A Constituição da República traça um projeto democrático que inegavelmente condiciona toda construção dogmática e legislativa do Processo Penal brasileiro, que deve ser um instrumento a serviço desse desenho de Estado e sociedade, enquanto mecanismo civilizatório de apuração de responsabilidade. Dessa forma, é imperioso que se entenda o Direito Processual Penal não apenas como um instrumento de aplicação do direito penal, mas, sobretudo, como um instrumental de proteção do débil, que tem por finalidade a máxima eficácia dos direitos fundamentais. Em assim sendo, mister se faz uma releitura crítica da gestão da prova pelo Conselho de Sentença do Tribunal do Júri
