A family of dissipative two-dimensional mappings: Chaotic, regular and steady state dynamics investigation

Abstract Some dynamical properties for a family of two dimensional mappings controlled by three parameters are considered in this paper. For null dissipation and depending on the other control parameters, diffusion in phase space is observed. A connection with the standard mapping is made to determine the range of control parameters leading to unlimited diffusion. In the dissipative case, for low nonlinearity, we obtain the fixed points and an expression to find any periodic orbit with any period, if it exists. For large nonlinearity we investigate the Lyapunov exponents and characterise the steady state of the system for a long time

Saddle points and rare collisions under scaling approach in a Fermi accelerator with two nonlinear terms

Abstract Rare collisions of a classical particle bouncing between two walls are studied. The dynamics is described by a two-dimensional, nonlinear and area-preserving mapping in the variables velocity and time at the instant that the particle collides with the moving wall. The phase space is of mixed type preventing diffusion of the particle to high energy. Successive and therefore rare collisions are shown to have a histogram of frequency which is scaling invariant with respect to the control parameters. The saddle fixed points are studied and shown to be scaling invariant with respect to the control parameters too

The L\'evy Map: A two-dimensional nonlinear map characterized by tunable L\'evy flights

Once recognizing that point particles moving inside the extended version of the rippled billiard perform L\'evy flights characterized by a L\'evy-type distribution $P(\ell)\sim \ell^{-(1+\alpha)}$ with $\alpha=1$, we derive a generalized two-dimensional non-linear map $M_\alpha$ able to produce L\'evy flights described by $P(\ell)$ with $0<\alpha<2$. Due to this property, we name $M_\alpha$ as the L\'evy Map. Then, by applying Chirikov's overlapping resonance criteria we are able to identify the onset of global chaos as a function of the parameters of the map. With this, we state the conditions under which the L\'evy Map could be used as a L\'evy pseudo-random number generator and, furthermore, confirm its applicability by computing scattering properties of disordered wires.Comment: 6 pages, 5 figure

ETIOLOGIA CRIMINOLÓGICA NO SENSO COMUM TEÓRICO E PROCESSO PENAL COMO INSTRUMENTO DE DEFESA SOCIAL: (DES)VELANDO O FUNDAMENTO DA PERICULOSIDADE DO AGENTE PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA NA PRISÃO PREVENTIVA

A Criminologia etiológica, centrada no determinismo, abandonou a noção de responsabilidade penal ancorada no livre-arbítrio, fazendo com que o corpo criminológico voltasse a atenção para a finalidade de cessar ou diminuir a periculosidade do sujeito, dentro de uma concepção de defesa social. A jurisprudência dos Tribunais Superiores admite o uso da prisão preventiva para garantia da ordem pública partindo da noção de periculosidade do agente. O presente trabalho partindo da instrumentalidade constitucional, procura demonstrar o equívoco de se atribuir ao processo penal, notadamente à prisão preventiva, metas de defesa social, dentro do atual paradigma de um Estado Democrático de Direito

A PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA NOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL: O VALOR PROBATÓRIO DA PALAVRA DA VÍTIMA VS IN DUBIO PRO REO

The present research is located within a national context because it’s dedicated to the analysis of the conflict between the presumption of innocence and the differenciated  probative value of the victim’s word in the trial of sexual crimes. The research problem is to verify if the reception of this evidence with special value de-characterizes the presumption of innocence. The importance of this study lies in analyzing whether Brazilian courts act in accordance with the guaranteeing purpose of the criminal process and how the Brazilian Judiciary deals with the constitutional guarantee of presumedinnocence of the defendant. The study was developed through a bibliographical research of narrative type with a deductive approach, because the theoretical-methodological foundation is necessary for this work.La presente investigación se fundamenta en el contexto nacional, pues se dedica alanálisis del conflicto entre la presunción de inocencia y el valor probatorio diferenciadode la palabra de la víctima en el juicio de los delitos contra la dignidad sexual. Elproblema de investigación es verificar si la recepción de esta prueba con especial valor descaracteriza la presunción de inculpabilidad. La importancia de este estudio radica en analizar si los tribunales brasileños actúan de acuerdo con la finalidad garantista del proceso penal y cómo el Poder Judicial brasileño trata la garantía constitucional de no culpabilidad del imputado. El estudio se desarrolló a través de una investigación bibliográfica narrativa con enfoque deductivo, pues es necesaria la fundamentación teórico-metodológica para este trabajo.A presente pesquisa se assenta dentro do contexto nacional, pois se consagra na análise do conflito entre a presunção de inocência e o valor probatório diferenciado da palavra da vítima no julgamento de crimes contra a dignidade sexual. Tem-se por problema de pesquisa constatar se a recepção dessa prova com valor especial descaracteriza a presunção de não culpabilidade. A importância desse estudo reside em analisar se os tribunais brasileiros atuam de acordo com a finalidade garantista do processo penal e de que forma o Poder Judiciário brasileiro lida com a garantia constitucional de não culpabilidade do réu. O estudo foi desenvolvido através de pesquisa bibliográfica do tipo narrativa com abordagem dedutiva, por se fazer necessária a fundamentação teórico-metodológica para este trabalho.A presente pesquisa se assenta dentro do contexto nacional, pois se consagra na análise do conflito entre a presunção de inocência e o valor probatório diferenciado da palavra da vítima no julgamento de crimes contra a dignidade sexual. Tem-se por problema de pesquisa constatar se a recepção dessa prova com valor especial descaracteriza a presunção de não culpabilidade. A importância desse estudo reside em analisar se os tribunais brasileiros atuam de acordo com a finalidade garantista do processo penal e de que forma o Poder Judiciário brasileiro lida com a garantia constitucional de não culpabilidade do réu. O estudo foi desenvolvido através de pesquisa bibliográfica do tipo narrativa com abordagem dedutiva, por se fazer necessária a fundamentação teórico-metodológica para este trabalh

PROCESSO PENAL DO ESPETÁCULO E A VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA

A sociedade confiou à imprensa a legitimidade (extraoficial) para combater o crime e servir de fiscal do sistema penal estatal. Todavia, sob a tutela do interesse público, o meio de comunicação midiático investiga, julga e condena a partir de um processo de exposição de (supostos) delinquentes ao qual, pode- se chamar de (indevido) processo criminal midiático. Em consequência, o processo penal, instrumento de fundamentação do poder penal, para atender à finalidade de entreter, acaba por sofrer uma modificação. Portanto, no processo espetacular não há diálogo ou a construção dialética para solucionar o caso penal. A pesquisa tem por objetivo revisar a bibliografia do processo penal acerca da espetacularização midiática; discutir a influência da mídia na sociedade ocasionada pelas redes sociais e televisivas e expor as consequências da violação do princípio da presunção de inocência decorrentes da espetacularização do processo penal. Foi desenvolvida através de uma pesquisa bibliográfica narrativa, do tipo dedutiva, no período de agosto de 2022 a abril de 2023, através do levantamento de livros, artigos, teses, dissertações, legislações e doutrinas, nas seguintes bases de dados: SCIELO, Periódicos Capes e Revistas Jurídica. Por fim, espera-se contribuir para construção de novas discussões acadêmicas, para o entendimento de que a prática desse tipo de conduta da mídia ainda é pouco analisada e debatida. Logo, o artigo será de grande valia para estudantes e profissionais da área, por conter reflexões a cerca da espetacularização da mídia.Society entrusted the press with (unofficial) legitimacy to fight crime and to serve as a supervisor of the state penal system. However, under the protection of the public interest, the media investigates, judges and condemns from a process of exposure of (supposed) delinquents, which can be called (improper) media criminal proceedings. As a result, the criminal procedure, the basis of the criminal power, to serve the purpose of entertaining, ends up undergoing a change. Therefore, in the spectacular process there is no dialogue or dialectical construction to solve the criminal case. The research aims to review the bibliography of criminal procedure about media spectacularization; discuss the influence of the media in society caused by social and television networks and expose the consequences of the violation of the principle of the presumption of innocence resulting from the spectacularization of the criminal process. It was developed through a narrative bibliographic research, of the deductive type, from August 2022 to April 2023, through the survey of books, articles, theses, dissertations, legislation and doctrines, in the following databases: SCIELO, Periódicos Capes and Legal Magazines. Finally, it is expected to contribute to the construction of new academic discussions, to the understanding that the practice of this type of media conduct is still little analyzed and debated. Therefore, the article will be of great value to students and professionals in the area, as it contains reflections about the spectacularization of the mediaLa sociedad confió a la prensa legitimidad (no oficial) para combatir el crimen y servir como supervisora ​​del sistema penal estatal. Sin embargo, al amparo del interés público, los medios investigan, juzgan y condenan a partir de un proceso de desenmascaramiento de (supuestos) delincuentes, que puede denominarse proceso penal mediático (impropio). En consecuencia, el procedimiento penal, base de la potestad penal, para servir al propósito de entretener, termina por sufrir un cambio. Por tanto, en el proceso espectacular no hay diálogo ni construcción dialéctica para resolver el caso penal. La investigación tiene como objetivo revisar la bibliografía procesal penal sobre la espectacularización mediática; discutir la influencia de los medios de comunicación en la sociedad provocada por las redes sociales y televisivas y exponer las consecuencias de la vulneración del principio de presunción de inocencia derivada de la espectacularización del proceso penal. Se desarrolló a través de una investigación bibliográfica narrativa, de tipo deductivo, de agosto de 2022 a abril de 2023, mediante el levantamiento de libros, artículos, tesis, disertaciones, legislación y doctrinas, en las siguientes bases de datos: SCIELO, Periódicos Capes y Revistas Jurídicas. Finalmente, se espera contribuir a la construcción de nuevas discusiones académicas, en el entendido de que la práctica de este tipo de conductas mediáticas es aún poco analizada y debatida. Por lo tanto, el artículo será de gran valor para estudiantes y profesionales del área, ya que contiene reflexiones sobre la espectacularización de los medios.A sociedade confiou à imprensa a legitimidade (extraoficial) para combater o crime e servir de fiscal do sistema penal estatal. Todavia, sob a tutela do interesse público, o meio de comunicação midiático investiga, julga e condena a partir de um processo de exposição de (supostos) delinquentes ao qual, pode- se chamar de (indevido) processo criminal midiático. Em consequência, o processo penal, instrumento de fundamentação do poder penal, para atender à finalidade de entreter, acaba por sofrer uma modificação. Portanto, no processo espetacular não há diálogo ou a construção dialética para solucionar o caso penal. A pesquisa tem por objetivo revisar a bibliografia do processo penal acerca da espetacularização midiática; discutir a influência da mídia na sociedade ocasionada pelas redes sociais e televisivas e expor as consequências da violação do princípio da presunção de inocência decorrentes da espetacularização do processo penal. Foi desenvolvida através de uma pesquisa bibliográfica narrativa, do tipo dedutiva, no período de agosto de 2022 a abril de 2023, através do levantamento de livros, artigos, teses, dissertações, legislações e doutrinas, nas seguintes bases de dados: SCIELO, Periódicos Capes e Revistas Jurídica. Por fim, espera-se contribuir para construção de novas discussões acadêmicas, para o entendimento de que a prática desse tipo de conduta da mídia ainda é pouco analisada e debatida. Logo, o artigo será de grande valia para estudantes e profissionais da área, por conter reflexões a cerca da espetacularização da mídia

TRIBUNAL DO JÚRI E SUA CAIXA DE PANDORA: MUDARAM O INQUISIDOR, MAS A FOGUEIRA CONTINUA ACESA

A Constituição da República traça um projeto democrático que inegavelmente condiciona toda construção dogmática e legislativa do Processo Penal brasileiro, que deve ser um instrumento a serviço desse desenho de Estado e sociedade, enquanto mecanismo civilizatório de apuração de responsabilidade. Dessa forma, é imperioso que se entenda o Direito Processual Penal não apenas como um instrumento de aplicação do direito penal, mas, sobretudo, como um instrumental de proteção do débil, que tem por finalidade a máxima eficácia dos direitos fundamentais. Em assim sendo, mister se faz uma releitura crítica da gestão da prova pelo Conselho de Sentença do Tribunal do Júri

APLICABILIDAD DEL PRINCIPIO DE INSIGNIFICANCIA A LOS REINCIDENTES

A presente pesquisa possui como objetivo explicar sobre a aplicabilidade do princípio da insignificância para agentes reincidentes. Dessa forma, o princípio da insignificância busca afastar ou excluir a tipicidade penal, com base na materialidade dos casos. O método utilizado correspondeu a revisão de literatura com o intuito de inserir dados publicados nas plataformas digitais com: Scielo; Portal jurídico, e demais sites científicos publicados no período de 2010 a 2022, sendo excluídos trabalhos inferiores a 2010 cujo conteúdo não estivesse em língua portuguesa. A pesquisa concluiu que, em grande parte dos casos, é aplicável conforme correlacionado no referido estudo, porém, existem os específicos das quais são avaliados a decorrência dos casos. Pois, tratando-se desse princípio é essencial levar em consideração cada fator do crime, buscando evitar que o acordo seja descumprindo. No que diz respeito a problemática abordada, sobre se pode ou não aplicar o princípio da insignificância para réus reincidentes, os dados coletados mencionaram que apenas no contexto de violência familiar ou doméstica não é aplicável.A presente pesquisa possui como objetivo explicar sobre a aplicabilidade do princípio da insignificância para agentes reincidentes. Dessa forma, o princípio da insignificância busca afastar ou excluir a tipicidade penal, com base na materialidade dos casos. O método utilizado correspondeu a revisão de literatura com o intuito de inserir dados publicados nas plataformas digitais com: Scielo; Portal jurídico, e demais sites científicos publicados no período de 2010 a 2022, sendo excluídos trabalhos inferiores a 2010 cujo conteúdo não estivesse em língua portuguesa. A pesquisa concluiu que, em grande parte dos casos, é aplicável conforme correlacionado no referido estudo, porém, existem os específicos das quais são avaliados a decorrência dos casos. Pois, tratando-se desse princípio é essencial levar em consideração cada fator do crime, buscando evitar que o acordo seja descumprindo. No que diz respeito a problemática abordada, sobre se pode ou não aplicar o princípio da insignificância para réus reincidentes, os dados coletados mencionaram que apenas no contexto de violência familiar ou doméstica não é aplicável.This research aims to explain the applicability of the principle of insignificance for repeat offenders. Thus, the principle of insignificance seeks to remove or exclude criminal typicality, based on the materiality of the cases. the method used corresponded to the literature review in order to insert data published on digital platforms with: Scielo; Legal portal, and other scientific sites published in the period from 2010 to 2022, excluding works less than 2010 and that were not content in Portuguese. The research concluded that, in most cases, it is applicable as correlated in the referred study, however, there are the specific ones of which the result of the cases are evaluated. For, when it comes to this principle, it is essential to take into account each factor of the crime, seeking to prevent the agreement from being violated. With regard to the issue addressed, on whether or not it can apply the principle of insignificance to repeat offenders, the data collected mentioned that only in the context of family or domestic violence is not applicable.Esta investigación tiene como objetivo explicar la aplicabilidad del principio de insignificancia para los reincidentes. Así, el principio de insignificancia busca eliminar o excluir la tipicidad criminal, basada en la materialidad de los casos. el método utilizado correspondió a la revisión de la literatura para insertar datos publicados en plataformas digitales con: Scielo; Portal legal, y otros sitios científicos publicados en el período de 2010 a 2022, excluyendo trabajos menores a 2010 y que no estaban contenidos en portugués. La investigación concluyó que, en la mayoría de los casos, es aplicable como correlacionado en el estudio referido, sin embargo, existen los específicos de los cuales se evalúa el resultado de los casos. Porque, cuando se trata de este principio, es esencial tener en cuenta cada factor del delito, buscando evitar que el acuerdo sea violado. Con respecto a la cuestión abordada, sobre si puede o no aplicar el principio de insignificancia a los reincidentes, los datos recopilados mencionaron que solo en el contexto de la violencia familiar o doméstica no es aplicable

INSIDER TRADING SEGUNDO A CVM: OS LIMITES DA APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO PENAL AO CRIME DO ARTIGO 27-D DA LEI 6.385/76

This research has relevance in the national legal scenario, since it turns to the analysis of the limits of the applicability of criminal legislation to insider trading, from the perspective of Article 27-D of Law No. 6385/76. Thus, the main objective of the research is to do a job with the aim of identifying the real applicability of law no. 6,385/76 to crimes in the financial market of actions, thus creating a north directed the legal community on the criminal consequences of the agents, demonstrating who they are and who has the ability to be imputed with active subject of the crime and also demonstrating who has the capacity to judge this offense through understandings jurisprudential, thus trying to solve some of the main dubious elements in insider trading crimes, based on the possible apparent conflicts of norms in the Brazilian legal system. As for the means, the research was bibliographic and a technique of deductive approach was used, in legal sites, jurisprudence, doctrines, because the theoretical-methodological foundation is very necessary for this work.Esta investigación tiene relevancia en el escenario jurídico nacional, ya que se dirige al análisis de los límites de la aplicabilidad de la legislación penal al uso de información privilegiada, desde la perspectiva del artículo 27-D de la Ley Nº 6385/76. Así, el objetivo principal de la investigación es hacer un trabajo con el objetivo de identificar la aplicabilidad real de la ley nº 6.385/76 a los delitos en el mercado financiero de acciones, creando así un norte dirigido a la comunidad jurídica sobre las consecuencias penales de los agentes, demostrando quiénes son y quién tiene la capacidad de ser imputado con sujeto activo del delito y también demostrando quién tiene la capacidad de juzgar este delito a través de entendimientos. jurisprudencial, tratando así de resolver algunos de los principales elementos dudosos en los delitos de uso de información privilegiada, a partir de los posibles conflictos aparentes de normas en el sistema legal brasileño. En cuanto a los medios, la investigación fue bibliográfica y se utilizó una técnica de abordaje deductivo, en sitios jurídicos, jurisprudencia, doctrinas, porque el fundamento teórico-metodológico es muy necesario para este trabajo.A presente pesquisa tem relevância no cenário jurídico nacional, posto que se volta para a analise dos limites da aplicabilidade da legislação penal ao crime de insider trading, sob a ótica do artigo 27-D da Lei n° 6385/76. Dessa forma, a pesquisa tem como objetivo principal, fazer um trabalho com o intuito de identificar a real aplicabilidade da lei n⁰ 6.385/76 aos crimes no mercado financeiro de ações, criando um norte direcionador à comunidade jurídica sobre as consequências penais dos agentes, demonstrando quem são eles e quem tem a capacidade de ser imputado como sujeito ativo do delito e demonstrando também quem tem a capacidade para julgamento deste delito através de entendimentos jurisprudenciais,  assim tentando solucionar alguns dos principais elementos dúbios nos crimes de Insider trading, tendo como base os  possíveis conflitos aparentes de normas no ordenamento jurídico brasileiro. Quanto aos meios, a pesquisa foi bibliográfica, sendo utilizada técnica de abordagem dedutiva, em sites jurídicos, jurisprudências, doutrinas, pelo fato de a fundamentação teórico-metodológica ser bastante necessária para este trabalho