A polissemia do conceito de desenvolvimento no seio da formulação estratégica nacional sobre ciência, tecnologia e inovação

Este artigo objetiva demonstrar como algumas teorias identificadas no seio da formulação da Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (ENCTI) e no Plano Brasil Maior (PBM) abordam o conceito de desenvolvimento, tendo sido observado nos documentos a existência de conceitos distintos, e algumas vezes divergentes entre si, para então compreender como esses conceitos se articulam e estruturam as relações entre Estado, Mercado e Sociedade. Pretende-se, neste artigo, identificar os conceitos, dissecando suas origens e matrizes teóricas, ao mesmo tempo em que se compreende a influência destes na estruturação das políticas públicas em nível estratégico, no que tange ao desenvolvimento nacional. Entende-se que as políticas públicas se realizam na gestão e que os instrumentos por ela engendrados trazem consigo sentidos e significados que, na prática, se traduzem em politização dos processos e dos instrumentos em si mesmos. Percebe-se que o reconhecimento da politicidade interna, intrínseca à escolha dos instrumentos, reflete e permeia os modelos adotados nos processos decisórios governamentais.

Gestão, Custos e Governança Pública - Desenvolvimento Nacional Baseado em Public Intelligence (PI)

Gestão, Custos e Governança Pública - Desenvolvimento Nacional Baseado em Public Intelligence (PI

The Brazilian National Policy for Regional Development and the RIDE-DF Management opposite the Governance vs Brasília’s Metropolitan Area

La politique nationale brésilienne pour le développement régional - PNDR a été créée par le décret 6047/2007. Cependant, de nombreux gestionnaires publics affirment qu'elle n'a pas encore atteint un statut de politique d'État ou un consensus politique ou fédéral capable de promouvoir une croissance non fragmentée et équilibrée des régions. La discussion porte maintenant sur l'institutionnalisation d'une nouvelle politique, le PNDR II, qui continue de réduire les inégalités régionales et cherche à remédier aux insuffisances de la première proposition. Malgré la proposition de mise à jour de la législation en question, le territoire métropolitain de Brasilia, également défini par la législation fédérale et appelé RIDE DF et Entorno - Région intégrée de développement du District fédéral et de ses environs, est identifié comme un domaine prioritaire de planification et de gestion, mais sa gouvernance métropolitaine continue de créer des conflits et de maintenir l'inégalité dans ses zones périphériques. Pour contribuer au débat sur la portée possible du PNDR dans la gestion d'une ville aussi importante et complexe, qui est aussi la capitale fédérale, et ses régions métropolitaines respectives, nous proposons une analyse théorique et méthodologique du modèle de gouvernance urbaine. Tout au long de l'analyse, nous démontrerons la relation entre PNDR I et II et la - RIDE-DF et Entorno, une proposition de gestion territoriale du District fédéral du Brésil et de son agglomération urbaine. Dans ce contexte, l'objectif de cet article est d'analyser les instruments proposés par la nouvelle politique nationale pour le développement régional face au défi d'une meilleure gouvernance régionale ou métropolitaine pour le RIDE DF et Entorno.The Brazilian National Policy for Regional Development – PNDR was established by Decree 6047/2007. However, many public managers claim that it has yet to reach a status of State Policy or a political or a federal consensus able to promote a non-fragmented and even growth of regions. The discussion is now around the institutionalization of a new policy, PNDR II, which remains in efforts to reduce regional inequalities and seeks to remedy shortcomings in the first proposal. Despite the proposal to update the legislation in question, the metropolitan territory of Brasilia, also defined by federal legislation and called RIDE DF and Entorno - Integrated Region of Development of the Federal District and Entorno is identified as a priority area of ​​planning and management, but its metropolitan governance continues to generate conflicts and maintain inequality in its peripheral areas. To contribute to the debate of possible reach of PNDR in the management of important and complex city, which is also the federal capital, and its respective metropolitan area, we suggest a theoretical and methodological analysis of the urban governance model. Throughout the analysis, we will demonstrate the relationship between PNDR I and II with the - RIDE-DF and Entorno, a proposal for territorial management of the Federal District of Brazil and its urban agglomeration. In this context, the objective of this article is to analyze the instruments proposed by the New National Policy for Regional Development in the face of the challenge of ensuring better regional or metropolitan governance for the RIDE DF e Entorno

Sentidos e Significados de se Planejar Estrategicamente nas Organizações Públicas - Planejamento Estratégico Sociotécnico (PLANES): análise de uma experiência

O ingresso de brasileiros na cena pública, por meio de políticas sociais de inclusão, tem provocado inúmeras transformações no cenário nacional, bem como tem trazido para o proscênio da gestão pública uma nova onda de demandas por serviços públicos. Esses acontecimentos trazem para a pauta política e econômica desafios que associam insuficiência dos serviços ofertados com a implantação destes com baixa qualidade. Como implantar e manter serviços públicos de boa qualidade, universais e dentro de uma proposta de desenvolvimento social sustentável e solidária? Responderemos a esta questão por intermédio da análise da formulação de estratégias em organizações públicas. Em primeiro lugar cumpre observar que a implantação de modelos e planos estratégicos, em sua maioria, tem se balizado em instrumentos de gestão de organizações privadas meramente transplantados ou simplesmente adequados às organizações governamentais. Este procedimento tem resultado em propostas fundamentadas em princípios descritivo-normativos muitas vezes não passíveis de implementação. Essa realidade se dá, dentre outros motivos, pelo fato de o modelo de planejamento adotado não dialogar com as especificidades das organizações públicas, qual seja sua distinção fundamental, estas organizações se diferenciam das demais por prover direitos na forma de serviços. Significa dizer que essas organizações ofertam serviços na medida em que são guardiãs dos preceitos fundamentais da cidadania: os direitos individuais e coletivos. Nesse sentido, planejar estrategicamente na administração pública significa incorporar não somente a demanda por serviços de qualidade, mas as demandas sociais, políticas e econômicas incrustadas na Constituição Federa

O vírus que parou o mundo – um panorama sobre a pandemia de COVID-19

Introduction: The COVID-19 pandemic continues to impact the lives of millions of people, from the health, social and economic point of view, with strong impact on social security, youth and adult education, and other areas that, combined, directly impact the world economy. Objective: To present a review of some relevant works about the COVID-19 pandemic in order to demonstrate effective actions to face the pandemic and its impact on public health. Method: Bibliographic analysis of cross-sectional cohort studies that use official data on the number of cases, number of deaths, and doses applied according to age, dose, and type of vaccine supported by epidemiological models. Results: Despite the more than 460 million doses applied, we still have significant portions of the population without the complete vaccination schedule, with a real possibility of a new wave of COVID-19 by the end of the year 2022. Conclusions: SARS-CoV-2 continues to circulate strongly throughout Brazil and the world, increasing the possibility of new variants that would result in new waves of the pandemic, which can be avoided by measures implemented by the public authorities, such as the intensified vaccination campaigns, non-pharmaceutical measures and public information campaigns.Introdução: A pandemia de COVID-19 continua a impactar a vida de milhões de pessoas, sob o ponto de vista sanitário, social e econômico, com forte impacto na seguridade social, na educação de jovens e adultos, e outras áreas que, combinadas, incidem diretamente na economia mundial. Objetivo: Apresentar uma revisão de alguns trabalhos relevantes sobre a pandemia de COVID-19 no intuito de demonstrar ações efetivas de enfrentamento da pandemia e seu impacto na saúde pública. Método: Análise bibliográfica de estudos de coorte transversal que utilizam dados oficiais do número de casos, número de óbitos e doses aplicadas segundo a idade, dose e tipo da vacina apoiado em modelos epidemiológicos. Resultados: Apesar das mais de 460 milhões de doses aplicadas, ainda temos parcelas significativas da população sem o esquema vacinal completo, com real possibilidade de uma nova onda de COVID-19 até o final do ano de 2022. Conclusões: O SARS-CoV-2 continua a circular fortemente pelo Brasil e no mundo, aumentando a possibilidade de surgirem novas variantes que resultariam em novas ondas da pandemia, que podem ser evitadas por medidas implementadas pelo poder público, como: intensificação das campanhas de vacinação, medidas não farmacêuticas e campanhas de informação da população

Nova periferização urbana : políticas públicas com financiamento internacional e o impacto nos direitos sociais

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Departamento de Sociologia, 2007.A compreensão do modelo de funcionamento das políticas de acesso e permanência no território urbano financiadas por organismos internacionais foi o objetivo sob o qual esta pesquisa se estruturou. Para transpor as premissas iniciais e em busca do estranhamento que provocaria metodologicamente a ruptura do olhar, o percurso foi inaugurado com a análise substantiva da ascensão da economia de mercado como um mecanismo abrangente de regulação social. Esse quadro se transformou num horizonte analítico para a compreensão do papel desempenhado pelos organismos internacionais no financiamento de políticas públicas em países em desenvolvimento. Para captar os nuances do fenômeno foram utilizados dois métodos: a análise discursiva dos documentos dos organismos internacionais e a observação participante acompanhada de um rol de entrevistas individuais em Vila Varjão. Essa estratégia metodológica possibilitou aproximar duas percepções distintas do processo de destituição dos pobres urbanos. Da análise dos documentos internacionais foi possível depreender uma proposta de ação política estruturada a partir do incentivo ao desenvolvimento macroeconômico. A observação participante foi utilizada como medida de aproximação da comunidade em análise e também como uma maneira de perceber o que se passava no interior da cidade com o processo de reforma urbana em curso. Esse procedimento metodológico ofereceu condições de construir uma ponte analítica entre o financiamento internacional e o impacto nas cidades periféricas. Essa atitude se tornou a base para o desenvolvimento da tipologia nova periferização urbana. Essa tipologia analisa os caminhos que provocam a transformação urbana e a incorporação dos indivíduos beneficiados, entendida como uma incorporação subalterna que privilegia o acesso pelo consumo e não constitui direitos sociais. Em outras palavras, não consolida a rede de amparo social no país, pelo contrário fortalece novas modalidades de comércio, a saber, a educação, a saúde, o lazer e o transporte. _________________________________________________________________________________ ABSTRACTThe understanding of the working model of access policies as well as permanence on the urban land funded by international organisms provided the objective around which this research was structured. To transpose the initial premisses and in the search of the uneasiness that would methodologically promote the rupture of the gaze, the path initiated with a substantial analysis of the ascension of the market economy as a widespread mechanism of social regulation. This frame turned into an analytical horizon for the understanding of the role played by the international organisms in the funding of public policies in developing countries. To grasp the nuances of the phenomenon two methods were used: a discursive analysis of the documents of the international organisms as well as participative observation followed by a series of individual interviews in Vila Varjão, in Brasilia. This methodological strategy made it possible to approach distinct perceptions of the process of destitution of poor urbans dwellers. The study of the international documents provided an apprehension of public policies structured around the macroeconomic development. The participative observation was utilized as an approach to the community under scrutiny as well as a means of perceiving what was going on in the city as a process of urban reform in development. This methodological procedure offered the means to build an analytical bridge between the international funding and the impact on the peripheric towns. This attitude furnished the basis for the development of the typology "new urban peripherization". This typology analyses the ways that lead to the urban transformation and the incorporation of the benefited individuals, understood as a subordinate incorporation which privileges the access through consumption and doesn't constitute social rights. In other words, it doesn't consolidate a net of social care in the country. On the contrary, it strengthens new modalities of commerce which are education, health, leisure and transportation. ___________________________________________________________________________________ RÉSUMÉLa compréhension du modèle de fonctionnement des politiques d'accés et permanence sur le loi urbain par des organisms internationaux nous a fourni la structure autourde laquelle s'est basée cette recherche. Pourtransporser les premisses initieles et à la quête de la rupture que ce regard produirait, le parcours a été inaugure avec I'analyse substantive de I'ascension économique du marché comme um mécanisme ample de regulation sociale. Ce cadre s'est transformé dans un horizon analytique pour la compréhension du rôle joué par les organismes internationaux dans le financement de politiques publiques chez les pays. Pour appréhender les nuances de ce phénomène nous avons mis en oeuvre deux procédures méthodologiques : I'analyse discursive des documents et I'observation participante en ajoutant des entretiens individueis dans le village du Varjão, à Brasilia. Cette stratégie a permis I'approximation de points de vues distinctes par rapport aux processus de destitution des pauvres urbains. A partir d'examen des documents des organismes internationaux nous avons identifié une proposition d'action politique structurée en fonction du développement macroéconomique. L'observation participante, à son tour, nous a permis de nous rapprocher de la population visée, ainsi qu'avoir un regard bien placé sur le processus de reforme urbaine en cours. Cette démarche méthodologique nous a offris des conditions pour construire un pont analytique entre le financement international des projets urbains au tiers monde et leurs résultats dans les villes périphériques. L'étude appliquée sur ce genre de politique de financement issue des organismes financiers internationaux nous a aidé à mettre en place une typologie de la « nouvelle periphérisation urbaine ». Cette typologie analyse les chemins qui ont provoqués la transformation urbaine et I'incorporation des individus bénéficies à la cité. II s'agit, bien entendu, d'un phénomène d'incorporation subalterne des gens à I'espace urbain lequel met en valeur I'accès de I'homme au univers du consume et, par contre, cela ne veut pas dire que ces citoyens ont accédé au droit social à la ville. Cela dit, on peut remarquerque les politiques mises en place par des entités financières intemationales ne sont pas capables de supporter des réseaux d'appui social dans le pays, au contraire, elles revigorent des nouvelles modalités de commerce dans les domaines de la santé, de I'education, du transport, des loisirs. Le paysage urbain du Varjão aujourd'hui a été dessiné a partir de I'ascension d'une logique instrumentale de I'economie du marche en tant que mécanisme étendu de régulation social

BRASÍLIA POR TRÁS DAS LENTES: REPRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTÁRIOS OFICIAIS NO PERÍODO DE 1974 A 1979 - UMA ANÁLISE A PARTIR DO MÉTODO DOCUMENTÁRIO

O gênero documentário tem presença marcante na cinematografia brasiliense e se encaixa na perspectiva de criar registros sobre a capital do País. Nesse sentido, o objetivo com este artigo é investigar a maneira como os documentários registraram a história de Brasília no período de 1974 a 1979, além de verificar como a cultura da cidade é retratada nesses filmes e de que maneira esses recortes imagéticos reforçam elementos de uma identidade "brasiliense". A análise teve como base o Método Documentário, apoiando-se nas idéias do pesquisador alemão Ralf Bohnsack, criador do referido método

O DISCURSO DA ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL: UMA ANÁLISE DOS CÓDIGOS DE ÉTICA

O presente artigo busca analisar o conteúdo subjetivo presente no discurso da ética no âmbito do serviço público federal a partir da relação entre os conceitos de racionalidade e subjetividade de Weber (1979); de corrosão do caráter proposto por Sennett (2003); e do modelo gerencialista presente no ambiente de trabalho moderno. Não se pretende aprofundar questões sobre o processo de gestão da ética, mas analisar o código de ética, um dos instrumentos para a promoção da ética em organizações. Assim, como recorte empírico foram analisados, em caráter exploratório, pelo método da análise do discurso, quatro códigos de ética do Poder Executivo Federal. A análise dos discursos possibilitou classificar os códigos segundo os critérios de instrumentalização da ética e de promoção da subjetividade do indivíduo. Os resultados indicam prevalência do primeiro sobre o segundo, o que poderia contribuir para o aprofundamento de modelos gerencialistas de gestão desenvolvidos em organizações privadas e importados para o serviço público