direitos humanos e prevenção do suicídio

Older adult health and primary care: autonomy, vulnerabilities and challenges of care

OBJECTIVE: To understand the relations between autonomy and health-disease-care processes of older adults in the daily life of primary health care. METHODS: Qualitative research developed in 2019, in a primary health unit in the central region of the city of São Paulo, using participant observation and in-depth interviews with 16 health professionals and 8 older adults. The construction and interpretation of the narratives produced in the study were guided by the perspective of Gadamer’s philosophical hermeneutics and Ricoeur’s theory of interpretation. The theoretical framework of vulnerability/Careᵃ, as proposed by Ayres, guided the definition of the study and interpretative categories. RESULTS: Closely related to the difficulties, facilities and strategies to cope with the daily challenges in the health care of older adults, autonomy was an important marker of vulnerability (interpersonal, social and programmatic), indicating areas that require special attention, such as drug dispensing, urban mobility, social isolation, financial frailties and adequacy of service routines. CONCLUSION: Distinctly from an individual attribute, autonomy has proved to be the expression of relational characteristics, requiring plural and flexible practical-moral strategies, techniques and horizons, although always guided by the same ethical commitment to respect the singular needs of individuals.OBJETIVO: Compreender as relações entre a autonomia e processos de saúde-doença-cuidado do idoso no cotidiano da atenção primária à saúde. MÉTODOS: Investigação qualitativa desenvolvida em 2019, em uma unidade básica de saúde da região central da cidade de São Paulo, utilizando observação participante e entrevistas em profundidade com 16 profissionais de saúde e 8 idosos. A construção e interpretação das narrativas produzidas no estudo foram orientadas pela perspectiva da hermenêutica filosófica de Gadamer e a teoria da interpretação de Ricoeur. O quadro teórico da vulnerabilidade/Cuidadoᵃ, tal como proposto por Ayres, orientou a definição do desenho do estudo e das categorias interpretativas. RESULTADOS: Estreitamente relacionada às dificuldades, facilidades e estratégias de enfrentamento dos desafios diários na atenção à saúde do idoso, a autonomia mostrou-se um importante marcador de vulnerabilidade (interpessoal, social e programática), indicando áreas que requerem atenção especial, como dispensação de medicamentos, mobilidade urbana, isolamento social, fragilidades financeiras e adequação das rotinas dos serviços. CONCLUSÃO: Distintamente de um atributo individual, a autonomia revelou-se expressão de características relacionais, exigindo estratégias, técnicas e horizontes prático-morais plurais e flexíveis, embora sempre orientados pelo mesmo compromisso ético de respeito às necessidades singulares dos indivíduos

A ESTRELA QUE DEVERIA TER SIDO E NÃO FOI

Este artigo analisa a adaptação cinematográfica efetuada por Suzana Amaral doromance A hora da estrela, escrito por Clarice Lispector, cujo enredo apresenta o narrador fundido contraditória e simultaneamente em escritor, personagem e narrador das desventuras de sua personagem Macabea, uma jovem alagoana que vive no Rio de Janeiro. Ao se preocupar em enfatizar as agruras dessa datilógrafa semi-alfabetizada, ignorante e pobre, o filme acaba mostrando certos estereótipos do cinema brasileiro que frequentemente associa pobreza à sujeira e à vulgaridade.PALAVRAS-CHAVE: A hora da estrela, romance, cinema

CATOLICISMO NEW AGE NUMA COMUNIDADE NEO-ESOTÉRICA: INSTITUCIONALIDADE “MONÁSTICA” E APARIÇÃO DE UMA VIRGEM CÓSMICA E ENERGÉTICA

O presente artigo trata da suposta aparição de Maria em uma comunidade neo-esotérica situada no sul de Minas Gerais. Assentada no contexto da pós-modernidade religiosa com sua dinâmica de desinstitucionalização e trânsito religioso, a aparição e o grupo nela envolvido são permeados por crenças new age e práticas católicas mimetizadas, figurando como um exemplo da porosidade do Catolicismo às tendências do “espírito da época”

A ESTRELA QUE DEVERIA TER SIDO E NÃO FOI

Este artigo analisa a adaptação cinematográfica efetuada por Suzana Amaral doromance A hora da estrela, escrito por Clarice Lispector, cujo enredo apresenta o narradorfundido contraditória e simultaneamente em escritor, personagem e narrador das desventurasde sua personagem Macabea, uma jovem alagoana que vive no Rio de Janeiro. Ao sepreocupar em enfatizar as agruras dessa datilógrafa semi-alfabetizada, ignorante e pobre, ofilme acaba mostrando certos estereótipos do cinema brasileiro que frequentemente associapobreza à sujeira e à vulgaridade.PALAVRAS-CHAVE: A hora da estrela, romance, cinema

Adherence and/or discontinuation of imatinib mesylate in patients with chronic myeloid leukemia

Adherence to imatinib mesylate improves clinical outcomes and promotes a reduction in health expenditure. However, treatment duration and lack of efficacy decrease adherence to pharmacotherapy, resulting in increased mortality associated with Chronic Myeloid Leukemia. This study aimed to evaluate and compare adherence and/or discontinuation of imatinib mesylate in different studies from the literature. An integrative review of original articles published between the years of 2004 and 2014 was performed using the databases PubMed/MEDLINE, Scopus and SciELO. The descriptor "imatinib" was used in two combinations employing the connector AND between terms: "medication adherence'' AND ''imatinib" AND "leukemia'' and ''patient compliance'' AND "imatinib" AND "leukemia". We identified 476 studies, being 14 included in the study. The rates of adherence and discontinuation were diverse, ranging from 19.0 to 97.0% and from 1.8 and 41.0%, respectively, and a high number of longitudinal studies was observed (71.4%). Most studies used questionnaires as an indirect method to assess adherence and factors related to poor adherence were adverse drug reactions, dose changes and unavailability of the medication. Patient education associated with follow up by pharmacists and other health professionals can improve patient adherence and minimize the pharmacotherapy discontinuation