Responsabilidade civil do Estado e demais entidades públicas por funcionamento anormal do serviço : (ir)responsabilidade estadual perante os incêndios de 2017

A presente dissertação focar-se-á no regime da responsabilidade civil extracontratual do Estado e demais entidades públicas por funcionamento anormal do serviço. Fruto de desenvolvimento jurisprudencial, a falta do serviço só, recentemente, é alvo de consagração legal, em Portugal, e é construído como um mecanismo que possibilita a responsabilização do Estado e demais entidades públicas nos casos em que não é possível apurar concretamente o agente administrativo responsável. Nestas hipóteses, a responsabilidade do Estado nasce de um resultado atribuível a um funcionamento anormal do serviço que não agiu de acordo com o exigível. É com base neste instituto de inspiração francesa, que tentamos apurar uma eventual responsabilidade estadual em relação aos incêndios de junho e outubro de 2017, em Portugal, que tristemente alcançaram números recorde.This thesis will focus on the legal system built for the non-contractual civil liability of the State and other public bodies due to an abnormal performance of the services. Developed by the courts, this mechanism has only recently been object of legislation in Portugal and it is built as a method to impute civil liability to the State and other bodies when there is no way of finding out who was the responsible agent. In this cases, the governmental liability is due to a result that shows an abnormal performance of the service that didn’t act as it should. Based on this French-inspired institute, we tried to analyze a possible governmental responsibility for the fires that occurred in June and October in Portugal that sadly reached record numbers

Perceção docente da supervisão pedagógica

Dissertação apresentada para a obtenção do grau de Mestre em Ciências da Educação na área de Supervisão e Orientação PedagógicaNa escola de hoje, a supervisão pedagógica pode desempenhar um papel importante na construção de uma cultura de equipa docente, baseada na partilha de experiências e saberes, em que o envolvimento de cada indivíduo se torna essencial para a identidade coletiva do grupo. O presente trabalho pretendeu conhecer a perceção docente da supervisão pedagógica através de um estudo de caso numa escola onde a investigadora exerceu a profissão docente durante vários anos. A finalidade do mesmo consistiu em perceber a existência ou não de relação entre a realidade supervisiva atual e a que se pretenderia que existisse por parte dos docentes. Os dados foram recolhidos primeiramente através de entrevistas semiestruturadas e, posteriormente, por questionários elaborados com base naquelas. Para além da análise de conteúdo, procedeu-se também à análise documental baseada em autores reconhecidos da vasta bibliografia relativa ao tema em estudo. Os resultados obtidos permitiram-nos concluir que, efetivamente, existe um desfasamento entre perceções da realidade supervisiva e perceções do que seria desejável no desempenho dessa mesma função. Com base no presente estudo empírico, pudemos apurar que a supervisão pedagógica deve sofrer alterações na sua génese. Essas alterações deverão visar um trabalho de equipa não hierarquizado, em que são fundamentais os comportamentos colaborativos numa perspetiva dialógica de trabalho. O supervisor deverá ser alguém dotado de competências sociais e cognitivas que lhe permitam fomentar a cooperação, revelando um espírito de liderança e promovendo a consecução de objetivos comuns, o que permitirá o desenvolvimento da identidade profissional docente baseada num espírito que se deseja de equipa.In nowadays school, pedagogical supervision can play an important role in the construction of teachers’ team culture based on sharing out experience and knowledge in which the involvement of each individual becomes essential for the collective group identity. The present work intended to realize the teachers’ perception concerning the pedagogical supervision troughout a case study research performed at a school where the researcher taught for several years. Its goal consisted in being aware if there was a relation between nowadays pedagogical supervising reality and the one that teachers would like to see accomplished. Data were collected, first by semi-structural interviews and then, through questionnaires which were built based on the interviews. Beyond a data content analysis, a documental analysis based on recognized authors on these matters was accomplished. The achieved results allowed us to conclude that there is a really imbalance between the perceptions of the supervising reality and the perceptions of what it would be desirable in the supervising fulfilment. According to this empirical study, we could establish that pedagogical supervision must be changed on its basis. Those changes shall aim at a non-hierarchical team work, in which collaborative behaviours are essential in a working dialogical perspective. The supervisor shall be endowed with social and cognitive competences that will allow him/her to promote cooperation, revealing leadership and promoting the achievement of common goals that will permit the development of the teaching professional identity, based on a desired team spirit. Perceção docente da Supervisão Pedagógicainfo:eu-repo/semantics/publishedVersio

Modelos multidimensionais de avaliação de desempenho para o sector público: o caso dos serviços policiais

A introdução das reformas da Nova Gestão Pública (NGP), nos últimos anos, surgem no sentido de introduzir maior eficiência e eficácia no desempenho das organizações públicas, através de uma nova filosofia de gestão, assente, entre outros aspectos, na avaliação do desempenho baseada em outputs e outros. O desenvolvimento de adequados sistemas de avaliação de desempenho para o sector público tem suscitado o interesse da comunidade académica. O foco é colocado na medida dos outputs (produtos e serviços) e dos outcomes (impactos) e não na medida dos inputs (dotações orçamentais), como acontece tradicionalmente. Este artigo constitui uma revisão da literatura sobre os tipos de modelos de avaliação de desempenho utilizados nas organizações públicas, a utilidade da medida de desempenho para a tomada de decisão e a análise de alguns casos de estudo, especialmente nas forças policiais, sobre a implementação de modelos multidimensionais como o Balanced Scorecard (BSC)

Use of performance measurement in the public sector: the case of the police service

Many public organisations have been under great pressure in recent years to increase the efficiency and transparency of outputs, to rationalise the use of public resources, and to increase the quality of service delivery. In this context, public organisations were encouraged to introduce the New Public Management reforms with the goal of improving the efficiency and effectiveness of the performance organisation through a new public management model. This new public management model is based on measurement by outputs and outcomes, a clear definition of responsibilities, the transparency and accountability of governmental activities, and on a greater value for citizens. What type of performance measurement systems are used in police services? Are they multidimensional models with an integration of financial and non financial measures? Based on the literature review, we see that multidimensional models, like the Balanced Scorecard, are important in many public organisations, like municipalities, universities, and hospitals. Police services are characterised by complex and diverse objectives and stakeholders. Therefore, performance measurement of these public services calls for a specific analysis. Based on a nationwide survey of all police chiefs of the Portuguese police force, we find that employee performance measurement is the main form of measurement. Also, we propose a strategic map for the Portuguese police service

Performance measurement of the portuguese police force using the balanced scorecard

As a result of reforms brought about by the New Public Management (NPM) movement, public organizations have felt the need to develop adequate information systems to improve the policy process decision-making and to introduce resource allocation based on outputs and outcomes. The objective is to increase efficiency, effectiveness, and the quality of the public service with improved management costs. What is the role of the BSC in the performance measurement of the Portuguese Police System? And to extent are police agents willing to comply with BSC requirements? The first study of its kind in Portugal, this paper proposes to analyze the BSC´s place in the police management and police predisposition to apply the BSC as a performance measurement system in the Portuguese Police. Using a unique data set assembled by way of a nationwide survey sent to all the police chiefs of the four branches of the Portuguese police, we estimate an ordered logit regression model. We find that prior knowledge of the BSC, as well as the impact of the NPM issues, are important determinants of the predisposition to apply the BSC.Center for Research in Public Policy and Administration (NEAPP).Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT)

State estimation of over-sensored systems applied to a low-cost robotic manipulator

There is an increasing demand for robotic manipulators to perform more complex and versatile tasks. In order to fulfill this need, expeditious calibration and estimation techniques are required as a first step for the correct usage of the manipulator. This article aims at finding a subset of these algorithms that could be used in a generic manipulator and should allow for its prompt use. Two models for the representation of the pose of the manipulator are described and used in the state estimation problem. The results of the implementation are tested, and some performance metrics are obtained.info:eu-repo/semantics/publishedVersio

Dinâmicas industriais do franchising em Portugal

JEL Codes: L110; L160; L800Como pode a abordagem das dinâmicas setoriais contribuir para a identificação das continuidades e descontinuidades no setor do franchising em Portugal? Consegue a teoria do ciclo de vida das indústrias explicar a evolução de um setor de serviços sofisticados como o franchising? A presente Dissertação visa compreender como as movimentações das entradas, saídas e sobrevivências das marcas condicionaram a evolução do setor do franchising na economia portuguesa entre 1996 e 2013. Foram recolhidos e identificados os factos estilizados sobre o franchising e as dinâmicas industriais na literatura existente. A compilação da base de dados, com origem no próprio setor, englobou 1460 marcas de franchising distintas a operar em Portugal entre 1996 e 2013. Na generalidade os resultados foram coerentes com a teoria das dinâmicas industriais. Esta dissertação permite ainda dar pistas para uma nova interpretação do negócio do franchising em Portugal e aumentar a pertinência para o levantamento estatístico nas áreas de maior interesseHow can the industrial dynamics approach contribute to the identification of the continuities and discontinuities in the franchise sector in Portugal? Can the life-cycle theory of industries explain the evolution of a sophisticated services industry such as franchise? This Dissertation aims to understand how the movement of births, deaths and survivals of companies affected the evolution of the franchise sector in the Portuguese economy between 1996 and 2013. For the effect of the franchising sector analysis in the Portuguese economy was used the theoretical approach based on industrial dynamics and focused on theory of industry life cycle and demographics. Additionally, stylized facts about franchise and industrial dynamics were identified the in existing literature. The database gathered from the industry itself encompassed 1460 distinct franchise brands operating in Portugal between 1996 and 2013. At the beginning of this study, the aim was to contribute to the explanation of the evolutionary behavior of franchise in Portugal based on theory of industry life cycle. Generally, the results were consistent with the industrial dynamics theory as well as with the franchising literature. Other analytical approaches could have been deepened, as for example in terms of the dimensions of the brands or the development of an econometric model, but we believe that this study serves as a starting point for future analysis. This thesis also gives clues to a new interpretation of the franchise business in Portugal and increase relevance to the statistical survey in the areas of greatest interes

Evaluation of Policies and Programs in Educational ICT : analysis of the Technological Plan for Education in Portugal (release year 2006-2007)

Nos últimos anos temos assistido, um pouco por toda a Europa, a múltiplas iniciativas no sentido de promover o uso de computadores e outras tecnologias digitais e de rede, no sentido de responder aos desafios da Sociedade da Informação. Em Portugal, a mais relevante dessas iniciativas sucedeu em 2005 com a aprovação do Plano Tecnológico (Resolução do Conselho de Ministros, nº 190/2005), em que a Educação era um dos principais eixos estratégicos, tendo sequência em 2006 com o Plano Tecnológico da Educação. Do lançamento e implementação de políticas, programas e projectos decorre, como sustentam diversos autores, a necessidade da sua avaliação, tanto mais premente quando estamos a viver uma mudança de paradigma sociocultural em que as TIC são um dos vectores dessa mudança. É neste contexto que se apresenta esta comunicação, pretendendo-se efectuar uma síntese da análise efectuada aos Planos Tecnológicos das Escolas, referente ao ano de lançamento do PTE (2006-2007), tendo por base os relatórios de avaliação elaborados por 483 escolas provenientes das cinco regiões educativas do país. Esta comunicação encontra-se organizada em quatro pontos. No primeiro, os autores reflectem sobre o “novo” paradigma sociocultural e suas repercussões na educação e na escola, bem como da necessidade de se avaliar os programas e projectos em TIC. No segundo, aborda-se a metodologia adoptada na análise e avaliação dos relatórios, descrevendo as várias etapas, desde a sistematização do material recepcionado à integração dos dados, passando pela concepção dos diversos instrumentos de recolha e análise de dados, nomeadamente o guião de entrevista aos Coordenadores TIC e a grelha de análise dos relatórios referentes ao Plano TIC das escolas. No terceiro, faz-se a apresentação dos resultados, terminando (quarto ponto) com uma síntese final – onde se ressaltam as principais forças e potencialidades, as fraquezas, as oportunidades identificadas e as ameaças emergentes – e com recomendações orientadoras para a elaboração dos relatórios dos Planos TIC.In the last years, many European countries have set several initiatives to promote the use of computers and other digital and network technologies, in order to meet the challenges of the Information Society. In Portugal, the most important initiative, were the approval of the Technology Plan (Resolution of the Council of Ministers n.o 190/2005) in 2005, in which education was a major strategic priorities, and the approval of the Technological Plan for Education, in 2006. When we launch innovation policies, programs and projects, as several authors argue, we also need to decide and to design their evaluation for their early beginning. This is very important in the area of innovation with technologies, in times in which ICT is one of the keys of the sociocultural paradigm shift in which we live. With this paper we pretend to present a summary of the analysis of the activity reports about “technology and information school activities” written by 483 schools from the five educational regions of Portugal and related to 2006/2007 school year, the first year of the Technological Plan for Education. This paper is organized into four points. At first, the authors reflect on the "new" sociocultural paradigm and its impact on education and school, as well as on the need to evaluate ICT programs and projects. In a second moment, the paper deals with the methodology adopted in the analysis and evaluation of reports, describing the various stages, from systematization of the received material to the integration of data, via the design of several instruments data collection, including the analysis grid and the interview guide for ICT Coordinators. In third, we present the data collected and the main conclusions of our analyses. Finally, we end (quarter point) with a final synthesis, where we try to highlight the main strengths and capabilities, weaknesses, opportunities and threats identified and we propose some recommending guidelines for written ICT activity reports

Avaliação de cursos em e-learning

Temos vindo a verificar o crescente interesse e envolvimento das instituições de ensino e formação, nomeadamente ao nível do ensino superior, em novas modalidade de formação centradas em torno do conceito de e-learning. Numerosas iniciativas têm sido desenvolvidas de forma mais ou menos sistemática e institucionalizada. A avaliação constitui-se como um pilar estruturante de qualquer projecto neste domínio, dando coerência ao processo de de-senvolvimento do mesmo numa perspectiva de investigação-desenvolvimento

A realidade virtual e a realidade aumentada na exposição de obras de arte: a pandemia de COVID-19

A grande maioria das instituições culturais demonstra alguma resistência em relação à adoção de ferramentas digitais para transmitir informação e estabelecer um diálogo com os visitantes, preferindo métodos tradicionais, como o recurso a audioguias ou a guias impressos em papel. No entanto, o fecho generalizado dos museus e das galerias de arte, provocado pela pandemia de COVID-19, evidenciou a necessidade de tornar a fruição da arte acessível remotamente e encorajou as instituições culturais a adotar novas estratégias para contactar com o público, acelerando a adaptação dos espaços de exposição de obras de arte à Era Digital. Nesta dissertação, apresento a Realidade Virtual e a Realidade Aumentada como recursos úteis para a exposição remota de obras de arte, permitindo alcançar um público diverso, acostumado a um mundo cada vez mais digital, e possibilitando a criação de exposições e o acesso a coleções em tempo de distanciamento físico.The vast majority of cultural institutions demonstrate some resistance towards the adoption of digital tools to provide information and establish a dialogue with their visitors, opting for traditional methods such as the use of audio guides and printed guides. However, the COVID-19 pandemic has led to the temporary shutdown of multiple cultural institutions, highlighting the need to make art accessible outside of the physical space, and encouraging cultural institutions to adopt new strategies to engage with the public, accelerating the adaptation of exhibition spaces to the Digital Era. In this dissertation, I will present Virtual Reality and Augmented Reality as useful resources that can be used to display art outside of the physical space, reaching a more diverse public, accustomed to an increasingly digital world, and allowing access to museum collections and temporary exhibitions, despite physical distancing