O USO DA TRANSAÇÃO NA SOLUÇÃO DE CONFLITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA: PERSPECTIVAS ABERTAS PELA RESOLUÇÃO Nº 261, DE 11 DE SETEMBRO DE 2018, DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA.

O trabalho tem por objetivo investigar a aplicabilidade da transação tributária no direito brasileiro, mediante a análise das principais objeções habitualmente levantadas pela doutrina. A pesquisa orientou-se pelo método hipotético-dedutivo, mediante pesquisa bibliográfica e exame das normas jurídicas pertinentes, chegando-se a conclusão de que a transação tributária é compatível com o ordenamento jurídico pátrio, mas que sua utilização em maior escala depende da edição de leis por parte de cada ente tributante com enunciação critérios objetivos para solução do litígio tributário mediante acordo entre as partes

A atuação da advocacia pública na solução consensual dos conflitos envolvendo a administração pública no Brasil

O acentuado grau de litigiosidade na sociedade brasileira tem produzido elevadas taxas de congestionamento no Judiciário. A Fazenda Pública constitui uma das maiores litigantes do país. As demandas envolvendo a administração pública não devem ser necessariamente equacionadas pelo Estado-Juiz. Esse trabalho busca discutir os impactos das mudanças ocorridas no ordenamento jurídico brasileiro a partir de 2015 no tocante a utilização dos métodos consensuais de solução de conflitos pela Advocacia Pública. Por meio da pesquisa bibliográfica foi utilizado o método hipotético-dedutivo para aferir a compatibilidade dos mecanismos não adversariais no âmbito da Administração Pública frente à indisponibilidade do interesse público

INFLUÊNCIA DE ATRIBUTOS QUÍMICOS NA ERODIBILIDADE E TOLERÂNCIA DE PERDA DE SOLO NA BACIA HIDROGRÁFICA DO BAIXO SÃO JOSÉ DOS DOURADOS

O conhecimento das características do solo e suas relações com fatores que influenciam a erosão são de grande importância para o manejo conservacionista. Assim, objetivou-se avaliar a erodibilidade e a tolerância de perda para 33 tipos de solos da bacia hidrográfica do baixo São José dos Dourados e estudar suas correlações com alguns atributos químicos dos solos pesquisados. Os atributos avaliados foram: fósforo, carbono orgânico, matéria orgânica, nitrogênio, potássio, cálcio, magnésio, acidez potencial, alumínio trocável, soma de bases, capacidade de troca catiônica, saturação por bases, saturação por alumínio, sulfato solúvel e o pH do solo. A erodibilidade variou de baixo [LVAe(ti)3] a extremamente alto [PVd(ab)1/2], já a tolerância de perda apresentou valores entre 3,04-14,79 t ha-1 ano-1. Os solos mais suscetíveis foram os Argissolos Vermelhos, [PVe(ab)1/2, PVe(ab)1/3, PVe(ar)1/2, PVe(ti)1/2, PVd(ab)1/2, PVd(ab)1/3, PVd(ar)1/2], por apresentarem os maiores valores de erodibilidade e os menores valores de tolerância. A erodibilidade demonstrou elevada correlação com os atributos do ciclo do carbono e do complexo catiônico do solo, permitindo concluir que é fortemente influenciada pela qualidade química do solo e por seu manejo. Por fim, o carbono orgânico e o cálcio disponível apresentaram-se como os melhores indicadores da qualidade química do solo para área estudada

Correlação entre tempo no alvo e hemoglobina glicada de pessoas com diabetes mellitus: revisão sistemática

Objetivo: analisar a correlação entre o tempo no alvo e a hemoglobina glicada de pessoas que vivem com diabetes mellitus e realizam a monitorização contínua da glicemia ou a automonitorização da glicemia capilar. Método: revisão sistemática de etiologia e de risco pautada nas diretrizes do JBI e reportada conforme Preferred Reporting Items for Systematic Reviews and Meta-Analyses, abrangendo seis bases de dados e a literatura cinzenta. A amostra incluiu 16 estudos e a qualidade metodológica foi avaliada utilizando as ferramentas do JBI. Registrado protocolo no Open Science Framework, disponível em https://doi.org/10.17605/OSF.IO/NKMZB. Resultados: tempo no alvo (70-180 mg/dl) apresentou correlação negativa com a hemoglobina glicada, enquanto o tempo acima do alvo (>180 mg/dl) mostrou correlação positiva. Os coeficientes de correlação variaram entre -0,310 e -0,869 para o tempo no alvo, e entre 0,66 e 0,934 para o tempo acima do alvo. Um estudo foi efetuado com população que realizava a automonitorização. Conclusão: há correlação estatisticamente significativa entre o tempo no alvo e o tempo acima do alvo com a hemoglobina glicada. Quanto maior a proporção na faixa glicêmica adequada, mais próxima ou inferior a 7% estará a hemoglobina glicada. São necessários mais estudos que avaliem essa métrica com dados da automonitorização da glicemia.Objetivo: analizar la correlación entre el tiempo en rango y la hemoglobina glicosilada de personas que viven con diabetes mellitus y realizan la monitorización continua de la glucemia o el automonitoreo de la glucemia capilar. Método: revisión sistemática de etiología y riesgo basada en las directrices del JBI e informada según los Preferred Reporting Items for Systematic Reviews and Meta-Analyses, abarcando seis bases de datos y la literatura gris. La muestra incluyó 16 estudios y la calidad metodológica fue evaluada utilizando las herramientas del JBI. Protocolo registrado en Open Science Framework, disponible en https://doi.org/10.17605/OSF.IO/NKMZB. Resultados: tiempo en rango (70-180 mg/dl) mostró una correlación negativa con la hemoglobina glicosilada, mientras que el tiempo por encima del rango (>180 mg/dl) mostró una correlación positiva. Los coeficientes de correlación variaron entre -0,310 y -0,869 para el tiempo en rango, y entre 0,66 y 0,934 para el tiempo por encima del rango. Un estudio se realizó en una población que hacía el automonitoreo. Conclusión: hay una correlación estadísticamente significativa entre el tiempo en rango y el tiempo por encima del rango con la hemoglobina glicosilada. Cuanto mayor sea la proporción en el rango glucémico adecuado, más cerca o por debajo del 7% estará la hemoglobina glicosilada. Se necesitan más estudios que evalúen esta métrica con datos del automonitoreo de la glucemia.Objective: to analyze the correlation between time on target and glycated hemoglobin in people living with diabetes mellitus and carrying out continuous blood glucose monitoring or self-monitoring of capillary blood glucose. Method: systematic review of etiology and risk based on JBI guidelines and reported according to Preferred Reporting Items for Systematic Reviews and Meta- Analyses, covering six databases and grey literature. The sample included 16 studies and methodological quality was assessed using JBI tools. Protocol registered in the Open Science Framework, available at https://doi.org/10.17605/OSF.IO/NKMZB. Results: time on target (70-180 mg/dl) showed a negative correlation with glycated hemoglobin, while time above target (>180 mg/dl) showed a positive correlation. Correlation coefficients ranged between -0.310 and -0.869 for time on target, and between 0.66 and 0.934 for time above target. A study was carried out on a population that performed self-monitoring. Conclusion: there is a statistically significant correlation between time on target and time above target with glycated hemoglobin. The higher the proportion in the adequate glycemic range, the closer to or less than 7% the glycated hemoglobin will be. More studies are needed to evaluate this metric with data from self-monitoring of blood glucose

Avaliação do consumo de bebidas alcoólicas por estudantes de uma Faculdade de Medicina / Evaluation of the consumption of alcoholic beverages by students of a Faculty of Medicine

Introdução: Entre os acadêmicos da área de saúde, o consumo de álcool merece uma atenção diferenciada, pois este fator poderá influenciar de forma negativa a prática profissional futura destes alunos, no que concerne às habilidades diagnósticas e terapêuticas. Além disso, esses futuros profissionais serão modelos de comportamento para seus pacientes, em relação às medidas de prevenção e promoção à saúde. Objetivo: Avaliar o padrão de consumo de álcool por acadêmicos do curso de Medicina de uma instituição de Belém/PA. Método: A pesquisa é caracterizada como observacional, descritiva e transversal, realizada no período entre novembro de 2019 e novembro de 2020, baseada no questionário AUDIT® (Alcohol Use Disorders Identification Test). O referido instrumento é um questionário com dez perguntas desenvolvidas pela OMS (Organização Mundial da Saúde) para rastrear e identificar o consumo de álcool dos indivíduos e sua respectiva dependência alcóolica. Resultados: Foram analisados 193 formulários e da totalidade dos indivíduos pesquisados, 54% estão classificados na Zona I, 24% na Zona II, 08% na Zona III e 14% na Zona IV. Nesse sentido, 46% dos sujeitos da pesquisa necessitam de algum tipo de intervenção, sejam orientações básicas, seja monitoramento, seja encaminhamento para serviço especializado. Foi observado que 45,6% consome de 2-4 vezes por mês, 22,3% consome mensalmente ou uma vez ao mês, 19,2% consome de 2-4 vezes por semana, 11,4% nunca consome e 1,6% consome 4 ou mais vezes por semana. Conclusão: A análise destes dados permite concluir que a problemática do uso de bebidas alcóolicas é uma questão de relevância significativa dentro do cenário pesquisado, em especial entre os estudantes jovens e de semestres mais avançados

As particularidades clínicas da otite média: Clinical features of otitis media

A otite média é um processo inflamatório de evolução abrupta, acompanhado pelo quadro clínico típico de inflamação na orelha média, sendo sua incidência prevalente em crianças, culminando em leves repercussões clínicas, mas que deve ser adequadamente diagnosticada e tratada. Este evento clínico pode ser agudo, subagudo ou crônico com aparições típicas, evolução e manejo clínico diferenciados. O seguinte artigo é uma revisão narrativa de literatura que visa analisar a respeito das principais particularidades clínicas da Otite Média. Diante das informações coletadas, pode se elucidar que a otite média é o fator causal para implicações negativas e antibioticoterapia em crianças, logo é essencial medidas para diagnose precoce para evitar repercussões na saúde destes

Análise epidemiológica das internações por queimaduras em Alagoas (2020-2023)

Introdução: As queimaduras representam um desafio considerável para a saúde pública, destacando-se como uma das principais causas de morte entre crianças no Brasil. No entanto, a falta de dados e informações disponíveis dificulta a implementação de medidas preventivas. Objetivo: Investigar a prevalência das internações por queimaduras no Estado de Alagoas, no período de 2020 a 2023. Metodologia:  Estudo epidemiológico descritivo retrospectivo com dados extraídos na base de dados do TABNET/DATASUS. As variáveis de interesse foram: ano de notificação, região de notificação, faixa etária, cor/raça. Resultados: Em 2023, registrou-se a maior incidência de queimaduras, atingindo 33,69%. O estudo revelou que a faixa etária mais afetada foi a de 1 a 4 anos, representando 29,30% do total. Quanto aos tipos de atendimento, predominou a modalidade de urgência, com 1.137 casos, correspondendo a 68,28% do total. Conclusão: Reconhecer os aspectos clínicos e epidemiológicos é crucial para desenvolver medidas de cuidado e assistência comunitária. É fundamental alertar a sociedade e as autoridades sobre a necessidade de investir em estratégias de prevenção e segurança

Aspectos anatomopatológicos do paciente portador de Pneumonia: Anatomopathological aspects of the patient with Pneumonia

A pneumonia condiz a uma condensação inflamatória aguda dos alvéolos e/ou infiltração tecidual intersticial pulmonar que resulta da ação de células inflamatórias em resposta a injúrias de um determinado agente microbiano. A patologia conforme o local de aquisição, o padrão de comprometimento, o agente etiológico são determinantes para o quadro clínico, lesões e achados radiográficos. O seguinte artigo objetivou descrever através da revisão bibliográfica, os aspectos gerais da pneumonia com foco em abordar os aspectos anatomopatológicos desta enfermidade. Trata-se  de  um  estudo qualitativo  de  revisão  narrativa,  elaborado  para  abordar  sobre os aspectos anatomopatológicos do paciente portador de pneumonia.  É composta por uma análise ampla da literatura, e com uma metodologia rigorosa e replicável ao nível de reprodução de dados e questões quantitativas para resoluções específicas.  Conforme as informações disponíveis na literatura, elucida-se que os pulmões contam com um aparato de mecanismos de defesa. Mas, mediante injúrias e agentes agressores geram um desequilíbrios e posteriormente originam condições que favorecem doenças respiratórias. A pneumonia possui vários agentes etiológicos, e de acordo com este, distintos padrões de acometimento pulmonar e achados radiográficos irão se manifestar