A Lei dos “Metadados”: A Crónica de Uma Morte Há Muito Anunciada

At one time, this article aims to clarify the concept of personal data, undoing the mistakes inherent in the use of a concept not used in the Law of Protection of Personal Data, such as: metadata. At another time, a brief review is developed, from an evolutionary perspective, on the commonly called “Metadata” Law, seeking to demonstrate that the recent issues of unconstitutionality considered and decided by the Constitutional Court do not appear to be innovative in the legal system. Finally, we will formulate in the summary conclusions, a global appreciation of the theme, leaving some clues to ensure the purpose pursued by the national law with the Constitution of the Portuguese Republic.A um tempo, o presente artigo visa clarificar o conceito de dados pessoais, desfazendo os equívocos inerentes à utilização de um conceito não empregue no Direito da Proteção de Dados Pessoais, como é: o metadado. A outro tempo desenvolve-se uma breve resenha, numa perspetiva evolutiva, sobre a comummente denominada Lei dos “Metadados”, procurando demonstrar que as recentes questões de inconstitucionalidade apreciadas e decididas pelo Tribunal Constitucional não se afiguram inovadoras no ordenamento jurídico. Por fim, formularemos nas conclusões sumárias, uma apreciação global da temática, deixando algumas pistas para assegurar a compatibilidade material do diploma nacional com a Constituição da República Portuguesa

O DIREITO REAL DE HABITAÇÃO DURADOURA: BREVES NOTAS SOBRE O REGIME LEGAL

The present study develops a brief analysis of the regime of one of the most recent real rights in the national legal system: the real right to durable housing. It is a legal institute that demands an appreciation in dogmatic terms (theoretical and practical). In this sense, the aim is to approach the notion of subjective law, as well as the main characteristics, highlighting the ways of constituting the law, the main faculties, the extinction modes, formulating, in the end, the main conclusions, in material or of content at a time. At another time, a descriptive record is used, although it often raises some interpretive or applicative questions, problematizing and speculating on some controversial aspects of the regime.O presente estudo desenvolve uma breve análise ao regime de um dos direitos reais mais recentes no ordenamento jurídico nacional: o direito real de habitação duradoura. Trata-se de um instituto jurídico que reclama uma apreciação em termos dogmáticos (teórico e prático). Nesse sentido aborda-se a noção do direito subjetivo, bem como o recorte das principais características, aflorando os modos de constituição do direito, as principais faculdades, os modos de extinção, formulando, a final, as principais conclusões, em termos materiais ou de conteúdo a um tempo. A outro tempo emprega-se um registo descritivo, embora suscitando amiúde, algumas questões interpretativas ou aplicativas, problematizando e especulando sobre alguns aspetos controvertidos do regime

A method to consider the nonlinear behaviour of reinforced concrete in flexible earth-retaining walls: preliminary results

This paper presents a numerical methodology to incorporate in finite element analyses of deep excavations the nonlinear behaviour of reinforced concrete walls. This method is based on the interaction between two well validated numerical models: one used for incremental analysis of geotechnical works (but assuming concrete as linear elastic) and the other used for nonlinear analysis of reinforced concrete structures taking into account the characteristics of the concrete and the steel reinforcement at each structural section. The analysis of an excavation in clay supported by a single propped diaphragm wall is presented as an example of application. It is shown how the consideration of the nonlinear behaviour of reinforced concrete influences the global performance of the retaining structure

Personal learning environments no contexto virtual de um mestrado em comunicação educacional multimédia

Este artigo analisamos a experiência com modalidades de aprendizagem pessoal, baseadas em Personal Learning Environments (PLE’s), inserida no contexto do ensino a distância da Universidade Aberta, em Portugal. Para além dos ambientes pessoais de aprendizagem consideramos igualmente os modelos de exploração das várias tecnologias que foram usadas para efeitos de aprendizagem individual ou em grupo, através da agregação de vários instrumentos de informação e de comunicação. A prática de leccionação no âmbito do mestrado em Comunicação Educacional Multimédia (MCEM) veio demonstrar que não basta fornecer ao estudante modelos de ensino/aprendizagem pré-formatados, sustentados em ambientes virtuais padrão ou na comunicação educacional do professor, deve ser igualmente facultada a cada estudante a possibilidade de escolher o seu ambiente pessoal de aprendizagem (PLE), agregando as ferramentas e os recursos que melhor se adaptam ao seu estilo de aprendizagem e aos objectivos pessoais.In this article we reviewed the experience of student choice of learning instruments, based on Personal Learning Environments (PLE's), in the context of distance education at the Portuguese Open University. In addition to PLE's we also considered further exploration of the various technologies that were used for learning purposes, both in individual or group applications, aggregating various instruments of information and communication. The practice of teaching in the context of a master’s program in Educational Multimedia Communication (MCEM) has shown that it is not enough to provide the student with off-the-rack models of teaching/learning, sustained in standard virtual environments or in the set educational communication, and that we should also offer each student the opportunity to choose her/his personal learning environment (PLE), aggregating the tools and features that best fit own learning style and personal objectives

MYOC Gene Sequencing Analysis in Primary Open-Angle Glaucoma Patients from the Centre Region of Portugal

Primary open-angle glaucoma is the most frequent subtype of glaucoma. Relatives of primary open-angle glaucoma patients have an increased risk of developing the disease, suggesting a genetic predisposition to the disease. MYOC was the first primary open-angle glaucoma-causing gene identified. This study aimed to identify sequence variations in the MYOC gene that may be responsible for the phenotype in a group of primary open-angle glaucoma patients from the Centre Region of Portugal.Introdução: O glaucoma primário de ângulo-aberto é o subtipo mais frequente de glaucoma. Os familiares de doentes com glaucoma primário de ângulo-aberto têm um risco maior de desenvolverem a doença, o que sugere uma predisposição genética para a doença. MYOC foi o primeiro gene causador de glaucoma primário de ângulo-aberto a ser identificado. Este estudo pretendeu identificar variações de sequência no gene MYOC que possam ser responsáveis pelo fenótipo num grupo de doentes com glaucoma primário de ângulo-aberto da Região Centro de Portugal. Material e Métodos: Os três exões codificantes e as regiões adjacentes do gene MYOC foram estudados utilizando o método de PCR-sequenciação num grupo de 99 doentes com glaucoma primário de ângulo aberto. Resultados: A análise de sequenciação permitiu identificar 20 variantes, incluindo quatro na região promotora, sete nos intrões e nove nos exões um e três, das quais quatro eram variantes missense. Discussão: Inicialmente, todas as quatro variações de sequência missense identificadas foram consideradas candidatas a mutações causadoras de glaucoma. No entanto, após análise da literatura, somente a variante c.1334C>T (Ala445Val) permaneceu como provável responsável pelo glaucoma de pressão normal de início tardio. Conclusão: Este é o primeiro estudo realizado num grupo de doentes com glaucoma primário de ângulo aberto da Região Centro de Portugal, contribuindo para a identificação de uma variante genética no gene MYOC e reforçando a hipótese de que o glaucoma de pressão normal também poderá ser causado por mutações no gene MYOC

Moral arrest at work: the relationship with organizational culture

Nas organizações laborais o fenómeno do assédio moral tem vindo a agravar-se nos últimos anos e tem chamado a atenção de profissionais de diversas áreas em especial da Medicina, Advocacia e da Psicologia. Este trabalho teve como objectivo avaliar em que medida a cultura organizacional pode ser potenciadora do aparecimento do assédio moral no trabalho. Nesse sentido realizou-se um estudo empírico, utilizando uma metodologia quantitativa, com abordagem dedutiva e na análise e interpretação dos dados recolhidos foram utilizados procedimentos estatísticos do PASW Statistics (versão 18). A amostra foi composta por 150 funcionários do ramo bancário e 150 funcionários do ramo da saúde em contexto privado. O instrumento utilizado consistiu na aplicação de um questionário, para medir o nível de incidência do assédio moral no trabalho em termos de auto-percepção dos funcionários, foi utilizado o NAQ-R e para analisar o tipo de cultura organizacional utilizamos o FOCUS-93. Para avaliar a relação existente entre a cultura organizacional e a existência de assédio moral, seguimos duas linhas de orientação, uma fundamentada no modelo dos valores contrastantes de Quinn e outra baseada na teoria do assédio moral de Hirigoyen. Os resultados obtidos demonstraram que a cultura predominante é a de objectivos, que apresenta uma variação explicativa de 90% do total do aparecimento de assédio moral, por outro lado verificou-se a predominância de assédio vertical descendente, percepcionado pelos colaboradores.In labor organizations the moral arrest has been worsening in the last few years and it called the attention of professionals from several areas such as medicine, law or psychology. The aim of this work was to evaluate how the organizational culture can enhance the moral arrest at work. It has been made an empiric study using a quantitative method with deductive approach and PASW Statistic (version 18) procedures have been used for data analysis and interpretation, being this one a deduction like research. The sample was composed of 150 bank workers and 150 private practice healthcare workers. The instrument used consists on the application of a questionnaire in order to measure the incidence level of moral arrest at work in terms of auto perception. It was used the NAQ-R and to analyze the kind of organizational culture was used FOCUS-93. In order to evaluate the relationship between organizational culture and moral arrest we followed two guidelines, one based on the model of contrasting values of Quinn and the other based on the theory of moral arrest of Hirigoyen. The results we obtained had revealed that the dominant culture is the one of the objectives that has an explanative variation of 90% of the total of moral arrest. On the other hand it has been verified the dominance of vertical descendent arrest, understood by employees

Modelos de aderência aço-betão em ensaios de tirantes

Dissertação de Mestrado em Engenharia Civil, especialidade de Estruturas, apresentada à Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbr

A alteração das circunstâncias como fundamento da extinção dos contratos públicos

Os objectivos centrais da presente investigação, no seio desta dissertação de mestrado, reportam-se ao aprofundamento do estudo da problemática da alteração das circunstâncias como fundamento de extinção dos contratos públicos, nomeadamente dos contratos administrativos, previstos na parte III do título I do Código dos Contratos Públicos. O instituto da alteração das circunstâncias decorre de um princípio de justiça, de justiça comutativa ou sinalagmática, na medida em que se procura assegurar a reparação de uma situação de desigualdade entre as partes na relação jurídica contratual, em consequência da ocorrência de um evento anómalo e imprevisível à vontade das partes contratantes, sobrevindo à execução contratual, que por sua vez, gera uma alteração ao equilíbrio económico-financeiro do vínculo. Sendo que a figura da alteração das circunstâncias, constitui uma excepção ao princípio geral de Direito pacta sunt servanda, promovendo a continuação da obra ou serviço públicos, evitando um enriquecimento sem causa e repondo a igualdade ou paridade entre os sujeitos contratuais no tocante às prestações. Neste sentido, no domínio publicista, os efeitos jurídicos emergentes da aplicação da alteração das circunstâncias em matéria de contratação pública, podem ditar o pagamento de uma compensação financeira ao contratante particular, por parte da entidade contratante pública, ou conduzir à modificação objectiva do contrato, ou até mesmo à resolução do vínculo publicista, sendo esta, uma das vias de assegurar, quer a tutela jurídica do contratante particular, quer a protecção do contratante público. A resolução do contrato administrativo (de execução continuada) com fundamento em alteração das circunstâncias opera in futurum, ressalvando por isso, as prestações contratuais já efectuadas, bem como as relações jurídicas estabelecidas por qualquer dos entes contratantes com terceiros, quer os particulares administrados, utentes do serviço ou da obra pública, quer as entidades subcontratadas, quer o cessionário, que permitiram a execução do contrato.The main objectives of this research within this dissertation relate to the depth study of the issue, changing of circumstances as grounds for termination of contracts, including public procurement, set out in Part III of Title I of the Procurement Public Code. The institute of changing of circumstances derives from a principle of justice, commutative justice or synallagmatic, as it seeks to ensure the repair of a situation of inequality between the parties to the contractual legal relationship as a result of an anomalous event and the unpredictable the will of the contracting parties, occurred during the execution of contract, which in turn generates an amendment to the economic and financial balance of the bond. Since the figure of changing of circumstances is an exception to the general principle of Law pacta sunt servanda, promoting the continuation of the work or service publics, preventing unjust enrichment and restoring equality or parity between subjects with regard to contractual benefits. So, in the field publicist, the legal effects arising from the application of the changing of circumstances in public procurement, can dictate the payment of financial compensation to the contractor particular, by the public contracting part, or lead to the modification of the contract objectively, or even the resolution of the bond publicist, this being one of the ways to ensure both legal guardianship of the private contractor, and the protection of public contracting. The resolution of the administrative contract (performed over) on grounds of changing of circumstances operates for the future, subject therefore benefits already incurred contractual and legal relationships established by any of the entities contracting with third parties, whether individuals administered, service users or the public work or the subcontractors or the assignee, that allowed the execution of the contract

Modelação dinâmica com acoplamento viscoso de maciços elastoplásticos. Aplicação a estruturas de suporte flexíveis submetidas a acções sísmicas

Tese de doutoramento em Engenharia Civil (Geotecnia e Fundações) apresentada à Fac. de Ciências e Tecnologia da Univ. de Coimbr

Predominance of BDE-209 and other higher brominated diphenyl ethers in eggs of white stork (Ciconia ciconia) colonies from Spain

Polybrominated diphenyl ethers (PBDEs) are ubiquitous pollutants for which there is still a lack of knowledge about the environmental behavior and fate of the higher brominated congeners (octa- to deca-BDEs). In this study, the PBDE content and congener profiles in failed eggs from two colonies of white stork (Ciconia ciconia) in Spain were studied. The average total PBDE concentration was 1.64 ng/g (wet weight, w.w.) for the rural colony and 9.08 ng/g (w.w.) for the urban colony. Higher brominated BDEs dominated the congener profiles of both colonies. Of particular interest was the determination of BDE-209 as the dominant congener accounting for 44.1% and 38.6% of the total PBDE content in the rural and urban colonies, respectively. BDE-202, considered an indicator of BDE 209 debromination, was detected in 83% and all of the samples from rural and urban colonies, respectively. The observed congener profile in which BDE-207 N BDE-208 N BDE-206 does not correspond to any known technical PBDE mixture and is evidence for possible BDE-209 degradation.Peer reviewe