Insegurança alimentar e nutricional no cárcere : uma violação aos direitos humanos

Monografia (graduação)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de Serviço Social, 2015.Este Trabalho de Conclusão de Curso tem como finalidade, compreender o contexto prisional, tendo como recorte, a Segurança Alimentar presente neste tipo de estabelecimento. Para tanto, o terreno de análise deste objeto, se dará em meio ao parâmetro reproduzido na Penitenciária do Distrito Federal 1 (PDF1) de segurança máxima, popularmente conhecida como “cascavel”. Nesse sentido, por meio deste eixo de análise, embasado por documentos, bibliografias e os conhecimentos a cerca da dinâmica institucional, desnudaremos todas as nuances pertinentes ao tema, considerando, o acesso à alimentação, um direito humano que deve ser garantido, embora seja constantemente violado na realidade do cárcere. Portanto, o objetivo deste trabalho, vem no sentido de trazer a luz do debate, como os direitos humanos são feridos, no interior das prisões, não só por meio da naturalização da violência institucional, mas também com o incremento de serviços ineficazes na garantia de alimentos de qualidade, como é o caso, da alimentação terceirizada da prisão. A mercantilização de direitos inserida na lógica do capital se expressa de acordo com o recorte deste estudo, por meio da terceirização, que acaba por cercear dentre outros, o direito humano a alimentação nutritiva e de qualidade

O princípio da legalidade tributária como limitação ao poder de tributação do Estado

O presente artigo tem por objetivo destacar a importância do princípio da legalidade tributária como instrumento de limitação ao poder de tributação exercido pelo Estado, considerando-se que, tais limitações compõem o grupamento de características que fixam o campo, o modo, a forma e a intensidade de atuação do poder de tributar do Estado em detrimento do contribuinte, bem como, são elementos primordiais para o adequado funcionamento do estado democrático de direito. Assim, nesta seara, encontra-se o princípio em comento, servindo de verdadeira garantia constitucional do contribuinte em face da força tributária do Estado, vez que, a nossa Carta Magna prevê que nenhum tributo será instituído, nem majorado, a não ser através de lei

Inteligencia emocional y su relación con las habilidades gerenciales del personal del Instituto Vial provincial IVP Mariscal Nieto, Moquegua año 2021

Este estudio pretende analizar la relación que existe entre la inteligencia emocional y las habilidades gerenciales del personal del Instituto Vial Provincial IVP Mariscal Nieto, Moquegua año 2021. Estuvo elaborado en base al tipo descriptivo correlacional. La muestra considerada fueron los trabajadores de dicho instituto en total 25, estos respondieron a una encuesta la cual se tomó en cuenta como técnica cuya finalidad fue recaudar los datos que luego se procesaron a través de Excel y SPSS llegando así al propósito deseado. En este caso se tomó en cuenta dos variables con sus dimensiones respectivamente, allí tenemos a: la inteligencia emocional (estado de ánimo, manejo del estrés, adaptabilidad, inteligencia intrapersonal e interpersonal) y las habilidades gerenciales (habilidades humanas, técnicas y conceptuales). Para terminar, se llega a corroborar la hipótesis por medio de Rho de Spearman cuyo resultado fue r=0,137, dándose a entender que si se halla una relación entre ambas variables la cual se caracteriza por ser positiva moderada. Siendo así la conclusión es que la inteligencia emocional y las habilidades gerenciales del personal del Instituto Vial Provincial IVP Mariscal Nieto guardan una relación positiva

Mais mobilidade, mais sustentabilidade: a ciclovia na cidade de Uberlândia – MG

Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação)As cidades brasileiras tiveram seu crescimento acelerado devido ao grande número de pessoas que migraram do campo para a região urbana em um curto espaço de tempo. Consequência disso, é o crescimento desordenado que acentuou ainda mais a desigualdade social no país. Com a cidade de Uberlândia que fica localizada no interior de Minas Gerais, não foi diferente. O município cresceu para além da capacidade de suas vias e agora com toda uma estrutura fixa, pouco se pode mudar nos espaços viários. A fim de pensar em melhorias para a mobilidade urbana da cidade, este trabalho buscou um meio de transporte que tivesse custos relativamente baixos, comparado a outros meios de transporte e que conseguisse ser adaptado de forma mais fácil à estrutura que já está instalada no município, de modo que fosse inclusiva e sustentável. Sendo assim, o trabalho tem o objetivo de caracterizar a estrutura viária e cicloviária da cidade de Uberlândia, levantando pontos que podem ser utilizados para melhorar a mobilidade urbana da cidade, mostrando as vantagens de caráter social, ambiental e econômico que a ciclovia trás de benefício para a localidade. Deste modo, foi feito um levantamento para caracterização dos ciclistas da cidade, buscando entender as finalidades do uso da bicicleta e quais as principais necessidades de melhorias no município para o uso das mesmas. Diante dos resultados percebemos que população não tem a bicicleta como uma alternativa de modal de transporte, pôde ser analisado que grande parte das pessoas que utilizam esse modal tem a finalidade para lazer e atividade física, por ser um meio mais saudável, a causa disso é que a cidade não tem a cultura da bicicleta em seu cotidiano e os problemas levantados acerca da falha e da estrutura cicloviária reforçam que a cidade não tem seus espaços voltados para o uso da bicicleta. A ciclovia deve ser planejada, ajustando aos deslocamentos da população, as ligações intermodais e os espaços da cidade, caso contrário corre grande risco de se tornar ociosa e inutilizada e assim desvalorizada por toda a sociedade ao entorno

O fenômeno da alienação parental sob a ótica da responsabilidade civil

A presente monografia irá discorrer sobre a aplicação do instituto da responsabilidade civil à Alienação Parental. A análise do tema terá início nas transformações familiares e o impacto dessas mudanças na Legislação brasileira. Será abordado o que se entende pelo fenômeno da Alienação Parental e a importância de se garantir a efetiva tutela à criança e ao adolescente para o pleno desenvolvimento de sua integridade psíquica. O estudo será elaborado sob a perspectiva dos princípios constitucionais pertinentes à questão, como o princípio da Dignidade da Pessoa Humana e da Convivência Familiar. Neste sentido, realizar-se-á um paralelo entre a Alienação Parental e cada um dos norteadores do Direito de Família Contemporâneo. Após a análise constitucional, será efetuado um minucioso exame da Legislação Especial nº 12.318/10. Posteriormente, serão analisados os pressupostos de responsabilidade civil sob a específica ótica da Alienação Parental. Serão apresentados todos os posicionamentos doutrinários referentes à responsabilização civil do alienante em face do menor vítima do processo, ao mesmo tempo em que se elucidará a distinção entre esta e a também possível responsabilização civil do alienante em face do genitor (ou terceiro) alienado. Por fim, efetuar-se-á uma análise jurisprudencial sobre o presente objeto de pesquisa

Study of the recovery and purification of bikaverin produced by Fusarium oxysporum CCT7620

Orientador: Juliano Lemos BicasDissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Engenharia de AlimentosResumo: Cada vez mais, os processos biotecnológicos estão sendo alvo de estudo e aplicação para os mais diversos fins. No setor de aditivos alimentares, por exemplo, esses estudos visam suprir a crescente demanda por produtos naturais e sustentáveis. Existem muitos estudos sobre a produção de pigmentos por micro-organismos e avaliação de suas propriedade para além da pigmentação, o que também incentiva novas pesquisas. O Fusarium oxysporum é um fungo que vem sendo muito estudado em processos biotecnológicos e, no caso da produção de pigmentos, ele é reconhecido por produzir a bicaverina, um metabólito secundário, que além de ser um pigmento de coloração vermelha, possui propriedades biológicascomo como ação contra determinados protozoários, atividade antifúngica, anti-oomicetos e nematicida. O presente trabalho teve o objetivo de produzir a bicaverina a partir da fermentação submersa em meio arroz por por Fusarium oxysporum CCT7620 e purificar testando diferentes métodos: cromatografia em coluna aberta (sílica gel), cromatografia em coluna aberta (sephadex), nanofiltração e HPLC semi-preparativo. Comparativamente, foi verificado que o melhor método de puficação da bicaverina foi através de cromatografia líquida de alta eficiência semi-preparativa (HPLC semi-prepativo), onde a mesma apresentou grau de pureza equivalente ao padrão comercializado quando analisada em HPLC-DAD. Além do parâmetro cromatográfico de tempo de retenção, o extrato purificado foi caracterizado quanto ao perfil de espectro UV-vis que sugeriram a identidade da bicaveria, sendo confirmada por espectrometria de massas de alta resolução (Q-TOF/MS), em compração com padrão comercial. O espectro de massas apontou fragmentos de razão massa-carga (m/z) característicos da molécula (355, 340, 324, 219, 123), íon molecular protonado experimental de 383,0763 [M + H] + e massa calculada de 383.0766. Além do mais, foi feita uma análise técnica-econômica da obtenção do extrato bruto, onde o modelo contemplou parâmetros como custo das etapas de obtenção da bicaverina, mão de obra, depreciação de equipamentos, custo de produção por ciclos, etc, onde foi possível considerar que o ideal de extração sequencial (1:1, v/v) são de três cliclos com acetato de etila por 4 horas e 20 minutos à 25ºC/200 rpm, sendo que na terceira extração, é possível extrair cerca de 75% do total de bicaverina produzidaAbstract: Biotechnological processes are increasingly being studied and applied in several areas, such as the food additives sector, to meet the growing demand for natural and sustainable products. There are many studies on the production of pigments by microorganisms and the evaluation of their properties in addition to pigmentation, which has encouraged further research. Fusarium oxysporum is a fungus that has been widely studied in biotechnological processes and in the case of pigment production, it is recognized for producing bikaverin, a red pigment with action against certain protozoa and also with antifungal activity, anti-oomycetes and nematicide. In the present work had the objective of producing the bikaverin from the submerged fermentation in rice medium by Fusarium oxysporum CCT7620 and to purify it by testing different methods: open column chromatography (silica gel), open column chromatography (sephadex), nanofiltration and HPLC semi-preparative. Comparatively, it was found that the best method of pufication of bikaverin was through semi-preparative high performance liquid chromatography (semi-prepative HPLC), where it presented a degree of purity equivalent to the standard sold when analyzed in HPLC-DAD. In addition to the retention time chromatographic parameter, the purified extract was characterized in terms of the UV-vis spectrum profile that suggested the identity of the bikaverin, being confirmed by high resolution mass spectrometry (Q-TOF / MS), in purchase with standard commercial. The mass spectrum showed fragments of the mass-charge ratio (m / z) characteristic of the molecule (355, 340, 324, 219, 123), experimental protonated molecular ion of 383.0763 [M + H] + and calculated mass of 383.0766. In addition, a technical-economic analysis was made of obtaining the crude extract, where the model included parameters such as cost of the steps to obtain bikaverin, labor, depreciation of equipment, cost of production per cycle, etc., where it was possible consider that the ideal of sequential extraction (1: 1, v / v) is three cycles with ethyl acetate for 4 hours and 20 minutes at 25ºC / 200 rpm, and in the third extraction, it is possible to extract about 75% of the total bikaverin producedMestradoCiência de AlimentosMestra em Ciências1626878; 1809527CAPE

AQUISIÇÕES PÚBLICAS PELAS PEQUENAS EMPRESAS: UM ESTUDO SOBRE O TRATAMENTO DIFERENCIADO CONSTITUCIONAL

O presente trabalho é pautado na análise acerca do tratamento diferenciado concedido às microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais, tradados como pequenas empresas, nas aquisições da Administração Pública direta, indireta, autárquica e fundacional. Desta forma, analisa-se o princípio constitucional da isonomia, que é garantidor de tal tratamento, e como é buscada sua efetivação por meio dos sete mecanismos existentes que privilegiam as pequenas empresas no procedimento licitatório, mostrando também, as situações onde o benefício não será aplicado. De modo a facilitar a compreensão de tema, faz-se uma breve introdução acerca do procedimento licitatório, expondo seus princípios norteadores, fundamentos e conceitos. O estudo é pautado nas normas pátrias vigentes acerca do tema, todavia, mostram-se ao longo da obra as alterações que este vem sofrendo desde sua instituição por meio da Lei Complementar no 123/2006, passando por significativas mudanças pela Lei Complementar no 147/2014, e mencionando ainda o Projeto de Lei Complementar no 269/2016, que visa aprimorar ainda mais o favorecimento às pequenas empresas de modo geral. Ao final, faz-se uma abordagem sobre a atuação do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas para garantir o amplo conhecimento e acesso dos pequenos empreendedores aos direitos que lhe são garantidos