Avaliação da gestão dos Municípios do Brasil pelo IRFS – Índice de Responsabilidade Fiscal, de Gestão e Social – 2002 a 2006

O estudo apresenta uma proposta de Índice de Responsabilidade Fiscal, de Gestão e Social (IRFS) para os municípios do Brasil, aplicada ao período de 2002 a 2006, seguindo a metodologia de Gobetti e Klering (2007) para a mensuração dos indicadores fiscais. A proposição do índice tem por objetivo estimular e ampliar a cultura da responsabilidade administrativa entre as prefeituras brasileiras, introduzindo outras dimensões além da puramente fiscal, tais como o desempenho social e a gestão eficiente dos recursos públicos. De forma semelhante à técnica do BSC - Balanced Scorecard (Herrero, 2005), aplicado em organizações privadas, o modelo proposto focaliza aspectos de responsabilidade fiscal-burocrática, de responsabilidade interna (ou de eficiência da gestão) e de responsabilidade social das prefeituras. Os dados usados são todos oficiais, baseando-se fundamentalmente nos balanços orçamentários e patrimoniais das prefeituras. Ao verificarem suas respectivas posições nos rankings, as administrações municipais do Brasil, assim como estudiosos e profissionais em geral, podem fazer análises e tecerem estratégias, levando em conta a realidade existente, bem como tecerem políticas públicas, visando a melhorar as áreas com maiores deficiências relativas. O estudo apresenta e analisa resultados alcançados pelos municípios, em relação a seus indicadores específicos, bem como em relação às três áreas de avaliação: fiscal, de gestão interna e de responsabilidade social, no período em foco (de 2002 a 2006), destacando os resultados alcançados no último ano do período avaliado

MUDANÇA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL VIA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA: UMA ANÁLISE DAS PRÁTICAS DISCURSIVAS À LUZ DA ABORDAGEM DAS CAPACITAÇÕES

Até a Constituição de 1988, o Brasil possuía um sistema de saúde destinado aos trabalhadores formais, centrado na doença e na assistência aos doentes, por meio de atendimento hospitalar, baseado na atuação do profissional médico. Com a promulgação da nova Constituição da República, o país deparou-se com uma gama de novos direitos sociais, incluído entre eles o da saúde, como universal e como um dever do Estado. Dois anos depois, foi emitida a Lei Orgânica da Saúde – LOS consolidando as determinações constitucionais e o respectivo Sistema Único de Saúde - SUS, e cerca de três anos depois uma nova proposta de saúde começou a tomar vulto nacional sob o nome de Programa de Saúde da Família – PSF, como estratégia de reorganização das práticas tradicionais de trabalho e de reestruturação do modelo de atenção à saúde. Nesse contexto, a educação para trabalhadores de saúde e para usuários tornou-se uma palavra-chave no SUS, e aliar os campos saúde e educação parece fortalecer a saúde não apenas como resultado ou produto de ações, mas principalmente como meio com grande potencialidade para articular ações e promover melhorias de qualidade de vida, para além da mera ausência de doença. Adota-se, então, um discurso vinculado à ótica de uma educação significativa, para melhorar as condições de vida dos usuários e das de suas comunidades, conheçam seus direitos e formas de obtê-los, exercendo efetivo controle social. Com a finalidade de apoiar a reflexão, recorre-se à abordagem das capacitações, de Amartya Sen (2000), que se considerou aproximada às propostas do Sistema Único de Saúde - SUS e da Estratégia de Saúde da Família – ESF, as quais se considera como potencializadoras de processos de desenvolvimento, em que ‘práticas discursivas’ são entendidas como fala e ação, como manifestações orais, verbais ou não

Breves apontamentos sobre desenvolvimentos

The subject of development is shrouded in an endless number of concepts, interpretations, adjectivizing, ambiguities and vagueness. It's not new, if thought of as "a vision, description or measure of the state to be a desirable society", via a process of transformation in successive steps and through institutions regarded as perfect from a bureaucratic point of view. However, it is new, if thought of as an ideal of social achievement, with fewer asymmetries and greater social and human equality, in which different perspectives and adjectivizing are considered, being associated with terms such as human, social, eco- and sustainable. The text presents a brief overview of what has been addressed throughout the accession of the theme of development, and is essentially divided into two sections: the first section presents some historical and conceptual considerations on the subject, ranging from the perception of development as progress, to the need to adjectivize it. The second section introduces some issues tied to the larger umbrella of the theme of development, with the broader intention to demonstrate that there are a considerably large number of relevant themes and which bear within them a diversity of positions held by the various players involved in reflecting on the different strategies and possibilities for development.O tema desenvolvimento está envolto em um número sem-fim de conceitos, interpretações, adjetivações, ambiguidades, indefinições. Não é novo, se for pensado como “uma visão, descrição ou medida do estado de ser de uma sociedade desejável”, via transformação por etapas sucessivas e instituições tidas como perfeitas do ponto de vista burocrático. Todavia, é novo se for pensado como ideal de realização social, com menos assimetrias e maior equidade social e humana, em que são consideradas diferentes perspectivas e adjetivações, sendo associado a termos como humano, social, eco- e sustentável. O texto apresenta um breve panorama do que vem sendo tratado ao longo da assunção do tema desenvolvimento, estando dividido essencialmente em duas seções: a primeira seção apresenta algumas considerações históricas e conceituais sobre o tema, a partir da noção de progresso até a necessidade de adjetivação do mesmo. A segunda seção traz alguns temas vinculados ao grande guarda-chuva do tema do desenvolvimento, com a intenção maior de demonstrar que há uma quantidade bastante grande de temas pertinentes e que carregam consigo variadas posições por parte dos vários atores envolvidos a respeito das diferentes estratégias e possibilidades de desenvolvimentos. Palavras-chave: desenvolvimento, desenvolvimentos, adjetivações de desenvolviment

Turismo e informalidade: uma análise de manifestações individuais no litoral norte do Rio Grande do Sul

This article comes from the reflection on texts by Ignacy Sachs, an expert of development, that addresses important contemporary issues to society, in a combination of the themes: economic growth, social equity and environmental preservation. Among the themes, there is the question of eradicating poverty and social exclusion, through decent job. The author argues that the inclusion by the job combines economic and social objectives, and that exercising the right of working, promotes self-esteem, opportunities for self-fulfillment and advancement in the social scale. On the other hand, he denounces the poor distribution of workload socially necessary and a worldwide epidemic of jobless growth, and he argues that in Brazil, especially, most of the work is in small enterprises, many of those where people work in conditions of precariousness and informality. In this sense, the author points to a striking reality in the country and he asks: Who can say how it works in Brazil, the so-called informal economy, how many workers do participate in it and how does it happen? Because of those questions, this article was written, a brief attempt to demonstrate some of the ways the informal economy operates in Brazil, in a context marked by seasonality: tourism, in a which huge number of people move to different places searching for home, leisure, employment opportunities and income, formalized or not. It is perceived in this article, informal economic activity as a survival practice. The study was conducted in the ethnography method, in a medium-size city of the North Coast of Rio Grande do Sul during the summer season of 2009 and 2010. The article starts with a contextual approach, which it comes to tourism, essentially. Following, it is presented a section on informality and practical entrepreneurial survival and searching for better living conditions. The third section relates to the methodological design, followed by ‘findings’ of the research and, finally, the final thoughts.Este artigo nasce a partir de reflexões sobre textos de Ignacy Sachs, um estudioso do desenvolvimento, que aborda aspectos contemporâneos importantes para a sociedade, em uma combinação dos temas crescimento econômico-preservação ambiental-equidade social. Dentre eles está a questão da eliminação da pobreza e da exclusão social, por meio do trabalho decente. O autor defende que a inclusão pelo trabalho conjuga objetivos econômicos e sociais, e que o exercício ao direito do trabalho promove autoestima, oportunidades para autorrealização e avanço na escala social. Por outro lado, denuncia a má repartição da carga de trabalho socialmente necessária e uma epidemia mundial de crescimento sem emprego, e argumenta que no Brasil, especialmente, a maior parte do trabalho está nos empreendimentos de pequeno porte, em muitos dos quais as pessoas atuam em condições de precariedade e informalidade. Nesse sentido, o autor aponta para uma realidade contundente no país e questiona: quem pode dizer como funciona no Brasil a assim chamada economia informal, quantos participam dela e de que maneira? A partir disso, nasce este artigo, como uma breve tentativa de demonstrar algumas das formas como a economia informal funciona no Brasil, em um contexto marcado pela sazonalidade: o turismo, em que enormes contingentes de pessoas se movem para diferentes lugares em busca de repouso, lazer e oportunidades de trabalho e renda, formalizados ou não. Neste artigo, percebe-se a informalidade como atividade econômica e como prática de sobrevivência. O estudo foi realizado nos moldes etnográficos, em uma cidade de médio porte do Litoral Norte do Rio Grande do Sul, durante as temporadas de veraneio de 2009 e 2010. O artigo inicia com uma abordagem contextual que trata de turismo, essencialmente. Após, é apresentada uma seção sobre a informalidade como prática empreendedora de sobrevivência e busca de melhores condições de vida. A terceira seção diz respeito ao delineamento metodológico, seguida por ‘achados’ da pesquisa e, por fim, pelas reflexões finais

A Redução Sociológica no Processo de Transposição de Tecnologias Gerenciais

A transposição de tecnologias gerenciais do setor privado e o imperativo de sua adaptação às especificidades da administração pública têm ocupado significativo espaço na literatura. Aborda-se a contribuição da redução sociológica, conceito formulado por Alberto Guerreiro Ramos, como referencial analítico e metodológico, para a compreensão e condução dos processos de transposição dessas tecnologias. Desse referencial, emergem cinco categorias de análise dos processos de introdução da gestão pela qualidade e da certificação ISO 9001 em uma organização pública: a permeabilidade das fronteiras organizacionais em relação às tecnologias; o imperativo de compreensão das transformações do contexto; a autonomia e comprometimento dos atores; a identificação e compreensão dos conceitos gerenciais e pressupostos de organização; e a ressignificação dos conceitos em instrumentos coerentes com o sistema de gestão da organização. O ensaio discute a convergência essencial em termos de conceitos gerenciais e pressupostos de organização, sugerindo que as incompatibilidades entre as tecnologias gerenciais e os sistemas de gestão das organizações públicas residem, fundamentalmente, nas limitações em relação às duas últimas categorias indicadas, envolvendo a identificação, compreensão e ressignificação dos conceitos essenciais

Políticas e estratégias públicas municipais: novos desafios e perspectivas para o desenvolvimento local

In Brazilian context, the role of municipalities has grown enormously in importance. This is especially evident in the promotion of the socioeconomic development of their territory, their community as a whole, and specifically each individual. This occurs through both the direct action of its administrative apparatus and its indirect action, which is mainly through projects and programs with other levels of government, or through partnerships with other institutions, thereby assuming growing systemic characteristics. In this way, the municipal public strategies and policies need to deal with new social responsibilities and challenges, aiming at replacing traditional views of operation. Improving focus so as to become more aware and advance operations towards meeting real expectations of well-being for each citizen, the area’s community and the territory as a whole, aiming, in synthesis, to favor the necessary conditions for a life with important indicative of well-being.No contexto brasileiro, o papel dos municípios cresceu enormemente em importância, principalmente na promoção do desenvolvimento sócio-econômico do seu território, da sua comunidade como um todo, e de cada indivíduo em particular, tanto pela ação direta do seu aparelho administrativo, quanto pela atuação indireta, principalmente via projetos e programas com outros níveis de governo, ou via parcerias com outras instituições, assumindo crescente feição sistêmica. Neste sentido, as políticas e estratégias públicas municipais necessitam contemplar novas responsabilidades e desafios sociais, visando a superar visões tradicionais de atuação, de forma a perceber e atuar melhor na direção da realização das reais expectativas de bem-estar de cada cidadão, da comunidade do lugar, e do território como um todo, objetivando, em síntese, propiciar as condições necessárias para uma vida com importantes indicativos de bem-estar

Alternative paradigmatic approaches : possibilities to information administration studies

Nossa proposta é incentivar a apropriação de abordagens paradigmáticas alternativas, para a pesquisa na área de Administração da Informação (ADI), a partir de perspectivas que se contrapõem à ontologia positivistafuncionalista – ou, de outro lado, que podem complementá-la, oportunizando a realização de estudos refl exivos, não necessariamente performativos, e “desnaturalizados”. Adotamos os conceitos de reflexividade, não performatividade e desnaturalização, a partir de seu uso por Fournier e Grey (2007), ao se referirem aos estudos críticos em Administração (ou Critical Management Studies - CMS). Atestamos que os três conceitos nos são valiosos, porque nos auxiliam a defi nir condições, pelas quais entendemos que se manifesta pensamento crítico – e, por assim dizer, inspiram a pesquisa multi e interparadigmática. Através das possibilidades desse tipo de pesquisa, podemos lançar olhares potencialmente ampliados sobre a teoria e a prática em Administração da Informação, que trazem implicações não apenas epistemológicas, mas, sobretudo, metodológicas, para os estudos da área.Our proposal is to stimulate the appropriation of alternative paradigmatical approaches by the Administration of Information research, from perspectives that set against the positivist-functionalist ontology, or, from another side, that can complement it, with refl exive, anti performative and “denaturalized” studies. We adopt the concepts of refl exivity, anti performative stance and “denaturalization” from his use in Fournier and Grey (2007), as they referred to in context of the Critical Management Studies - CMS. We attest that three concepts are valuable because they help us defi ning conditions by which we understand that critical thought is shown – or, they inspire multi and interparadigmatical research. Through the possibilities of this kind of research, we can see potentially enlarged on the theory and practice in Administration of the Information, which bring not only epistemological implications for the studies, but, especially, methodological implications

A Abordagem da Capacitação: um Modelo Alternativo para as Ações Públicas

This paper uses the Capability Approach developed by Amartya Sen (2000) as an alternative model to study the efficiency and equality of recent governmental actions. The main objective is to analyze the public policies of some municipalities located in Rio Grande do Sul (Porto Alegre, Torres and Tupandi) focusing if such policies have been oriented by the Capability Approach. The methodological approach is based on a qualitative analysis known as descriptive-interpretative. The results suggest these municipalities have used other aspects besides the efficiency in the public choice process which assembles some characteristics related with Capability Approach. Then, it’s showed that instrumental aspects of the New Public Management are not the only way followed by these municipalities and the Capability Approach can be an alternative tool to explain the public policies formulated by the governmental agents.Este artigo emprega a Abordagem da Capacitação, desenvolvida por Amartya Sen (2000), como um modelo alternativo para estudar a eficiência e a eqüidade das ações governamentais recentes. O principal objetivo é analisar as políticas públicas de alguns municípios localizados no Rio Grande do Sul (Porto Alegre, Torres e Tupandi), verificando se tais políticas estão sendo orientadas pela Abordagem da Capacitação. A abordagem metodológica é baseada na análise qualitativa conhecida como descritiva-interpretativa. Os resultados sugerem que estes municípios estão incluindo outros aspectos além da eficiência na elaboração de suas políticas públicas, os quais reúnem características relacionadas com a Abordagem da Capacitação. Portanto, pode-se demonstrar que os aspectos instrumentais da Nova Administração Pública não são o único caminho seguido nesses municípios e a Abordagem da Capacitação pode ser um instrumento alternativo para explicar o desenho das políticas públicas pelos agentes governamentais

Incorporação das TIC à gestão escolar e à prática pedagógica : indicadores para o desenvolvimento do e-Maturity

Resumo não disponíve