A Lei de Violência Doméstica e as Uniões Homoafetivas: Adequação e Efetividade da Justiça Brasileira

Desde a antiguidade, a mulher encontrava-se em uma situação de submissão ao homem, sendo este o principal fator para o surgimento da violência doméstica e familiar. Desta maneira, diante dos crescentes níveis de agressão contra mulher, perceberam a necessidade de criar um dispositivo legal que coibisse tal violência, chamada Lei Maria da Penha. A criação dessa legislação específica foi fruto dos Tratados de Direitos Humanos da Mulher, ratificados pelo Brasil: a Convenção Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as mulheres – CEDAW e a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a mulher, conhecida como Convenção do Belém do Pará. A Lei Maria da Penha além de coibir, prevenir e punir a violência doméstica e familiar contra a mulher possibilita uma interpretação analógica in bonnam partem, para os relacionamentos homoafetivos, desde que se enquadrem como uma entidade familiar. Além disso, o trabalho elucida diversas jurisprudências a respeito do assunto, demonstrando que os homoafetivos lutam para que a Lei 11.340/2006 seja um instrumento de proteção legal a eles, como também que os princípios constitucionais sejam efetivados pela justiça brasileira.Diante disso, verifica-se a necessidade de adequação e efetividade da justiça brasileira à tutela das uniões homoafetivas. DOI:10.5585/rdb.v7i4.17

RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA SOB O ENFOQE DA SÚMULA 435 DO STJ

RESUMOEste artigo propõe a fazer uma crítica a respeito da imputação da responsabilidade tributária a sócios e administradores com amparo na Súmula nº 435 do STJ expedida com base em uma interpretação equivocada da norma do artigo 135, inciso III, do CTN, em claro desrespeito à lei complementar e à Constituição Federal.PALAVRAS-CHAVE: Tributo; Responsabilidade Tributária; Terceiros. ABSTRACTThis article proposes to make a critique regarding the imputation of the tax responsibility to members and administrators based in the Precedent nº 435 of the STJ issued based on a misconception of the rule of the article 135, subsection III, of the CTN, in clear disregard of the complementary law and the Federal Constitution.KEYWORDS: Tax; Liability; Others People

MULTIPARTIDARISMO E A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS

Este artigo objetiva analisar a constitucionalização das políticas públicas a partir da Constituição de 1988 cujo diploma consagrou o Estado democrático de direito e o pluralismo político e adotou um sistema multipartidário e fragmentado, permitindo o voto proporcional com listas abertas. Por ausência de base parlamentar o Executivo buscou negociar com o Legislativo para viabilizar a aprovação de emendas constitucionais relacionadas as políticas públicas. A hipótese da pesquisa considerou a relevância da coalizão entre os partidos que compõem o legislativo e o Executivo, sem a qual o Estado se tornaria inoperante na promoção dos direitos fundamentais

Enrichment of anaerobic ammonium oxidizing bacteria - anammox

Bactérias anaeróbias oxidadoras de amônia (bactérias Anammox, do inglês anaerobic ammonium oxidizing bacteria) foram enriquecidas em reator em batelada sequencial (RBS), a partir de lodo proveniente de um sistema convencional de lodos ativados tratando esgoto doméstico de Belo Horizonte (MG). Após três meses de cultivo, atividade Anammox foi detectada no sistema pelo consumo de quantidades estequiométricas de NO2- e NH4+. Análises de hibridação in situ fluorescente (FISH, do inglês fluorescent in situ hybridization) confirmaram a presença de bactérias Anammox, provavelmente Candidatus Brocadia anammoxidans, e revelaram que estas representavam 53% do total de células (após 6 meses de cultivo). O desempenho do reator ao longo dos sete meses de operação demonstrou remoção quase que total de nitrito, baseada em concentração afluente de 61 a 95 mg N-NO2-/L. A eficiência máxima de remoção de amônia alcançada foi de 95%, a partir de concentração afluente de 55 a 82 mg N-NH4+/L.Anaerobic ammonium-oxidizing (Anammox) bacteria were enriched from sludge collected at a conventional activated sludge system treating domestic wastewater of Belo Horizonte(MG), Brazil, employing a sequencing batch reactor (SBR). After three months of cultivation, Anammox activity was detected in the system by the consumption of stoichiometric amounts of NO2- and NH4+. Fluorescent in situ hybridization (FISH) results revealed the presence of Anammox bacteria (probably Candidatus Brocadia anammoxidans) and showed that they accounted for 53% of the total bacterial population (after 6 months of cultivation). The reactor performance during the seven months of operation showed a near perfect removal of nitrite, based on the influent NO2--N concentration of 61-95 mg/L. The maximum ammonia removal efficiency was 95% from the influent N-NH4+ concentration of 55-82 mg/L.Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)(FAPEMIG) Fundação de Amparo à Pesquisa de Minas GeraisFine

High blood pressure in overweight children and adolescents

OBJETIVO: verificar a prevalência de pressão arterial elevada em crianças e adolescentes obesos ou com sobrepeso, bem como os fatores associados. MÉTODO: estudo transversal com 200 crianças e adolescentes, entre dois e 18 anos. Foram aferidos circunferência abdominal, pressão arterial, peso e estatura. Tanto a pressão arterial sistólica quanto a diastólica foram consideradas elevadas quando iguais ou superiores ao percentil 90. O valor da pressão arterial nos percentis 25, 50 e 75 foi descrito de acordo com faixa etária, sexo, estado nutricional e circunferência abdominal. Para avaliar a associação da pressão arterial elevada com as variáveis clínicas foi utilizado o teste do qui-quadrado e adotado nível de significância de 5%. RESULTADOS: a maioria das crianças e adolescentes (70,5%) apresentava pressão arterial elevada: 6% mostravam elevação apenas na pressão arterial sistólica, 33% na diastólica e 31,5% em ambas. Valores pressóricos sistólicos mais elevados foram observados nos indivíduos com obesidade grave e circunferência abdominal aumentada, assim como naqueles do sexo masculino e no grupo dos adolescentes. Entre os que tinham pressão arterial elevada, o limite máximo da normalidade da pressão sistólica foi observado no percentil 50 e, da diastólica, no 75. A pressão arterial sistólica elevada esteve associada aos adolescentes com obesidade grave. CONCLUSÃO: a alta prevalência de pressão arterial elevada observada neste estudo mostra a necessidade da implantação de políticas e ações voltadas à prevenção e controle da obesidade e suas co-morbidades, a exemplo da hipertensão arterial sistêmica.OBJECTIVE: to evaluate the prevalence of high blood pressure in fat or overweight children and adolescents and its associated factors. METHODS: Cross-sectional study including 200 children and adolescents between two and 18 years old. It was measured the abdominal circumference, blood pressure, weight and height. The systolic and diastolic blood pressure were considered high when equal or higher than 90th percentile. The value of the blood pressure in the 25th, 50th and 75th percentiles were described according to age groups, sex, nutritional state and abdominal circumference. To check the association between high blood pressure and clinical variables it was used qui-square tests and a significant level of 5%. RESULTS: The majority of children and adolescents (70.5 %) had high blood pressure: 6% showed an increase only in the systolic blood pressure, 33% in diastolic blood pressure and 31.5 % in both. Systolic blood pressure values were higher observed in individuals with severe obesity and increased waist circumference, as well as those of the male sex and in the group of adolescents. Among those who had high blood pressure, the normal maximum limit of the systolic blood pressure was observed in the 50th percentile and for the diastolic in the 75th percentile. The high systolic blood pressure was associated with adolescents with severe obesity. CONCLUSION: The high prevalence of high blood pressure observed in this study indicates the need to implement policies and actions oriented towards the prevention and control of obesity and its co-morbidities, as the case of high blood pressure

Anfíbios de Santa Isabel do Rio Negro, Amazônia Brasileira.

No presente estudo fornecemos uma lista de espécies de anfíbios de Santa Isabel do Rio Negro na Amazônia Brasileira. As amostragens foram realizadas de março a abril de 2012 em dois conjuntos de trilhas de 3 km de extensão, usando os seguintes métodos: (1) armadilhas de interceptação e queda com cerca direcionadora; (2) amostragens visuais e auditivas simultâneas; (3) encontros ocasionais. As trilhas foram instaladas ao norte (rio Daraá) e ao sul (rio Ayuanã) do rio Negro. Registramos 40 espécies de anuros e uma espécie de salamandra, pertencentes a 20 gêneros e nove famílias. A composição de espécies foi comparada com as de 16 outros estudos desenvolvidos nas áreas de endemismo Guiana, Imeri e Jaú, onde a riqueza de espécies variou de 21 a 63, e a similaridade, de 23 a 100%. A anurofauna das duas áreas estudadas foi mais similar à de Flota Faro, localizada na Amazônia Oriental, do que à de um sítio mais próximo, Departamento del Guainía, Colômbia. O índice de similaridade foi extremamente variável entre os sítios da mesma ou de distintas áreas de endemismo. Esse padrão também foi observado nas análises de agrupamento. Como esperado, áreas geograficamente mais próximas foram mais similares na composição da anurofauna. No entanto, a anurofauna do Parque Nacional do Jaú (área de endemismo Jaú) foi mais similar à de Manaus (área de endemismo Guiana) do que à do rio Ayuanã, que pretence à mesma área de endemismo que o Parque Nacional do Jaú. Os limites das áreas de endemismo podem ser melhor definidos para outros vertebrados terrestres, como aves e mamíferos, do que para anfíbios e répteis Squamata.A species list of amphibians from Santa Isabel do Rio Negro in Brazilian Amazonia is provided. Collections were made from March–April 2012 along each of two 3-km trails with the following sampling methods: (1) pitfall traps with drift fences; (2) visual and auditory surveys; and (3) chance encounters. The trail at Daraá is north of the Rio Negro, whereas the other in Ayuanã is south of the river. Forty species of anurans and one salamander species representing 20 genera and nine families were recorded. The species composition was compared with those of 16 other studies conducted in the Guiana, Imeri, and Jaú areas of endemism, where species richness varies from 21–63, and similarity indices range from 23–100%. The anuran fauna at our sites resembles that of Flota Faro in eastern Amazonia more than it does that of the nearest site in the Departamento del Guainía of Colombia. The index of similarity is extremely variable between sites of the same and distinct areas of endemism. This pattern also was observed in the cluster analysis. As expected, geographically close areas have similar faunal compositions. However, the anuran fauna of Parque Nacional do Jaú (Jaú area of endemism) resembles that of Manaus (Guiana area of endemism) more closely than it does that of the Ayuanã River, which belongs to the same area of endemism as Parque Nacional do Jaú. The limits of the areas of endemism are better defined by the presence / absence of other terrestrial vertebrates, such as birds and mammals, than by the assemblage of amphibians and squamate reptiles

Prevalência e fatores associados ao tabagismo em pessoas vivendo com HIV em tratamento

OBJETIVO: Estimar a prevalência do tabagismo e avaliar os fatores a ele associados em pessoas vivendo com HIV (PVHIV). MÉTODOS: Trata-se de estudo transversal de uma coorte prospectiva concorrente com 462 indivíduos em início de terapia antirretroviral atendidos em três serviços de assistência especializada ao HIV/aids em Belo Horizonte entre 2015 e 2017. Os status de tabagismo utilizados foram: fumante atual (FA), ex-fumante (EF) e não fumante (NF). Realizou-se regressão logística multinomial, sendo NF a categoria de referência. RESULTADOS: A maioria dos participantes eram homens (81,4%), jovens (de até 34 anos; 57,2%) e não brancos (75,7%). Do total de indivíduos, 27,7% eram FA, 22,9% EF, e 49,4% NF. A maioria dos tabagistas eram fumantes leves (65,1%), consumiam até 10 cigarros por dia e fumavam havia mais de 10 anos (63,3%), tendo começado em média aos 17,2 anos de idade (DP = 5,1). Na análise multivariada, maiores chances de ser FA se associaram a: ser do sexo feminino, ter até 9 anos de escolaridade, usar ou já ter usado álcool e drogas ilícitas (maconha, cocaína e crack) e apresentar sinais e/ou sintomas de ansiedade ou depressão. Maiores chances de ser EF se associaram a ter até 9 anos de escolaridade e usar ou já ter usado álcool e drogas e ilícitas (maconha e crack). CONCLUSÕES: Os resultados mostram que o tabagismo é altamente prevalente entre PVHIV, indicando a necessidade de os serviços de assistência especializada em HIV priorizarem intervenções a fim de cessá-lo, com abordagem sobre o uso de álcool e drogas ilícitas, especialmente voltadas para pessoas jovens, com baixa escolaridade e com sinais e/ou sintomas de ansiedade ou depressão.OBJECTIVE: To estimate the prevalence of smoking and evaluate the factors associated with this outcome in people living with HIV (PLHIV). METHODS: This is a cross-sectional study of a prospective concurrent cohort of 462 individuals initiating antiretroviral therapy at three HIV/AIDS specialized services in Belo Horizonte between 2015 and 2017. The following smoking status were used: current smoker (CS), former smoker (FS) and non-smoker (NS). Multinomial logistic regression was performed with NS as the reference category. RESULTS: Most participants were men (81.4%), young (up to 34 years old; 57.2%) and non-white (75.7%). Of the total number of individuals, 27.7% were CS, 22.9% FS, and 49.4% NS. Most smokers were light smokers (65.1%), consumed up to 10 cigarettes per day and had been smoking for more than 10 years (63.3%), starting on average at 17.2 years of age (SD = 5.1). In the multivariate analysis, higher chances of being CS were associated with: being female, having up to 9 years of schooling, current or prior use of alcohol and illicit drugs (marijuana, cocaine and crack) and presenting signs and/or symptoms of anxiety or depression. Higher chances of being FS were associated with having up to 9 years of schooling and current or prior use of alcohol and illicit drugs (marijuana and crack). CONCLUSIONS: The results show that smoking is highly prevalent among PLHIV, indicating the need for HIV specialized services to prioritize smoking cessation interventions. These interventions should consider the use of alcohol and illicit drugs and be targeted especially to young people, those with low schooling and with signs and/or symptoms of anxiety or depression