Reflections about a per pupil costs model in brazilian primary education

Este artigo visa aquilatar as reais disponibilidades de recursos públicos por aluno que demanda ao ensino de 1º grau, com base nas receitas tributárias dos três níveis do governo, na arrecadação do salário-educação e nos índices mínimos de recursos para manutenção e desenvolvimento do ensino definidos pela atual Constituição Federal. Em seguida, é analisado o padrão de ensino que este nível de recursos por aluno propiciaria se fosse efetivamente aplicado. Finalmente, são feitas algumas considerações sobre a demanda de recursos para a merenda escolar.This paper aims to stablish the level of public resources per pupil of brazilian primary school, guaranted by the three government's level and education salary tax, according the Federal Constitution. Next, the kind of instruction these resources may allow is evaluated. Finally, some considerations are made about the costs of school lunch

A divisão de responsabilidades pelo ensino no Brasil e o impacto das mudanças recentes na legislação

Este estudo busca fazer um levantamento da situação atual da divisão de responsabilidades pelo oferecimento do ensino no Brasil, confrontando-a com as disponibilidades de recursos financeiros dos níveis de governo. Finalmente, é feita uma análise das implicações da Emenda Constitucional n° 14/96 que cria o Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, assim como das propostas recentes de municipalização do ensino fundamental.This study intends to analyse the present situation of the division of responsabilities with the offering of schools in Brazil and at the same time to confront this with the resources the Federal Gouvernement gives to Education. Finally it is done one analyses of the Constitutional Law numberl4/96

A divisão de responsabilidades pelo ensino no Brasil e o impacto das mudanças recentes na legislação

This study intends to analyse the present situation of the division of responsabilities with the offering of schools in Brazil and at the same time to confront this with the resources the Federal Gouvernement gives to Education. Finally it is done one analyses of the Constitutional Law numberl4/96.Este estudo busca fazer um levantamento da situação atual da divisão de responsabilidades pelo oferecimento do ensino no Brasil, confrontando-a com as disponibilidades de recursos financeiros dos níveis de governo. Finalmente, é feita uma análise das implicações da Emenda Constitucional n° 14/96 que cria o Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, assim como das propostas recentes de municipalização do ensino fundamental

Uma proposta de custo-aluno-qualidade na educação básica

O texto apresenta e discute uma proposta de custo-aluno-qualidade construída pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, abrangendo a metodologia, os componentes de custo e os valores estimados dos cálculos. Busca inserir a proposta nos debates e na legislação sobre metas de cobertura e de qualidade da educação, assim como na estrutura e nas perspectivas das finanças públicas e do financiamento público da educação no Brasil

As Esperanças Perdidas da Educação de Jovens e Adultos com o Fundeb

The article analyzes the evolution of YAE service indicators in dialogue with the expectations generated by the implementation of the Fund for the Maintenance and Development of Basic Education and the Valorization of Education Professionals (Fundeb), which started to account for enrollments in this modality for the purpose of transfer of funds to federated entities. This is a documentary analysis based on the enrollment data from the School Census, systematized in historical series by the Universidade Federal do Paraná (UFPR) Educational Data Laboratory (LDE), as well as the monitoring of the indicators of achievement of the goals of the Plano Nacional de Educação (PNE) carried out by INEP. An estimate is also made of the resources provided to YAE by the federal government and by the states and cities. The data indicate a systematic drop in YAE enrollments in the period from 2007 to 2019 and a slow progression towards the goals of the PNE most directly associated with the modality, indicating that they will hardly be reached in 2024. Federal funds earmarked for the YAE subfunction fall from a level of R$1.8 billion committed, in 2012, to a measly R$ 8 million, in 2020, a drop of 95.56%. In the case of states, Federal District and cities, resources estimated at 0.28% of GDP in 2019 were based on a model referenced to participation in enrollments. Finally, possible effects of the new Fundeb are analyzed and some measures are suggested to guarantee the right to basic education for Brazilian youth and adults.O artigo analisa a evolução de indicadores de atendimento de EJA em diálogo com as expectativas geradas pela implantação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que passou a contabilizar as matrículas dessa modalidade para efeito de repasse dos recursos aos entes federados. Trata-se de uma análise documental tendo por base os dados de matrícula do Censo Escolar, sistematizados em séries históricas pelo Laboratório de Dados Educacionais (LDE) da UFPR, bem como o monitoramento dos indicadores de cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE) realizado pelo INEP. Também é feita uma estimativa dos recursos propiciados à EJA pelo governo federal e pelos estados e municípios. Os dados indicam uma queda sistemática nas matrículas de EJA no período de 2007 a 2019 e uma lenta progressão rumo às metas do PNE mais diretamente associadas à modalidade, indicando que dificilmente elas serão atingidas em 2024. Os recursos federais destinados para a subfunção EJA saem de um patamar de R$1,8 bilhões, empenhados em 2012, para míseros R$ 8 milhões, em 2020, queda de 95,56%. Já no caso dos estados, DF e municípios estimou-se, com base em modelo referenciado na participação das matrículas, recursos da ordem de 0,28% do PIB, em 2019. Finalmente analisam-se eventuais efeitos do novo Fundeb e sugerem-se algumas medidas para a garantia do direito à educação básica aos jovens e adultos brasileiros

O custo de uma educação para a democracia

This article is based on the conviction that there is an intrinsic relationship between education and democracy and shows, based on official data, how, in Brazil, access to education, in particular, to the highest levels of education with guaranteed learning, is a right denied to many Brazilians. More than that, it is denied, particularly to those children, young people and adults belonging to the poorest families, or who live in the countryside, or who belong to the black population, conditions that normally combine in the same person. The text also problematizes the notion that more education, any form of education, is enough, or that it is enough to increase the average schooling of the population for the country to take the dreamed step towards a substantive, inclusive democracy, immune to coups. Only a broad perspective of education, which goes beyond mere preparation for standardized tests, the dispute for the highest IDEB, an education from a Freirean perspective, can make a difference in the formation of the people of a country. Finally, it discusses the appropriate management model and the demand for resources for a quality public education from a democratic perspective.Este artículo parte de la convicción de que existe una relación intrínseca entre educación y democracia y muestra, a partir de datos oficiales, cómo, en Brasil, el acceso a la educación, en particular, a los niveles más altos de educación con garantía de aprendizaje, es un derecho negado a muchos brasileños. Más aún, se niega, particularmente a aquellos niños, jóvenes y adultos pertenecientes a las familias más pobres, o que viven en el campo, o que integran la población negra, condiciones que normalmente se conjugan en una misma persona. El texto también problematiza la noción de que basta más educación, cualquier forma de educación, o que basta con aumentar la escolaridad media de la población para que el país dé el paso soñado hacia una democracia sustantiva, incluyente e inmune a los golpes. Sólo una mirada amplia de la educación, que vaya más allá de la mera preparación para las pruebas estandarizadas, la disputa por el máximo IDEB, una educación desde una perspectiva freireana, puede marcar la diferencia en la formación de las personas de un país. Finalmente, se discute el modelo de gestión adecuado y la demanda de recursos para una educación pública de calidad desde una perspectiva democrática.Este artigo parte da convicção de que há uma relação intrínseca entre educação e democracia e mostra, com base em dados oficiais, como, no Brasil, o acesso à educação, em especial, aos níveis mais elevados do ensino com garantia de aprendizagem, é um direito negado a muitos brasileiros. Mais do que isso, ele é negado, particularmente àquelas crianças, jovens e adultos pertencentes às famílias mais pobres, ou que vivem no campo, ou que compõem a população negra, condições que, normalmente se agregam numa mesma pessoa. O texto também problematiza a noção de que basta mais educação, qualquer uma, ou de que basta ampliar a escolaridade média da população para o país dar o sonhado passo rumo a uma democracia substantiva, inclusiva e imune a golpes. Somente uma perspectiva ampla de educação, que vá além da mera preparação para os testes padronizados, da disputa pelo maior IDEB, uma educação de perspectiva freiriana, pode fazer a diferença na formação do povo de um país. Por fim, faz uma discussão do modelo de gestão adequado e da demanda de recursos para uma educação pública de qualidade numa perspectiva democrática

O financiamento da educação no governo Lula

O artigo analisa o financiamento da educação, de 2000 a 2007, com ênfase no governo de Luiz Inácio Lula da Silva. Os dados apontam que, muito embora o governo Lula tenha lançado um conjunto significativo de novos programas, as despesas do governo federal somente apresentaram um crescimento em relação ao PIB no final do período analisado. A análise sobre a contribuição dos entes federados revela que a contribuição do governo federal para o financiamento da educação é menor que a dos estados e municípios, embora fique com a maior parte dos recursos tributários

O que explica a falta de professores nas escolas brasileiras?

É comum constatar no dia a dia das escolas a ausência de professores habilitados para atuar em um conjunto de disciplinas. A decorrência natural dessa constatação, do ponto de vista das políticas públicas, é a ampliação da oferta de cursos de formação de professores, inclusive nas modalidades de Educação a Distância (EAD). Este estudo teve como objetivo avaliar se a ausência de professores nas escolas decorre da falta de professores formados, ou do desinteresse dos licenciados em lecionar. Tendo por base os dados de concluintes nos cursos de licenciatura nos últimos 20 anos, levantados pelo INEP, e considerando uma estimativa de demanda de professores por disciplina, constata-se que, com exceção da disciplina de física, existem professores habilitados em número mais do que suficiente para assumir as turmas existentes, concluindo-se que se trata essencialmente de um problema de falta de atratividade da carreira docente. Analisando-se as vagas oferecidas, conclui-se também que somente a oferta pública seria plenamente suficiente para atender a demanda em todos os componentes curriculares, bastando, para tanto desenvolver políticas que estimulassem o preenchimento dessas vagas e a conclusão com êxito dos ingressantes

O Golpe de 1964 e o financiamento: ditaduras não gostam de educação

O artigo busca analisar os principais efeitos do golpe militar de 1964 no financiamento da educação no Brasil. Os dados mostraram que, não obstante a enorme expansão da carga tributária frente ao período anterior, não houve qualquer reflexo positivo no padrão de investimento educacional, ficando a educação, em geral, abaixo de 3% do PIB. Este baixo padrão de gastos decorreu essencialmente da retirada do princípio da vinculação constitucional de impostos para a manutenção e desenvolvimento do ensino. O trabalho indica, também, a potencialização do dano na qualidade do ensino público, pois a falta de recursos se deu em um período em que houve grande expansão de matrículas, associado à crescente destinação de recursos para o setor privado

A teoria da ação comunicativa de Jürgen Habermas: conceitos básicos e possibilidades de aplicação à administração escolar

It's our aim to present in this paper, the basic concepts from Jürgen Habermas' theory of communicative actions, as well to develop some inferences of this theory for the administration study, specialy the school one.Neste trabalho buscaremos apresentar uma síntese dos principais conceitos da teoria da ação comunicativa de Jürgen Habermas assim como deduzir algumas de suas implicações para o estudo das organizações. Em particular, buscaremos mostrar que esta teoria se constitui em poderoso instrumento analítico no estudo da estrutura e funcionamento dos conselhos com participação popular que são uma marca característica das sociedades capitalistas contemporâneas. Este estudo tem por base a tese de doutorado Administração e Liberdade: Um estudo do Conselho de Escola à luz da teoria da ação comunicativa de Jürgen Habermas (Pinto, 1994)