El sistema de comisiones en el Senado Brasileño: jerarquía y concentración de poderes en la década de los 1990

[ES] Este artículo describe la estructura y la esturctura y actividad de los comites en el Senado brasileño, demostrando el tipo de institucionalización que éstas tenían en la década de 1990: la consolidación de un sistema estratificado, con actividades concentradas en las Comisiones de Constitución, Justicia y Ciudadanía y de Asuntos Económicos; el fuerte control partidario por partidos que integraban el gobierno en esa década (Partido del Movimiento Democrático Brasileño y el Partido del Frente Liberal), el fortalecimiento interno de esos partidos y el aumento de su poder de negociación con el Ejecutivo. Por último, se analiza cómo funcionaron las comisiones permanentes del Senado en relación a las enmiendas presupuestarias, cuando se demostró que los grupos que concentran la actividad legislativa no siempre acumulan los privilegios de distribución de recursos.[EN] This article describes the structure and activity of standing committees in the Brazilian Senate during the 90’s, a stratified system with strong power concentration in both Constitution, Justice and Citizenship Committee and Economic Issues Committee. Also, it demonstrates how PMDB (Party of Brazilian Democratic Movement) and PFL (Party of Liberal Front) controlled the chairmanship of both committees and the speakership during the decade. The paper also brings the performance of each committee concerning budgetary issues

O senado e as aprovações de autoridades: um estudo comparativo entre Argentina e Brasil

This paper assesses empirically the way in which two Latin American upper chambers - the Argentine and Brazilian senates - made use of their confirmation prerogatives between 1989 and 2003: whether taking on a deferential posture towards executive proposals or a more active role, including both consultation and oversight. The article first analyses all nominations regarding outcome (confirmed, rejected, and withdrawn) and length of process. Then, the similarities and differences are used to advance some explanatory hypotheses. Special attention is paid to the impact of political factors, especially senates internal rules for the organization of the legislative work

Porque dinheiro importa : a dinâmica das contribuições eleitorais para o Congresso Nacional em 2002 e 2006

Muitos trabalhos estudam a relação entre dinheiro e eleições, especialmente como o aporte de recursos pode explicar o sucesso do candidato. Nosso artigo tem como objetivo identificar aspectos do financiamento de campanha nas eleições para o Congresso Nacional brasileiro, nos anos de 2002 e 2006, com base nos dados do TSE. Buscamos captar: a) diferenças nas receitas e gastos entre candidatos à reeleição e novos candidatos; b) variações regionais, dadas as profundas clivagens socioeconômicas dos distritos eleitorais, que podem afetar as contribuições e despesas realizadas; c) variações camerais, dada a incongruência do bicameralismo brasileiro; d) variações partidárias, ou seja, se há candidatos cujas campanhas saem mais "caras" ou mais "baratas", a depender do partido politico.Many scholars have written on money and elections, especially on how expenditures can explain the performance of the candidate. Our paper aims at describing some features of finance campaign for the Brazilian National Congress in 2002 and 2006, based on the Superior Electoral Court (TSE) data. We tried to capture: a) donations and expenditures variation of incumbents and challengers; b) regional variations, given the socioeconomic cleavages of the electoral district, that may affect donations and expenditures; c) cameral variations, given the incongruent character of the Brazilian bicameralism; d) party variations, that is, if there are candidates that cost "more" or "less", depending on party affiliation

RESILIÊNCIA FISCAL: COMO O TETO DE GASTOS PÚBLICOS E O FUNDO PARA INCERTEZAS ECONÔMICAS TORNARIAM A GESTÃO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL MAIS RESILIENTE A CRISES ECONÔMICAS?

Esta pesquisa se situa no tema de resiliência governamental fiscal e visa realizar um diagnóstico da situação de um ente federal e apresentar propostas para que se torne mais resistente frente a crises econômicas. Para realizar o diagnóstico e apresentar propostas, a pesquisa revisa a bibliografia referente ao tema, estuda experiências nacionais e internacionais de gestão que objetivaram tornar resilientes as finanças públicas, analisa o contexto do Governo do Distrito Federal (GDF) e de suas contas, tendo como objetivo identificar suas especificidades, potenciais choques externos e vulnerabilidades, além de sugerir intervenções adaptadas à realidade brasiliense, buscando tornar a gestão fiscal do GDF resiliente. Por fim, simula cenários, utilizando dados pretéritos, nos quais se verifica quais seriam os resultados fiscais caso as seguintes políticas fiscais tivessem sido adotadas: a) um “fundo para incertezas econômicas”; b) um “teto de gastos” vinculado à correção pelo IPCA ou por 90% da RCL; c) uma combinação das duas anteriores

DESPESA TOTAL COM PESSOAL NA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL: O CASO DO ESTADO DE MATO GROSSO

O objetivo deste artigo é responder a seguinte questão: por que a Despesa Total com Pessoal do Poder Executivo do estado de Mato Grosso alcançou 58,55% da Receita Corrente Líquida Ajustada (no 1º quadrimestre de 2019), quando o limite total imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal é de 49%? A metodologia utilizada é a do estudo de caso. Verificou-se que o grande crescimento da Despesa Total com Pessoal do Poder Executivo decorreu dos aumentos de remunerações concedidas, sem nenhum estudo de impacto exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, além das mudanças de entendimento do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso na apuração do gasto com pessoal

Workshop BID / ENAP - Governo Centrado nos Cidadãos

Workshop BID / ENAP – Governo centrado nos cidadãos Datas: 27/06 a 29/06 Local: Escola Nacional de Administração Pública, Brasília Quarta edição da capacitação executiva do BID para altos dirigentes, com o intuito de atualizar conhecimentos sobre novas tendências de gestão, em particular aquelas decorrentes de novas tecnologias e arranjos institucionais inovadores. A metodologia do workshop centra-se na aplicação prática dos conhecimentos, de forma a potencializar a geração de iniciativas para a construção de governos mais efetivos, eficientes e abertos, com ênfase na prestação de serviços a cidadãos e empresas. Almeja-se também a geração de insumos para uma agenda comum de trabalho colaborativo entre os governos federal e estaduais, relacionados à prestação de serviços e qualidade do gasto. GRANDES TEMAS: • Gestão integrada de serviços – a transformação na prestação de serviços centrados no cidadão e as lições do Service Canada. • Colaboração intergovernamental, simplificação de serviços ao cidadão e compartilhamento de serviços administrativos • Big Data Analytics: análise de grandes dados como ferramenta para qualificar a tomada de decisão15 apresentacoesAdministração PúblicaBurocraciaCapacidades EstataisCiência da InformaçãoGestão da InformaçãoGestão de Projetos. Gestão de ProgramasGestão de Tecnologia da InformaçãoGestão do ConhecimentoGestão PúblicaInfraestruturaInovaçã